TJMG 19/07/2019 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Julho de 2019 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 115/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº Portaria NUCAD/SEE
SRE
136/2018, publicada em n° 66/2019, publicada em Guanhães
08/12/2018
15/05/2019
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de julho de
2019
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
17 1251387 - 1
atos da senhora secretária
ATO Nº 915/2019
A Secretária de Estado de Educação, em cumprimento ao Mandado
de Segurança Nº 1.0000.19.016005- 1/000, que denegou a segurança
anteriormente concedida,Revogaa contar da data da publicação, o Ato
nº 251/2019, publicado no “MG” de 20/03/2019, referente ao servidor
Ulisses Antônio Natividade, MASP 983826-9, PEBIA/Biologia, admissão 4, lotado na EE “São Francisco de Paula”, município Divinópolis,
SRE Divinópolis.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1251819 - 1
RESOLUÇÃO SEENº4.147, DE 18 DE JULHODE 2019.
Estabelece o valor do repasse de recursos financeiros referentes aos
alunos de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos do Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola do Estado de
Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados a Lei Estadual nº 14.614, de 31 de março de 2003,
o Decreto Estadual nº 43.978, de 03 de março de 2005, e suas alterações, e o Decreto 46.888 de 17 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido para o ano de 2019 o valor per capita dos
alunos regularmente matriculados em Escolas Família Agrícola - EFA
do Estado de Minas Gerais, conforme nível ou modalidade de ensino
estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), número de matrículas registradas no Censo 2018 e o valor per
capita estabelecido nos termos da Portaria Interministerial nº 07, de 28
de dezembro de 2018, assim discriminado:
I - Para o aluno do ensino fundamental e médio: R$ 4.445,18 (quatro
mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos).
II - Para o aluno da educação de jovens e adultos: R$ 2.735,49 (dois mil
setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
III - Para o aluno da educação de jovens e adultos – Educação profissional: R$ 4.103,24 (quatro mil cento e três reais e vinte e quatro
centavos).
Art. 2º - As Escolas Família Agrícola a serem atendidas são as constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º - O pagamento será realizado em duas parcelas, no percentual de
50% (cinquenta por cento) cada uma, direto à Associação mantenedora
da Escola Família Agrícola.
Art. 4º - Os recursos financeiros a serem repassados às entidades correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: OP/2019:
1261.12.422.082.4341.0001- 33.50.43.01 – Fontes: 23.1 e 10.1
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 18 de julho
de 2019.
(a) JuliaSant’Anna
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.147/2019
Escola: Escola Família Agrícola Paulo Freire
Município: Acaiaca
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Paulo Freire
CNPJ: 05.527.283/0001-48
Endereço: MG 262, Km 26 - Comunidade de Boa Cama
SRE: Ouro Preto
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 56
Nº de alunos – ensino jovens e adultos: 23
Valor do Repasse: R$ 311.846,35
Escola: Escola Família Agroecológica de Araçuaí
Município: Araçuaí
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agroecológica
de Araçuaí
CNPJ: 02.653.355/0001-05
Endereço: Fazenda Calhauzinho – Comunidade Barra do Córrego Narciso - Salitre
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 91
Valor do Repasse: R$ 404.511,38
Escola: Escola Família Agrícola Puris de Araponga
Município: Araponga
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Puris de
Araponga MG
CNPJ: 01.529.208/0001-65
Endereço: Córrego São Joaquim – Comunidade Novo Horizonte
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 63
Valor do Repasse: R$ 280.046,34
Escola Família Agrícola Dom Luciano
Município: Catas Altas da Noruega
Entidade mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Dom Luciano
CNPJ: 10.462.656/0001-80
Endereço: Comunidade da Boa Vista – Bairro Zona Rural
SRE: Conselheiro Lafaiete
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 31
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 42
Valor do Repasse: R$ 252.691,16
Escola: Escola Família Agrícola Vida Comunitária
Município: Comercinho
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Comercinho -Vida Comunitária
CNPJ: 22.692.198/0001-54
Endereço: Fazenda Funil, S/N - Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 33
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 38
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 19
Valor do Repasse: R$ 367.582,09
Escola: Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Conceição de Ipanema
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Carlos SAAR
CNPJ: 18.904.432/0001-92
Endereço: Córrego do Funil – Conceição de Ipanema
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos – ensino fundamental: 52
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 231.149,36

Escola: Escola Família Agrícola de Cruzília
Município: Cruzília
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de
