TJMG 13/08/2019 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9196.583/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONCEITO
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Prorroga a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24 de setembro de 2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001
.339039.21 – Fonte 10.1.
2 cm -12 1260145 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9043814/2015. Processo SEI nº 2260.01.0007688/2019-97.Objeto: Renovação
contratual pelo período de 12 meses, conforme justificativa
consubstanciada no Formulário de Solicitação Aditivos em Contratos, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
20/10/2019 a 19/10/2020, cujo valor inicial corresponde a R$
19.500,00;Desconto de 11,5 % correspondendo a R$ 2.242,50;
Perfazendo novo valor contratado de R$ 17.257,50. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Extermine Controle
de Pragas Urbanas Ltda. Assinatura: 09/08/2019. Rodrigo Souza
Leite – Vice Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219839/2019. Processo SEI:
2260.01.0007885/2019-16. Objeto: contratação da prestação de
serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega
de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para órgãos e entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais. Dotação orçamentária: 2210.
10.122.701.2002.0001.339033.04.0.10.1; 2261.10.303.030.4054.
0001.339033.04.1.10">0001.339033.04.1.10.1; 2261.10.303.075.4173.0001.339033.04.1
.10.1; 2261.10.571.131.4317.0001.339033.04.0.10.1. Pregão Eletrônico para Registro de Preço Planejamento SIRP nº 439/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 871.566,24. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias - Funed. Contratada: P & P Turismo Eireli - EPP.
Assinatura: 09/08/2019. Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/
FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17 /2019, PROCESSO SEI
N° 2270.01.0008708/2019-43, UNIDADE DE COMPRA Nº
0520009, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO COM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES, PACIENTES
E SEUS ACOMPANHANTES PARA A UNIDADE DA FHEMIG: CASA DE SAÚDE SANTA FÉ. Certame agendado para o
dia 28/08/2019 às 10:00 horas, data e hora limite para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.
mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br ou ssfe.compras@fhemig.mg.gov.br
Três Corações, 12 de agosto de 2019.
5 cm -12 1260118 - 1

Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº
14.184/2002, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções
nº 049 GAB. SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos
ditames constitucionais consoantes à necessária observância dos
Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, que permeiam
as decisões administrativas, assim como da regularidade da tramitação do feito, tendo sido oportunizado as empresas acusadas, a
Ampla Defesa e o Contraditório, e com base nos fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 172/2019 (5462808), não acolho os
recursos interpostos pelas Contratadas e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 005/2014
que acolheu a Recomendação CPP nº 004/2019 (3993559), aplicando a penalidade de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE,
nos termos do inciso IV e §3, do artigo 87, c/c o inciso II e III, do
artigo 88, da Lei nº 8.666 de 1993, às empresas Stillus Alimentação Ltda (CNPJ nº 00.787.023/0001-98), Gomes Maciel Refeições Coletivas Ltda (CNPJ nº 86.636.297/0001-00), Nutrição
Refeições Industriais Ltda (CNPJ nº 22.498.034/0001-90), Bon
Menu Comércio e Alimentos Ltda (CNPJ nº 19.167.675/0001-58)
e Gaúcha Alimentação Coletiva Ltda (CNPJ nº 07.200.172/000158).O prazo da penalidade aplicada, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, é de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -12 1259700 - 1
DECISÃO SEAP/SULOT Nº.02- SULOT/2019
BELO HORIZONTE, 15 DE JULHO DE 2019.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei
Estadual nº 14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012
e nas Resoluções SEDS nº 049/2017 e nº 01/2017, ACOLHO a
Recomendação nº 018/2019, de 08 de julho de 2019, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 041/2019, que recomendou a aplicação à empresa Click Digital Ltda., inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07287887/0001-90, a penalidade de MULTA no valor total de R$5.394,00 (cincomil,trezentos
e noventa e quatro reais) referente à Autorização de Fornecimento nº 138/2018, bem como MULTA no valor total de
R$3.664,11(trêsmil,seiscentos e sessenta e quatro reais eonzecentavos) em relação à Ordem de Serviço nº 141/2018, totalizando
o valor da responsabilização emR$9.058,11 (novemil,cinquenta
eoitoreais eonzecentavos), com base no art. 38, inciso I e art. 46,

