TJMG 10/07/2019 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Julho de 2019 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Opção Remuneratoria Referente(s) ao(s)
servidor(es): MANHUAÇU: ‘E.E. Dr. Eloy Werner’, MaSP 391719-2,
Julio Caetano Dias, PEB 3P, Adm 01, PEB 1J, Adm 02,Ato nº 08/19,
publicado em 06/07/2019, por incorreção no nº da admissão do vinculo
de Diretor de Escola, onde se lê: Pela remuneração do(s) cargo(s) de
provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D
IV a partir de 02/07/2019, vinculado ao cargo efetivo PEB 3P, Adm 02,
leia-se: Pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV a partir de 02/07/2019,
vinculado ao cargo efetivo PEB 3P, Adm 01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 515011-5, Marcia
Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, Ato nº 18/08, publicado em 13/08/2008, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar
de 25/05/1999, referente ao 7º Biênio, leia-se: a contar de 18/01/1999,
referente ao 7º Biênio; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira
Pereira, PEB 1IL, Adm 01, Ato nº 18/08, publicado em 13/08/2008, por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 26/10/2001, referente
ao 8º Biênio, leia-se: a contar de 30/01/2201, referente ao 8º Biênio;
MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm
01, Ato nº 18/08, publicado em 13/08/2008, por incorreção na vigência,
onde se lê: a contar de 26/10/2003, referente ao 9º Biênio, leia-se: a
contar de 30/01/2003, referente ao 9º Biênio; MaSP 515011-5, Marcia
Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, Ato nº 27/07, publicado em 24/10/2007, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar
de 28/10/2005, referente ao 10º Biênio, leia-se: a contar de 01/02/2005,
referente ao 10º Biênio.
08 1247665 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 01/19
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT combinado com art. 120 ADCT da CE/1989 e com
o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao(s) servidor (es): MANHUAÇU:
‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP
515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, a partir de 09/08/2010,
referente ao cargo de PEB 1L, Adm 01(por não ter sido publicado em
época oportuna e regularização da situação funcional).
ANULAÇÃO - ATO Nº 27/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm
01, Retificação(1º Quinquênio Férias-Prêmio), Ato nº 30/15, publicado em 22/07/2015, por incorreção na vigência; MaSP 515011-5,
Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01, Férias-Premio
Concessão(2º Quinquênio), Ato nº 13/07, publicado em 24/10/2007,
por incorreção na vigência.
Quinquênio(1º Quinquênio), Ato nº 31/07, publicado em 24/10/2007,
por incorreção na vigência; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira
Pereira, PEB 1L, Adm 01, Quinquênio(2º Quinquênio), Ato nº 31/07,
publicado em 24/10/2007, por incorreção na vigência; MaSP 515011-5,
Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01, Quinquênio(3º
Quinquênio), Ato nº 31/07, publicado em 24/10/2007, por incorreção
na vigência; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB
1L, Adm 01, Quinquênio(4º Quinquênio), Ato nº 31/07, publicado em
24/10/2007, por incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 27/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L,
Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(1º Biênio), Ato nº
27/07, publicado em 24/10/2007, por incorreção na vigência; MaSP
515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(2º Biênio), Ato nº 27/07, publicado
em 24/10/2007, por incorreção na vigência; MaSP 515011-5, Marcia
Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(3º Biênio), Ato nº 27/07, publicado em 24/10/2007,
por incorreção na vigência; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira
Pereira, PEB 1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(4º
Biênio), Ato nº 27/07, publicado em 24/10/2007, por incorreção na
vigência; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB
1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(5º Biênio), Ato nº
27/07, publicado em 24/10/2007, por incorreção na vigência; MaSP
515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(6º Biênio), Ato nº 27/07, publicado
em 24/10/2007, por incorreção na vigência; MaSP 515011-5, Marcia
Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(6º Biênio), Ato nº 27/07, publicado em 24/10/2007,
por incorreção na vigência; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira
Pereira, PEB 1L, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência(8º Biênio), Ato nº 27/07, publicado em 24/10/2007, por incorreção na vigência; MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm
01, Gratificação de Incentivo à Docência(9º Biênio), Ato nº 27/07,
publicado em 24/10/2007, por incorreção na vigência.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 05/19
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es) para: MANHUAÇU: ‘E.E. Ana Mendes Pereira Dutra’,
MaSP 309893-6, Margarida Maria Paixão Morais, ASB 3IIIM, Adm
01, devendo assumir exercício 01 (um) dia subsequente a data da
publicação, por motivo de revogação do afastamento preliminar à
aposentadoria.
