TJMG 28/08/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, do servidor MASP 1047238-9, RONALDO JORGE DOS SANTOS, Técnico
da Indústria Gráfica, nível IV, grau G, símbolo TIG4, por 04 (quatro)
meses, sendo 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio e 03 (três) meses
referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/09/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
27 1265664 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/SEE nº 105/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial de 26/10/2018, considerando o Relatório Final, o
Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 178/2019 e o julgamento proferido,
DEMITE Elena Maria de Oliveira Alves, MASP 139.933.6, em afastamento preliminar para aposentadoria - admissão 2, por ter praticado
a conduta descrita no art. 249, inciso I, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 130/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial de 24/11/2017, considerando o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 171/2019 e o julgamento proferido, DEMITE A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO Cláudia Vanice Freire Loyola, MASP:
849.826-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 3, lotada na Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso VI,
por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, praticar as proibições constante no artigo 217, incisos II e IV, enquadrar-se
no artigo 246, incisos I e III, e praticar a conduta descrita no artigo 250,
inciso I, da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
27 1265734 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO EM 26/08/2019:
ATO AGE N.º 2496
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, 1º, da Constituição do Estado; no
art. 4º do Decreto n.º 45.771, de 10 de novembro de 2011 e no art. 1º
da Resolução SEPLAG n.º 059, de 28 de novembro de 2005, concede
nos termos do art. 176 da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Procurador do Estado
Mário Roberto de Jesus, Masp 1.188.041-6, pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar de 01/08/2019, conforme Laudo Conclusivo n.º
008/2019 emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional.
27 1265644 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL Nº 432/2019
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso IX, da
Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e baseando-se
nos fatos apurados através do Procedimento Administrativo Disciplinar
nº 1044.0711.2017.0.004, condena a Defensora Pública L.M.G.L.R.V.,
MASP 602552-2, à penalidade administrativa de advertência, com fundamento no artigo 79, inciso III, artigo 80, inciso V, artigo 87, inciso I e
artigo 92, caput, todos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
27 1265221 - 1

ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 427/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir de 07 de março de 2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, LUCRÉCIA EDELVIRA DE SOUZA
PEREIRA, MASP 903.702-9, CPF 489.504.916-72, Analista da Defensoria Pública, Código NS03-DP90022FE, Classe III, Padrão F.
ATO Nº 428/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir de 25 de março de 2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de
05 de julho de 2005, publicada em 31 de dezembro de 2003, ELIANE
CRISTINA DA SILVA, MASP 387.282-7, MADEP 0127, CPF
596.298.356-49, Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E.
ATO Nº 429/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir de 01 de março de 2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal n. 47, publicada em 06 de julho de 2005, RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO,
MASP 905.162-4, CPF 041.338.788-76, Analista da Defensoria
Pública, Código NS03-DP90031FE, Classe IV, Padrão C.
27 1265524 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 095 DE 2019
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09,
na Lei Complementar Estadual nº 65/03 e Deliberações nºs 028/2013 e
058/2018, e fundamento no procedimento nº 028 de 2019, tendo como
recorrente a defensora pública Mariana Carvalho de Paula Lima, madep
nº 0683, reunido em sua 8ª sessão ordinária de 2019, realizada no dia
09 de agosto, Delibera:
Art. 1º. Por maioria, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, também por maioria, dar provimento ao recurso, prorrogando-se a licença
capacitação por 06 (seis) meses, com atribuição de trabalho remoto, a
partir de 31 de julho de 2019.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
27 1265451 - 1
RESOLUÇÃO N. 227/2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na Defensoria Pública de
Execução Penal em Santa Luzia, nos processos do sistema de execução
eletrônica unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o mutirão realizado pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme certidão expedida pela
1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperarem voluntariamente nos
processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU na
Defensoria Pública em Santa Luzia com início em 11 de setembro de
2019 e com previsão de término em 30 de setembro de 2019.
§1º Haverá 01 (um) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação
nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU na
Defensoria Pública em Santa Luzia.
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) que já
possuem certificado digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente Resolução,
direcionado ao endereço gabinete@defensoria.mg.def.br.
§3º Havendo mais de um(a) candidato(a) à cooperação voluntária para
a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no
art. 71, § 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados inscritos, o Gabinete poderá nomear
eventual interessado que vier a se apresentar voluntariamente fora do
prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, em até 02 (dois)
dias após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista do Defensor
(a) Público (a) designados para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 02 (dois) dias de serviço
pelo período de cooperação, mediante apresentação de certidão a ser
expedida pela Coordenação Local, cujo exercício dependerá de ajuste
prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade do(a)
cooperador(a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
27 1265757 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 430/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede
o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 05 de agosto de
2019, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de
21 de setembro de 1989, a RALF SILVEIRA DISCACCIATI, MASP
280.853-3, CPF 383.150.416-49, Agente da Defensoria Pública, código
NF01-DP05, Classe IV, Grau A, aposentadoria integral, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005.
ATO Nº 431/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede o
afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 16 de julho de 2019,
nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de
setembro de 1989, a ADIA DA CRUZ FERREIRA ANDRADE, MASP
327.289-5, CPF 678.870.156-34, Analista da Defensoria Pública,
código NS03-DP90002FE, Classe III, Grau A, aposentadoria integral,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05
de julho de 2005.
27 1265515 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 433/2019
0877, BENO BENVENISTE KOATZ, a partir de 23/08/2019.
ATO Nº 434/2019
0746, FERNANDO SOUSA VILEFORT, a partir de 19/07/2019.
27 1265700 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
TORNA SEM EFEITO – Concessão de 03(três) meses de férias-prêmio, referente à servidora n. 164.745-2, ÉRICA DE SOUSA CUNHA,
publicado no MG n. 136, de 13/07/2019 com transcrição no BGPM n.
53, de 16/07/2019, a partir de 25/02/2019, considerando que já havia
sido publicado no MG n. 82, de 26/04/2019 com transcrição no BGPM
n. 32, de 30/04/2019.

