TJMG 18/10/2019 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Em detrimento dos credores abaixo:
U.O
CREDOR
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
PRETERIDOS
CNPJ
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
NF/FATURA
397
373
416
426
452
468
482
VALOR
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
512.463,00
Liquidação
24/05/18
24/05/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da
prestação de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para
pagamentos de restos a pagar de anos anteriores.
16 cm -17 1284197 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser
impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução
pelo correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade do respectivo auto de infração. Os autuados deverão entrar
em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
para obtenção do Auto de Apuração de Dano ao Erário (AADE)
para quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 10
(Dez) dias após ciência deste, sob pena de envio do Convênio
à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua o Decreto nº
46.830/2015. Autuados: PEDRO DE FREITAS MOREIRA –
CPF 014.759.616-50 e INSTITUTO PAULINE REICHSTUL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, DIREITOS HUMANOS E
DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CNPJ 04.791.997/0001-04.
Convênio 016/2012 – AADE nº 006/2019.
4 cm -17 1284269 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATOS DE ATAS REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº 4906/2019. Fornecedor Registrado:
IDEAL LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Registro de preços para
locação avulsa e eventual de veículos - Lote 01, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-21/2019. Prazo: 12
meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de
18/10/2019 a 18/10/2020. Valor global estimado: R$24.523,00.
Data de Assinatura: 17/10/2019.
Ata de Registro de Preços nº 4908/2019. Fornecedor Registrado: COOPERSIND – COOPERATIVA DE TRANSPORTES
DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE
MINAS GERAIS. Objeto: Registro de preços para locação avulsa
e eventual de veículos - Lote 02, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-21/2019. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de 18/10/2019 a
18/10/2020. Valor global estimado: R$12.142,24. Data de Assinatura: 17/10/2019.
Ata de Registro de Preços nº 4912/2019. Fornecedor Registrado:
LOCALIZA RENT A CAR S.A. Objeto: Registro de preços para
locação avulsa e eventual de veículos - Lote 03, 04 e 05, conforme
quantitativos e especificações do Edital BDMG-21/2019. Prazo:
12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência
de 18/10/2019 a 18/10/2020. Valor global estimado: R$80.670,00.
Data de Assinatura: 17/10/2019.
5 cm -17 1284263 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4659. Processo
Interno n° 436/16. Contratado: Sempre Editora Ltda, CNPJ n°
26.198.515/0004-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pelo INPC
acumulado nos últimos 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 24/09/19.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4687. Processo Interno
n° 430/16. Contratado: Vagas Tecnologia de Software Ltda CNPJ
n° 03.689.427/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pelo IGP-M
acumulado, conforme cláusula contratual. Base Legal: art. 57, II
da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 24/09/19.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10043. Processo
Interno n° 443/17. Contratado: JAM Soluções Prediais Ltda CNPJ
n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Decréscimo dos serviços referentes ao Balneário Pocinhos do Rio Verde, em Caldas, no montante
de R$183.783,80 (Cento e oitenta e três mil e setecentos e oitenta
e três reais e oitenta centavos), correspondentes a 5,64% do valor
original do contrato. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16. Data
da Assinatura: 25/09/19.
Extrato do Contrato nº 10816. Licitação Modo de Disputa
Fechado nº 38/2018. Processo Interno n° 255/18. Base Legal:
Lei 13.303/16. Contratado: ARE Engenharia Eireli, CNPJ n°
04.067.367/0001-83. Objeto: Execução de obras de restauração e
revitalização do Casarão Colonial para implantação do Centro de
Educação Profissional do SENAC em Diamantina /MG. Prazo de
Vigência: 12 meses. Valor Global: R$2.113.000,00 (Dois milhões
e cento e treze mil reais). Data da Assinatura: 16/10/19.
7 cm -17 1284270 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração Leste S.A. x Serta Serviços Técnicos e
Administrativos Ltda. Objeto: Decréscimo de serviços aos contratos 4570017264/510, 4570017265/530 e 4570017358/806, alterando o valor do contrato de R$9.465.620,58 para R$9.359.777,49.
Ass: 16/09//2019.
