TJMG 10/09/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a RITA DE CÁSSIA
ALMEIDA DE PAULA, diretora da Diretoria Regional de Administração e Finanças Jequitinhonha, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 MD1100448 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a GLAUCIENE LÚCIA
DE ALMEIDA, diretora da Diretoria Regional de Administração e
Finanças Central Metropolitana, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 MD1100823 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a CAMILA PORTO
ANDRADE, diretora da Diretoria Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100439 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Controladoria-Geral do Estado à disposição do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
AÉCIO DE SOUZA GOMES/1346167-8/AUDI II A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Controladoria-Geral do Estado à disposição do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em prorrogação, de
12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RICARDO AUGUSTO FERRAZ FABRINO/1164059-6/AUDI IIC.
09 1270403 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 374168-3,
ITAMAR LELLIS MAGALHAES, Gestor Governamental, nível IV,
grau G, símbolo AGOV4, referente ao 8º quinquênio de exercício, a
partir de 28/07/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
09 1270103 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 04/2019
(CONF. DELIBERAÇÃO CONREGE Nº 02 – “MG” DE 22/2/2006)
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.P.M, MASP Nº
1.365.437-1, Servidor do Estado. Comissão Processante: Servidores do
Estado: Maria de Lourdes Índio do Brasil (Presidente), Emerson Paiva
da Silva e Andrésia Vidal Timbuia de Santana.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte,
aos 09 de setembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
09 1270389 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.469/CAP/19
MAURO DO VALE MARONDI – Matr.505.899–SIGED
70017674.1081.2017. Conselheira Danuza Aparecida. Julgamento
11.7.19.
SERVIDOR DO DEER- PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 10% DECRETO Nº 36.829/95 – PEDIDO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO
DE ORIGEM- NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO.
Tendo em vista que o pedido do servidor já foi atendido pelo órgão de
origem, encontra-se prejudicada a apreciação da matéria pelo CAP.
DELIBERAÇÃO Nº 27.470/CAP/19
SÉRGESON ALFREDO DELGADO – Masp. 1.065.902-7 – Processo
SEI Nº 1080.01.0023334/2019-34 – Conselheiro Eustáquio Mário. Julgamento 11/07/2019.
INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO E TRINTENÁRIO) -AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ENTE PÚBLICO FEDERAL-IMPOSSIBILIDADE-NÃO PROVIMENTO.
Impõe-se o indeferimento dos recursos que versam sobre a concessão
e/ou incorporação de Adicionais por Tempo de Serviço (Quinquênio
e Trintenário), para servidores do Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo Estadual, por falta de amparo e legal, posto
que, a Lei Estadual Nº 18.975/2010 estabeleceu e fixou a remuneração por subsídio, em parcela única e, mesmo que a Lei Estadual Nº
21.710/2015 tenha extinguido a remuneração por subsídio e estabelecido outro tipo de adicional, é imperativo ressaltar que, no caso específico do reclamante, houve várias quebras de vínculo com o Estado,
logo, o servidor não detinha a condição de servidor público efetivo
para fazer jus à aplicação incondicional dos direitos adquiridos que,
também, esbarraram na legislação específica do Grupo de Atividades
de Educação Básica no Poder Executivo Estadual, que fora alterada
e estabelecido outro tipo de adicional, o Adicional de Valorização da
Educação Básica (ADVERB), nos termos do artigo 12, da Lei Estadual 21.710/2015.
Impõe-se o não provimento ao recurso do servidor, uma vez que as
férias-prêmio somente poderá ser adquiridas a cada período de 5
(cinco) anos de efetivo exercício no serviço público do estado de minas
gerais (art. 31, II, da CE/MG). Ademais, após o desligamento do reclamante do serviço público federal (UFMG), por meio do programa de
desligamento voluntário (PDV), a utilização da contagem de tempo de
serviço só poderá ser feita para fins de aposentadoria.

DELIBERAÇÃO Nº 27.471/CAP/19
SÂMIA DIAS BRAGA – Masp. 1.377.014-4 – Processo SEI Nº
1501.01.0017822/2019-13. Conselheiro Eustáquio Mário – Julgamento
25/07/2019.
