TJMG 08/11/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/11/2019, pág. 11)
Na Pauta da 52ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 12 de novembro de 2019, às 9h.
Local: Supram CM - Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
Onde se lê:
“(...)
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
8.1 Anglo American Minério de Ferro S.A./Extensão da Mina do
Sapo - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração e pilhas de rejeito/estéril - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/
Nº 00472/2007/016/2019 ANM nº 830.359/2004, 832.978/2002 e
832.979/2002 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ.
(...)”
Leia-se:
“(...)
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
8.1 Anglo American Minério de Ferro S.A./Extensão da Mina do Sapo
- Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração e pilhas
de rejeito/estéril - Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG
- PA/Nº 00472/2007/016/2019 ANM nº 830.359/2004, 832.978/2002 e
832.979/2002 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.527, DE
07 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II – (...)
a) (...)
2º Suplente: Felipe Mol Pessoa de Carvalho”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
07 1291283 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. CONTRAFEL – Comércio e Transporte Ltda. – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Aimorés/
MG - PA/Nº 07913/2005/005/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. MEC – Mineração Emerick Cesar Ltda. – Lavra a
céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Itueta/MG – PA/Nº
00741/2004/007/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3. Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação Ltda. –
Lavra subterrânea - pegmatitos e gemas – Sabinópolis/MG – PA/Nº
07668/2016/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Britagem Pedra Fort Ltda. ME. CNPJ: 07.627.639/0001-40 –
Para: Pedreira São Sebastião Eireli. CNPJ: 33.144.507/0001-78. PA/
Nº 14492/2008/003/2018. Validade: prazo remanescente. 2) De:
Companhia de Alimentos Ibituruna S.A..CNPJ: 09.321.967/0001-40
– Para: Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda. CNPJ:
20.598.645/0033-62. PA/Nº 01212/2004/002/2015. Validade: prazo
remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 122ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 30 de outubro de
2019, às 14h, no Auditório da FIEMG - Rua Leda Maria Mota Godinho,
nº.120 - Nova JK, Governador Valadares/MG, a saber: 4. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao indeferimento de Intervenção Ambiental. 4.1 Celulose Nipo-Brasileira S.A./Cenibra - Periquito/
MG - PA/Nº 04040001139/14 - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - RL: 80,11 ha - APP: 45,86 ha - Área Requerida: 9,19 ha
- Área passível de aprovação: 0,00 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária Inicial do Bioma Mata
Atlântica - Estágio de regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Rio
Doce. RETORNO DE VISTA pela conselheira Renata Medrado Malthik, representante da FIEMG e RETIRADO DE PAUTA. 4.2 Edjamerson Leopoldo Dias Guerra - Marliéria/MG - PA/Nº 04040000244/15
- Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de
vegetação nativa - RL: 13,0588 ha - APP: 0,0198 ha - Área Requerida: 0,0038 ha - Área passível de aprovação: 0,00 ha. Apresentação:
URFBio Rio Doce. RETIRADO DE PAUTA em 25/09/2019. DEFERIDO. 4.3 Flávio Alves de Lima - Naque/MG - PA/Nº 04040000678/17
- Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de
vegetação nativa - RL: 28,8457 ha - APP: 3,9886 ha - Área Requerida: 0,0555 ha - Área passível de aprovação: 0,00 ha. Apresentação:
URFBio Rio Doce. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processos Administrativos para exame de recurso ao indeferimento. 5.1 TAZEM Participações S.A./PCH Ferradura - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica (CGH) - Ferros/MG - PA/
Nº 04554/2008/001/2009 - Classe 4 - LAT (LP). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Renata Medrado Malthik, representante da FIEMG; Leonardo Castro Maia, representante do
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; Lucimere da Silva Leão,
representante da Cáritas Diocesana Itabira e Guilherme Moraes de
Castro, representante da Prefeitura de Governador Valadares e RETIRADO DE PAUTA. 5.2 TAZEM Participações S.A./PCH Sete Cachoeiras - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Ferros/MG - PA/Nº 04557/2008/001/2009
- Classe 4 - LAT (LP). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS
pelos conselheiros Renata Medrado Malthik, representante da FIEMG;
Leonardo Castro Maia, representante do Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG; Lucimere da Silva Leão, representante da Cáritas Diocesana Itabira e Guilherme Moraes de Castro, representante da Prefeitura de Governador Valadares e RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao arquivamento: 6.1 Laticínios Conquista Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluído e Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluído - Guanhães/MG - PA/Nº
17162/2014/002/2019 - Classe 3 - Las/Ras. Apresentação: Supram LM.
DEFERIDO. 6.2 Ribeiro de Sá e Filhos Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caratinga/MG - PA/Nº 03567/2001/002/2016 - Classe
3 - LOC. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDO. 6.3 Coimbra
Extração de Rocha Ltda. (Ex-Pedreira Mattar Ltda.) - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº 00038/2000/004/2015 - Classe 3 - RenLO. Apresentação:
Supram LM. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame
de Recurso de Auto de Infração. 7.1 Belmont Mineração Ltda. - Lavra
subterrânea - Itabira/MG - PA/Nº CAP 607193/18 - AI/Nº 68108/2012.
Apresentação: Supram LM. DEFERIDO PARCIALMENTE.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Presidente da URC Leste Mineiro
07 1291270 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições legais, REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE
RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183, da Lei nº
869, de 05/07/1952, doservidor: MASP1.020.852-8, EDISON MONTARROYOS NASCIMENTO FILHO, a partir de 14/02/2019, para
regularização funcional.
07 1291309 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

