TJMG 08/10/2019 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 08 de Outubro de 2019 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
RETIFICA O ATO DE PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS
SEDESE Nº002/2019 PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, publicado em 05/10/2019;
onde se lê “Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019“, leia-se “Belo
Horizonte 04 de outubro de 2019”.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/3ºNÍVEL/GUANHÃES – SRF I IPATINGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSE SEI 1190.01.0005848/2019-54.
Aderente: Município de Santa Maria do Suaçuí. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279 de 09/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.
Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga – 07/10/2019.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0002810/2019-42 - NF: 017.979 - FORNECEDOR: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA/
AGIEL, CNPJ: 01.406.617/0001-74 - CONTRATOSIAD: 9138412
-Valor: R$9.216,32
PROCESSO Nº 2250.01.0002706/2019-37 - FATURA/DOCUMENTO:
14111900263500101-4 - TCRSU/2019 - ER/05 UBERABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ: 18.428.839/0001-90 Valor: R$10,93
JUSSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo Horizonte, 07 de Outubro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000240/2016.
Partes: MGI e o município de Montalvânia, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/02/2021; Assinatura: 26/09/2019.
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000213/2016.
Partes: MGI e o município de Santa Fé de Minas, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/03/2020; Assinatura: 25/09/2019.
Extrato da 10ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000967/2016.
Partes: MGI e o município de Cambuquira, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 20/11/2019; Assinatura: 24/09/2019.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: AXCELL ELVADORES LTDA.
– ME. Fundamento: Pregão Eletrônico nº 1301017-00041/2018. Instrumento: Contrato PRC.CCE-20.006/2019. Objeto: serviços de Modernização de 07 (sete) Elevadores do Hospital Governador Israel Pinheiro
– HGIP do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG, no município de Belo Horizonte, abrangendo a execução de serviços de adequações do poço e da casa de máquinas. Valor:
R$ 1.730.000,00. Dotação orçamentária: 1301 10 451 026 4696 0001
339039-22, Fonte 50.2 Processo SIGED 0068950-2301/2018.
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COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 031019-0599, 031019-0600,
041019-0601, 041019-0602.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº
002 ao Contrato PRC 22.015/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 01/09/2019. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 621/624,do Processo
n.º 850702301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento passa
a ser de R$5.531.050,42, com preços iniciais de Out/16. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 449051.1, 10.1, 25.1, 32.1,
51.1, 60.2 e 83.2.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Curvelo. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-9ªCRG-0052/2019.
Objeto: Cessão de Uso de 01 (um) caminhão carroceria, marca Mercedes Benz, modelo 608-D, ano 1982, placa GMG 2244, prefixo
CEM-113/4, patrimônio 1781599-1; 01 (um) caminhão carroceria,
marca Mercedes Benz, modelo 608-D, ano 1982, placa GMG 2239,
prefixo CEM-112/6, patrimônio 1781598-3; 01 (um) caminhão carroceria, marca Mercedes Benz, modelo 2013, ano 1977, placa GMG
2705, patrimônio 1789109-4; 01 (um) rolo compactador a diesel de
80 HP, com 4 cilindros, modelo SPV68P, série 811-BH, prefixo RVO381/8, patrimônio nº 1797661-8, 01 (uma) cabine especial para transporte de passageiro, patrimônio nº 1805673-3 e 01 (uma) motoniveladora, marca Caterpillar, modelo 120H, série 5FM01329, ano 1998,
prefixo PTK-330/0, patrimônio nº 1797545-0. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse público. Valor:
R$ 212.267,00 (duzentos e doze mil e duzentos e sessenta e sete reais).
Processo 2300.01.0003301/2019-55.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Dores do Indaiá.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-35ªCRG-0042/2019.
Objeto: Cessão de Uso de 01 (um) caminhão basculante marca Mercedes Benz, modelo LK 1113, placa GMG-2459, chassi 34404112322463,
patrimônio nº 1786801-7. Finalidade: desenvolvimento das atividades
de em atendimento ao interesse público. Valor: R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais). Processo 2300.01.0021897/2019-35.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de São Francisco. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-13ªCRG-0049/2019.