LICENÇA MATERNIDADE – CONTAGEM DE TEMPO COMO
EFETIVO EXERCÍCIO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO – NÃO
PROVIMENTO.
É necessário o efetivo exercício do cargo público para aprovação no
estágio probatório, sendo legal o desconto do período de afastamento,
gozo de licença maternidade, em atendimento aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, eficiência, e, o disposto na
legislação infraconstitucional.
V.v – Deve ser considerado o período em que a Reclamante esteve em
gozo de licença maternidade como de efetivo exercício para fins de
estágio probatório e, consequentemente, seja declarada a sua estabilidade em 12/02/2019.
Pauta para a (2041ª) segunda milésima quadragésima primeira reunião ordinária à realizar-se em 12 de setembro de 2019, às 14h, na
sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000Bairro Cruzeiro. 1.Processo 1080.01.0000897/2019-68-Luciane Cláudia Teixeira Cirino-Conselheira Bárbara Nascimento. 2.Processo
1520.01.0003142/2018.69-Marcelo Alberto da Cunha- Vista à Sra. Presidente.3.Processo1080.01.0014775/2019.73-Carina Oliveira Dumond
Horta-Vista à Sra. Presidente. 4.Processo 1510.01.0059639/2019.34Wagner Correia Gleik-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo
1080.01.0017994/2019.72-Karine Mendonça Oliveira-Conselheira
Luciana Tibães.6.Processo 1080.01.0032734/2018.86-Agnaldo Donizete Machado-Conselheira Luciana Tibães.
09 1270015 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 5º, do Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, neste ato representada pela chefe de gabinete,
conforme art. 2º, inciso VI daResolução OGE nº 0/2019, CONCEDE
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte
horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses a partir de 11/07/2019, ao servidor:
PAULO HENRIQUE DA SILVA, Masp 1.018.721-9, em prorrogação.
09 1269966 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula o Servidor
Público abaixo:
Flávio Júlio Alves da Silva, 7000456-9.
09 1270371 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 467/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º
65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira, MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 23 de outubro de 2019, nos autos
nº 0175.11.002.260-5, na defesa do réu S.G.T.S que a ser realizado na
Comarca de Conceição do Mato Dentro/MG.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
09 1270322 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATO DO COMANDANTE DO 18º BPM
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.394 - 6, MICHELLE MARTINS
FERREIRA, ASPM-1B, a partir de 10/08/2019.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - JF
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 160.894 - 2, GILMARA NADIR EVARISTO, PEBPM1C-24, a partir de 17/07/2019.
09 1270194 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: MARINA CHAVES SILVA, matrícula N. 166.008 - 3, do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais,
a partir de, 18/06/2019;
PABLO REIS PACHECO, matrícula N. 164.764-3, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível 1, Grau C, da
Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 14/05/2019; CLAUDIA
LEONTINA MARTINS, matrícula N. 165.317-9, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível 1, Grau C, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 01/08/2019; ANA PAULA DE
MELO LIMA, matrícula N. 167.599-0, do cargo de provimento efetivo
de Professora de Educação Básica, Nível 1, Grau A, da Polícia Militar
de Minas Gerais, a partir de, 14/06/2019.
09 1270267 - 1
EXTRATO PORTARIA SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA Nº 103983/18-CTPM-BH,
envolvendo o servidor nº 091.318-6, R.P.C., publicado no Boletim
Interno nº 29 de 08/08/2019. Lívia Neide de Azevedo Alves, Ten-Cel
PM, Comandante do CTPM, Belo Horizonte. Belo Horizonte, 04 de
julho de 2019.
09 1269912 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.137 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Thiago
Luz Goulart da Costa Saraiva, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.771-8, para prestar serviços na Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária, com atuação junto ao Ministério Público de Minas Gerais, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico/
DENARC.
72.138 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Douglas Ferraz Veloso, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.700-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Engenheiro Caldas/1ª
DRPC de Governador Valadares/8º Depto, procedente da Delegacia de Policia Civil de Conselheiro Pena/1ª DRPC de Governador Valadares /8º
Depto.
