TJMG 21/08/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
COMUNICADO
Tendo em vista a análise e posterior manifestação contrária do Procurador-Chefe do IEF referente ao pedido de inclusão do Sr. Walter
Santana Arantes como membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, através da Nota Jurídica nº 79/2019, a Comissão Organizadora do Processo Eletivo referente ao Edital de Convocação IEF/URFBIOAMSF nº 03/2019, que estabelece regras para a
eleição de representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo do
Parque Estadual da Mata Seca, para o biênio 2019-2021, vem à público comunicar que o processo eleitoral retoma o seu curso normal,
tendo como próximas fases do calendário:
Prazo para recurso contra o resultado
da Eleição
29/08/2019
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o resultado da Eleição
03/09/2019
Divulgação do resultado final do processo eletivo para o biênio 2019-2021
09/09/2019
O recurso será endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
perante à URFBio Alto Médio São Francisco (Januária)
O resultado será divulgado no quadro de avisos do Departamento Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável de Manga e no Site oficial do IEF: http://www.ief.
mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselho-consultivo
O resultado final deverá ser divulgado no quadro de avisos do Departamento Municipal
de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável de Manga, no Site oficial do IEF: http://
www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselho-consultivo e no
Blog da URFBio AMSF: https://ief-eramsf.blogspot.com/
Manga, 20 de agosto de 2019.
(a) Jorge Gilberto de Carvalho Filho – Gerente do Parque Estadual da Mata Seca (Presidente);
(b) Laíssa de Araújo Viana – Coordenadora Regional de Unidades de Conservação (Secretária);
(c) Yale Bethânia Andrade Nogueira – Coordenadora Regional de Controle Processual e Autos de Infração (Fiscal).
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário Lúcio dos Santos, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme
o seguinte processo: *Adilson Pereira de Souza/Fazenda Santa Cruz – CPF: 598.472.126-00 – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, para uso alternativo do solo em 6,6474 ha – Mirabela/MG – PA nº 12010000642/19, em 19/08/2019.
14 cm -20 1262575 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de ao Contrato de
Locação de Imóvel nº1371.01.01.01414que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas-IEFe a empresaBenfazer Locação
de Equipamentos e Máquinas Ltda. Objeto: a alteração das Cláusulas Segundae Terceira do contrato originário, prorrogando seu
prazo por 12(doze) meses, a contar de 20de agosto de 2019com
término previsto para 20de agostode 2020 e adequando o valor
mensal do presente contratoparaR$2.500,00(dois mil e quinhentos reais), em virtude da redução no valor da aluguel cobrado pelo
locador, acrescido de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente ao valor estimado do IPTU do imóvel.
Data da assinatura, 20 de agosto de 2019.
Sete Lagoas, 20 de agosto de 2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor URFBio Centro Norte
(b)Felipe Pinto Maciel -Benfazer Locação de Equipamento s e
Máquinas Ltda.
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REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Braulio Fortes Mesquita- Supressão de cobertura vegetal
nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Lote 30;Quadra
07;Cond.Bosque da Ribeira –CNPJ/CPF 036.184.896-09- Nova
Lima/MG-PA/Nº 09010000881/19 em 13/08/2019.*Amaro
Modesto da Silva-Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca, para uso alternativo do solo-Lote 50;Quadra 30-CNPJ/
CPF 248.137.376-68-Brumadinho/MG-PA/Nº09010000882/19
em 13/08/2019.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
4 cm -20 1262518 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL Nº 005/2019.
O Superintendente Regional de Saúde de Governador Valadares,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º,
do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR
MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou
incerto, Srº. Lusmar da Silva Araújo, inscrito no CPF sob número
294.073.386-49,acerca daResolução nº 3748/2013, de 12 de
dezembro de 2013,firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais, e o Hospital Evangélico de Mantena, onde apurou-se o valor de R$152.461,11 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e onze centavos), montante total do
dano ao erário, corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº
46.830/2015, sobre o valor total incidirá a Taxa Referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC -, disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano
ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação
(art. 6º, alínea “B”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015.
5 cm -20 1262530 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9196138 / 2018 (processo de compra: 1321127 000025/2018) – Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e TELEMAR NORTE LESTE S/A,
CNPJ 33.000.118/0001-79. Objeto: “prorrogação de vigência do
Contrato nº 9196138/2018 pelo período de 12 (doze) meses a partir de 25/08/2019 à 24/08/2020” e reajustar “monetariamente em
4,95%, nos termos da Cláusula Sexta do contrato, passando de R$
409.126,46 (quatrocentos e nove mil, cento e vinte e seis reais,
quarenta e seis centavos) para R$ 429.453,37 (quatrocentos e
vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, trinta e sete
centavos)”. Dotação Orçamentária: 4291.10.122.701.2103.0001 –
339040 – 10.1 - Assinam: Rafael Maia Nogueira pela SES/MG e
Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista pela
TELEMAR NORTE LESTE S/A.
