TJMG 03/10/2019 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 03 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1428/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33201 – EE Joaquim Nabuco
MASP 297338-6, Maria Auxiliadora de Faria, PEBIIN - admissão 3, a
contar de 29/07/2019.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1439/2019
A Secretáriade Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o
Ato nº 841/2019, de designação Vice-diretor, publicado em 29/06/2019,
a parte referente a:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8800 - EE Ruy Pimenta
MASP 1016478-8, Ivanilson de Carvalho Miranda.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1440/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8800 - EE Ruy Pimenta
MASP 1016478-8, Ivanilson de Carvalho Miranda, a contar da
publicação.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1441/2019
A Secretáriade Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o
Ato nº 841/2019, de designação Vice-diretor, publicado em 29/06/2019,
a parte referente a:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
219045 - EE Guadalajara
MASP 555663-4, Valdete Alves Vieira Nascimento.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1442/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
219045 - EE Guadalajara
MASP 1320539-8, Camila Estevam Risi, a contar da publicação até
17/05/2020.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1443/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abrilde 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
DIAMANTINA
23825 – EE Professora Isabel Motta
MASP 663175-8, Marco Aurélio de Oliveira Coelho, PEBIB – admissão 3, a contar de 11/03/2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1278937 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 1237/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 781, de 10 de setembro de
2019, fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Farmácia
e Técnico em Segurança do Trabalho, ministrados pelo Colégio Pirâmide, situado na R. Mário da Cunha Peixoto, 110, Centro, em Jequitinhonha, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Almenara
PORTARIA n.º 1238/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 769, de 06 de setembro de
2019, fica renovado, a partir de 1º de agosto de 2019, o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Professor João Batista Passos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na R. Minas Gerais, 640, Centro, em Frei Inocêncio, pelo prazo de 04
(quatro) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1239/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Instituto Promove de Ensino, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Treze de Maio, 226,
Centro, em Santos Dumont.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Instituto Promove
de Ensino, de Ensino Fundamental.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1240/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 809, de 06 de setembro de 2019,
fica renovado, a partir de 1º de outubro de 2019, o reconhecimento dos
cursos Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Enfermagem, ministrados pela POLITEC BH - Escola Politécnica Belo Horizonte, situada
na Rua dos Tupinambás, 524, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1241/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Rosane
Franco de Magalhães - ME, para Colégio Olimpo BH Ltda, mantenedora do Colégio Olimpo, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, situado na Avenida dos Bandeirantes, 2222, B. Mangabeiras,
em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1242/2019
Nos termos da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica
divulgada a mudança de denominação do logradouro onde situa a
Escola Estadual Alizon Themóter Costa, de Ensino Fundamental (anos
finais) e Ensino Médio, da R. Vinte e Nove, 39, B. Fazenda Severina,
em Ribeirão das Neves para R. Professor José Gomes de Oliveira, 39,
B. Fazenda Severina, no mesmo município.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1243/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 776, de 10 de setembro de
2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado
pelo Colégio Império Educacional, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Frei Anselmo, 503, B. Prado, em Paracatu, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 1244/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 837, de 10 de setembro de
2019, fica renovado, a partir de 31 de julho de 2019, o reconhecimento
do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola de Ensino Especial Tia Docinha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr. Carlos Roberto Rassi, 133, B. Alvorada I, em Perdizes, pelo prazo de 04
(quatro) anos.
SRE – Patrocínio
PORTARIA n.º 1245/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 802, de 10 de setembro de 2019,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais),
ministrado pela Escola Municipal Osvaldo de Oliveira, de Ensino Fun-

damental, situada no Bairro da Roseira, em Extrema, pelo prazo de 02
(dois) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1246/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 805, de 10 de setembro de 2019,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado
pelo Colégio Maria de Nazaré, de Ensino Fundamental, situado na Av.
Ubiratan Honório de Castro, 1557, B. Santa Mônica, em Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
02 1278864 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
Abono de Permanência - Ato nº 006/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela ECF nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Andrelândia, EE. “Visconde de Arantes”, MaSP: 569258-7, Shirley
Izaltina Alexandre de Souza, PEB III P, Nº de Admissão 1, a partir de
19/09/2019.
