TJMG 24/07/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF

NOME

PROTOCOLO

TIPO

RESULTADO

1381290-4

FLAVIA COIMBRA INACIO

0006286115012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

877043-0

EDRIANE MARIA PEREIRA

0006693015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1001130-2

FLAVIANE BASTOS MENDES

0000286415012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

914147-4

FERNANDO FAEDA FILHO

0009131015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

848950-2

NILO PERDIGÃO CHAVES

0009175715012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1122664-4

0009047415012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

279584-7

ANA PAULA DAMASCENO
DOS SANTOS PEREIRA
ANA LUCIA DA CUNHA
BARREIROS

1356190-7

MARCELO SANT’ANA FREITAS 0009002615012019 Licença Tratamento Saúde

0009179515012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
Indeferido

518341-3

CIRENE HELOIZA
FARIA SOUSA

0001048615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1433978-2

KARLA ANDREIA
OLIVEIRA SANTIAGO
CONCEIÇÃO APARECIDA
DA COSTA

0009003315012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0009009015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1199425-8
1109671-6

RENATO MOREIRA DE SALES

0006734715012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1097185-1

HELLEN CRISTINA
LOPES NUNES

000144215012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1278508-5

DANIEL FONSECA MENEZES

0009004515012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

897942-9

MARILIA GOMES
ALVES DA SILVA
DINA DE LIMA TELES
ARIELA DA CUNHA
MADUREIRA

0010101515012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1105092-9

MARIA DA PENHA GOMES

0009016915012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1446894-6

0001291615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0389217-1

PAULO RUBENS DE
SOUZA BUY
JANICY DOMINGOS DE
OLIVEIRA GARCIA

0006688515012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1102022-9

DIOGO MARTINS SALES

0010149115012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1289165-1

0069166915012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1270239-5

DANIELA GERALDA
PINHEIRO BARROSO
PATRICIA CONSOLAÇÃO
DUARTE

0009014815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

443926-1

MARCOS LIMA DE ANDRADE

0000553615012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

1400700-9
124130-84

0010102515012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0006253215012019 Licença Tratamento Saúde

523548886-72 ENILCE SENA FREIRE
392714206-91 IREDIR VIEIRA MAXIMO

0009191415012019

Indeferido

Inclusão do beneficiário

Indeferido

Isenção IR

Indeferido

445397-3

MARIA DE FATIMA
DE SÃO JOSE

1054671-1

JORDANEA DE OLIVEIRA DIAS 0000916615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

935328-5

SANTA ALMEIDA
SANTOS DA CRUZ

0081179415012018 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

903731-8

VERGILIA MARIA
PEREIRA VIEIRA

0006907515012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

836503-3

HELENA ALMEIDA SANTOS

0000018015012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

1034384-6

MARIA SOLANGE
FERREIRA ALVES

0081439715012018 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

947661-5

SIRLENE ROSA
REZENDE ROCHA

0009148015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

879534-6

LUCIA MARIA DA COSTA

0010103515012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

556167-5

JANE DE ASSIS
CARVALHO MORAES

0000327015012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo

941505-0

RONALDO DAMASCENO

0010103315012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

0001138415012019

Deferido

058200966-90 CLARETE ALMEIDA MORAES
ROSAMELIA MAGALHAES
596377-2
ANDRADE

0001004815012019 Licença Tratamento Saúde

Pré-Admissional

Deferido

0000311915012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

563478-7

IVONE DA CONSOLAÇÃO
CRUZ RIBEIRO

0072845915012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

1402401-2

0010103615012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

1372317-6

HILARIA SILVA PINTO ALVES
DEBORA MAIA DE
FREITAS SANTOS
RODRIGO MARCIO
DE OLIVEIRA

1091080-0
1329925-0

1054800-6

0000915415012019

Pré-Admissional

Indeferido

MARIA JOSE DE PADUA

0009051315012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

FERNANDA MARA
FONSECA DA SILVA

0009036415012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

863778-7

IRANI BRAGA PINTO

0009064815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1277930-2

ED FIGUEIREDO

0009066215012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

390686-4

VERA LUCIA RODRIGUES
SOUTO SILVA

0009958215012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

832613-4

MARIA DE LOURDES GRAÇAS 0009059315012019 Licença Tratamento Saúde
RIBEIRO EVANGELISTA

Indeferido

0010186115012019 Licença Tratamento Saúde
0075866117020170

Pré-Admissional

0009070415012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido
Indeferido
Indeferido