Cruzília
CNPJ: 05.586.859/0001-48
Endereço: Estrada Cruzília/Cachoeirinha – Km 2 – Comunidade Rural
da Ponte Funda
SRE: Caxambu
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 97
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 05
Nº de alunos - educação de jovens e adultos – Educação profissional:
10
Valor do Repasse: R$ 485.892,31
Escola: Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro
Município: Ervália
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Ervália
CNPJ: 05.765.786/0001-51
Endereço: Rua Principal, S/N - Povoado de Dom Viçoso – zona Rural
SRE: Ubá
Nº de alunos – ensino fundamental: 67
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 15
Valor do Repasse: R$ 338.859,41
Escola: Escola Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha
Município: Itaipé
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Carai,
Catuji e Itaipé e Ladainha
CNPJ: 11.562.703/0001-20
Endereço: Córrego Barro Amarelo
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 78
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 16
Valor do Repasse: R$ 390.491,88
Escola: Escola Família Agrícola Bontempo
Município: Itaobim
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Médio
e Baixo Jequitinhonha
CNPJ: 03.593.777/0001-03
Endereço: Fazenda Córrego do Brejo, rod. 367, Km 211 – Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 144
Valor do Repasse: R$ 640.105,92
Escola: Escola Comunitária da Família Agrícola de Jacaré
Município: Itinga
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola do
Jacaré
CNPJ: 00.853.943/0001-67
Endereço: Rua das Flores, s/nº - Distrito de Jacaré
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 35
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 36
Valor do Repasse: R$ 315.607,78
Escola: Escola Família Agrícola de Jequeri
Município: Jequeri
Entidade Mantenedora: Fundação Marianense de Educação
CNPJ: 22.390.686/0001-07
Endereço: Comunidade Fazendinha - Piscamba
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 22
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 59
Valor do Repasse: R$ 259.187,87
Escola: Escola Família Agrícola Renascer de Jequitinhonha
Município: Jequitinhonha
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Renascer
CNPJ: 07.776.325/0001-00
Endereço: Fazenda Acampamento Campo Novo
SRE: Almenara
Nº de alunos – ensino fundamental: 50
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 222.259,00
Escola: Escola Família Agrícola de Natalândia
Município: Natalândia
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de
Natalândia
CNPJ: 07.395.381/0001-02
Endereço: Fazenda PA Saco do Rio Preto – Natalândia
SRE: Unaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 55
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 232
Nº de alunos - educação de jovens e adultos – Educação profissional:
118
Valor do Repasse: R$ 1.759.948,98
Escola: Escola Família Agrícola Tabocal
Município: São Francisco
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola da Região
do Vale do São Francisco
CNPJ: 07.355.853/0001-95
Endereço: Fazenda Tabocal, S/N - Zona Rural
SRE: Januária
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 223
Valor do Repasse: R$ 991.275,14
Escola: Escola Família Agrícola de Camões
Município: Sem Peixe
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola de
Camões
CNPJ: 02.908.563/0001-08
Endereço: Comunidade de Camões
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 42
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 21
Nº de alunos - educação de jovens e adultos: 21
Nº de alunos - educação de jovens e adultos – Educação profissional:
12
Valor do Repasse: R$ 386.730,51
Escola: Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Simonésia
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Margarida Alves
CNPJ: 09.604.761/0001-27
Endereço: Córrego do Sossego – Zona Rural
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 73
Valor do Repasse: R$ 324.498,14
Escola: Escola Família Agrícola Nova Esperança
Município: Taiobeiras
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Alto
Rio Pardo
CNPJ: 13.234.016/0001-00
Endereço: Rodovia MG - 404, S/N – Matrona – Zona Rural
- Taiobeiras
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 107
Valor do Repasse: R$ 475.634,26

Escola: Escola Família Agrícola de Veredinha
Município: Veredinha
Entidade Mantenedora: Associação Comunitária de Desenvolvimento
Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha
CNPJ: 05.743.998/0001-38
Endereço: Comunidade Rural de Gameleira - Veredinha
SRE: Diamantina
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 122
Valor do Repasse: R$ 542.311,96
Escola Família Agrícola de Virgem da Lapa
Município: Virgem da Lapa
Entidade mantenedora: MOPEFAV - Movimento Pró-Escola Família
Agrícola no Vale do Jequitinhonha
CNPJ: 22.695.209/0001-50
Endereço: Rua Milton Campos, 81 – Bairro Bela Vista
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 76
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Nº de alunos - educação de jovens e adultos: 5
Valor do Repasse: R$ 351.511,13
18 1251861 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 893/2019
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, do cargo em comissão