condicionantes, Portaria n°1309081/2019. *Processo n° 34031/2014,
Usuário: João Filipetto, Prudente de Morais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309085/2019. *Processo n° 01891/2016, Usuário:
Prefeitura Municipal de Jeceaba, Jeceaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309087/2019. *Processo n° 00477/2013, Usuário:
Condomínio Alamo Business Park, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309088/2019. *Processo n° 28667/2013, Usuário: SPGN Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309121/2019. *Processo n°
28668/2013, Usuário: SPGN Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309124/2019.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51826/2019, Usuário: Posto Dom Pedro São Sebastião
da Bela Vista Ltda., São Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808596/2019. *Processo n° 48742/2019, Usuário: Pedro da Silva Costa ME, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808705/2019. *Processo n° 58478/2019, Usuário:
Gustavo Caetano Braga, Maria da Fé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808759/2019. *Processo n° 09631/2018, Usuário: Laticínios Remar Ltda., Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808760/2019. *Processo n° 60682/2019, Usuário: Thaciane
Costa, Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808761/2019.
*Processo n° 08995/2018, Usuário: Laticínios Madre de Deus de
Minas Ltda., Madre de Deus de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808762/2019. *Processo n° 10570/2018, Usuário:
Laticínios Alhambra Ltda., Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808763/2019. *Processo n° 10571/2018, Usuário:
Laticínios Alhambra Ltda., Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808764/2019. *Processo n° 10572/2018, Usuário:
Laticínios Alhambra Ltda., Itanhandu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808765/2019. *Processo n° 02251/2018, Usuário: Délcio Sasseron Júnior, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808766/2019. *Processo n° 02202/2018, Usuário: Marcelo
Castilho Cardoso, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808767/2019. *Processo n° 08323/2018, Usuário: Injesul Plásticos
Indústria e Comércio Ltda., Lambari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808774/2019. *Processo n° 26027/2017, Usuário: Santa
Quitéria Geradora Ltda., Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808775/2019. *Processo n° 00422/2018, Usuário:
Município de São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Bela Vista,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808777/2019. *Processo n°
25486/2017, Usuário: Débora de Souza Mello Carvalho, Cabo Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808779/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 07 de Novembro de 2019.
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Agropecuária Fernando e Felipe Ltda., CNPJ nº 14.135.091/0001-87, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 001784/2016, no prazo de 30 (trinta dias) dias, sob pena de arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, situada na Avenida Manoel
Diniz, nº 145, no Bairro Industrial JK em Varginha.
(a) Danubia Goncalves Cardoso. Coordenadora
da URGA Sul de Minas.
07 1291286 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28457/2013, Usuário: Ricardo Moreira Machado, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308872/2019. *Processo n° 18662/2012, Usuário: Direcional Capixaba Empreendimentos Imobiliários Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308948/2019. *Processo n° 15525/2013, Usuário: Rogério Chaves Nogueira, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308955/2019. *Processo n° 03950/2014, Usuário: Espólio
de Antônio Ribeiro da Gloria, Santo Hipólito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308959/2019. *Processo n° 21839/2013, Usuário:
Geramix Concreto Sete Lagoas Ltda EPP, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308963/2019. *Processo n° 18480/2011,
Usuário: Eduardo de Assis Noman, Jaboticatubas, Deferido com

