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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Julho de 2019 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7.4 Marlene Folchini Gomes – Avicultura de corte e reprodução – Monte
Alegre de Minas/MG - PA/N° CAP 444385/18 - AI/N° 026120/2016.
Apresentação: Supram TMAP.
7.5 Mosaic Fertilizantes P&K S.A. – Barragens de contenção de rejeitos/resíduos – Tapira/MG - PA/N° CAP 518843/19 - AI/N° 90735/2018.
Apresentação: Supram TMAP.
7.6 Agroindustrial Santa Juliana – Destilação de Álcool – Santa Juliana/
MG - PA/N° CAP 445254/16 - AI/N° 44491/2012. Apresentação:
Supram TMAP.
7.7 Agroindustrial Santa Juliana – Destilação de Álcool – Santa Juliana/
MG - PA/N° CAP 445399/16 - AI/N° 51029/2010. Apresentação:
Supram TMAP.
8. Apresentação Institucional: Portal da Transparência do Meio
Ambiente - Apresentação: Supram TMAP.
09. Encerramento.
(A) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1254217 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Daniela Gomes Fernandes ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Berilo/MG. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura: 24/07/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1253841 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 132ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 24 de julho de 2019,
às 14h, na Rua Espirito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 131ª RO de 26/06/2019. APROVADA. 5. Minutas de Deliberação
Normativa COPAM: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam
que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de
operação, conforme o disposto no inciso IV do art. 15 do Decreto nº
47.383, de 02 de março de 2018. Apresentação: Semad. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam
que estabelece regras para aplicação do fator de qualidade referente às
unidades de conservação e áreas de reserva indígena, de que trata a Lei
nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição
da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente
aos municípios.Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF.
APROVADA. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso do
Auto de Infração: 6.1 Metalúrgica Corradi Ltda. - Produção de Fundidos de Ferro e Aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 01580/2004/002/2008 - AI/
Nº 41698/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso
de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 City
Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda./Fazenda Furnas - Pesquisa
Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica
em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/ estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários e unidade de tratamento de minerais (UTM) com tratamento a úmido e ponto de abastecimento de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA/Nº
00026/2012/001/2017 ANM nº 830.357/2008 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
RETIRADO DE PAUTA POR DESISTÊNCIA DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 8. Processo Administrativo para exame de Recurso de
Renovação da Licença de Operação: 8.1 Posto Jenipapo de Salinas
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Salinas/MG PA/Nº 01609/2001/008/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO
O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO DA SUPRAM
NM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal - CNR.
25 1254216 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 25 de julho de 2019, às 14h, na rua
Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 26ª RO CIF de
27/06/2019. APROVADA. 5. Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos
de Minas Gerais. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM. APRESENTADO. 6. Compensações Ambientais - alterações
do Decreto Estadual nº 47.565/2019. Apresentação: SEMAD. APRESENTADO. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de
Instalação: 7.1 Jaíba 9 Energias Renováveis S.A./ Parque Solar Jaíba
- Usina solar fotovoltaica e subestação de energia elétrica - Jaíba/MG PA/Nº 13331/2012/003/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração e Exclusão de
Condicionantes da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Areão Energia
S.A - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São Francisco do Glória/
MG - PA/Nº 14339/2011/002/2018 - Alteração das Condicionantes nº
01 e 03 e Exclusão da condicionante nº 07 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
DEFERIDA PARCIALMENTE. A condicionante nº 01 (automonitoramento) sofrerá alterações de periodicidade e passará a ter a seguinte
redação em seus itens 1.2 e 1.3:
1.2. Sistema fossa-filtro
Local de
Frequência
Parâmetros
amostragem
de Análise
Efluente
Bruto:
Entrada do tanque pH, DBO5, DQO, sólidos
séptico do sistema. sedimentáveis, sólidos suspensos, óleos e graxas, subs- Semestral
Efluente
Tratado: tâncias tensoativas reativas ao
Saída do filtro anae- azul de metileno
róbio do sistema.
