TJMG 22/10/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
Coluna
Guanhães
José Raydan
José Raydan
São José do Jacuri

ESCOLA ESTADUAL
Professora Heroína Torres
Odilon Behrens
Cônego Lafaiete
Cônego Lafaiete
John Kennedy

NOME
Jusciane de Oliveira Costa
Nathália Luiza Soares Peixoto
Laura Aparecida Monteiro
Dineuza Batista de Aguiar
Marli Queiros Mourão

MASP
1049093-6
1436576-1
0436228-1
1183208-6
1427324-7

CARGO
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

ADM
02
02
05
03
02

DE Nº DE AULAS
12
05
13
14
12

PARA Nº DE AULAS
16
10
16
16
16

A PARTIR DE
29/07/2019
03/07/2019
01/08/2019
01/08/2019
30/07/2019
18 1284716 - 1

SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Presidente Costa e
Silva – MaSP 371.788-1 – José Luiz Spineli, PEB3P, admissão 2, por
motivo de incorreção na publicação, no ato nº 28/19, publicado em
01/10/19, onde se lê: por 2 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19, leia-se: por 2 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 338.017-7 – Maria Cecília Lima
Teixeira, PEB3M, admissão 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, no ato nº 55/00, publicado em 26/04/00, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 03/03/00, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 23/07/98,
no ato nº 41/05, publicado em 22/11/05, onde se lê: 3º quinquênio, a
partir de 02/03/05, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 22/07/03, no ato
nº 15/10, publicado em 13/04/10, onde se lê: 4º quinquênio, a partir
de 01/03/10, leia-se: 4º quinquênio, a partir de 20/07/08; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP 365.295-5 – João Carlos Todesco, PEB3P,
admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 54/03,
publicado em 27/08/03, onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 01/02/97
(data do exercício, para regularização dos registros funcionais), leia-se:
1º quinquênio, a partir de 22/01/97 (data do exercício, para regularização dos registros funcionais); - MaSP 371.788-1 – José Luiz Spineli,
PEB3P, admissão 2, por motivo de incorreção na publicação, no ato
nº 32/96, publicado em 12/12/96, onde se lê: 1º quinquênio, a partir de
19/11/96, leia-se: 1º quinquênio, a partir de 30/04/96, no ato nº 40/02,
publicado em 31/08/02, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 18/11/01,
leia-se: 2º quinquênio, a partir de 29/04/01, no ato nº 33/08, publicado
em 08/07/08, onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 10/11/06, leia-se: 3º
quinquênio, a partir de 28/04/06.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
18 1284456 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias
– MaSP 971.702-6 – Cleonice Cecília Beluzzo, ASBD1A, admissão 2,
a partir de 03/10/19; - E.E. Francisco Bernardino – MaSP 1.227.497-3
– Marta Lúcia Novato, ASBD1A, admissão 1, a partir de 12/10/19; E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes – MaSP 1.224.692-2 – Maria
das Graças Costa Cunha, ASBD1A, admissão 1, a partir de 08/10/19; E.E. Maria das Dores de Souza – MaSP 1.329.456-6 – Wuppschlander
Debortoli Lage, ATBD1A, admissão 1, a partir de 27/09/19; - Instituto
Estadual de Educação – MaSP 1.407.988-3 – Kátia Aparecida Marques
de Paiva, ASBD1A, admissão 1, a partir de 19/09/19; - E.E. Sebastião
Patrus de Sousa – MaSP 374.359-8 – Marco Aurélio Navarro, PEB3P,
admissão 2, a partir de 05/10/19.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/19
ANULA ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referentes
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Presidente Costa e Silva –
MaSP 371.788-1 – José Luiz Spineli, PEB3P, admissão 2, na parte em
que retificou Férias-Prêmio/Concessão, no ato nº 28/19, publicado em
10/09/19, por motivo de publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 23/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Professor José Saint’Clair de Magalhães Alves – MaSP 846.683-1 –
Maria do Carmo Vieira Teodoro, PEB2O, admissão 1, por 2 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/19 (com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 39/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE –
MaSP 1.064.377-3 – Mirlaine Aparecida de Oliveira, EEB2F, admissão 1, exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/17; - E.E. Deputado
Olavo Costa – MaSP 1.001.401-7 – Christiana Frank Cardoso Ferreira,
PEB1B, admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 04/08/19; - Santos Dumont – E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP
616.989-0 – Puebla Oliveira Alves Alvim, PEB1G, admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/12 e referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/17.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 18/19
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel – MaSP 1.406.871-2 – Francis Junior de Sales Louzada,
ASBD1A, admissão 1, a partir de 03/10/19.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
18 1284452 - 1