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 011/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Urquiza Diniz Chagas”, MaSP: 1210798-3, Elaine Fonseca
Duarte Blazutti, ATB I B, Nº de Admissão 3, a partir de 14/09/19.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 019/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 1251895-7, Geralda Trindade do Nascimento, ASBD I A,
Nº de Admissão 1, a partir de 12/09/2019.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 018/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 569166-2,
Maria Aparecida Pereira Silva, a partir de 30/09/2019, referente ao EEB
II G, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da ECF 41/03 com direito à remuneração integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato n° 003/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTARIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º,
art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo
art. 1° da Lei Complementar n° 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es):
Aracitaba, EE. “Coronel Francisco Homem”, MaSP: 1133275-6, Maria
Aparecida da Silva, a partir de 01/10/19, referente ao ASB I B, Nº de
Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela ECF nº 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
4.990 dias de exercício.
Alteração de Nome - Ato nº 008/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, Servidor Aposentado, MaSP: 363113-2, Ana
Lúcia de Freitas Barros para Ana Lúcia de Freitas; Senhora dos Remédios, EE. “Urquiza Diniz Chagas”, MaSP: 1210798-3, Elaine Fonseca
Duarte para Elaine Fonseca Duarte Blazutti.
Anulação - Ato nº 042/2019
ANULA NO ATO Nº 221/2005, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 869379-8, Carlos Luiz Cândido, PEB III P, Nº de Admissão 1, na parte em que Retificou FériasPrêmio Época Oportuna referente ao 2º quinquênio, publicado em
02/07/2005, por motivo de acerto funcional.
Anulação - Ato nº 043/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Senhora
dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 535185-3, Dalva
Maria de Assis Nascimento, PEB I F, Nº de Admissão 1, Retificação
de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 3º quinquênio de exercício,
Ato nº 081/2019, publicado em 25/09/2019, por motivo de publicação
incorreta.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 033/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE Barbacena, MaSP: 306099-3, Geni da Silva, ASB I N, Nº de Admissão 1,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2019; EE.
“Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 612598-3, Roseli dos Santos, PEB II
E, Nº de Admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/16; MaSP: 869379-8, Carlos Luiz Cândido, PEB III P,
Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 09/03/2019; Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa Leite”, MaSP:
364227-9, Maria Aparecida Carvalho Nascimento Andrade, PEB II P,
Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
16/12/2018.
Licença à Gestante - Ato nº 024/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Capela
Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 1408610-2, Andréa Aparecida Pereira Souza Ferreira, EEB I A, Nº de Admissão 2, a partir de
20/09/2019.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
01 1278316 - 1

Retificação - Ato nº 082/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente
ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1096053-2, Maria Eugênia de Faria Barbosa Resende, TDE III E, Nº de Admissão 1, Ato nº
011/2019, publicado em 18/09/2019, por a pedido da servidora, onde
se lê: por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2019, leia-se: por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 16/12/2019; EE. “Gabriela Ribeiro Andrada”,
MaSP: 369469-2, Emília Matilde de Abreu Batista e Silva, ATB IV E /
SE-IV, Nº de Admissão 2, Ato nº 012/2019, publicado em 18/09/2019,
por alteração na data de afastamento, ref. ao 4º quinquênio, onde se lê:
a partir de 01/10/2019, leia-se: a partir de 21/10/2019.
Retificação - Ato nº 083/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 612598-3,
Roseli dos Santos, PEB II E, Nº de Admissão 1, Ato nº 64/2015, publicado em 10/10/15, por vigência incorreta, ref. ao 1º quinquênio, onde se
lê: a partir de 28/09/11, leia-se: a partir de 28/06/11; MaSP: 869379-8,
Carlos Luiz Cândido, PEB III P, Nº de Admissão 1, Ato nº 15/2004,
publicado em 15/06/2004, por motivo de vigência incorreta, ref. ao 2º
quinquênio, onde se lê: a contar de 28/02/2004, leia-se: a contar de
06/03/2004; Senhora dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP:
535185-3, Dalva Maria de Assis Nascimento, PEB I F, Nº de Admissão
1, Ato nº 004/2019, publicado em 11/07/2019, por motivo de acerto
funcional, onde se lê: 6 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 14/11/2018, leia-se: 6 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 13/11/2013.