1.3. Caixa SAO
Local de
Frequência
Parâmetros
amostragem
de Análise
Efluente
Bruto:
Entrada da Caixa pH, DQO, Sólidos sedimentáSAO
veis, Sólidos Suspensos, Óleos Anual
Efluente
Tratado: e Graxas e agentes tensoativos
Saída da Caixa SAO
A condicionante nº 03 não sofre alteração e permanece a periodicidade
estabelecida no parecer único nº 0067294/2019. E a condicionante nº
07 fica excluída.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado: 1)
E.B. Comércio de Peças, Tratores e Serviços Ltda. – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Maravilhas/
MG - Requerimento nº 67208820/2019 - Classe 3. Motivo: Autotutela. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS: *Juarez Dias dos Santos – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – Itaúna/MG- PA/Nº 14249/2017/002/2017
– Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Montemar Terminal de Cargas e Comércio Ltda. – Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos , Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados e Central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I
perigosos – São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 29458/2018/001/2019.
2) MF Indústria, Comércio e Transformações de Minério de Ferro Ltda.
- Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco
– Itaúna/MG - PA/Nº 13436/2019/001/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
25 1254222 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Simplificadas - LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A. - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Josenópolis/MG - Protocolo nº 23790220/2018. Motivo: A pedido do empreendedor. 2. WB
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 47715133/2019. Motivo: A
pedido do empreendedor. 3. GW Tamponamento Industrial Comércio e
Serviços Ltda. - Fabricação de material cerâmico - Pirapora/MG - Protocolo nº 77566000/2018. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
25 1254260 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) - (LP+LI): *CJE Empreendimentos Imobiliários S.A. Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares e
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização - Nova Lima/MG - PA/Nº
22926/2015/001/2016 - Classe 4. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25 1253946 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Gilson Ribeiro ME – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de tratamento de minerais- UTM, com tratamento a seco –
Carbonita/MG. PA n° 25476/2017/002/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1254029 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Syagri Auto Posto Ltda ME – postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova Ponte/MG - PA/N°
2882/2001/004/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1253834 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) (LAT) Licença de Instalação: * Solatio Brasil Gestão de Projetos
Ltda. - Usina Solar Fotovoltaica Francisco Sá 1, 2 e 3 - Linhas de transmissão de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Francisco Sá/MG.
PA/nº 07710/2015/002/2019. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
COPAM.
25 1254246 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Olívia Shimada Takahashi e Outro/
Fazenda Escuro e Instância do Éden - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 02316/2007/006/2017 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Agro Yamamoto Ltda e Outros/Fazenda Yamamoto e Yoshibras Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PT n° 02079/2019.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
24/07/2019 (TAC n° 026/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
25 1254072 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Contrafel – Comércio e Transporte Ferreira Ltda. – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Aimorés/MG - PA/Nº 07913/2005/004/2019. 2. Aldeia Granitos Ltda. –
Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mutum/MG
– PA/Nº 02458/2010/005/2019. 3. GAM Stone Ltda. - Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Pocrane/MG – PA/Nº
10293/2019/001/2019. 4. Prefeitura Municipal de Pocrane – Usina de
Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos - Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Pocrane/MG – PA/Nº 01496/2006/004/2019. 5.
Jota Lessa Participações Ltda. – Reaproveitamento de bens minerais
metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito – Santa Maria de Itabira/MG – PA/Nº 10004/2005/006/2019.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aranãs Construções e Empreendimentos Ltda. – Extração de rocha
para produção de britas – Água Boa/MG - PA/Nº 00904/2018/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.

A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão
pelo indeferimento:
1. Osvaldo Pedroso das Chagas – Lavra subterrânea pegmatitos e
gemas – São Domingos do Prata/MG - PA/Nº 02112/2014/001/2019.
