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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
MASP. 1.308.083-3, Denise Cristina Ferreira de Souza, Investigadora
de Polícia, lotada em Araxá, 7 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.317.981-7, Roberto Jardim Nogueira Borges, Escrivão de
Polícia, lotado em Conquista, 15 dias a partir de 14/8/19.
MASP. 1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernardes, Escrivão de
Polícia, lotado em Prata, 15 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.318.309-0, Patrícia Alves Flister, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 15 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.330.255-9, Marcelo Noroes de Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Paracatu, 5 dias a partir de 1/10/19.
MASP. 1.331.538-7, Renata Garcia Moreno Guimarães Brizzi, Delegada de Polícia, lotada em Pouso Alegre, 25 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, 14 dias a partir de
3/10/19.
MASP. 1.340.692-1, Marina de Paula Silva, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 3 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 1.340.714-3, Érika Cibele Alves Ferreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, 3 dias a partir de 25/9/19.
MASP. 1.353.012-6, Tatiana Ferreira Pedrosa, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 1.353.390-6, Ivonete Vieira Gonçalves, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 90 dias a partir de 13/10/19, em
prorrogação.
MASP. 1.355.019-9, Maria Medianeira Siqueira Vieira, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 40 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 1.356.729-2, Alexandre Pinto Ribeiro, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.356.785-4, Alessandra Lotti Profeta, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 1 dia a partir de 3/10/19.
MASP. 1.359.238-1, Aline Priscila Pereira de Souza, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 5/10/19.
MASP. 1.359.252-2, Gabriela Alves Ribeiro Santos Azevedo, Analista
da Polícia Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 11/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.360.319-6, Juliana Drumond Baptista, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.360.488-9, Bruna Guedes de Medeiros, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.365.185-6, Erika Schreiber Costa Soares, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.367.201-9, Selma Sidney de Andrade, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 2/10/19.
MASP. 1.384.627-4, Leni Camilo da Silva, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 1.399.042-9, Odilene Soares Arrais, Investigadora de Polícia,
lotada em Mateus Leme, 15 dias a partir de 1/10/19.
MASP. 1.411.809-5, Edgardo Fanor Duarte Mourão, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.412.712-0, Michelle Bruna de Souza Martins Caetano, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 1.414.252-5, Igor Gustavo Giarola, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 23/9/19.
MASP. 1.414.505-6, Roberta Ferreira Braga, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 7/8/19.
MASP. 1.414.538-7, Fernanda Antunes Rosa, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 1.419.477-3, Ricardo Martins Duarte Byrro, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.427.301-5, Nísio Fontes Salgado Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Manhuaçu, 30 dias a partir de 1/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.458.531-9, Jaqueline Evangelista Rodrigues, Investigadora de
Polícia, lotada em Nepomuceno, 2 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 1.469.899-7, Vanessa Chicri Salazar Chebli, Investigadora de
Polícia, lotada em Aiuruoca, 8 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.479.950-6, Elaine Ribeiro Santiago, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 3/10/19 e 16 dias a partir de
10/10/19.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 370.229-7, Mílvia Silva Chaves, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 90 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 391.271-4, Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, lotado em
Teófilo Otoni, 180 dias a partir de 11/10/19.
MASP. 1.237.707-3, Renata Fernanda Gonçalves de Rezende, Delegada de Polícia, lotada em Alfenas, 90 dias a partir de 22/10/19.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 387.481-5, Udson Caetano da Silva, Perito Criminal, lotado em
Uberlândia, licença indeferida em 8/10/19, por necessidade de perícia
presencial.
MASP. 546.552-1, Merchid Dias Millen, Investigador de Polícia,
lotado em Carangola, licença indeferida em 7/10/19, por necessidade
de perícia presencial.
MASP. 667.704-1, João Batista Walberto Machado, Investigador de
Polícia, lotado em Carangola, licença indeferida em 8/10/19, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.188.305-5, Juliana Demonte Zanin, Delegada de Polícia,
lotada em Ituiutaba, licença indeferida em 8/10/19, por prescrição de
prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.329.879-9, Nicole Perim Martins, Delegada de Polícia, lotada
em Vespasiano, retificando licença publicada na Portaria 37/2019. Onde
se lê 14 dias a partir de 11/9/19, leia-se 6 dias a partir de 11/9/19.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.242.775-3, Moacir Martins Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Ouro Preto, alta a partir de 10/10/19, sem restrições.