incisos I e VI, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso I , da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 7º
da Lei nº 10.520/2002, bem como nos subitens 15.1.2 e
15.1.2.3 do Edital nº 137/2017 e nos subitens 20.1.2 e 20.9.4 do
Edital nº 21/2016.
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
6 cm -12 1260053 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 94/2019.
EXTRATO DA PORTARIADEPENN°
078/2019, 05DE AGOSTODE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2538.15
(Presídio Alvorada de Montes Claros/MG). EmpresaRAFAEL
JONAS DE SOUZA PENA, CNPJ nº 09.813.838/0001-7, sediada
na rua Avelino Esteves da Silva, n° 85, bairro Candelária, Belo
Horizonte/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos
incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de
inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto
Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°.
8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos daPortaria GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Belo Horizonte, 05de agostode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral -DEPEN/MG
5 cm -12 1259918 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 107/2019
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
084/2019, 05 DE AGOSTO DE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2524.14
(Ceresp Contagem/MG). Empresa CLAUDIONOR CIRQUEIRA
SALES - ME, CNPJ nº 02.915.968/0001-73, sediada na Rodovia
BR 381, nº 3.363, Loja 01, Bairro Inconfidentes, Contagem/MG.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV,
V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com
sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e
no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de
13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para
a sua composição, nos termos daPortariaGAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 05de agosto de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral -DEPEN/MG
5 cm -12 1259907 - 1

RETIFICA O TERMO ADITIVO PUBLICADO EM 23/03/2019
referente prestadora de serviços DORALICE FELIX CAJA,
MASP: 1418723/ 1 onde se lê 21/03/2019 a 05/02/2021, leia-se
21/03/2019 a 31/12/2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO PUBLICADO EM 23/03/2019
referente prestadora de serviços MIRELLY OLIVEIRA SALGADO, MASP: 1418710 / 8 onde se lê 21/03/2019 a 05/02/2021,
leia-se 21/03/2019 a 31/12/2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO PUBLICADO EM 16/04/2019
referente prestadora de serviços JANAINA PAULA DOS SANTOS VALINA, MASP: 1423163 / 3 onde se lê 15/04/2019 a
05/02/2021, leia-se 15/04/2019 a 31/12/2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO PUBLICADO EM 16/04/2019
referente prestadora de serviços MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVA DE SÁ, MASP: 1183079 / 1 onde se lê 14/04/2019 a
05/02/2021, leia-se 14/04/2019 a 31/12/2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO PUBLICADO EM 15/05/2019
referente prestadora de serviços BENILZE ANDRADE MAZIN,
MASP: 1423806 / 7 onde se lê 02/05/2019 a 05/02/2021, leia-se
02/05/2019 a 31/12/2020.
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a
prestadora de serviços listada abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato,
bem como no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
Nome
Masp
RENATA MACEDO DE 1333815/7
SOUZA

Função

Data Fim

PSICOLOGO 05/08/2019

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o
prestador de serviços listado abaixo, ficando o respectivo contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima Terceira de cada Contrato, bem como no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
Nome
ANDRE
ANDRADE