27 1265673 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
RETIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE PORTARIA DG N° 798/2019
- IPSM
, publicado no “Minas Gerais”, n° 162 - edição de 22/08/2019, pág. 3:
Onde se lê: “b) determinar ao SLMT que junte aos autos cópia dos
documentos que comprovem que o veículo do IPSM foi reparado e
atestar que o serviço realizado foi satisfatório; ”
Leia-se: “b) determinar ao SLMT que adote as providências decorrentes para descarga do veículo objeto desta sindicância; ”
27 1265689 - 1
PORTARIA DG N º 813/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 786/2019, ante as razões apresentadas na solicitação de
22 de agosto de 2019, constante na folha 191, da referida portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel.
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
27 1265690 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Funeral
Concede auxílio-funeral, nos termos do Decreto nº 47.506/2018, aos seguintes beneficiários:
MASP
Servidor
Requerente
14126056 Cristiano Teixeira De Oliveira
Rita Rosangela Da Silva Melo Teixeira
28827-4
Adelgicio Pereira Pinto
Fabiana Fulgencio Pereira Pinto
20798-5
Guilherme Báo
Maria Suely Báo Rocha
341757-3 Vanderlei Alves Pereira
Wanessa De Fátima Anacleto
130.888-1 Edison Rheim
Regis Cesar Rheim
51724-0
Sebastiao Antonio Baracho
Therezinha Sott Baracho
44440-6
Geraldo Jose De Andrade
Giselia Aparecida De Andrade
133072-9 Humberto Sabioni
Amelia Da Conceição Roberto Sabioni
276060-1 Jose Marinho Da Silva
Leandro Alves
41331-0
Joao Theombino Espirito Santo
Infaide Mascarenhas Do Espirito Santo
340703-8 Gilberto Belchior
Luciney Florentina Gomes Belchior
56225-6
Jose Dias Bacellar
Antonio Claudio Dias Braga
051250-9 Alberto Ramos
Janssen Silva Santos
52419-9
Sebastião Rodrigues Duque
Aurea Rita De Cassia Duque Almeida
52525-3
Leonardo Augusto Santarelli
Ivonete Matos Santarelli
24.350-1
Elisio Pires Sanna
Leticia Goncalves Nunes
132850-9 Argentino Ferreira Damasceno
Maria Do Carmo Vieira Damasceno
220.274-5 Gilberto Goncalves Do Carmo
Sandra Maria Do Carmo
132.087-8 Cassio Lucas Da Silva
Cinthia Nery Lucas Brum
132086-0 Afonso Falcão
Giselle Andrea Falcão Koike
293.361-2 Oswaldo Serrano Ortiz Junior
Ana Amelia Bezerra Rego
38.184-8
Tomaz De Aquino Fernandes
Vera Lucia Fernandes
906.569-9 Marcelo Lucio Dos Santos
Vera Lucia Dos Santos Souza
1.242.776-1 Neilton Tavares
Simone Pereira Da Silveira
37.705-1
Jose Alfredo Fernandes
Maria Auxiliadora Fernandes
387.471-6 Antonio Carlos Barroso Jacques
Josiele Beatriz Bueno Jacques
65163-8
Ignacio Gabriel Prata Neto
Ignacio Gabriel Paiva Ferreira Prata
28.908-2
Dormival Ferreira Pedrosa
Aldo Ferreira Pedrosa
57.887-2
Edilson Goncalves Fagundes
Neide Eliane Gonçalves Fagundes
297.135-6 Rosangela De Cassia Silva
Felipe Thadeu Nardes Silva Oliveira
132.052-2 Jair Luiz De Sales
Luciano Henrique De Sales
349.926-6 Cibele Ferreira De Abreu
Gilberto Geraldo Valadares Porto
193.882-8 Claudio Junqueira Monteiro De Barros
Marina Coeli Franca Monteiro De Barros
41236-1
Jose Bonifacio De Araujo
Jooney De Cassia Rosa De Araujo
66.160-3
Jose Corgosinho Filho
Wilma Barbosa Corgosinho
293.270-5 Altamiro Ferreira Lopes
Giuliana Cristina Ferreira Lopes De Freitas
220.288-5 Valter Geraldo Silva
Maria Moreira Silva
1.257.365-5 Aquiles Luiz De Andrade
Paulo Roberto De Andrade
235.466-0 Antonio Jose Barcelos
Elzira Neto De Paula
667.745-4 Alexandre Alves Pinto
Neide Maria E Silva Pinto
667.697-7 Maximilian Novaes De Almeida
Antonio Avimar De Almeida