Objeto: Cessão de Uso de 01 (um) Caminhão Pipa, modelo Mercedes
Benz/LK 1618, placa GMG-2365, patrimônio nº 17810612. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse
público. Valor: R$ 55.554,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). Processo 2300.01.0016808/2019-86.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Ibiá. Instrumento:
Termo de Cessão de Uso DEER-DG-7ªCRG-0046/2019. Objeto: Cessão de Uso de um terreno localizado na Rua 132, n° 15, Bairro São
Dimas, Ibiá/MG, com área total de 10.001,95 m2, conforme Registro
de Imóveis da Comarca de Ibiá, Livro 2-AA, fls. 206. Finalidade: instalação do Horto Florestal Municipal Saulo Bartolomeu de Paiva para
atender a população municipal e regional, com a produção de mudas de
árvores nativas, frutíferas e ornamentais produzidas e repassadas aos
interessados. Valor: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).
Processo 2300.01.0021957/2019-64.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Prefeitura Municipal de Tiros.
Instrumento: Termo de Aditamento - 11ªCRG-05 ao Termo de Cessão
de Uso de Bem Móvel – PRC-25.005/15. Objeto: Prorroga-se o prazo
de vigência do referido instrumento por mais 02 (dois) anos, contados a
partir de 31 de outubro de 201. Processo 2300.01.0018775/2019-36.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Recuperação Serviços Especiais de Engenharia Ltda. Instrumento: Termo aditamento
DP-13 ao contrato 156/2013 Objetos: I - O contrato passa a vigorar até
o dia 13/09/2020. II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje
SEINFRA. III - O presente termo de aditamento funda-se no artigo 57,
da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 614/615
do Processo n.º 00062113 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CCR Construções Civis e Rodoviárias Ltda. Instrumento: Contrato DM – 22.008/19. Fundamento:
Edital n.º 018/2019. Objeto: Execução dos Serviços de Recuperação
da Ponte sobre o Ribeirão do Carmo, na Rodovia AMG-1730, Trecho
Entrº BR-356- Ouro Preto, com Dimensões de 119,00 M X 8,20 M.
A Execução dos Serviços Acima Descritos Está Restrita ao Âmbito
de Circunscrição da 17ª RRG do DEER/MG – Ponte Nova/Caparaó.
Valor: R$ 805.491,59. Dotação Orçamentária: 26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186
.0001.449051.1.10.1, 25.1, 32.1, 51.1, 60.2, e 83.2. Processo SIGED
n.º 1337-2301/2019.
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG.
Contratada: EGS ELEVADORES LTDA-EPP. Instrumento: Termo de
Aditamento DF/GAD- 05 ao contrato PRC-29.021/16. Objeto: Acréscimo de 23,82% ao contrato para manutenção corretiva específica do
elevador privativo na sede do DEER-MG (prédio B). Valor Atualizado
do Contrato: R$119.554,80 (cento e dezenove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 2301
26 122 701 2002 0001 339039 0, fontes (10.1) e (91.1).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Ordem de reinício em 13/09/2019, ao contrato PRC-22.005/17:
fica essa contratada, autorizada a reiniciar a execução dos serviços de
manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de
urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo
estradal e seus dispositivos, no âmbito de circunscrição da 20ª CRG FORMIGA / OESTE, do DEER/MG. Processo n°: 1296-2301/2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Vida Prestação de Serviços em
Engenharia, Meio Ambiente e Reflorestamento Ltda-ME. Objetivo:
Serviços Especializados de Engenharia Ambiental - Monitoramento de
Implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil e o Monitoramento do Nível de Ruídos - Obras de Requalificação
Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas. BH/CONTAGEM. Instrumento: Termo de Aditamento ao Contrato nº. 025/2012. Objeto: Prorroga prazo de vigência do Contrato por 365 dias, que passa a vigorar até
o dia 26/09/2020. Processo SIGED: 43216.2301.2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº 002 ao Contrato PRC-22.018/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 02/OUT/19 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pela de fls. 517/520, do Processo
n.º 085.105/2301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$5.065.978,84, com preços iniciais de JAN/17. IV –
Dotação Orçamentária: 2301 26.782.079.4186 0001 44.90.51 1 fontes
10.1, 32.1, 51.1, 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº 001 ao Contrato PRC-22.024/18.
Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de
29/OUT/19 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 473/476, do Processo n.º 0001.305/2301/19. III - O
valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$8.322.841,11,
com preços iniciais de JULHO/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301
26.782.079.4186 0001 44.90.51 1 fontes 10.1, 25.1, 32.1, 51.1, 60.2,
83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº
002 ao Contrato PRC-22.020/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 02/10/19. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 641/644, do Processo
n.º 085.097/2301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$3.620.749,87, com preços iniciais de OUT/16. IV –
Dotação Orçamentária: 2301 26.782.079.4186 0001 449051 1 fontes
10.1, 32.1, 51.1, 60.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE Máquinas e Empreendimentos ltda. Instrumento: Termo de Aditamento 03 ao Contrato PRC22.026/2017. Objeto: I – Inclusão de serviço relacionado no processo
n.º 85035-2301/2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” fica substituída pela de fls. 554/562, do mesmo Processo. III
- O valor estabelecido no PRC-02 de R$ 5.527.195,66, fica acrescido de
R$ 17.401,50, passando a totalizar R$ 5.544.597,16 com preços iniciais
de OUT/2016. IV – Dotação Orçamentária: 26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186.000
1.449051-1 fontes (10.1), (25.1), (32.1), (51.1), (60.2) e (83,2).
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Engemaster Engenharia Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-04 ao contrato PRC-24.047/13. Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia
30/10/2020. Processo nº 10.849.2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento 03 ao Contrato PRC22.042/2017. Objeto: I – Inclusão de serviço relacionado no processo
n.º 85124-2301/2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” fica substituída pela de fls. 475/482, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no PRC-22.042/2017 de
R$ 5.413.595,53 (cinco milhões, quatrocentos e treze mil, quinhentos
e novena e cinco reais e cinquenta e três centavos), fica acrescido de
R$ 14.561,20 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte
centavos), passando a totalizar R$ 5.428.156,73 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e
três centavos), com preços iniciais de ABR/2017. IV – Dotação Orçamentária: 26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186.0001.449051-1 fontes (10.1), (32.1),
(51.1) e (60.2) do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº 02 ao Contrato PRC-22.005/17.
Objetos: I – Inclusão de acréscimos dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 1296 2301/19. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da
Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 1356/1363,
do Processo n.º 1296-2301/19. III - O valor estabelecido no contrato
de R$13.440.411,91 fica acrescido de R$2.090.012,31 passando a totalizar o valor de R$15.530.424,22, com preços iniciais de jul/16. IV –
Dotação Orçamentária: 26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186.0001.449051.1 fontes
(10.1),(32.1),(51.1),(60.2) e(83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES ROODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº 003 ao
Contrato PRC-22.019/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 02/OUT/19 II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 750/753, do Processo
n.º 001.322/2301/19. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$3.120.879,76, com preços iniciais de JAN/17. IV –
Dotação Orçamentária: 2301 26.782.079.4186 0001 44.90.51 1 fontes
10.1, 32.1, 51.1, 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº 002 ao Contrato PRC22.017/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 02/10/19 II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelas de fls. 592/595, do Processo n.º
085.115/2301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento passa
a ser de R$3.857.803,42, com preços iniciais de OUT/16. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26.782.079.4186 0001 449051 1 fontes 10.1, 25.1,
32.1, 51.1, 60.2 e 83.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº2742.01.2019
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ESPECIE: Primeiro termo aditivoao contrato de contratação de
empresa para contratação de fornecedorespecializadona prestação
mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade
local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na
modalidade longa distância nacional, fixo para fixo e fixo para móvel.