Masp
Função
Data Fim
LUIZ 1403043/1 AGENTE
DE 01/08/2019
SEGURANCA

9 cm -12 1260002 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 108/2019.
EXTRATO DA PORTARIA DEPENN°
85/2019, 05 DE AGOSTO DE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2083.12
(Presídio de Janaúba/MG). Empresa NUTRISSABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.540.779/0001-63,
sediada na Rua Domingos Vieira, nº 343, sala 303, bairro Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG. Práticas previstas no inciso VI
do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com
a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no
artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e
88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente
da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento,
conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por
meio dos membros designados para a sua composição, nos termos
daPortariaGAB. SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Púbica,
Belo Horizonte, 05de Agosto de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral -DEPEN/MG
5 cm -12 1259818 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 165/2019
EXTRATO DA PORTARIA/DEPENN°
086/2019, 09DE AGOSTODE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2573.15
(Presídio de Andradas/MG). EmpresaJUNCO & MOREIRA
LTDA - EPP. CNPJ nº 62.399.928/0001-48, sediada na Avenida
Santana, 337, Bairro Parque Hortolândia, Hortolândia/SP. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V
e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com
sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e
no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de
13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para
a sua composição, nos termos daPortariaGAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09de agosto de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -12 1259803 - 1
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MANHUAÇU –
APAC MANHUAÇU. Anula-se a publicação no jornal “Minas
Gerais” de 25/07/2019, página 45, coluna 01.
2 cm -12 1260214 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 62/2019 – Convênio SEDESE:1481.002536/2015 –
Associação Comunidade Escolar Comumviver
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 1481.002536/2015, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunidade Escolar Comumviver, inscrita sob CNPJ nº
21.448.113/0001-24, foram aprovadas em 12 de agosto de 2019,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 63/2019 – Convênio SEDESE:0105/2009 – Prefeitura
Municipal de Santa Efigênia de Minas
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
informa que as contas do Convênio nº 0105/2009, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Santa Efigênia de Minas, inscrita sob CNPJ
nº 18.307.462/0001-11, em 12/08/2019, foram reprovadas, bem
como reconhecida a quitação do débito e realizado o arquivamento do AADE, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
7 cm -12 1260168 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE FOMENTO Nº:1481000558/2017
EMG/SEDESE e a Associação Projeto Providência/Providens
Ação Social Arquidiocesana. Objeto: Alterar a cláusula Oitava
- Da Vigência do Termo de Fomento, para prorrogar a sua
vigência até 20/12/2019.Assinatura: 30/07/2019.Processo sei
nº:1480.01.0001108/2018-42.
2 cm -12 1260068 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO CONTRATO Nº9219882/2019,
de compra, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e
a empresaSupermercado Souza Junior LTDA – ME. O objeto do
presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Rações e Suplementos para
bovinos, suínos e avespara atendimento as demandas do Centro Educacional de Carinhanhada Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM, localizado no município de Juvenília/MG.
Preço: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 23.960,00
(vinte e três mil, novecentos e sessenta reais).Vigência: Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir da publicação deseu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária:
2161.12.243.019.4031.0001.339030.09.0.10.1.
Assinatura:12/08/2019.
3 cm -12 1260152 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9216887/2019
de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
34.274.233/0025-71 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,
Processo nº 2281314 000013/2019, Registro de preços realizado
no SIRP. Objeto: Fornecimento de combustível, a realização das
manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos. Valor do reequilíbrio R$ -690,90. Valor
total: R$ 10.693,50. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.12
2.701.2002.0001.339030.26.0.60.1. Assinatura: 09/08/2019. Signatários: pela contratada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
3 cm -12 1259727 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº01/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e a contratada
Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, MASP 1.479.980-3, CPF
008.212.856-10.
2 cm -12 1259714 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL
002/19 - PROCESSO Nº 00001299 2301 2019O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, torna público o julgamento da proposta de
preços apresentada à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em
epígrafe, mantendo a desclassificação da Empresa CCR – Construções Civis e Rodoviárias Ltda. por apresentar preços total e
unitários excessivos, contrariando os subitens 9.10.3 e 9.11 do
Edital, e mantendo a seguinte classificação definitiva: 1º lugar:
CRIAR Engenharia S/A. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATO
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município
de Pedra Azul. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de bem
Imóvel DEER-DG-27ªRRG-0012/2019. Objetos: I – Cessão de