07 1291010 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55403/2019, Usuário: Darlan Maciel, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909117/2019. *Processo
n° 18591/2015, Usuário: Olyntho Carlos da Rocha, Perdizes, Deferido, Portaria n°1907078/2019. *Processo n° 28330/2017, Usuário:
Antonio Lopes Fernandes, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1906641/2019. *Processo n° 28130/2017, Usuário: Domingos
Batista De Lima, Tapira, Deferido, Portaria n°1906705/2019. *Processo n° 26342/2017, Usuário: Francisco Correa, Frutal, Deferido, Portaria n°1906659/2019. *Processo n° 23986/2017, Usuário: Valter Dias
Pereira, Coromandel, Deferido, Portaria n°1906653/2019. *Processo
n° 27116/2017, Usuário: Antonio Lourenço Braga, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1906702/2019. *Processo n° 20512/2017,
Usuário: Oswaldo Suzuki, Ibiá, Deferido, Portaria n°1905639/2019.
*Processo n° 28313/2017, Usuário: Fernanda Aguirre Franco, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1908437/2019. *Processo n° 01231/2017,
Usuário: Syagri Auto Posto Ltda - ME, Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1906651/2019. *Processo n° 41034/2016, Usuário: Marcelo
Queiroz, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908507/2019. *Processo
n° 01181/2016, Usuário: Antônio Eustáquio da Costa, Guimarânia,
Deferido, Portaria n°1908514/2019. *Processo n° 15369/2016, Usuário: Donisete dos Reis de Oliveira, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908516/2019. *Processo n° 31285/2016,
Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1905809/2019. *Processo n° 31287/2016, Usuário:
Sucocitrico Cutrale LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria
n°1905575/2019. *Processo n° 06130/2016, Usuário: Alfredo Alcides
Dall’ Agnol, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1907528/2019. *Processo
n° 03891/2016, Usuário: Jose Pereira Machado, Uberaba, Deferido, Portaria n°1907077/2019. *Processo n° 38294/2016, Usuário: César Jordão, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1906873/2019. *Processo n°
03606/2015, Usuário: Patos De Minas Agroindustrial LTDA, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1905745/2019. *Processo n° 23536/2015,
Usuário: José Lemos Ramos, Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1906867/2019. *Processo n° 08475/2018, Usuário: Edmundo
Paulino de Carvalho, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908475/2019.
*Processo n° 20638/2015, Usuário: Espólio De Antônio Mariano Dorneles, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1906772/2019. *Processo n°
25154/2015, Usuário: Irma Gomes Ferreira, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906773/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 07 de Novembro de 2019.
07 1291263 - 1

*Processo n° 09687/2011, Usuário: Primo Energértica Ltda, Florestal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309126/2019. *Processo n°
35421/2016, Usuário: Enir Gomes Barbosa, Cordisburgo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309132/2019. *Processo n° 21994/2016,
Usuário: Condomínio do Edifício Piazza Di Verona, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309160/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2019.

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 088, DE 7 DE NOVEMBRODE 2019
Dispõe sobre progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
01/11/2019, nos termos da Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
752733-6
753012-4
752273-3
752417-6
752691-6
752894-6
752865-6
1065815-1
613765-7
752940-7
752935-7
752857-3
613003-3
752312-9
752689-0
752932-4
752752-6
752735-1
753029-8
373790-5
752970-4
752739-3
752745-0

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Nome
Adm.
Nível
Grau
Alexandre Santana da Silva
1
II
A
Amanda Guias Santos Silva
1
I
C
Ana Tereza Ribeiro Fernandes
1
III
A
Bernardo Alves Moraes de Souza
1
III
A
Danilo Cezar Gomes Cardoso
1
III
A
Guilherme Barbosa Cardoso
1
I
D
Itamar Melgaço de Carvalho
1
I
C
Janaina Soares Silva Pereira França
1
IV
A
João Marcos Nogueira Pereira
1
II
I
Julia Boroni de Paiva
1
I
H
Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa
1
I
G
Luisa De-Lazzari Bicalho Peixoto Resende
1
I
H
Manoela Rodrigues de Carvalho
1
III
G
Marcel Romani Barbosa
1
III
A
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
1
III
A
Matheus Arcelo Fernandes Silva
1
I
B
Naiara Abreu de Oliveira Silva
1
I
E
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
1
II
A
Raquel Guieiro Cruz
1
I
C
Ricardo de Oliveira
2
II
I
Rodrigo Santos Colares
1
I
G
Thamiris Aguiar Maciel
1
II
A
Tomas de Carvalho Pereira
1
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C

Situação nova
Nível
Grau
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IV
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D
07 1291080 - 1