3 cm -20 1262661 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9196014 / 2018
(processo de compra: 1321127 000023/2018) – Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e CLARO S/A, CNPJ
40.432.544/0112-62. Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato nº 9196014/2018 pelo período de 12 (doze) meses a partir de
22/08/2019 à 21/08/2020” e reajustar “monetariamente com base
no índice IST, publicado pela ANATEL, referente ao mês de junho
/ 2019, no percentual de 4,9486%, conforme Cláusula Sexta do
Contrato, passando de R$ 23.722,27 (vinte e três mil setecentos e
vinte e dois reais e vinte e sete centavos) para R$ 24.874,48 (vinte
e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais, quarenta e oito
centavos)”. Dotação Orçamentária: 4291.10.122.701.2103.0001
– 339040 – 10.1 - Assinam: Rafael Maia Nogueira pela SES/
MG e Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena pela
CLARO S/A.
3 cm -20 1262660 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL Nº 006/2019.
O Superintendente Regionale Saúde de Governador Valadares,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º,
do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR
MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou
incerto, Srº. Lusmar da Silva Araújo, inscrito no CPF sob número
294.073.386-49,acerca daResolução nº 3194, de 20 de maio de
2012,firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e o Hospital Evangélico de Mantena, onde apurou-se o
valor de R$499.400,02 (quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais e dois centavos),montante total do dano ao erário,
corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº
46.830/2015, sobre o valor total incidirá a Taxa Referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC -, disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano
ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação
(art. 6º, alínea “B”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015.
5 cm -20 1262531 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- AXCELL ELEVADORES LTDA – CNPJ: 05.199.905/0001-56
– Contrato: 9187290 – Faturas listadas em tabela abaixo – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
Número NF
2019/23521
2019/23522
2019/23524
2019/23525
2019/23526
R$ 1.060,00
R$ 4.702,75
R$ 5.395,76
R$ 968,00
R$ 2.179,00
Valor
4 cm -20 1262571 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO AXCELL ELEVADORES LTDA – CNPJ: 05.199.905/0001-56 –
Contrato: 9187290 – Faturas listadas em tabela abaixo – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
Fatura
2019/685
2019/686
Valor
R$ 250,00
R$ 697,91
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 053/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE MED CENTER LTDA, com sede no município de
Patrocínio/MG e interveniência da Agência Transfusional da
IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO – SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, vinculado ao Hemocentro Regional de Uberlândia. Objeto:
Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta)
meses contados a partir da data da publicação.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 059/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS – CENTRO
DE NEFROLOGIA DO HOSPITAL EVANGÉLICO UNIDADE
CONTAGEM, com sede no município de Contagem/MG e interveniência da Agência Transfusional da ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFIFICENTE DE MINAS GERAIS, vinculado
ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da
data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9219.442/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro de 5,93%, retroativo a 17/07/2019, gerando uma redução de
R$ 13.758,50, passando ao valor total de R$ 218.120,10. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.26 – Fonte
10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9165.050/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PANIFICAÇÃO BETEL LTDA - EPP: Supressão de 25% do quantitativo
contratado, gerando uma redução de R$ 7.410,00, passando ao
valor total de R$ 22.230,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.
018.4.037.0001.339039.03 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9042.869/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TECNO TEMP
COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA – EPP.
Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, a partir de
02/09/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001
.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 008/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE MED CENTER LTDA, com interveniência da Agência Transfusional da IRMANDADE NOSSA SENHORA DO
PATROCÍNIO – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO resolvem de comum acordo, a
partir da data da publicação, rescindir o contrato nº 008/15, dando
por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
12 cm -20 1262981 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico(Proc.2320310.363/2018)“Serviço de Confecção de Material
Gráfico” abertura dia 03/09/2019 às 09:00hs, realizando-se no site
www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento
de propostas. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882,
sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo
de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 20/08/2019. ´
2 cm -20 1262710 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa ETEG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA EPP
Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência de supressão no quantitativo dos itens 34401 e 34460, perfazendo o percentual de 25% ao valor contratado.
Valor: R$ 1.894.350,00 (valor global).
Número do Processo: 299/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-27 Fontes: 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 25/07/2019.
3 cm -20 1262560 - 1
FHEMIG – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 26/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos
termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual 45.155/2009,
TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo
Regulamento 26/2019.
Belo Horizonte, 19 de Agosto 2019.
Alice Guelber Melo Lopes,
Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
3 cm -20 1262600 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a
empresa São Marcos – Saúde e Medicina Diagnóstica S/A.
Objeto: Prestação de serviços especializados em exames laboratoriais para o HEM.
Valor: R$ 125.000,00 (total estimado).
Vigência: 18/08/2019 até 17/08/2020.
Número do Processo: 000219/2015. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.99. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 14 de agosto de 2019.
3 cm -20 1262845 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) GOLD
CARE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA
- ME.
Objeto: prestação de serviço de calibração de balanças eletrônicas
e antropométricas.