MASP. 1.317.928-8, Bernardo Moreto Pereira, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, alta a partir de 7/10/19.
MASP. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, alta do ajustamento funcional a partir de 10/10/19.
MASP. 1.352.791-6, Éden Cândido Rocha, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, alta a partir de 11/10/2019, sem restrições.
MASP. 1.359.238-1, Aline Priscila Pereira de Souza, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 8/10/19, sem restrições.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 14/10/19, sem
restrições.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
16 1283774 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.349.949-8, Flavio Marcio Perri de Resende, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 06/03/2019, totalizando 08 meses.
MASP.370.222-2, Margarida Maria Pereira Marques, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 19/12/2018, totalizando 03
meses.
MASP.602.122-4, Walmir Nunes, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 17/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/11/2015.
MASP.616.754-8, Beatriz Colen Fonseca, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 24/08/2016.
MASP.1.080.992-9, João Aguiar Junior, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/10/2009, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 15/10/2014 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 14/10/2019.
MASP.1.111.403-0, Ema Maria Pereira dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 04/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.113.444-2, Yuri de Toledo Guirlanda, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/08/2009,

03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/08/2014 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 26/08/2019, totalizando
09 meses.
MASP.1.113.568-8, Raimundo Antônio de Jesus Giovani, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
16/03/2010 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
15/03/2015.
MASP.1.145.065-7, Alexandre Valentim Boari de Souza, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
12/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
10/03/2016.
MASP.1.145.068-1, Bianca Landau Braile, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.069-9, Carlos Henrique Gomes Bueno, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.070-7, Elinton dos Santos Feitoza, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.071-5, Daniela Gomes Moreira, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 15/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 13/03/2016.
MASP.1.145.073-1, Danilo Tobias de Oliveira Fernandes, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
12/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
10/03/2016.
MASP.1.145.077-2, Erica Alvarenga de Rezende Bastos, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
12/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
10/03/2016.
MASP.1.145.080-6, Fernanda Mara de Assis Costa, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.086-3, Bruno Cerqueira Mazzini, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.093-9, Aloisio Daniel Fagundes, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.095-4, Gislaine de Oliveira Rios Xavier, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.096-2, Fernando da Silva Miranda, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.097-0, Fernando Augusto Bettio, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.105-1, Bruno Wink dos Santos, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.107-7, Hamilton Joaquim da Silva Junior, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.112-7, João Marcos de Andrade Prata, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.115-0, Hugo e Silva, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.116-8, Henrique Cesar Falleiros, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.117-6, Luciano Guimarães do Nascimento, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.118-4, Célio Sérgio Cabral Junior, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.125-9, Marcos Fernando Moreno, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 19/03/2016.
MASP.1.145.130-9, Anderson Vicente de Sousa, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/08/2015, totalizando 06 meses.
MASP.1.145.140-8, Leonardo Estevam Lopes, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 25/03/2016.
MASP.1.145.142-4, Flavio Henrique da Costa Luciano, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.146-5, Sheila Aparecida Pedrosa de Melo Oliveira, 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 26/04/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
24/04/2016.
MASP.1.145.148-1, Francisco Correa Rezende, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.154-9, Rogério Martinez, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.163-0, Sandro Montanha de Souza Negrão, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
12/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
10/03/2016.
MASP.1.145.164-8, Maria Cecilia Gomes Flora, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.166-3, Wilson Luís Rangel Fortes, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.168-9, Marcelo Cali, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.171-3, Marcelo Fonseca Prado, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.172-1, Sérgio Rodrigo de Melo Andrade, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.174-7, Wilton José Fernandes, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.179-6, Silvia Helena de Freitas Mafuz, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.184-6, Rodrigo Araújo Ciscotto, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.185-3, Paula de Freitas Badaró, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.187-9, Marcos de Souza Pimenta, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.189-5, Rodolfo Rabelo Alves, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.194-5, Margareth Suzana Travessoni Gomes, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
12/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
10/03/2016.