1320180-1

GEILZA BATISTA COSTA

0010186215012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

1185499-9

DEVYSON ESUARDO
VALADARES DA COSTA

0009054515012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1268394-2

NIVALDO DA CRUZ

0000285315012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

445764-4

ALEXANDRE DANIEL GOMES

0009008615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1118024-7

LUCIANA OLIVEIRA CARDOZO 0009182015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

SOARES
034694826-67 POLIANA
BARBOSA GOMES
1472184-9

DANIELE DIAS DE SOUSA

APARECIDA
271506236-20 DENISE
GONÇALVES RIOS
1094052-6 DENISE DIAS COSTA NERES

0001912215012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0009033615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0001133115012019

Pré-Admissional

Indeferido

0001251415012019

Pré-Admissional

Indeferido

1438019-0

KELLY MARA SIMIAO RIZZON 0009000215012019 Licença Tratamento Saúde

1461774-0

VINICIUS RODRIGUES
DA SILVA

0009178815012019 Licença Tratamento Saúde

DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º

Deferido

0010100915012019 Licença Tratamento Saúde

ARINAIDE CORDEIRO
561002-7
MARTINS
115585076-98 THALES DOS SANTOS SILVA
GARCIA
1430674-0 ELIANE
PEREIRA DA SILVA

MOTIVO
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º

Deferido
Indeferido

MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º

1209940-4
752914-2
1332670-7
1355685-7

Minas Gerais - Caderno 1
ELIZA APARECIDA
FERREIRA DE CASTRO
THATIANE AUREA
CARVALHO DE ABREU
MARIA MADALENA
BAHIA SILVA

0009098915012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo

LUIZA LELES OLIVA

0000283215012019 Licença Tratamento Saúde

011845776-41 RODRIGO SILVA FONSECA

0010261315012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0009137815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0000700415012019

Pré-Admissional

Deferido
Indeferido

1380386-1

SIMONE CRISTINA GOULART

0009058915012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

669748-6

0009804015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1283931-2

RAMSES MACHADO
RESENDE DUTRA
AUREA STEFANINNI
SANTOS MARTINS

0009902315012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1145900-5

JULIANA PORTO DA CUNHA

0009163115012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1080962-2

CRISTIANE DOS REIS SANTOS 0001911815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

669422-8

ALISSON MARTINS RAMOS

0009058715012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1411144-7

ELAINE PEREIRA PINTO

0006252815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1168099-8

ANA CLAUDIA RAMOS

0006675415012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

975872-3

ADAO DOS PASSOS AZEVEDO

0000915615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

ESTEVAO
1402642-1 ALISTER
PAIVA PIERMATTEI
MICHELLE
1340536-0 MORAIS DECLAUDIA
ALMEIDA
CASTELLO BRANCO
1073999-3 PATRICIA
CALDEIRA ALVARENGA
GONÇALVES
1077242-4 DALIANE
DA SILVA
ANTONIO
EDUARDO
972158-0
CAMARGOS DINIZ
976522-3
EDILENE MARIA DE PAULA
APARECIDA
858277796-20 GILMA
GOMES DE OLIVEIRA

0009030715012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0000287815012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

0010983815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0009056015012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º

0009056315012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0009039515012019 Licença Tratamento Saúde
0000700515012019

Pré-Admissional

1139083-8

PATRICIA HELENA MENDES

0006697815012019 Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional

Indeferido
Deferido
Deferido

607830-7

EDSON FRANCISCO BRAGA

0001692015012019

1389081-9

KELLY CRISTINI LISBOA

0009055915012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1133819-1

NORMA PEREIRA LEITE

0001291815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1398039-6

APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES

0009027715012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1138558-0

DENISE BLEME DOS ANJOS

0001607915012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

440507-2

MARIA SUELY SANTANA
DE MORAES

0001006115012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

936558-6

MARISA PEREIRA DE
SOUZA CARMO

0000800615012019

Deferido

973625-7

RENATO REIS DE OLIVEIRA

0001602715012019 Licença Tratamento Saúde

1363699-8

ESTER FERNANDES MARIANO 0009002815012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1363699-8