ATO ADMINISTRATIVO
Em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, nos autos da Ação Ordinária - processo nº 9079259.83.2017.813.0024, o Superintendente Central de
Administração de Pessoal concede a Genilzilene Ribeiro Zeferino,
MASP 363.600-8, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 4,
Grau A, admissão 01, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
o direito de continuar percebendo a contar de 29 de abril de 2004, a
razão de 3/6 (três sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Wilson Diniz Filho”,
do Município de Santa Luzia, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo
ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao
primeiro período de abrangência das Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e
de mais 4/10 (quatro décimos) referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03, alterando o percentual recebido
para 90%, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de
pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as
diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando retificado o ato de Título Declaratório proporcional publicado no “MG”
de 14/09/2007.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte,05 de novembro de 2019.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
O Superintendente Central de Administração de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, considerando o Parecer AGE nº
15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de
02 de agosto de 2017, concede afastamento, a partir de 01/01/2017, nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/1972, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República de 1989, para exercer mandato
eletivo de Vice-Prefeito, àNUBIA TAVARES ABADE, Masp 1011309 /
0, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica
(ATB), Nível V, Grau F, Admissão 1, lotadana Secretaria de Estado de
Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo, e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos da Secretaria de
Estado de Educação (SEE) sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do
Decreto nº 45.841/2011, sob pena de responsabilidade administrativa,
tornando sem efeitoo ato publicado em 9/11/2017.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, considerando o Parecer AGE nº
15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de
02 de agosto de 2017, concede afastamento, a partir de 22/05/2017, nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/1972, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República de 1989, para exercer mandato
eletivo de Vice-Prefeito, àNUBIA TAVARES ABADE, Masp 1011309
/ 0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB),
Nível I, Grau A, Admissão 2, lotadana Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo, e notifica o
(a) dirigente da unidade de recursos humanos da Secretaria de Estado
de Educação (SEE) sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do
processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto
nº 45.841/2011, sob pena de responsabilidade administrativa, tornando
sem efeitoo ato publicado em 9/11/2017.
07 1291111 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 085, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação
de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º
do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo
desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria

de Estado de Planejamento e Gestão, para responder como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação
Especial de Desempenho.
Art. 2º Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 54 de 13 de agosto de
2018.
Art. 3º A delegação de competência no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho terá
vigência de um ano.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de novembrode 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
UNIDADE DE
MASP
SERVIDOR
EXERCÍCIO
CSC/Central
13661632 Jéssica Virgínia da Silva Lopes
Facilites
13717699 Ana Carolina de Mendonca
CECA/NOL
13895230 Giovana de Souza Sampaio Rocha CECA/NOL
7527526 Naiara Abreu de Oliveira Silva
CECA/NOL
12417143 Petterson Ferreira Salles
CECA/NOL
5722798 Elaine Ramos de Jesus
SPGF/DRH
Cristina Silva do SPGF/DRH
11315777 Rosemary
Nascimento
3228681 Laura Gonçalves Nogueira
SCAP/DCSMF
3512613 Roberto Gomes Soares
SCAP/DCSMF
10338135 Antonio Angelo de Oliveira
SCPMSO
Sacramento Castro de SCPMSO
10933083 Daniela
Souza
10862787 Elton Augsten dos Santos
SCPMSO
10898260 Joyce Junqueira Magalhaes
SCPMSO
9049750 Marcelo de Lima Figueiredo
SCPMSO
11106721 Marcia Regina Hallak Ferreira
SCPMSO
12176327 Marcio Douglas Ribeiro
SCPMSO
3512423 Gianna Maria Nunes Belem
SCAP/DCPPP
3513835 Hamilton Gonçalves
SCAP/DCPPP
3868163 Maciel Lopes da Paixão (RA)
SCAP/DCPPP
Controladoria
13677497 Luciano Carrusca Gonçalves
Setorial
13770714 Carmen da Costa e Silva
SCPMSO
9005505 Giani Vanessa Gouveia Lima
SCPMSO
12751806 Fernando Cesar Gonçalves Duarte SCL/DCGL
Guerra
11653508 Jose Augusto Moreira Costa Junior SCL/DCGL
11130630 Mário Cesar de Jesus Dias
SCL/DCGL
9040536 Nildislene Coelho
SCL/DCGL
11269032 Vilma Salomão Rodrigues Pereira
SCL/DCGL
11460904 Vinicius Alcantara Goncalves
SCL/DCGL
12741096 Cleber Francisco de Assis
SDIGLP/DNCLP
6049142 Daniela Aparecida Silva Rocha
SDIGLP/DNCLP
Francisca Fernandes das SCCG/CC
3487246 Tavane
Chagas
6686026 Elisangela Guimarães Bastos
SCAP/DCGDS
13674122 Valter Palmeira
SCAP/DCGDS
9036369 Amarilis Teixeira de Carvalho
SCPMSO/DCSTA
9006404 Carlos Augusto Mendonça Soares
SCPMSO/DCSTA
3703006 Claudia Valeria Coutinho Machado SCPMSO/DCSTA
2922052 Edna Maria Leao Sette Araujo
SCPMSO/DCSTA
12088662 Fernanda Soares Clark
SCPMSO/DCSTA
3464963 Ivani Reis
SCPMSO/DCSTA
9072448 Jose Silva
SCPMSO/DCSTA
13680442 Juliana da Silva Duretti
SCPMSO/DCSTA
2344935 Dirlene Teixeira Madureira Candido SCPMSO/DCSTA
8822066 Ana Lúcia Pereira Godinho
SSCCG/CCO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911072212040114.