MASP.1.145.364-4, Flavio Avellar Silva Freitas, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.367-7, Wander Diógenes de Souza, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.145.378-4, Marco Antônio Rocha Ferreira, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.188.725-4, Rejane de Fátima Oliveira Avelar, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/12/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017.
MASP.1.356.388-7, Rogério Paixão Silva, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/01/2019.

FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.296.890-7, Amilton Ferreira dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 19/10/2019, restando-lhe um saldo de 08
meses.
MASP.336.178-9, Alexandre Federico, 04 (quatro) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 06/02/2020, restando-lhe um saldo de
07 meses.
MASP.340.495-1, Wederson Fernandes da Silva, 08 (oito) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação, 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 06/04/2020, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.342.414-0, Wagner Antonio Silva Borges, 02 (dois) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 01 (um)
mês referente ao 4º qq. a contar de 21/10/2019, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.342.640-0, Marcelo Lopes Tomich, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 18/10/2019, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.349.074-5, Magno Aparecido Nobre, 01 (um) mês referente ao
4º qq. em complementação a contar de 03/02/2020, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.349.074-5, Magno Aparecido Nobre, 01 (um) mês referente ao
5º qq. a contar de 04/05/2020, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.349.215-4, Demison Verissimo de Souza, 01 (um) mês referente
ao 3º qq. a contar de 01/05/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.381.212-0, Denise Aparecida Silva, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 28/10/2019, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.386.187-9, Glaucio Sathler da Silva, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 15/05/2020, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.386.385-9, Herculano Nunes Fonseca, 03 (três) meses, sendo:
01 (um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 06/03/2020, restando-lhe um saldo de
03 meses.
MASP.386.385-9, Herculano Nunes Fonseca, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. em complementação a contar de 05/10/2020, restando-lhe um
saldo de 02 meses.
MASP.386.387-5, Yann Herlon Gomes Chácara, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 01/01/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.457.962-9, Geranilda Medeiros Corgozinho, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 04/05/2020, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.458.065-0, Antonio Luis de Oliveira Silva, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 07/02/2020, restando-lhe um saldo de 07
meses.
MASP.546.583-6, Adson dos Santos Camargos, 02 (dois) meses referentes ao 2º qq. em complementação a contar de 04/01/2020, restandolhe um saldo de 09 meses.
MASP.667.823-9, Walmer Rodrigues Siqueira, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 15/01/2020.
MASP.898.494-0, Paulo Ferreira de Avelar, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/02/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.1.060.826-3, Amanda de Menezes Curty, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.1.111.462-6, Douglas Roberto da Silva, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. em complementação a contar de 01/02/2020, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
MASP.1.113.568-8, Raimundo Antônio de Jesus Giovani, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. a contar de 01/04/2020, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
MASP.1.174.369-7, Alexandre Marcelino Pereira, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.1.188.725-4, Rejane Fatima Oliveira Avelan, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 03/02/2020, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.1.241.829-9, Cristiano Italo da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.255.757-5, Junio Sergio Grzeca, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 27/02/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.256.339-1, Guido Marques dos Santos Junior, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/05/2020, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.1.256.635-2, Roberth Aquino Soares, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 10/02/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.256.676-6, Júnio Maurício do Espírito Santo Pereira, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 22/04/2020, restando-lhe um saldo
de 02 meses.
MASP.1.287.124-0, Rebecca Pereira Durães, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/03/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.317.902-3, Gabriel Gonçalves Oliveira, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 03/02/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.329-879-9, Nicole Perim Martins Lopes, 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. em complementação a contar de 24/04/2020.
MASP.1.331.545-2, Bruno Giovannini de Paulo, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 21/09/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.356.388-7, Rogério Paixão Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 30/03/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.275.957-9, Giorgio Machado Garofalo
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 28/11/2015
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 21/06/2014...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 22/01/2015...
MASP.276.252-4, Rubens dos Santos Filho
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 10 (dez) faltas
entre outubro de 1986 e novembro de 1996.
Publicado em 03/02/1996
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 04/02/1990...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 02/02/1990...
MASP.276.252-4, Rubens dos Santos Filho
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 10 (dez) faltas
entre outubro de 1986 e novembro de 1996.
Publicado em 21/11/2000
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 10/02/2000...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 05/02/2000...