Minas Gerais - Caderno 1

Retificação - Ato nº 084/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Opção Remuneratória, referente ao(s)
servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP:
1258462-9, Rogério Brandão da Silva, ATB I B, Nº de Admissão 2,
Ato nº 006/2019, publicado em 25/09/2019, por acerto funcional,
onde se lê: MaSP: 1258462, Rogério Brandão da Silva, leia-se: MaSP:
1258462-9, Rogério Brandão da Silva.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
01 1278326 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Antônio Dias EE Coronel Fabriciano Felisberto de Brito MaSP:
927.613-0 Nair Miranda Quintão Lana a partir da publicação referente
ao ASE4J, admissão 01 a vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 com direito a remuneração integral; Ipatinga EE
Almirante Toyoda MaSP: 364.336-8 Oneida Lemos Andrade a partir da
publicação, referente ao PEB1O, admissão 02, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5ºdo art. 40 da CF/88
com direito a remuneração integral correspondente a carga horária de
108 h/a acrescida de 10 h/a de média quinquenal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 78/2019
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, no que se refere ao servidor: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa MaSP: 1.051.731-6 Daniela Aquino Dusi de Nazareth
PEB2F, admissão 01, ato nº 131/13 publicado em 26/04/2013 por incorreção no MaSP; MaSP: 1.051.731-6 Daniela Aquino Dusi de Nazareth
PEB2F, admissão 01, ato nº 259/13 publicado em 19/07/2013 por informações incompletas.
ANULAÇÃO - ATO Nº 79/2019
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO no que se
refere ao servidor: Ipatinga EE Dona Caetana América de Menezes
MaSP: 934.048-0 Elizabeth Teixeira de Freitas PEB2O, admissão 01,
ato nº 32/2019 publicado em 29/08/2019 por publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 36/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano EE Alberto
Giovannini MaSP: 551.907-9 Maria da Penha Moreira Almeida
PEB1G/ ajustamento funcional, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/09/2019; Ipatinga EE Almirante
Toyoda MaSP: 884.292-4 Aparecida Rosa Cassimiro de Souza ATB3G/
SEIII, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 30/07/2019; MaSP: 374.998-3 Marlene dos Santos Oliveira Reis
PEB1A, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2019; MaSP: 381.546-1 Maria da Penha de Jesus Silva
Pereira Gonçalves, ATB4H, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 02/08/2019; EE Dona Caetana América de Menezes MaSP: 934.048-0 Elizabeth Teixeira de Freitas PEB2O, admissão
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2019; EE
Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa MaSP: 1.133.957-9 Natália
Paiva Fernandes PEB1B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 28/03/2018; EE Dr. Ovídio de Andrade MaSP:
1.093.843-9 Fabiana Mendes Baptista Benvindo PEB3E, admissão 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2019; Santana
do Paraíso EE Herbert José de Souza – Betinho MaSP: 978.611-2 Cláudio Junior de Oliveira PEB3H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 14/11/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 24/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 07/2019, pub. “MG” em 26/09/2019, referente ao servidor: Ipatinga, E. E. Laura Xavier Santana, Valmir Gualberto de Miranda, Masp
374.981-9, PEB3M/VICED, admissão 02, concluímos pela manutenção das vigências do 3º e 4º biênios e do 1º ao 4º quinquênios devido ao
período prescricional e considerando a ausência de má-fé do servidor,
conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 25/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 07/2019, pub. “MG” em 26/09/2019, referente à servidora: Ipatinga, E. E. Chico Mendes, Felicia Alves de Melo, Masp 1.010.346-3,
PEB2F, admissão 01, concluímos pela manutenção da vigência do 4º
biênio devido ao período prescricional e considerando a ausência de
má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 26/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 07/2019, pub. “MG” em 26/09/2019, referente à servidora:
Ipatinga, E. E. Almirante Toyoda, Joselma Teixeira Felisberto, Masp
864.362-9, PEB3O, admissão 01, concluímos pela manutenção das
vigências do 4º ao 6º biênios devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 28/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 07/2019, pub. “MG” em 26/09/2019, referente à servidora:
Coronel Fabriciano, E. E. Padre Deolindo Coelho, Neuza Tomaz Peres,
Masp 332.867-1, PEB3M, admissão 01, concluímos pela manutenção
das vigências do 1º ao 6º biênios e do 1º ao 3º quinquênios devido ao
período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora,
conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 30/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 07/2019, pub. “MG” em 26/09/2019, referente à servidora:
Coronel Fabriciano, E. E. Padre José Maria de Man, Marília Marta Oliveira, Masp 887.507-2, PEB3H, admissão 01, concluímos pela manutenção da vigência do 6º biênio devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
02 1278591 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
Julho de 2018, à servidora: Coronel Fabriciano SRE de Coronel Fabriciano MaSP: 827.671-9 Eliane Terezinha Costa Carvalho ANE1H,
admissão 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 03/10/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Coronel Fabriciano EE Tancredo de Almeida
Neves MaSP: 1.247.241-1 Angela Márcia Pereira de Souza ATBD1A,
admissão 01, a partir de 30/08/2019; MaSP: 1.451.425-1 Antônio
Geraldo de Souza PEBS1A, admissão 01, a partir de 22/08/2019; Santana do Paraíso EE Herbert José de Souza – Betinho MaSP: 833.935-0
Maria Aparecida de Oliveira Martins ATBD1A, admissão 01, a partir
de 13/09/2019; EE Joaquim Eliziário da Silva MaSP: 1.444.347-7 José
do Carmo Damasceno ASBD1A, admissão 01, a partir de 15/09/2019.
Superintendente Regional de Ensino
Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
02 1278589 - 1

Superintendente Regional de Ensino
Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
02 1278593 - 1

RETIFICAÇÃO -ATO Nº 123/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente ao servidor: Ipatinga EE Dom Helvécio MaSP: 353.932-7 Elizabeth Maria de Paula PEB1F, admissão 02, ato 01/11 publicado em
10/06/2011 por incorreção na data da vigência onde se lê: concede 3
meses de férias prêmio referente ao 2 º quinquênio de exercício a partir
de 19/12/2010 leia-se: concede 3 meses de férias prêmio referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 07/11/2010; MaSP: 353.932-7
Elizabeth Maria de Paula PEB1F, admissão 02, ato 14/16 publicado
em 21/04/16, por incorreção na data da vigência onde se lê: concede 3
meses de férias prêmio referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 23/12/2015: concede 3 meses de férias prêmio referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/11/2015.
RETIFICAÇÃO -ATO Nº 124/2019
RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A
DOCÊNCIA 5%, referente ao servidor: Ipatinga EE Dom Helvécio
MaSP:353.932-7 Elizabeth Maria de Paula, PEB1F, admissão 02, ato
10/07 publicado em 24/03/07 por incorreção da data da vigência onde
se lê: concede gratificação de incentivo à docência 3º biênio a partir de
19/01/07, leia-se: concede gratificação de incentivo à docência 3º biênio a partir de 06/12/06; MaSP:353.932-7 Elizabeth Maria de Paula,
PEB1F, admissão 02, ato 31/09 publicado em 02/10/09 por incorreção da data da vigência onde se lê: concede gratificação de incentivo
à docência 4º biênio a partir de 17/03/09, leia-se: concede gratificação
de incentivo à docência 4º biênio a partir de 03/02/09; MaSP:353.932-7
Elizabeth Maria de Paula, PEB1F, admissão 02, ato 14/11 publicado
em 25/11/11 por incorreção da data da vigência onde se lê: concede
gratificação de incentivo à docência 5º biênio a partir de 16/04/11,
leia-se: concede gratificação de incentivo à docência 5º biênio a partir
de 08/03/11; EE Engenheiro Amaro Lanari Junior MaSP: 553.534-9
Eliane Neres da Silva PEB2P, admissão 01, ato nº 07/09, publicado em
07/04/2009 por conclusão de processo administrativo , onde se lê: 8º
biênio a partir de 18/10/08 leia-se: 8º biênio a partir de 06/11/08 para
acerto da vida funcional.