ESTER FERNANDES MARIANO 0006302615012019 Licença Tratamento Saúde

Indeferido

1158582-5

CLEONICE DE
OLIVEIRA PEREIRA

Indeferido

Pré-Admissional

0009074415012019 Licença Tratamento Saúde

Deferido

Deferido

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
23 1253021 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor Interino da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve instaurar o processo administrativo nº 10/2019, nos termos da Lei nº 14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, do Decreto do
Decreto nº 46.061/12, para verificar vício de legalidade na licença
médica concedida a Cássio Malta Scuccato, Masp 1.357.632-7, para o
cargo de Professor de Educação Superior - PES, em perícia realizada
em 29.08.2018.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva - MASP
1.130.189-2, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Marco
Patrício Garcia - MASP 668.548-1 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
23 1253019 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor Interino da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
resolve instaurar o processo administrativo nº 11/2019, nos termos da
Lei nº 14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, da Lei Complementar nº
138, de 28 de abril de 2016 e seu regulamento Decreto nº 47.000, de 19
de maio de 2016 para verificar vício de legalidade nas licenças médica
concedidas a Maria das Graças Santos, Masp 514.709/5, para o cargo
de Professor de Educação Básica - PEB.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva - MASP
1.130.189-2, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Marco
Patrício Garcia - MASP 668.548-1 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
23 1253018 - 1
COMUNICAÇÃO : 2867/2019
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10157923 Denise de Lima Ranieri – – 0 - - 4 - 08/07/2019 A
11/07/2019 - 158.I, 13859764 Bruno Jose Chaib Junqueira Ferreira – –
0 - Pouso Alegre - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03869328 Daisi Soares Teixeira –
AFRE – 1 - Extrema - 30 - 10/07/2019 A 08/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03666351 Mirian
Inez Fernandes – PEB – 2 - Itajuba - 3 - 27/06/2019 A 29/06/2019 158.I, 08720641 Ana Lucia Braga Peregrino – PEB – 1 - Maria da
Fe - 5 - 04/07/2019 A 08/07/2019 - 158.I, 08720641 Ana Lucia Braga
Peregrino – PEB – 2 - Maria da Fe - 5 - 04/07/2019 A 08/07/2019 158.I, 09774738 Lidiane Aparecida Alves Junho – PEB – 3 - Natercia
- 2 - 28/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 10090132 Maria Helena Mendes Bustamante – EEB – 2 - Itajuba - 10 - 08/07/2019 A 17/07/2019
- 158.I, 10090132 Maria Helena Mendes Bustamante – EEB – 2 - Itajuba - 3 - 28/06/2019 A 30/06/2019 - 158.I, 10591626 Andreia Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Marmelopolis - 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019
- 158.I, 10929495 Gilmara Aparecida Faria – PEB – 1 - Itajuba - 18
- 24/06/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 11014123 Roberta de Oliveira
Siqueira Ribeiro – PEB – 1 - Itajuba - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019
- 158.I, 11014123 Roberta de Oliveira Siqueira Ribeiro – PEB – 4 Itajuba - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - 158.I, 14144877 Maria da Consolacao Rosa de Freitas – EEB – 2 - Paraisopolis - 1 - 02/07/2019 A
02/07/2019 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03346103 Benedita Aparecida Rissati Toledo
– PEB – 2 - Munhoz - 15 - 01/07/2019 A 15/07/2019 - 158.I, 03644515
Rubens Antonio Froes – PEB – 3 - Camanducaia - 1 - 18/06/2019 A
18/06/2019 - 158.I, 07458219 Eliane Rigotti Cassemiro – PEB –
1 - Pouso Alegre - 3 - 09/07/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 08459877
Rosemary Guimaraes Garcia Martinelli – PEB – 4 - Ouro Fino - 3 03/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 08857401 Maria Eunice Martins
Sousa – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 08/07/2019 A 08/07/2019 - 158.I,
08916595 Marcia Regina Onisto – PEB – 1 - Extrema - 10 - 25/06/2019
A 04/07/2019 - 158.I, 10157923 Denise de Lima Ranieri – PEB – 3