de Diretor de Escola Estadual:
SREConselheiro Lafaiete
CONSELHEIRO LAFAIETE
193755 - EELuiz de Mello Vianna Sobrinho
MASP 1226334-9, Paulo Henrique da Silva, PEBIA-adm3, DIV, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1251810 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 938/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades da
Escola Municipal Leandro de Sá Ramos, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 02, de 08 de maio de 1982,
situada na Fazenda Tabatinga, em Berizal.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 939/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de junho de 2019, a mudança da Escola
Portal da Educação, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Barão
de São Francisco, 125, Centro, em Carangola para a Praça dos Estudantes, 23, B. Santa Emília, no mesmo município.
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 940/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano
letivo de 2019, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais
do Ensino Fundamental, na Praça da Matriz, 180, na Comunidade de
Canjicas, vinculada à Escola Municipal Padre Henrique de Morais, em
Perdigão.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 941/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro onde
situa o Colégio Heringer, de Ensino Fundamental, da R. Oito, nº 22,
B. Vila Isa, em Governador Valadares para R. Luiz Carlos de Almeida
Rocha, 22, B. Vila Isa, no mesmo município.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 942/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 582, de 09 de julho de 2019,
fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do
Jacuri e reconhecido, pelo período de 12 de fevereiro de 2018 a 30 de
setembro de 2019, o curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Helena Antipoff, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Praça Municipal, nº 08, Centro, em São José do Jacuri.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 943/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 579, de 09 de julho de 2019, fica
renovado, a partir de 1º de julho de 2019, o reconhecimento do Ensino
Fundamental, ministrado pela Escola Municipal José Belém de Souza,
de Ensino Fundamental, situada na Fazenda Peri-Peri, em Miravânia,
pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 944/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 586, de 12 de julho de 2019, fica renovado, pelo período de 24 de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2019,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo Colégio CEC, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. Benjamin Constant, 439, B. Nacional, em Contagem.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 945/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 515, de 29 de junho de 2019,
fica recredenciada, pelo prazo de 03 (três) anos, a entidade mantenedora Centro Educacional Faculdade Infantil Ltda - ME e reconhecido,
pelo período de 28 de dezembro de 2016 a 31 de agosto de 2019, o
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Faculdade Infantil, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na R. Antônio Jorge de Faria, 157, B. Céu Azul, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 946/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 612, de 09 de julho de 2019,
fica recredenciada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a entidade mantenedora Centro Educacional Alves & Brito Ltda - ME e reconhecido, pelo
período de 30 de junho de 2018 a 30 de setembro de 2019, o Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional
Pingo de Gente - CEAB, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Nilo Peçanha, 210, B. Jardim da Glória, em Vespasiano.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 947/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 556, de 28 de junho de 2019,

fica renovado, pelo período de 02 de junho de 2016 a 21 de dezembro
de 2016, o reconhecimento do curso Técnico em Florestas, ministrado
pelo Instituto de Educação e Cultura de Bocaiuva, situado na Av. Prefeito José Maria de Figueiredo, 111-A, Centro, em Bocaiuva, para fins
exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de
documentos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 948/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 514, de 28 de junho de 2019,
ficam prorrogados, o recredenciamento da entidade Centro Educacional
Pioneiro Ltda, pelo período de 29 de abril de 2015 a 31 de dezembro
de 2015 e o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), pelo
período de 20 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, ministrado pelo Centro Educacional Pioneiro, de Ensino Fundamental (anos
finais), situado na Av. Deputado Esteves Rodrigues, 707, Centro, em
Montes Claros, para fins exclusivos de regularização da vida escolar
dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 949/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 600, de 12 de julho de 2019, fica recredenciada a entidade UNITEC – Escolas Integradas Ltda, mantenedora
da Escola Técnica de Paracatu, situada na R. Dom Pedro I, nº 172, B.