Morais, a partir da data da publicação do ato, referente ao PEB I I,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº24 /2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Cataguases – E. E. “Francisco Inácio
Peixoto” – Masp:1.095.098-8, Roulien Rodrigues dos Santos, PEBIF
(admissão 01), a/p de 07/10/19;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 16/2019.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Leopoldina – E. E. “Enéas França” – Masp:881.584-7, Adélia Paz Gonçalves, EEBIA (admissão 01) para Adélia Paz Gonçalves Garcia;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Cataguases – E.E. Professor Quaresma, Masp: 1.094.132-6, Odilon José Princisval dos Santos, PEBIIIF,
exercendo cargo em comissão DIV, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/08/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:390.847-2, Sueli Bernardes Gouvêa, ATB4H (admissão
01), por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 04/11/19;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/2019.
CONCEDE LICENÇA Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.
7º, c/c § 3º do art. 39 da CF/88 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988,
por cinco dias consecutivos, ao servidor. Santo Antonio do Aventureiro
– E. E. “Miranda Manso” – Masp:1.098.018-3, Marcelo Furtado Netto,
PEBIIC, admissão 03, a/p de 22/09/19;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Leopoldina – SRE Leopoldina,
Masp: 1.342.672-1, Gilmara Vieira Lacerda Machado, ANEIB, admissão 02, a partir de 07/10/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO – ATO Nº 20/2019.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 22/2019, publicado no MG 24/09/2019, ref.
ao servidor: Leopoldina, Masp: 350.952-8, S.A.P.B, PEBIIIP, admissão
01, E DECIDE pela retificação da média da carga horária, com reposição dos valores apurados, uma vez que seu prazo decadencial não prescreveu conforme Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para regularização dos registros funcionais da
servidora, concluindo pela ausência de “má fé”.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/ LEOPOLDINA
21 1284982 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33 /2019.
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Oportuna ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Marieta Soares Teixeira” – Masp:388.571-2, Mirian
Torres Cravo Borges, ATBVJ (admissão 01), Ato nº 31/2002, publicado
em 12/10/2002. por motivo de incorreção no Ato. Onde se lê: concedidas pelo ato nº 02/98. Leia-se: concedidas pelo ato nº 19/98; Ato nº
33/2004, publicado em 25/11/2004. Por motivo de incorreção na data
da vigência. Onde se lê: ref. ao 2º quinq. a/p de 08/06/2004. Leia-se:
ref. ao 2º quinquênio a/p de 07/06/2004; Ato nº 19/2009, publicado em
30/06/2009. por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê:
ref. ao 3º quinq. a/p de 07/06/2009. Leia-se: ref. ao 3º quinq. a/p de
06/06/2009;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2019.
RETIFICA NO ATO DE Férias Prêmio Afastamento referente ao servidor: Recreio – E. E. “Olavo Bilac” – Masp:366.192-3, Scheyla de Souza
Cunto Sobrinho, PEBIIIP (admissão 02), por motivo de incorreção no
número de meses. Ato nº 16/2019, publicado em 24/09/2019. Onde se
lê: afastamento por 01 mês a/c de 21/10/19. Leia-se: afastamento por
02 meses a/p de 21/10/19; Masp: 366.192-3, Scheyla de Souza Cunto
Sobrinho, PEBIIIO (admissão 01), por motivo de incorreção no número
de meses. Ato nº 16/19, publicado em 24/09/19. Onde se lê: por 01 mês
a/p de 21/10/19. Leia-se: por 02 meses a/p de 21/10/19;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019.
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por
Invalidez, referente ao servidor: Leopoldina – Servidor aposentado,
Masp: 289.450-9, Maria do Carmo Pereira de Freitas Bernardes,
PEBIA, admissão 02. Ato nº 03/2016, publicado em 05/04/2016, por
motivo de incorreção na alínea. Onde se Lê: Alínea “B’ da L.C. nº
64/02, à remuneração proporcional 14/30 avos correspondente à carga
horária de 108 h/a. Leia-se: Alínea “A’ da L.C. nº 64/02, à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a. *Em cumprimento à decisão proferida na ação ordinária – Autos nº 001730108.2018.8.13.0384
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
21 1284987 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/19
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP 1.097.812-0 –
Karina Dias Tanagino, PEB1A, admissão 2, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIV, a partir de 16/10/19.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
18 1284453 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/19.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Cataguases – E.E. Manuel Inácio Peixoto, Masp: 267.946-2,
Maria Lucia Pacheco do Carmo, a partir da data da publicação do ato,
referente ao EEBIIG, admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5967 dias de exercício. Leopoldina – E.E.
Professor Botelho Reis, Masp: 350.911-4, Maria Angélica Meneguitte