72.139 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Izabella Menegassi Dutra Santana, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.332.937-0, para prestar serviços na Delegacia de Policia Civil de Conselheiro Pena/1ª DRPC de Governador Valadares /8º Depto., procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/15º Depto. de Teófilo
Otoni.
72.140 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado com
parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, dispensa Ulisses Vilela Rey, Perito Criminal, nível II, MASP 1.109.311-9, de responder pela Chefia
da Seção Técnica Regional de Criminalística de Campo Belo.
72.141 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado com
parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Jose Gaspar Wild Persichini Filho, Perito Criminal, nível I, MASP 1.418.859-3, para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística de Campo Belo.
72.142 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0003254-92.2019.8.13.0287, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Guaxupé, suspende o exercício da função pública e o porte de armas do servidor Celso Gonçalves de Lima, Perito Criminal
Nível II, MASP nº 1.134.679-8.
72.143 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Taisa Alves
Rodrigues, Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.322-9, para prestar serviços na Divisão Especializada em Atendimento a Mulher, ao Idoso e a
Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância/DEFAM, procedente da 5ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/ Sul/ DICCV/
DHPP.
72.144 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Leticia
Magalhães Duarte, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.318.263-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil/1ªDRPC/1º Depto de Belo
Horizonte., procedente da 4ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios Leste/DICCV/DHPP.
72.145 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do art. 22, inciso IV da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do
ofício PCMG/1DEPPC/CHEFIA DE CARTÓRIO nº. 120/2019, visando regularização funcionaldos servidores a seguir nominados para prestarem
serviços nas respectivas Unidades:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Destino
de
4ª Delegacia de Polícia Civil 2ª Delegacia de Polícia Civil
Rodrigo Canuto Monteiro Souto 1.317.969-2 Escrivão
I
Polícia
Barreiro
Sul
1ª Delegacia de Polícia Civil
Anderson Augusto Ferreira
343.950-2 Investigador
Especial 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul
de Polícia
Sul
Investigador
3ª
Delegacia
Regional
de
Polícia
4ª Delegacia de Polícia Civil de
Nelson Anderson Melo Santos
349.292-3 de Polícia
Especial Civil de Venda Nova
Venda Nova
Investigador
Delegacia
de
Polícia
Civil
Adida
ao
Marcelo Alvarez Gonzalez
458.339-9 de Polícia
Especial Juizado Especial Criminal
Deplan IV
2ª Delegacia de Polícia Civil
Adriano de Sá Rocha
386.296-8 Investigador
III
Deplan I
de Polícia
Sul
1º Departamento de Polícia Civil/ Deplan I
Marco Aurélio Nazaré de Melo
1.061.161-4 Investigador
III
de Polícia
Belo Horizonte
3ª Delegacia Regional de Polícia 4ª Delegacia de Polícia Civil de
Ricardo Vieira de Souza
1.066.847-3 Investigador
III
de Polícia
Civil de Venda Nova
Venda Nova
Investigadora
Delegacia
de Polícia Civil Adida ao Deplan IV
Rosemary Andrea dos Santos
341.985-0 de Polícia
II
Juizado Especial Criminal
Helvio Lorenzato
4ª Delegacia Regional de Polícia 3ª Delegacia de Polícia Civil
1.174.207-9 Investigador
II
Rocha Cordeiro
de Polícia
Civil Leste
Sul
Delegacia de Polícia Civil
Marcia Barsottelli Procopio
1.005.243-9 Investigadora
I
1ª Delegacia de Polícia Civil Leste 2ª
de Polícia
Sul
Investigador
Rodrigo da Silveira Castanho
1.340.728-3 de Polícia
I
3ª Delegacia de Polícia Civil Sul
Deplan I
1ª Delegacia de Polícia Civil
Raphael Farias Silva
1.412.269-1 Investigador
I
3ª
Delegacia
de
Polícia
Civil
Sul
de Polícia
Sul
Nara Eliza Morais
Investigadora
1ª Delegacia de Polícia Civil
1.412.322-8 de Polícia
I
2ª Delegacia de Polícia Civil Sul
Araújo Gomes
Sul
1ª Delegacia de Polícia Civil
Tomás Neri Martins
1.413.372-2 Investigador
I
2ª Delegacia de Polícia Civil Sul
de Polícia
Sul
72.146 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do art. 22, inciso IV da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor
do ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº. 1583/2019, visando regularização funcional, Edward Ronan Ferreira, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 341.232-7, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim/ 2º Depto Contagem, procedente da Delegacia
de Polícia Civil de Juatuba/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto Contagem.