OBJETO:a) A PRORROGAÇÃOdo contrato inicial Nº 2742/2018 por
mais 12 meses a contar de06/10/2019;b) A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DA CLÁUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do contrato inicial; VALOR:
O valor total da contratação permanece com o valor do contrato inicial
que é deR$867.177,30, conforme somatório dos valores de cada lote.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.10.421.208.4603.0001.3390
04.0.10.1">40.04.0.10.1;1451.06.122.701.2002.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1;1451.06.4
21.208.4601.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1; 1451.06.243.204.4595.0001.339
004.0.10.1">40.04.0.10.1;1451.06.421.203.4579.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1;1451.06.
183.205.4618.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes
da Silva Junior,Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes
Batista. Assinatura em: 04/10/2019.
5 cm -07 1280181 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.36.2666.18.02.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO:a) ATUALIZARo preço dos serviços
continuados conforme acordado entre as partes.b)ACRESCERao contrato original o valor deR$ 52.280,16(cinquenta e dois mil, duzentos
e oitenta reais e dezesseis centavos) que corresponde a 6,46 % (seis
inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) em virtude da inclusão do SIAME – Sistema de Atendimento às Medidas Socioeducativas noserviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
– Baixa Plataforma. c) INCLUIRo item 2.2.11 da Cláusula 2ª - DOS
NIVEIS DE SERVIÇO – do serviço de Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Dedicado. d) ALTERAR o item 1.1.6.4 - Especificidades do
contrato original, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. e)
INCLUIRo subitem 3.5.16, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato
original. f) ALTERARo 4.7 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento
e do Reajuste do contrato original. g) INCLUIRsubitem no item 4.10
da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original conforme estabelecido na intervenção direta do caderno de
serviços nº 039/2016 de 01/11/2016. h) INCLUIRos itens 4.12, 4.13,
4.14, 4.15, 4.16, 4.16.1, 4.17 na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE conforme estabelecido nas Intervenções
Direta Caderno de Serviços nº 034/2016 de 30/09/2016 e 006/2017 de
22/03/2017. i) AALTERAÇÃOda titularidade da contratante que passa
a denominar - seSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP -e a ALTERAÇÃO do CNPJ para05.487.631/0001-09.j) AINCLUSÃOdas dotações orçamentárias1451.06.183.205.4618">1451.06.183.205.4618.0001.3390
40.03.0.10.1e1451.06.243.204.4595.0001.339040.03.0.10.1. VALOR:
O valor estimado para este Termo Aditivo é R$857.649,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.183.205.4618.0001.339040.03.0.10.1
e1451.06.243.204.4595.0001.339040.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Rodrigo Antonio De Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas. Assinatura em: 04/10/2019.
8 cm -07 1280179 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.36.2660.02.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO:a)ALTERAÇÃONO PREÂMBULO
do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando aLei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019, que estabelece a
estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras Providências, publicada no IOF/MG em 31/05/2019, Pág. 3 a 15,que promoveu a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais com a
Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAPcom a Secretaria de Segurança Pública- SESP;altera a denominação da
ContratanteparaSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP/MG, número no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ: 05.487.631. /0001-09. b) A
PRORROGAÇÃOda vigência do contrato por mais12 mesesa contar
de05/10/2019. VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo
éR$858.893,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.183.205.
4618.0001.339040.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva
Júnior, Rodrigo Antonio De Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas. Assinatura em: 04/10/2019.
5 cm -07 1280175 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2853.02.19
PARTES : EMG/SEJUSP E a empresa NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE : Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao presídio de são Sebastião do Paraíso, localizado em são Sebastião do Paraíso/MG OBJETO : a) A ALTERAÇÃO
da titularidade da contratante constante na ementa e no preâmbulo do
presente Termo Contratual, em decorrência da junção da Secretaria de
Estado de Administração Prisional e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, passando a vigorar na nova estrutura orgânico do Poder
Executivo como `` SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTAÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA``, nos termos do Artigo 65 da Lei Estadual
n° 23.304 com, publicação em 31/05/2019. b) A PRORROGAÇÃO do
período da vigência a partir do dia 22/09/2019 até 02/12/2019 . DO
VALOR: O valor global do contrato será de R$ 446.289,88, conforme
ANEXO I deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 14
51.06.421.208.4601.0001.339039.03.1.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Renato Lima
Pinto. Assinatura em 20/09/2019.