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO N.º 02/2019 – Declara o
direito, nos termos do Art. 1º § 2º do Decreto n.º 44.391/2006, do exservidor, falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s):
CORAÇÃO DE JESUS, MaSP.365355-7, João Pinheiro Veloso, exocupante do cargo PEB1H, adm. 02, 03 meses de férias prêmio em
espécie.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 25/2019 - Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei n.º 9.831 de 04/07/1989 e da
Lei n.º 9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Dom João
Antônio Pimenta, MaSP.345811-4, Sandra Maria Maurício de Souza
Santana, PEB2C, adm. 01, ref. 8º biênio a partir de 20/07/2011.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1284787 - 1
RETIFICAÇÃO DE BIENIOS - ATO Nº 17/2019
Retifica os atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.345811-4,
Sandra Maria Maurício de Souza Santana, PEB2C, adm. 01, Ato nº
45/2010 de conc. do 6º e 7º biênios, publicados no MG de 30/11/2010,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a partir de
23/08/2007 e 7º biênio a partir de 22/08/2009, leia-se: 6º biênio a partir
de 21/07/2007 e 7º biênio a partir de 20/07/2009.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 35/2019
Retifica os atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.João Beraldo, MaSP.878202-1, Ildete
Vieira Nery, PEB1A adm. 01, Ato nº 217/2004 de conc. do 1º quinq.

magist. a partir de 21/06/2004, pub. MG de 17/12/2004, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. magist. a partir de 21/06/2004,
leia-se: 1º quinq. magist. a partir de 22/05/2004; MONTES CLAROS,
E.E.Professora Maria Machado, MaSP.831224-1, Nélia Heloisa Andrade
Camelo, PEB4D, adm. 01, Ato nº 17/2003 de conc. do 2º quinq. magist.
a partir de 26/11/2002, pub. MG de 12/04/2003, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 2º quinq. a partir de 26/11/2002, leia-se: 2º quinq.
magist. a partir de 27/10/2002; MaSP.831224-1, Nélia Heloisa Andrade
Camelo, PEB4D, adm. 01, Ato nº 14/2008 de conc. do 3º quinq. magist.
a partir de 27/11/2007, pub. MG de 14/05/2008, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 3º quinq. a partir de 27/11/2007, leia-se: 2º quinq.
magist. a partir de 28/10/2007.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº
39/2019
Retifica os atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.João Beraldo, MaSP.943173-5, Meide
Afonso Dias, PEB3I, adm. 01, Ato nº 21/2007 de conc. de 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. ao 1º quinquênio publicado no MG
de 20/07/2007, Ato nº 18/2010 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. ao 2º quinquênio publicado no MG de 12/06/2010 e Ato
nº 57/2014 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. ao 3º
quinquênio publicado no MG de 03/12/2014, motivo inclusão do art,
290, Inciso I da CE/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas
referente ao 1º quinquênio, 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio e 03 meses de férias prêmio oportunas referente
ao 3º quinquênio, leia-se: 04 meses e 29 dias de férias prêmio oportunas
referente ao 1º quinquênio, 06 meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio e 03 meses e 05 dias de férias prêmio oportunas referente ao 3º quinquênio; CLARO DOS POÇÕES, E.E.Amâncio
Juvêncio da Fonseca, MaSP.587751-9, Claudete Gomes de Souza,
EEB2G, adm. 01, Ato nº 33/2017 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. ao 5º quinquênio, publicado no MG de 19/09/2017,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio
oportunas referente ao 5º quinquênio a partir de 22/07/2015, leia-se: 03
meses de férias prêmio oportunas referente ao 5º quinquênio a partir
de 21/06/2016; MaSP.587751-9, Claudete Gomes de Souza, EEB2G,
adm. 01, Ato nº 30/2006 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. ao 3º quinquênio, publicado no MG de 01/09/2006 e Ato de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. ao 4º quinquênio,
publicado no MG de 30/11/2010, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 3º quinquênio
a partir de 29/08/2005 e 03 meses de férias prêmio oportunas referente
ao 4º quinquênio a partir de 02/07/2010, leia-se: 03 meses de férias
prêmio oportunas referente ao 3º quinquênio a partir de 22/06/2006 e
03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 4º quinquênio a partir de 23/06/2011; FRANCISCO SÁ, MaSP.345805-6, Rosana Maria
Rodrigues Silveira e Silveira, PEB2G, adm. 02, Ato de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. ao 2º quinquênio, publicado
no MG de 28/11/2017, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03
meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio a partir de
30/07/2002, data de exercício, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio a partir de 10/02/2003; E.E.Tiburtino
Pena, MaSP.345805-6, Rosana Maria Rodrigues Silveira e Silveira,
PEB2G, adm. 02, Ato nº 45/2017 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. ao 3º e 4º quinquênios, publicados no MG de 28/11/2017,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 3º quinquênio a partir de 12/03/2007 e 03
meses de férias prêmio oportunas referente ao 4º quinquênio a partir
de 23/08/2015, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas referente
ao 3º quinquênio a partir de 24/07/2011 e 03 meses de férias prêmio
oportunas referente ao 4º quinquênio a partir de 20/07/2016; MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.1011752-1, Claudemira
Soares Pereira, PEB1G-Geog., adm. 01, Ato de conc. de 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. ao 1º quinquênio, publicado no MG de
24/12/2010, motivo inclusão do art, 290, Inciso I da CE/89, onde se lê:
03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/02/2006, leia-se: 03 meses e 16 dias de férias prêmio oportunas
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/02/2006; MaSP.1011752-1,
Claudemira Soares Pereira, PEB1G-Geog., adm. 01, Ato de conc. de
03 meses de férias prêmio oportunas, ref. ao 2º quinquênio, publicado
no MG de 10/04/2013, motivo inclusão do art, 290, Inciso I da CE/89,
onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio a partir de 29/04/2011, leia-se: 04 meses e 15 dias de férias prêmio
oportunas referente ao 2º quinquênio a partir de 29/04/2011.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1284791 - 1

LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 40/2019 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879, de
27/05/2010 à (s) servidora (s): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco
Xavier Antunes, MaSP.1218146-7, Fabíola Gracielly Cardoso Ruas,
EEB1A, adm.02, a partir de 11/10//2019; MONTES CLAROS, SREMontes Claros, MaSP.1240372-1, Krishna Katarine Motta Matos Campos, TDE1C, adm.01, a partir de 14/10/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
37/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Carlos Antônio dos Santos, MaSP.825351-0, Silvana Ribeiro, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3O,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP.825351-0, Silvana Ribeiro, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3N,
admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; FRANCISCO SÁ,
E.E.Tiburtino Pena, MaSP.255112-5, Maria da Graça Dias Moreira, a
partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3N, admissão 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a de (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 16/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003,
observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em
31/12/2015 do (s) servidor (es): MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado, MaSP.1065557-9, Gilda Moreira Dias Fonseca Faustino, a partir
de 26/04/2019, referente ao cargo de PEB1A, admissão 01, com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea “B”, da LC n.º 64/02, c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, §
4º do Decreto n° 47000/16 à remuneração proporcional a 13/30 avos
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO FAMILIA- ATO Nº 15/2019 – Concede Abono Família, nos
termos do inciso III art. 7º da lei complementar nº 121, de 29/12/11
ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.De Ponte dos Ciganos, MaSP.1083927-2, Andrea Andrade Nobre, PEB1A-Líng. Port.,
adm. 01, por sua filha Alice, a partir de 27/09/2019; MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle, MaSP.1084757-2, Geisa Fernanda Lopes
Lima, PEB1B-Educ. Física, adm. 03, por seu filho Miguel, a partir de
11/10/2019; MaSP.1084757-2, Geisa Fernanda Lopes Lima, PEB1BEduc. Física, adm. 03, por sua filha Ana, a partir de 22/07/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO – ATO N.º 37/2019 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Zinha Meira, MaSP.937633-6,
Amália Regina de Oliveira Veloso, PEB3M-Biol., adm. 01, ref. 5º
quinq. a partir de 19/04/2018; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide
Medeiros, MaSP.804548-6, Maria Vilma Pereira dos Santos, PEB3M,
adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 03/07/2019; E.E.João Beraldo,
MaSP.878202-1, Ildete Vieira Nery, PEB2G, adm. 01, ref. 4º quinq.
a partir de 24/08/2019; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício Prates, MaSP.590767-0, Geralda Geniz Soares, PEB2I-Hist., adm. 02,
ref. 5º quinq. a partir de 30/01/2019; MONTES CLAROS, E.E.Eloy
Pereira, MaSP.1321703-9, Patrícia Souza Silva, ATB1C, adm. 01, ref.
1º quinq. a partir de 20/01/2018; E.E.Professora Cristina Guimarães,
MaSP.1000451-3, Sandra Higino Félix, EEB2G, adm. 01, ref. 4º quinq. a
partir de 19/09/2019; E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.981978-0,
Samuel Couto de Oliveira, PEB3F-Mat., adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de 16/10/2017; MaSP.1057048-9, Ronnye Leite Figueiredo, PEB1FEduc. Física, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 04/04/2017; SÃO JOÃO
DA PONTE, E.E.Padre Rafael, MaSP.943739-3, Ana Paula Lima
Madureira Antunes, PEB2G-Geog., adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de
08/10/2019.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 16/2019 - Concede
Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/ de 21/09/1989
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.961799-4, Robinson Soares dos Reis, PEB1A-Educ. Religiosa,
adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 27/09/2018, data do protocolo, com
aproveitamento de tempo no cargo PEB1A – EX Lei 100/07 do qual
foi desligado – Aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 03 meses de saldo; MaSP.961799-4, Robinson Soares
dos Reis, PEB1A-Educ. Religiosa, adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de
27/09/2018, data do protocolo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEB1A – EX Lei 100/07 do qual foi desligado – Aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 03 meses de saldo;
MaSP.961799-4, Robinson Soares dos Reis, PEB1A-Educ. Religiosa,
adm. 03, ref. 3º quinq. a partir de 27/09/2018, data do protocolo, com
aproveitamento de tempo no cargo PEB1A – EX Lei do 100/07 do qual
foi desligado – Aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 03 meses de saldo.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1284795 - 1