Valor: R$ 4.190,42 (total estimado)
Vigência: 23/08/2019 até 22/08/2020
Número do Processo: 46/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903921 F 10.1.
Data de Assinatura: 06/08/2019
3 cm -20 1262658 - 1
FHEMIG – PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO
Regulamento nº 35/2019
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 27
de agosto de 2019 até às 17h00min do dia 31 de agosto de 2019
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônicowww.fhemig.
mg.gov.brpara cadastramento de currículos, visando formação de
quadro de cadastro reserva para as funções de Técnico de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho para
atuar no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Fabio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
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Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3092.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
administrada, à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga,
e transportada para o Presídio de Araguari. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a contratação de preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações da Unidade Prisional (UP): PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, e transportada
para o PRESÍDIO DE ARAGUARI, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
Minas Gerais - Caderno 1
de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da ocorrência da
emergência, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por se tratar de contratação emergencial, até ultimado o processo licitatório
regular que o substituirá. VALOR: O valor total da contratação é
de R$ 2.734.786,18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06
.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Liliane
Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em: 20/08/2019.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, e considerando a orientação exposta
no Parecer da Assessoria Jurídica nº. 119/2019, e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para prestação de
serviço para preparação, produção e fornecimento contínuo de
refeições e lanches dentro das instalações da Unidade Prisional:
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA,
e transportada para o PRESÍDIO DE ARAGUARI, tendo como
CONTRATADA a empresa CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ – sob o número 02.334.709/0001-59, no valor global de
R$ 2.734.786,18 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil
setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº 1451044 000184/2019.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -20 1263012 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339040.03.3089.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PRODEMGE). OBJETO: Constituem objeto do presente instrumento Contratação por Dispensa de Licitação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE para prestação de serviços de desenvolvimento,
manutenção na modalidade programada e suporte de sistemas ,
em atendimento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública (SEJUSP), nos termos do inciso VIII do Art. 24 da Lei
Federal 8.666, de 21/06/1993, conforme disposições contidas no
Caderno de Serviços da PRODEMGE, implantado na administração pública estadual. Em termos técnicos, o objeto consiste
no conjunto de atividades, métodos, práticas e transformações,
utilizados para elaborar e implementar um sistema aplicativo
e seus produtos associados (documentos de gestão do projeto,
documento de definição do escopo, especificação de requisitos,
regras de negócio, código fonte, casos de testes, manual de usuário, manual de produção), visando automatizar um processo de
negócio total ou parcialmente, conforme descrição e especificações constantes na Cláusula Primeira do presente instrumento.
VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar
de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado
o limite máximo de 60 meses previsto no artigo 57, inciso I, da
Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma tácita. VALOR: A
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos
serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$
1.473.968,00 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil e
novecentos e sessenta e oito reais), valor no qual já estão incluídas
todas as despesas com a prestação do serviço descrito na Cláusula 1ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.183.205.4618.
0001.339040.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Júnior e Rodrigo Antônio de Paiva. Assinatura em: 19/08/2019.
7 cm -20 1262991 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339040.03.3087.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PRODEMGE). OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação por Dispensa de Licitação da Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para prestação de serviços de Hospedagem de Sistemas e
Certificado Digital de Servidor Web, em atendimento à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), nos termos
do inciso VIII do Art. 24 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993,
conforme disposições contidas no Caderno de Serviços da PRODEMGE (6303577), implantado na administração pública estadual. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (meses) meses a
contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos
períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 meses previsto no artigo 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma tácita. VALOR: A
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos
serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$
3.014.999,28 (três milhões, quatorze mil, novecentos e noventa e
nove reais e vinte e oito centavos), conforme detalhamento constante na Cláusula Quarta, do presente instrumento.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.183.205.4618.0001.339040.03.0.
10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Rodrigo
Antônio de Paiva. Assinatura em: 19/08/2019.
5 cm -20 1262990 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 129/2019. Objeto: Aquisição de
itens para instalação de caixas d’água para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria e aPenitenciária Jose Maria Alkimin. Abertura dia 04/09/2019, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019.
3 cm -20 1262908 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 70/2019 – CONVÊNIO
SEDESE: 1010/2009 – MISSÃO PAZ
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
informa que as contas do Convênio nº 1010/09, firmado entre
o Estado de Minas Gerais e a Missão Paz, inscrita Sob CNPJ
25.571.357/0001-50, em cumprimento ao determinado no Despacho Decisório nº 50/2018/SEDESE/GAB/SEDESE/ASJURSEDESE, de 27/12/2018, realizou alavratura deAuto de Apuração
de Dano ao Erário – AADE – e vem por meio desteNOTIFICARo
convenente para efetuar o ressarcimento dos valores ou apresentar
defesa da decisão de apuração do dano, nos termos do artigo 12 do
Decreto nº 46.830/2015, nesse sentido, solicitamos que as medidas citadas sejam encaminhadas a esta Secretaria no prazo de 10
(dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento
do requerido no prazo estabelecido sujeita esse convenenteàs
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908202054340128.