Data óbito
30/06/2017
10/07/2019
12/06/2019
14/07/2019
07/04/2019
28/06/2019
03/06/2019
02/07/2019
29/04/2019
22/05/2019
13/07/2019
14/06/2019
28/06/2019
29/06/2019
02/08/2019
26/03/2019
22/06/2019
09/03/2019
02/06/2019
27/05/2019
10/04/2019
21/05/2019
30/04/2019
28/11/2018
28/03/2019
02/05/2019
26/05/2019
30/04/2019
24/04/2019
10/09/2018
03/03/2019
27/02/2019
31/01/2019
02/01/2019
23/12/2018
04/02/2019
01/01/2017
16/11/2018
18/12/2018
31/12/2018
07/01/2019

Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Polícia Civil de Minas Gerais
27 1265720 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
730 – no uso de suas atribuições a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal torna pública a relação de servidores que completaram, na data
indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º
do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
Masp
Nome
Cargo
Data Início
Data Fim
11925773
ADRIANE CRISTINA GARANDY
IP
01/09/2016
31/08/2019
14317846
CARLOS DA SILVA VEIGA
IP
01/09/2016
31/08/2019
14146005
DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES
IP
12/02/2016
01/08/2019
14124390
DANIELA BRAGA GUERRA SALOMAO
IP
12/02/2016
29/08/2019
14124192
FABRICIA MORAIS DIAS FIGUEIREDO
IP
12/02/2016
16/08/2019
14317986
GILSON FERREIRA DE SOUZA
IP
01/09/2016
31/08/2019
12488052
LUIZ DA SILVA MOREIRA
IP
30/08/2016
29/08/2019
1427220/7 GUILHERME SANTOS BATISTA
IP
23/06/2016
02/08/2019
1417066/6 VERONICA BERTOLINI DA SILVA OLIVEIRA
ML
22/03/2016
10/08/2019
1242800/9 FLAVIO HENRIQUE EVANGELISTA PROCOPIO
PR
31/08/2016
30/08/2019
1418692/8 LUDMILA VILLELA MORAIS ALMEIDA
PR
01/04/2016
30/08/2019
1418719/9 MARIANA DE OLIVEIRA NUNES COSTA
PR
01/04/2016
24/08/2019
1429697/4 ROBERIO DE CARVALHO CHAVES
PR
02/08/2016
01/08/2019
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
27 1265722 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor A.S.S., Masp 342.029-6, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de

apurar eventual débito decorrente do recebimento de adicional de periculosidade mesmo tendo deixado de prestar serviço em área de risco
por produtos inflamáveis, portanto, em desacordo com a determinação
judicial proferida no Acórdão do processo 024.07.442.112-7, conforme
Informação 324, Processo 1510.01.0109945/2019-63.
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190827205509012.