RETIFICAÇÃO -ATO Nº 125/2019
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO referente ao servidor: Ipatinga EE Dom Helvécio MaSP: 353.932-7 Elizabeth Maria de Paula,
PEB1F, admissão 02, ato 19/11 publicado em 10/06/11 por incorreção
da data da vigência onde se lê: concede 2º quinquênio magistério a
partir de 19/12/2010, leia-se: concede 2º quinquênio magistério a partir de 07/11/2010.
RETIFICAÇÃO -ATO Nº 126/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente a servidora: Santana do Paraíso EE Herbert José de Souza – Betinho MaSP: 1.058.734-3 Wandirlene Gomes da Silva ATB5F, admissão
01, ato 21/2019 publicado em 12/09/2019, por solicitação do servidor
onde se lê: por 01 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 14/10/2019, leia-se: por 01 meses referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 13/11/2019.
RETIFICAÇÃO -ATO Nº 127/2019
RETIFICA NO ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA no que
se refere ao servidor: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP:
1.058.074-4 Eliete Oliveira Calixto Ottoni Araújo PEB1B, admissão
02, ato nº 09/2019 publicado em 26/09/2019 por incorreção no nº do
MaSP onde se lê: 980569/8 leia-se 1.058.074-4; MaSP: 1.044.704-3
Nildo Benício PEB1A, admissão 04, ato nº 09/2019 publicado em
26/09/2019 por incorreção no nº do MaSP onde se lê: 960805/0 leia-se
1.044.704-3.
Superintendente Regional de Ensino – Edvania de
Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
02 1278594 - 1

SRE de Ituiutaba
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% - ATO Nº
03/2019
Concede nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957 de 18/10/1989, a: Ituiutaba - E.E.
Gov. Bias Fortes – MaSP 348.148-8.01, Adriana Maia Lopes Gomes,
PEBIO, referente ao 1º biênio, a contar de 10/01/1992, data do exercício para regularização dos registros funcionais.
Silvana Ramalho da Silva
“Diretora em exercício”
02 1278640 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. de Educação Especial
Risoleta Neves – MaSP 269.932-0.03, Helena Borges de Godoy Rodrigues, PEBIA, a partir de 30/08/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Capinópolis - E.E. Gov. Juscelino – MaSP 289.306-3.02,
Lecioni Pereira Pinto, a partir da publicação deste ato, referente ao
EEBIIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à media das remunerações de contribuição proporcional, a 9.464 dias de exercício.; Ituiutaba - E.E. Gov. Bias Fortes
– MaSP 348.148-8.01, Adriana Maia Lopes Gomes, a partir da publicação deste ato, referente ao PEBIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do artigo 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
113 h/a.; Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins – MaSP 390.091-7.01,
Beatriz Aparecida Carvalho Alves Queiroz, a partir da publicação deste
ato, referente ao PEBIIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do artigo 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 43/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) Servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio
de Freitas Pacheco – MaSP 389.224-7.02, Marley Lopes de Araujo,
PEBIE, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 26/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Bias
Fortes – MaSP 348.148-8.01, Adriana Maia Lopes Gomes, PEBIO,
referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 31/01/04, para
regularização dos registros funcionais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ituiutaba E.E. Gov. Clóvis Salgado – MaSP 1.127.930-4.03, Vanessa Oliveira
Silva Barbosa, PEBIA Vice-Diretora, a partir de 23/09/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba – MaSP 1.060.495-7.01, Silvana Ramalho da
Silva, ANEIIE-IE, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo
acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-07 ED
1100260, a contar de 25/09/2019.
Silvana Ramalho da Silva
“Diretora em exercício”
02 1278637 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910031027580144.