SRE de Muriaé
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 28/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor: Barão
do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 1301805-6-01
Vilza Aparecida da Silva Furlani, PEBDIA, a partir de 31/08/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 356384-8-01 Danilo de Sousa, a partir da data
de publicação do ato, referente ao ASEVP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 379362-7-01 Solange Valente Soares, a partir
da data de publicação do ato, referente ao ATBIVG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/19
Anula no Ato nº 01/19, referente ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel
Francisco Gama, MaSP 244886-8-02 Celma de Freitas Montes Lima,
PEBIIP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio em dobro/adicionais,
publicado em 13/08/19, por duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 46/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Domiciano Cerqueira,
MaSP 1120097-9-03 Aritusia Cristian Liberato da Costa, PEBIA, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 24/10/16 (data
do exercício).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA
E ADICIONAIS – ATO Nº 02/19
Autoriza contagem em dobro das Férias-Prêmio para aposentadoria
e adicionais, nos termos dos incisos I e II do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP
356384-8-01 Danilo de Sousa, ASEVP, concedidas pelo Ato nº 44/17,
publicado em 12/12/17, 03 meses e 08 dias, referentes aos 1º decênio de
exercício, restando-lhe 06 meses e 22 dias para conversão em espécie.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 36/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: C. P. B.
F., MaSP 333.323-4-01, PEB3P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana
Baldanza Raymundo da Cruz (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 37/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. B. M.
C., MaSP 295.655-5-01, PEB3P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana
Baldanza Raymundo da Cruz (Vogal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 32/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
32/19, referente ao servidor: MaSP 283.394-5-02, J. T., decidindo pela
consolidação dos 2º, 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º biênios e 2º, 3º, 4º
e 5º quinquênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo
decadencial e a inexistência de má fé do servi- dor, com base no artigo
65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05,
não gerando, portanto, débito para o servidor.
18 1284763 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/19
Retifica o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor:
Rosário da Limeira: E.E. Cônego Américo Duarte, MaSP 944438-1-03
Maria Aparecida Carneiro da Silva, PEBIA, Ato nº 51/18: onde se lê: 4º
quinquênio de exercício a contar de 09/11/17, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 24/09/17.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910212101510122.