72.147 - no uso de suas atribuições, dispensa a pedido, a contar de 01/09/2019, Luiz Gustavo de Almeida Roberto, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 1.061.342-0, de atuar junto à Força Nacional de Segurança Pública, devendo o mesmo retornar à sua lotação de origem, na Academia de Polícia Civil.
72.148 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do ofício PCMG/6DEPPC/LAVRAS nº.847/2019, visando regularização funcional, Leonardo Eustáquio Alexandre, Investigador de Polícia,
nível III, MASP 387.490-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Varginha/ 7ª DRPC Varginha/ 6º Depto., procedente da Delegacia
de Polícia Civil de Eloi Mendes/ 7ª DRPC Varginha/ 6º Depto.
72.149 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face o teor
do Ofício PCMG/SIIP/GAB nº 749/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados, para prestarem
serviços na Superintendência de Informações e Inteligência Policial:
Nome
Masp
Nível
Origem
Ana Paula Candida da Silva Soares
1.061.211-7
III
Diretoria de Informações e Inteligência Policial
Felipe Coutinho
1.061.163-0
III
Diretoria de Informações e Inteligência Policial
Larissa Rodrigues Sousa de Oliveira
1.427.299-1
I
Diretoria de Informações e Inteligência Policial
Rodrigo Vilas Boas Goncalves
1.243.050-0
II
Diretoria de Informações e Inteligência Policial
Amarildo de Carvalho Rangel
1.114.072-0
III
Diretoria de Informações e Inteligência Policial
Rodrigo Paiva Maciel
1.113.235-4
III
Diretoria de Análise Criminal
Charles Antunes Guedes da Silva
370.171-1
III
Diretoria de Informações e Inteligência Policial
72.150 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 1553/2019, visando regularizar situação funcional, Maiquel Fabricio de Lima, Investigador de
Polícia, nível II, MASP 1.241.662-4, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Homicídios de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/2º Depto.,
procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC Contagem/2º Depto.
72.151 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 1553/2019, visando regularizar situação funcional, Robert Maxmilian da Silva Mendes, Investigador
de Polícia, nível II, MASP 1.242.893-4, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC Contagem/2º Depto., procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juatuba/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto.
72.152 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Paula Gracielle Piva, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.188-3, para prestar serviços no Setor de Arquivo e Informações/ Instituto de
Identificação/SIIP, procedente da 7ª Delegacia de Policia Civil de Varginha/6º Depto. de Lavras.
72.153 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Gizelly Borges Garcia, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.455.351-5, para prestar serviços no Setor de Arquivo e Informações/ Instituto de
Identificação/SIIP, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ Ribeirão das Neves.
72.154 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Natasha Barbosa Muzzi, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.504-6, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto à Assessoria de Comunicação, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/5º Depto. de Uberaba.
72.155 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Lucas Adler Rodrigues de Britto, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.640-8, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Inhapim/2ª DRPC de Caratinga/12º Depto de Ipatinga, procedente da Delegacia de Policia Civil de Matipó/6ª DRPC de Manhuaçu/12º Depto.de
Ipatinga.
72.156 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Nemer Elias, cargo efetivo de Investigador de
Polícia, nível I, MASP 1.479.875-5, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 26/07/2019, data do desligamento do servidor.
72.157 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ednei de Souza Lima, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.480.250-8, lotado na Academia de Policia Civil/ ACADEPOL, a partir de 31/07/2019, data do desligamento do
servidor.
72.158 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Bianca Fátima Vieira, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, MASP 1.353.285-8, lotada na Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, a partir de 01/08/2019,
data do desligamento do servidor.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190909205831012.