Prado, em Paracatu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 950/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 605, de 09 de julho de 2019,
fica renovado, pelo período de 06 de dezembro de 2018 a 30 de setembro de 2019, o reconhecimento do curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Municipal São Luís,
de Ensino Médio, situado na R. Coronel Alexandre 177, Centro, em
Dores do Indaiá.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA n.º 951/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 598, de 05 de julho de 2019,
fica renovado, pelo período de 21 de dezembro de 2018 a 30 de setembro de 2019, o reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem
e Técnico em Mineração, ministrados pelo COTEFER - Colégio Técnico Fernandes, situado na R. Gustavo Xavier Capanema, 90, Centro,
em Pitangui.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA n.º 952/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de dezembro de 2018, a mudança
da Escola Municipal Vicente Ribeiro do Valle, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), do Bairro Pouso do Campo, em Santa Rita do Sapucaí
para a Av. Doutor Delfim Moreira, 509, Centro, no mesmo município.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 953/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 539, de 15 de junho de 2019, fica reconhecido o Ensino Médio, ministrado pela Escola Particular Interação,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na Av. Bias Fortes,
638, Centro, em Águas Formosas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 954/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 626, de 12 de julho de 2019, fica
renovado, a partir de 1º de julho de 2019, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal São
Marcos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Fazenda de
Frente a Pedra, em Águas Formosas, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 955/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal São
Marcos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Fazenda de
Frente a Pedra, em Águas Formosas, para Escola Municipal Leonídio
Francisco da Silva, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 956/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 519, de 28 de junho de 2019, fica
recredenciada a entidade Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia,
mantenedora do CEIA - Centro Evangélico de Integração e Aprendizado - Escola Professora Rosa Maria Melo, de Ensino Fundamental
(anos iniciais) e do CEIA - Centro Evangélico de Integração e Aprendizado - Escola Professor Luizmar Antônio dos Santos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), ambos situados no município de Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 957/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 571, de 09 de julho
de 2019, fica divulgada a alteração societária e recredenciada, pelo período de 18 de janeiro de 2018 a 18 de janeiro de 2023, a entidade mantenedora Centro ESPACC - Espaço Cultural e Educacional de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda - ME, e ainda
renovado, pelo período de 18 de janeiro de 2018 a 30 de setembro de
2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro ESPACC - Espaço Cultural e Educacional, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. Zito Paiva, 280, B. Jardim São Vicente,
em Machado.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
18 1251589 - 1

Superintendência de Pessoal
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 16/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, das servidoras:
Masp 1.059.318-4, Eliane Moreira Miranda, TDE3G, Admissão 1,
pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD 4 – ED 1101251, a contar de 10/07/2019.
Masp 1.059.566-8, Ana Costa Rego, ANE3F, Admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD 12 – ED 1100028, a contar de 11/07/2019.
Masp 752.310-3, Renata Ferreira Leles Dias, EPPGG3D, Admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD 12 – ED 1100029, a contar
de 11/07/2019.
Masp 1.145.802-3, Gabriela dos santos Pimenta Lima, ANE2E,
Admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD 5 – ED 1100401, a contar
de 16/07/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907182102300115.

18 1251799 - 1