2 cm -17 1284043 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13616. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de
reforma de transformadores para redes aéreas de distribuição.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
2 cm -17 1284034 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM,
à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral
que sua coligada LIGHT S.A. (“Light”) divulgou, hoje, Fato Relevante, no seguinte teor:
“A Light S.A. (B3: LIGT3; ADR I: LGSXY), em atendimento ao
disposto na Instrução CVM 358/02, comunica aos seus acionistas
e ao mercado em geral, em continuidade ao Fato Relevante de 14
de outubro de 2019, que sua subsidiária Light Energia S.A. concluiu, nesta data, a venda da totalidade de suas ações na Renova
Energia S.A. para o CG I Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia.”
A Cemig informa, ainda, que está avaliando o negócio e seus
direitos decorrentes do Acordo de Acionistas da Renova.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
5 cm -17 1284027 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
RETOMADA DE SESSÃO
Retomada de Pregão Eletrônico após manifestação de interesse
em interposição de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G13451
- Cemig Distribuição S.A. – CNPJ n° 06.981.180/0001. A documentação com fundamentação recursal, referente à manifestação,
em sessão do pregão eletrônico, de interesse em interposição de
recurso, pela empresa Montrel Controles Eletrônicos Ltda, não foi
recebida. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig,
para a retomada da sessão pública em 21/10/2019, às 10 horas.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019. – Leandro Corrêa de
Castro - Gerente de Compras de Materiais. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
3 cm -17 1284033 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que
sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta
data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW3; RNEW4; RNEW11)
(“Renova” ou “Companhia”), em atendimento à Instrução CVM
nº 358/2002, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Juízo da 2º Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial ajuizado
nesta data pela Renova e pelas demais empresas do grupo (“Grupo
Renova”), conforme fato relevante divulgado mais cedo ao mercado, determinando, entre outras medidas:
(i) Nomeação da KPMG CORPORATE FINANCE, inscrita no
CNPJ/ME sob nº 29.414.117/0001.01, representada por Osana
Mendonça, inscrita na OAB/SP sob nº 122.930, para atuar como
administradora judicial;
(ii) Suspensão das ações e execuções contra as empresas do Grupo
Renova pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 6º da Lei
11.101/2005;
(iii) Apresentação de contas até o dia 30 de cada mês enquanto
perdurar o processo de recuperação judicial, sob pena de afastamento dos controladores e substituição dos administradores das
empresas do Grupo Renova, nos termos do artigo 52, IV da Lei
11.101/2005;
(iv) Dispensa de apresentação das certidões negativas para que as
empresas do Grupo Renova exerçam suas atividades; e
(v) Determinação de expedição de edital, nos termos do § 1º do
artigo 52 da Lei 11.101/2005, com prazo de 15 dias para apresentação de habilitações e/ou divergências de créditos no âmbito da
recuperação judicial.
A Companhia reitera o compromisso de manter os acionistas e o
mercado em geral devida e oportunamente informados nos termos
da legislação aplicável”.
A Cemig manterá os seus Acionistas e o mercado em geral informados sobre esse tema, nos termos da regulamentação aplicável.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
10 cm -17 1284030 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que
sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta
data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW3; RNEW4; RNEW11)
(“Renova” ou “Companhia”), em atendimento à Instrução CVM
nº 358/2002, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas
e ao mercado em geral que ajuizou hoje, em conjunto com parte
de suas sociedades controladas, pedido de recuperação judicial
perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, nos termos
da Lei nº 11.101/05, em caráter de urgência, conforme aprovado
pelo seu Conselho de Administração e encaminhado para referendo da Assembleia de Acionistas.