MASP.276.252-4, Rubens dos Santos Filho
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 10 (dez) faltas
entre outubro de 1986 e novembro de 1996.
Publicado em 02/04/2011
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 08/02/2005...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 03/02/2005...
MASP.276.252-4, Rubens dos Santos Filho
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 10 (dez) faltas
entre outubro de 1986 e novembro de 1996.
Publicado em 02/04/2011
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 07/02/2010...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 02/02/2010...
MASP.276.252-4, Rubens dos Santos Filho
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 10 (dez) faltas
entre outubro de 1986 e novembro de 1996.
Publicado em 28/11/2015
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 06/02/2015...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 01/02/2015...
MASP.342.040-3, Antônio Henrique Dias Cordeiro
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 05 (cinco) faltas em outubro de 2001.
Publicado em 27/08/2010
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 25/11/2005...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 30/11/2005...
MASP.342.040-3, Antônio Henrique Dias Cordeiro
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 05 (cinco) faltas em outubro de 2001.
Publicado em 19/09/2015
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 24/11/2010...

Minas Gerais - Caderno 1
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 29/11/2010...
MASP.342.040-3, Antônio Henrique Dias Cordeiro
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 05 (cinco) faltas em outubro de 2001.
Publicado em 04/02/2016
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 23/11/2015...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 28/11/2015...
MASP.370.222-2, Margarida Maria Pereira Marques
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 11/07/2009
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 30/12/2008...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 30/11/2008...
MASP.370.222-2, Margarida Maria Pereira Marques
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 31/07/2014
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 19/01/2014...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 20/12/2013...
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.349.215-4, Demison Veríssimo de Souza
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 08/10/2005
Onde se lê: ... referente ao 1º qq. ...
Leia-se: ... referente ao 2º qq. ...
MASP.387.351-0, Gisneia Mirela Ramires
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 11/10/2019.
Onde se lê: ... a contar de 01/10/2020...
Leia-se: ... a contar de 01/01/2020…
MASP.387.351-0, Gisneia Mirela Ramires
Motivo: Correção da publicação original nos termos do pedido original, tendo em vista as férias regulamentares da servidora com termo
final em 01/01/2020.
Publicado em 11/10/2019.
Onde se lê: ... a contar de 01/01/2020...
Leia-se: ... a contar de 02/01/2020…
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP. 340.931-5, Ronália Vieira Gomes.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0106711/2019-81.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 07/10/2014 a
partir de 01/03/2015.
MASP. 341.246-7, Fernando Ribeiro da Silva.
Motivo: Conforme requisitado no ofício PCMG/SIPJ/EXPEDIENTE
nº. 1800/2019. SEI: 1510.01.0135796/2019-98.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 26/04/2019 a
partir de 15/10/2019.
MASP.386.219-0, Liliam Fernandes de Cales.
Motivo: Conforme requisitado no ofício 356/CHCART/1ºDRPC/2019.
SEI: 1510.01.0126864/2019-23.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 26/04/2019 a
partir de 01/09/2019.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor A.C.L., MASP 377.069-0
restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo, conforme termo de compromisso firmado.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.1.080.347-6, Helena de Menezes Vaz de Mello, 2º quinquênio
a contar de 09/03/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 15 de outubro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PA Nº 068/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor H.R.S., MASP. 203.447-8,
co restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2019
SEI 1510.01.0130727/2019-94
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor W.S.A., Masp. 458.298-7, nos termos da Lei nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade
de reaver valores pagos ao servidor referente ao período compreendido
entre 04 de julho de 2019, data do afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, e 31 de Julho de 2019, em que o servidor recebeu
proventos integrais, em desconformidade com o disposto no artigo 73,
II da Lei Complementar 129 de 08/11/2013, de acordo com a Informação 425 (7855090) da Coordenadoria de Pagamento.
Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2019
SEI 1510.01.0118769/2019-47
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor A. F., MASP 342.288-8, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de
apurar eventual débito decorrente do recebimento de gratificação de
incentivo ao exercício continuado antes de preencher o requisito legal
de 30 anos de serviço, no período compreendido entre 03/08/2018 e
08/08/2018, conforme Informação 50 (7306309), recomendando sejam
adotadas as seguintes providências:
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
16 1283776 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191016215706014.