- Ouro Fino - 4 - 08/07/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 10442515 Kelly
Barbosa Mendes Machado – PEB – 3 - Pouso Alegre - 1 - 02/07/2019
A 02/07/2019 - 158.I, 10989259 Rosana Claudia de Souza Ferreira –
PEB – 3 - Santa Rita do Sapucai - 20 - 26/06/2019 A 15/07/2019 158.I, 11324399 Jaqueline de Paula Costa – PEB – 1 - Pouso Alegre
- 2 - 09/07/2019 A 10/07/2019 - 158.I, 11632635 Marcelo Goncalves
– PEB – 4 - Ouro Fino - 1 - 28/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 11760493
Maria Dulcineia Goncalves de Almeida – PEB – 3 - Ouro Fino - 1 12/06/2019 A 12/06/2019 - 158.I, 13081070 Diana Aparecida da Silva
Andrade – PEB – 3 - Pouso Alegre - 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 158.I, 13213632 Luciana de Fatima Xavier Moreira – PEB – 2 - Estiva
- 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 13396502 Rosineia Beghini
da Silva – PEB – 3 - Bueno Brandao - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019
- 158.I, 13493325 Aline Silva de Castro – PEB – 2 - Pouso Alegre
- 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019 - 158.I, 13571104 Luceny de Fatima
Vieira Oliveira – PEB – 2 - Santa Rita do Sapucai - 1 - 01/07/2019 A
01/07/2019 - 158.I, 13970751 Andre Alves Leite – PEB – 1 - Extrema
- 10 - 11/06/2019 A 20/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13008339 Alex Tito de Arruda –
ASP – 3 - Pouso Alegre - 6 - 04/07/2019 A 09/07/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 06120505 Denise
Conde Bonilha de Toledo – ASB – 1 - Itajuba - 6 - 25/06/2019 A
30/06/2019 - , 13084405 Wesley Gabriel de Mendonca Pinto – PEB
– 1 - Brazopolis - 3 - 02/07/2019 A 04/07/2019 - , 13084405 Wesley
Gabriel de Mendonca Pinto – PEB – 2 - Brazopolis - 3 - 02/07/2019 A
04/07/2019 - , 13084645 Ana Paula Renno da Costa – PEB – 1 - Brazopolis - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - , 13084645 Ana Paula Renno
da Costa – PEB – 2 - Brazopolis - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - ,
14089965 Rosangela Maia Toledo – ASB – 1 - Pedralva - 1 - 05/07/2019
A 05/07/2019 - , 14723654 Ana Paula Aparecida Rangel Faria – PEB
– 1 - Sao Jose do Alegre - 2 - 28/06/2019 A 29/06/2019 32ª SRE - Pouso Alegre, 05728381 Flaviani Aparecida Fernandes
– ASB – 1 - Heliodora - 2 - 27/05/2019 A 28/05/2019 - , 07469372
Jeanne Maria de Franca – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 04/07/2019 A
04/07/2019 - , 08482465 Sonia Maria Rio Branco – ASB – 2 - Ouro
Fino - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - , 08858052 Marilucia Cantuaria da Silva – PEB – 2 - Cambui - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - ,
09815713 Junia Beligni Brandao Nogueira – PEB – 3 - Pouso Alegre - 3 - 08/07/2019 A 10/07/2019 - , 09815713 Junia Beligni Brandao
Nogueira – PEB – 4 - Pouso Alegre - 3 - 08/07/2019 A 10/07/2019 - ,
10523546 Angela Barroso dos Santos Duarte – PEB – 1 - Pouso Alegre
- 1 - 01/07/2019 A 01/07/2019 - , 11216389 Wagner Ramos da Silva –
PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 06/07/2019 A 06/07/2019 - , 12140521
Edylene Ferreira Loyola – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 05/07/2019 A
05/07/2019 - , 12140521 Edylene Ferreira Loyola – PEB – 1 - Pouso
Alegre - 1 - 09/07/2019 A 09/07/2019 - , 12318085 Alvaro Marques –
PEB – 1 - Pouso Alegre - 3 - 01/07/2019 A 03/07/2019 - , 12782611
Monica Bueno Bonamichi – PEB – 2 - Inconfidentes - 1 - 05/07/2019
A 05/07/2019 - , 12876405 Regiane de Cassia Lopes Lima – PEB – 1
- Ipuiuna - 1 - 08/07/2019 A 08/07/2019 - , 13042353 Rogeria Aparecida Emboaba – ASB – 1 - Ouro Fino - 3 - 03/07/2019 A 05/07/2019
- , 13056007 Marcilene Aparecida Vitor de Souza e Goes – PEB – 2
- Ouro Fino - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - , 13294376 Luciara Emilia Moreira – ASB – 1 - Cambui - 2 - 01/07/2019 A 02/07/2019 - ,
13396502 Rosineia Beghini da Silva – PEB – 1 - Bueno Brandao - 2 03/07/2019 A 04/07/2019 - , 14121958 Rosana Alves Diniz – PEB – 1
- Ouro Fino - 2 - 08/07/2019 A 09/07/2019 COMUNICAÇÃO : 2871/2019
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08001281
Cynthia de Cassia Farnezi Nunes – ATB – 3 - Presidente Kubitschek - 2
- 16/07/2019 A 17/07/2019 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907232057190112.