Fazem parte do pedido de recuperação judicial as seguintes empresas RENOVA ENERGIA S.A., RENOVAPAR S.A.,
RENOVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., CHIPLEY SP PARTICIPAÇÕES S.A., ALTO SERTÃO PARTICIPAÇÕES S.A., DIAMANTINA EÓLICA PARTICIPAÇÕES
S.A., CE VAQUETA S.A., CE ABIL S.A., CE ACÁCIA S.A., CE
ANGICO S.A., CE FOLHA DE SERRA S.A., CE JABUTICABA
S.A., CE JACARANDÁ DO SERRADO S.A., CE TABOQUINHA S.A., CE TABUA S.A., CE SÃO SALVADOR S.A., CE
PAU D’ÁGUA S.A., CE MANINEIRO S.A., CE UMBUZEIRO
S.A., CE CEDRO S.A., CE VELLOZIA S.A., CE ANGELIM
S.A., CE FACHEIO S.A., CE SABIU S.A., CE BARBATIMÃO
S.A., CE JUAZEIRO S.A., CE JATAÍ S.A., CE IMBURANA
MACHO S.A., CE AMESCLA S.A., CE ITAPARICA S.A., CE
UNHA D’ANTA S.A., CE MACAMBIRA S.A., CE TAMBORIL S.A., CE CARRANCUDO S.A., CE IPÊ AMARELO S.A.,
CE CABEÇA DE FRADE S.A., CE CANJOÃO S.A., CE CONQUISTA S.A., CE COXILHA ALTA S.A., CE BOTUQUARA
S.A., CE JEQUITIBA S.A., CE TINGUI S.A., CE ANÍSIO TEIXEIRA S.A., CE IMBURANA DE CABÃO S.A., CE EMBIRUÇU S.A., CE LENÇÓIS S.A., CE CALIANDRA S.A., CE
ICO S.A., CE ALCAÇUZ S.A., CE PUTUMUJU S.A., CE CANSAÇÃO S.A., BAHIA HOLDING S.A., CE BELA VISTA XIV
S.A., VENTOS DE SÃO CRISTÓVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., RENOVA PCH LTDA., CE ITAPUÃ IV LTDA., CE
ITAPUÃ V LTDA., CE ITAPUÃ VII LTDA., CE ITAPUÃ XV
LTDA., CE ITAPUÃ XX LTDA. e PARQUE EÓLICO IANSÃ
LTDA. Não estão incluídas no perímetro do pedido da recuperação judicial a Brasil PCH S.A. e suas 13 subsidiárias e Enerbrás Centrais Elétricas S.A e sua subsidiária, Energética Serra
da Prata S.A., pois são empresas operacionais e financeiramente
equacionadas.
O pedido de recuperação ajuizado contempla obrigações de cerca
de R$ 3,1 bilhões totais, sendo R$ 11,7 milhões no âmbito trabalhista e R$ 3,1 bilhões para bancos (com e sem garantia real) e
demais credores quirografários e/ou micro e pequena empresas.
Deste total, R$ 834 milhões correspondem a débitos intercompany, e expressivos R$ 980 milhões a débitos com seus atuais
acionistas.
A Companhia, por meio do Plano de Recuperação Judicial que
será apresentado à apreciação da Assembleia Geral de Credores, dentro dos prazos legais previstos, pretende reestabelecer
seu equilíbrio econômico-financeiro e honrar os compromissos
assumidos com seus diversos stakeholders e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável, dentro
das reais possibilidades operacionais e financeiras da Renova e
de seus acionistas.
A Companhia reitera o compromisso de manter os acionistas e o
mercado em geral devida e oportunamente informados nos termos
da legislação aplicável, e informa que documentos referentes ao
pedido de recuperação judicial serão disponibilizados no site da
CVM, em cumprimento à instrução 480/2009 da CVM”.
A Cemig manterá os seus Acionistas e o mercado em geral informados sobre esse tema, nos termos da regulamentação aplicável.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
16 cm -17 1284028 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/IT – 1º ADITIVO - D0590
Partes: Cemig Distribuição S.A e Concert Technologies S.A.
Objeto: extensão do prazo do convênio 4020000718. P&D“D0590-Cabeças de Série do Sistema Inteligente de Sensoriamento e Controle Avançado da Infraestrutura Elétrica”, em 8(oito)
meses. Prazo: 26(vinte e seis) meses a partir de 02/05/2018. Assinatura: 16/10/2019
2 cm -17 1284026 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SS/CP – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Ulza Transportes e
Turismo Ltda. Objeto: Reajuste preço dos serviços e Prorrogação
prazo de vigência por mais 12 meses ao contrato 4570017589.
Prazo de 12 meses para 24 meses Valor R$475.946,16 para
R$881.897,64. Data: 25/09/2019
3 cm -17 1284039 - 1
HORIZONTES ENERGIA S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 - NIRE 31300015840
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de
15-12-1976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio
José Peres, ao cargo de Diretor Executivo da Horizontes Energia S.A., mediante carta protocolizada na citada Companhia, em
10-06-2019, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais-JUCEMG, em 01-10-2019, sob o número 7498199, protocolo 19/340.495-8. A presente renúncia tem eficácia a partir de 09
de julho de 2019 e é realizada em caráter irrevogável e irretratável. Belo Horizonte, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Gerência da Secretaria das Companhias Controladas, Coligadas e Subsidiárias Integrais.