4 cm -07 1280277 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO
de água mineral natural composição: sem gás, com vasilhame comodato; apresentação: garrafão 20 litros, nº 1371062 15/2019/2019
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa V. Z. Mercearia Panorama II Ltda-ME, conforme especificações no processo de compras
1371062 000015/2019 e SEI 1370.01.0010527/2019-63. Data da
assinatura: 04.10.2019. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$9.341,50.
Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.3390.3008.0.60.
2; Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente
Supram NM; b) Zilmar Ladeia dos Santos Valença – Representante da
Empresa.
3 cm -07 1280106 - 1
EXTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9074615, de prestação de
Serviços locação de veículos automotores para transporte de pessoas e
pequenas cargas, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da SEMAD e o fornecedor 16.670.085/0001-55 – LOCALIZA
RENT A CAR S/A, Processo nº 1371001 000013/2016, Registro de preços não realizado no SIRP. Processo SEI nº 1370.01.0000088/2017-40.
Objeto: Supressão de 05 (cinco) veículos tipo “hatch”. Valor total da
supressão: R$136.860,15. Dotação Orçamentária nº: 1371.18.122.70
1.2002.0001.3.3.90.39.17.0.52.2. Assinatura: 04/10/2019. Signatários:
pela contratada GLAUCO FERNANDES ZEBRAL, pela contratante
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO.
3 cm -07 1280110 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 8ª Cia PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 8ª Cia PM MAMB, localizada na Avenida Rio Doce, nº4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares - CEP
35020-500 ou contactar através do telefone (33) 3279-4250.
Nome
Identificação
Breno Willian Santos
João Paulo da Cruz
José Vanilton Gonçalves de Souza
Jovenil de Andrade
Natan Ferreira Cardoso
Pedro Henrique Dionisio
Silvonei Castora dos Santos
013.670.846-36
072.521.136-98
003.501.026-60
130.510.679-20
701.031.086-61
MG 19959937
MG 14778959
Auto de
Infração
182337/2019
182624/2019
182964/2019
205274/2019
182821/2019
182760/2019
182225/2018
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 8ª Cia
PM MAMB, no endereço: Avenida Rio Doce, nº4049, Ilha dos Araújos,
Governador Valadares - CEP 35020-500.
Autuado
Nº do AI
Bruno Marques de Morais
182446/2019
Gerson Honorino Soares
70448/2019
Decisão sobre
a apreensão
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a 8ª Cia PM Meio
Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049 - Ilha dos Araújos,
Governador Valadares - CEP 35020-500 para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Cia PM, ou contactar
através do telefone (33) 3279-4250.
Autuado
Adenir de Barros
Jose Elidio Ferreira Souto
Jose Elidio Ferreira Souto
José Raimundo de Matos
Marco Antonio de Oliveira Lima
Valor (Sem
AI
atualização)
R$ 37.210,94 182440/2019
R$ 8.061,68 114492/2019
R$ 13.604,69 114493/2019
R$ 13.893,49 182168/2018
R$ 23.398,07 182322/2019
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de advertência aplicada(s) nos respectivos autos de infração. Informa ainda, que conforme comprovação da
regularidade da advertência imposta, a mesma não foi convertida em
multa simples. Portanto, o processo em questão será encerrado. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
pessoalmente à referida Cia PM, ou contactar através do telefone (33)
3279-4250.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Marcio Fernando Batke
040.017.416-28
182605/2019
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 15ª Cia PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 15ª Cia PM MAMB, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni
- CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Nome
Identificação/CPF
Evaldo Ribeiro
Wemerson
Ferreira
Santiago
Antônio Fábio Santos
Sousa
Gilmar Soares de Jesus
319.947.097-15
Auto de
Infração
111931/2019
155.896.876-83
183017/2019
088.874.956-29
183262/2019
003.524.306-64
183371/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910080708330135.