Motivo: inexistência de informações. 2. Prefeitura Municipal de Ipanema – Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Ipanema/MG – PA/Nº
04642/2008/004/2019. Motivo: inexistência de informações.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LO): *Avelândia Ltda. –
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Itabira/
MG – PA/Nº 00969/2014/002/2019 – Classe 4.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
25 1254215 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 97, DE 24 DE JULHO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Sebastião Vieira de Jesus, Masp
1.021.161-3, Analista Ambiental, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, no período de 22/07/2019 a
29/07/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares do servidor
Alberto Felix Iasbik, Masp 1.020.687-8.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Sebastião Vieira de Jesus,
Masp 1.021.161-3, no período de 22/07/2019 até a publicação desta
Portaria.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
24 1253793 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00304/2016, Empreendedor: Brasmix Engenharia de
Concreto S/A, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01736/2019. *Processo: 28170/2016, Empreendedor: Bartira Agropecuária S/A, Município: Canápolis, Status: Indeferido, Portaria:
01737/2019. *Processo: 26211/2014, Empreendedor: Hidrosal Empreendimentos Gerais Ltda, Município: Cachoeira Dourada, Status: Indeferido, Portaria: 01738/2019. *Processo: 27833/2014, Empreendedor: José Carlos Schmitt, Município: Pedrinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 01739/2019. *Processo: 10860/2015, Empreendedor: Helen
Fernanda Parada Segatto, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01740/2019. *Processo: 22629/2015, Empreendedor: 36° Batalhão de Infantaria Motorizado, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01741/2019. *Processo: 38511/2016,
Empreendedor: Alexandre Fonseca Marquez, Município: Uberlândia,
Status: Indeferido, Portaria: 01742/2019. *Processo: 12051/2015,
Empreendedor: Transgrãos Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01743/2019. *Processo: 31678/2015, Empreendedor: Viação Pássaro Branco Ltda, Município: Patos de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01744/2019. *Processo: 13369/2015, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes,
Status: Indeferido, Portaria: 01745/2019. *Processo: 04471/2016,
Empreendedor: Fábio César Rios, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 01746/2019. *Processo: 22083/2014, Empreendedor:
Osvaldo Bertoloto, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01747/2019. *Processo: 03624/2015, Empreendedor: Egon Ricardo
Lohmann, Município: Iraí de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01748/2019. *Processo: 07945/2015, Empreendedor: Ferrovia Centro Atântica S/A, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01749/2019. *Processo: 14620/2015, Empreendedor: Comércio de
Combustíveis Kairos Ltda - ME, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 01750/2019. *Processo: 14144/2014, Empreendedor:
Elizeta Queiroz Alves, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 01751/2019. *Processo: 08094/2016, Empreendedor: Claiton
Pereira da Silva, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01752/2019. *Processo: 12904/2016, Empreendedor:
Pedro Bianchi Juliano, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01753/2019. *Processo: 04773/2016, Empreendedor: USA - Usina
Santo Ângelo Ltda, Município: Conceição das Alagoas, Status: Indeferido, Portaria: 01754/2019. *Processo: 31240/2015, Empreendedor:
Auto Posto Estrela do Pontal Ltda, Município: Campina Verde, Status:
Indeferido, Portaria: 01755/2019. *Processo: 30299/2015, Empreendedor: Catiguá Tênis Clube, Município: Patrocínio, Status: Indeferido,
Portaria: 01756/2019. *Processo: 44039/2016, Empreendedor: SHB
Comércio e Indústria de Alimentos S.A, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01757/2019. *Processo: 05397/2016, Empreendedor: Castorino Moacir Teixeira, Município: Estrela do Sul, Status:
Indeferido, Portaria: 01758/2019. *Processo: 12514/2015, Empreendedor: Usina de Laticínios Jussara S.A, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01759/2019. *Processo: 24380/2015, Empreendedor:
Seara Alimentos Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01760/2019. *Processo: 32340/2016, Empreendedor: Condomínio
Residencial nas Rocas, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01761/2019. *Processo: 04409/2016, Empreendedor: Ildo José
Felisbino, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 01762/2019. *Processo: 06413/2016, Empreendedor: Posto 5.5
Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 01763/2019.