uso de um terreno localizado na Rua João Batista Barros, s/n°,
Pera Azul/MG, com área total de 30.401,00 m2, conforme Escritura Pública do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedra Azul, Livro N-2-A, fls. 96, datado de 23/07/1976; II - O
bem cedido tem por finalidade o atendimento às demandas de
obras do Município de Pedra Azul (carpintaria, oficina mecânica,
fábrica de manilhas e usinagem de asfalto); III - O valor do bem
ora cedido é de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). IV - A
presente Cessão de Uso terá vigência até 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação deste instrumento, podendo ser
prorrogado, se as partes, à época, assim acordarem. Processo nº
2300.01.0016250/2019-20.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município
de Mutum. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel DEER-DG-29ªCRG-0009/2019. Objetos: I – É objeto da
presente Cessão de Uso de 01 (um) caminhão carroceria Ford
Cargo, placa GMG 0366, Patrimônio SIAD n° 17962587, de
acordo com autorização do Diretor Geral do DEER/MG (SEI
2300.01.0011376/2019-86, documento 6543031); II - O bem
cedido tem por finalidade a manutenção de estradas rurais e vicinais pertencentes ao Município de Mutum; III O valor total do
bem cedido é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); IV - A presente Cessão de Uso terá vigência até 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação deste instrumento, podendo ser
prorrogado, se as partes, à época, assim acordarem. Processo nº
2300.01.0011376/2019-86
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: AKAI
LOCADORA DE CAÇAMBAS LTDA. Instrumento: CONTRATO Nº DF-GAD Nº 29.010/2019. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos
para remoção de entulhos, até o limite de 03 (três) caçambas de
5 m3 por mês . Valor: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta
reais). Dotação orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.3390
39.0, item de despesa 19.0, fonte de recurso 10.1 Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato
do contrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GAD - 02 ao
Contrato PRC-29.014/17. Objeto: prestação de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos
especiais, gerados no estabelecimento da Contratante Valor: R$
9.239,52 (nove mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e
dois centavos) . Dotação orçamentária: 2301 26 122 701 2002
0001 339039 0 Fonte 10.1 e 91.1 Vigência: 12 meses, contados à
partir de 12 de Agosto de 2019.
CENDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG. CESSIONÁRIA:
Prefeitura Municipal de Ipanema. Instrumento: Termo de Aditamento 29ªCRG-01 ao Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
– PRC-25.014/17. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do
Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis nº PRC-25.014/17 por
mais 02 (dois) anos, contados a partir de 18 de agosto de 2019.
Processo nº 2300.01.0014819/2019-51.
CENDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG. CESSIONÁRIO: Município de Pocrane. Instrumento: Termo de Aditamento
29ªCRG-01 ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Nº
DEER-DG-29ªCRG-0002/2019. Objeto: Tendo em vista a solicitação constante do Ofício do MUNICÍPIO DE POCRANE
(documento 6177518), os itens 1.1. e 1.3. , da CLÁUSULA I OBJETO, FINALIDADE E VALOR, ficam alterados, passando
a vigorar na forma a seguir: “1.1. É objeto da presente Cessão
de Uso, pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de 01 (uma) Carregadeira de Pneus FR12B, FIAT ALLIS, Ano de Fabricação/
Modelo 1990/1990, Prefixo L7R-039.3, Patrimônio 1800193-9,
pertencentes à 29ª CRG – CAPARAÓ – MANHUMIRIM do
DEER/MG, de acordo com autorização do Diretor Geral do
DEER (SEI nº 2300.01.0010302/2019-81, documento 5377253).
1.3. O valor total dos bens cedidos é de R$ 60.000,00. Processo:
2300.01.0010302/2019-81.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade, leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante do
presente Aviso, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil após a data desta publicação
AVISO STI Nº: 130/2019
Processo:
3117/ART/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0001577/2019-35
Linha: 3117 - Carangola/Manhuaçu
Interessado: Paraibuna Transportes Ltda.
Assunto: 3117 - Carangola/Manhuaçu: Incluir a seção Caparaó
E/S. Somente os horários de 06h30 com partidas de Manhuaçu e
18h00 partida de Carangola aos domingos, adentrarão em Caparaó. Implantar o ATP Carangola/Caparaó, padrão convencional - B, com seccionamento intermediários em, BR482/MG111
= Espera Feliz, Espera Feliz E/S (D), BR482/MG111 = Espera
Feliz, MG111/AC.Caparaó = Espera Feliz, nos seguintes horários: Partida Carangola: 07h45 e 14h00 segunda a sexta. Partida
de Caparaó: 06h15 e 09h30 segunda a sexta.
AVISO STI Nº: 131/2019
Processo:
3688/HOR/605
SEI/GOVMG:
1500.01.0021891/2019-16
Linha: 3688 – Muriaé/Além Paraíba
Interessado: Viação Progresso e Turismo Ltda.
Assunto: Retifica-se, a pedido da empresa, o constante no aviso
110/2019 publicado em 25/06/2019, na partida de Além Paraíba:
Onde se lê “Alterar a frequência do horário de 15h30 segunda a
sexta para domingo e feriado.” Leia-se “Alterar a frequência do
horário de 15h30 segunda a sexta para segunda a sexta, domingo e
feriado”. As demais informações permanecem inalteradas.
AVISO STI Nº: 132/2019
Processo:
3876/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0001585/2019-13
Linha: 3876 - Barbacena/Vitorinos
Interessado: Empresa Barraca Turismo Ltda.
Assunto: 3876 - Barbacena/Vitorinos: Partida de Barbacena:
Cancelar os horários de 08h30, 13h00, 13h30, 17h00 e 17h30.
Alterar a frequência do horário de 15h00 feriado para domingo e
feriado. Implantar o horário de 19h15 segunda a sábado. Partida

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