3 cm -17 1284078 - 1
HORIZONTES ENERGIA S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 - NIRE 31300015840
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de julho de 2019, às 14 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Paulo Mota Henriques presidiu a reunião,
convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria Executiva. Deliberação: A acionista elegeu,
para o cargo de Diretor, o Sr. Cornélio Antônio Pereira, brasileiro,
divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade M1385401-SSP/
MG e CPF 260385796-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 15º andar, Santo Agostinho, CEP 30190131, para complementar o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou
seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020,
ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, em
razão da renúncia do Diretor Márcio José Peres, conforme carta
em poder da Companhia. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de
atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se
enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976,
Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis.
Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no
Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público
e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente
esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída:
sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 – 51
Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques; e Diretores: Dimas
Costa e Cornélio Antônio Pereira.
Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras
manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig GT. Paulo Mota
Henriques, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
02-10-2019, sob o número: 7499401, Protocolo: 19/417.521-9.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -17 1284073 - 1
HORIZONTES ENERGIA S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 - NIRE 31300015840
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de julho de 2019, às 10 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social, o Conselheiro Fiscal Eduardo José de Souza e o Diretor Paulo Mota Henriques.
Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor
independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
O Diretor Paulo Mota Henriques presidiu a reunião, convidando a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2018; e destinação do Lucro Líquido de 2018. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios
de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a
Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item II,
abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos
complementares, referentes ao exercício de 2018, esclarecendo
que estes documentos foram publicados, em 11-06-2019, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 28 a 32, e “O Tempo”, fls. 29 a 33; IIIAprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício
de 2018, no montante de R$20.809 mil: R$1.040 mil para constituição de Reserva Legal, conforme legislação vigente; R$11.015
mil, a título de dividendos intermediários pagos, a serem compensados dos dividendos mínimos obrigatórios; e, R$8.754 mil,
a título de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas
até 31-12-2019, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da
Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas
nesta data. Conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva
serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da
Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas
nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a
palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Eduardo José de Souza, pelo Conselho
Fiscal. Paulo Mota Henriques, pela Diretoria Executiva. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-10-2019, sob o número: 7503015, Protocolo: 19/386.758-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -17 1284074 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 – NIRE 31300016251
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de julho de 2019, às 10 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Paulo Mota Henriques presidiu a reunião,
convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria Executiva. Deliberação: A acionista elegeu,
para o cargo de Diretor, o Sr. Cornélio Antônio Pereira, brasileiro,
divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade M1385401-SSP/
MG e CPF 260385796-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 15º andar, Santo Agostinho, CEP 30190131, para complementar o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou
seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020,
ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, em
razão da renúncia do Diretor Márcio José Peres, conforme carta
em poder da Companhia. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de
atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se
enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976,
Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis.
Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no
Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público
e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente
esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída:
Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques; e Diretores: Dimas
Costa e Cornélio Antônio Pereira. Encerramento: Franqueada a
palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Paulo Mota Henriques, pela Diretoria
Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-10-2019, sob o número:
7499440, Protocolo: 19/417.791-2. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
9 cm -17 1284069 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 – NIRE 31300016251
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de
15-12-1976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio
José Peres, ao cargo de Diretor Executivo da Cemig PCH S.A.,
mediante carta protocolizada na citada Companhia, em 10-062019, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas GeraisJUCEMG, em 01-10-2019, sob o número 7498174, protocolo
19/341.106-7. A presente renúncia tem eficácia a partir de 09 de
julho de 2019 e é realizada em caráter irrevogável e irretratável.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Gerência da Secretaria das Companhias Controladas,
Coligadas e Subsidiárias Integrais.
3 cm -17 1284071 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 – NIRE 31300016251
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de julho de 2019, às 09 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social, o Conselheiro Fiscal Eduardo José de Souza e o Diretor Paulo Mota Henriques.
Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor
independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
O Diretor Paulo Mota Henriques presidiu a reunião, convidando a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração
e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2018; e,
destinação do Lucro Líquido. Deliberações: A acionista deliberou:
I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910172233530151.