*Processo: 16593/2013, Empreendedor: Luiz Azevedo França, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01764/2019. *Processo: 33905/2014, Empreendedor: Dalmo Alves de Souza, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 01765/2019. *Processo:
16027/2011, Empreendedor: Agropecuária Doristo Ayusso Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 01766/2019.
*Processo: 00604/2014, Empreendedor: OG3 Empreendimentos S/S
Ltda, Município: Guimarânia, Status: Indeferido, Portaria: 01767/2019.
*Processo: 05657/2013, Empreendedor: Florisbelo Mazzutti, Município: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 01768/2019. *Processo:
17972/2014, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 01769/2019. *Processo: 17971/2014, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 01770/2019.
*Processo: 33819/2015, Empreendedor: Dilmar Ribeiro de Carvalho,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01771/2019. *Processo: 07470/2016, Empreendedor: Milton Garcia de Azevedo, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 01772/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Julho de 2019.
25 1254139 - 1

O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40010/2016, Usuário: Rio da Prata Agrícola Ltda, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706763/2019.
*Processo n° 11373/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense
S.A, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706765/2019.
*Processo n° 11372/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense S.A,
Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706767/2019.
*Processo n° 11369/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense
S.A, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706777/2019.
*Processo n° 00211/2017, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706780/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 25 de Julho de 2019.
25 1254235 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02640/2018, Usuário: Márcio José Freitas Santos, São
José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806394/2019.
*Processo n° 02024/2018, Usuário: Kátia Cristina de Paula e Melo Reis,
Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806396/2019.
*Processo n° 09813/2018, Usuário: Brasfibra Indústria e Comércio
de Derivados do Couro Ltda., Nutri Dog Indústria e Comércio Ltda.,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806397/2019. *Processo n° 37212/2019, Usuário: Antônio Carlos Pereira ME, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806678/2019. *Processo n° 04278/2018, Usuário: Cássio Luiz Niero, Cambuquira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806681/2019. *Processo n° 19366/2017, Usuário: Francisco Carlos
Sasseron, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806686/2019. *Processo n° 00438/2018, Usuário: Departamento
Municipal de Água e Esgoto, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806687/2019. *Processo n° 27737/2017, Usuário:
Reginaldo Antônio Moreira, Munhoz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806688/2019. *Processo n° 05092/2018, Usuário: Ricardo
de Legório Vilela, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806689/2019. *Processo n° 04260/2018, Usuário: Thega Indústria
e Comércio Ltda., Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806692/2019. *Processo n° 05359/2018, Usuário: Sulminas Aglomerantes Hidráulicos S/A, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806695/2019. *Processo n° 05509/2018, Usuário:
Mário Henrique Poli de Oliveira, Dom Viçoso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806697/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Julho de 2019.
25 1254239 - 1
PORTARIA IGAM Nº 34, DE 25DE JULHODE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
O DiretorGeral designado, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o
disposto no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais
legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º Designar oservidorEmerson Gonçalves dos Santos, Masp
598790-4,para responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas
Norte de Minas, no período de 24/07/2019 a 06/08/2019, em razão do
usufruto de férias regulamentares do servidor Wesley Mota França,
Masp 1061893-2.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando
convalidados os atos praticados peloservidor Emerson Gonçalves dos
Santos, Masp 598790-4, no período de 24/07/2019até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 25 de Julhode 2019.
Marcelo da Fonseca
DiretorGeral do Igam - Designado
25 1253947 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 07/2019
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de
2018, e os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão Sindicante; RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para
a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SEPLAG nº 05/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo, em 20 de junho de 2019, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir
de 20 de julho de 2019.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 1254091 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 06/2019
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de
2018, e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Sindicante; RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para
a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SEPLAG nº 04/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo, em 20 de junho de 2019, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir
de 20 de julho de 2019.
Belo Horizonte 25 de julho de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 1254095 - 1
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de
2005, Nilma Rogeria Candido, MASP 297.498-8, CPF 738.378.816-87,
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível III, Símbolo PE3, Grau D, lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Carlos Tadeu Reis de Almeida, MASP 275.831-6, CPF 517.031.816-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/05/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907252049370115.