ANULAÇÃO - ATO Nº 27/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’,
MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1L, Adm 01,
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 10/19
CONCEDE TRES MESES FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘E.E. Manoel
Agostinho Ferreira’, MaSP 841617-4, Joel Silva Lacerda, PEB IIIJ,
Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 26/07/2018;
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’,
MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01,
referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de 17/11/2014.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
12/19
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 515011-5, Marcia Regina
de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 1º Biênio, a partir
de 25/02/1992(data da homologação do concurso para efetivação dos
servidores constitucionalmente estáveis, para regularização da situação
funcional, não surtindo efeitos financeiros); MaSP 515011-5, Marcia
Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 2º Biênio,
a partir de 25/02/1992(data da homologação do concurso para efetivação dos servidores constitucionalmente estáveis, para regularização da
situação funcional, não surtindo efeitos financeiros); MaSP 515011-5,
Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 3º
Biênio, a partir de 25/02/1992(data da homologação do concurso para
efetivação dos servidores constitucionalmente estáveis, para regularização da situação funcional, não surtindo efeitos financeiros); MaSP
515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 4º Biênio, a partir de 07/11/1992(para regularização da situação funcional, não surtindo efeitos financeiros); MaSP 515011-5,
Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 1º
Biênio, a partir de 17/12/1994(para regularização da situação funcional, não surtindo efeitos financeiros); MaSP 515011-5, Marcia Regina
de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 6º Biênio, a partir
de 17/12/1996(para regularização da situação funcional, não surtindo
efeitos financeiros).
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/19
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MANHUAÇU: Na E.E. de São Sebastião do Sacramento’, MaSP 841617-4, Joel Silva Lacerda, PEB 3A, Adm 01, 18 h/a
Ciencias, a contar de 01/08/2002(republicado por omissão de dados);
MANHUAÇU: Na E.E. Manoel Agostinho Ferreira’, MaSP 841617-4,
Joel Silva Lacerda, PEB 3A, Adm 01, 18 h/a Ciencias, a contar de
09/09/2002(por não ter sido publicado em época oportuna).
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/19
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 515011-5, Marcia Regina de Oliveira Pereira, PEB 1IL, Adm 01, referente ao 1º Quinquênio a contar
de 25/02/1992(data da homologação do concurso para efetivação dos
servidores constitucionalmente estáveis, para regularização da situação
funcional, não surtindo efeitos financeiros);
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/19
REVOGA, NO ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu/ Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 309893-6,
Margarida Maria Paixão Morais, ASB 3IIIM, Adm 01, Ato nº 21/2018,
publicado em 15/08/2018, a pedido da servidora, a partir da data de
publicação.
08 1247664 - 1
SRE de Monte Carmelo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N° 02/2019 - Amplia a Carga Horária Semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei n°15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei n° 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
MONTE CARMELO
MONTE CARMELO
COROMANDEL
COROMANDEL
ESCOLA
E.E.JOAQUIM BOTELHO
E.E.JOAQUIM BOTELHO
MASP
1.333.856-1
1.272.880-4
NOME
DALILA CORREA DA SILVA SARAIVA
MICHELLE TADIA FERREIRA MATOS
CARGO
ADM.
PEBIA
PEBIA
03
03
DE
Nº DE AULAS SEMANAIS
13
10
PARA
Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16
A PARTIR DE
24/04/19
04/02/19
SRE de Monte Carmelo
Termisia Luiza Rocha
09 1248148 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 15/2019 – Concede Três
Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/1989,
à servidora: MONTE CARMELO – E.E. “CORONEL VIRGÍLIO
ROSA”, Masp 1.356.424-0/01, Raquel de Fátima Oliveira Stein, PEB
I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/12/2018;
COROMANDEL – E.E. “ JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp
879.176-6/01, Lucimar Mendes e Souza, PEB II O, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 26/03/2019; Masp 1.346.195-9/01,
Maria Consolação Nunes Sousa, PEB I B, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 05/08/2018.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/2019 –
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora
para: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.057.8565/03, Izabel Batista Lemes, ATB I B, de COROMANDEL – E.E.
“CLARINDO GOULART”, devendo entrar em exercício a partir do
dia subsequente à data desta publicação.
TERMISIA LUIZA ROCHA
DIRETORA EM EXERCÍCIO
09 1248146 - 1
SRE de Montes Claros
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
22/2019 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.219339-9, Valter Catarino Lopes Procópio,
PEB1C, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor
de Escola DIV, a partir de 16/05/2019, vinculado ao cargo efetivo de
PEB1C, adm. 01.
ANULAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE
ESCOLA – ATO Nº 01/2019 – Anula, no Ato de Opção Remuneratória de Diretor de Escola, referente ao servidor: MONTES CLAROS,
Aposentado, MaSP.219339-9, Valter Catarino Lopes Procópio, PEB1C,
adm. 01, Ato n.º14/2019, pub. MG de 21/05/2019, motivo incorreção
na publicação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
023/2019 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§1º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293 de
2004 do(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PACUÍ, SRE de Montes Claros, E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.593215-7, Isabella Alaiza
Costa Silveira, EEB1J, adm. 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIV, a partir de 04/07/2019, vinculado ao cargo
efetivo de EEB1J, adm. 02, CORAÇÃO DE JESUS, SRE de Montes
Claros, E.E.Wenceslau Ramos da Cruz MaSP.804596-5, Norma Gomes
Nunes, PEB1M, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 01/07/2019, vinculado ao cargo efetivo
de PEB1M, adm. 01, SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SRE de Montes Claros, E.E.Santo Antônio, MaSP.1076120-3, Claudia de Almeida Pereira,
EEB1A, adm. 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor
de Escola DV, a partir de 01/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de
EEB1A, adm. 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
24/2019 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): BOCAIUVA, SRE de Montes Claros,
E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.298163-7, Sônia Maria de Carvalho Guimarães, PEB3P, adm. 01, e PEB3I, adm. 02, pela remuneração
dos cargos efetivos acrescidos de 50% ( cinquenta por cento) do cargo
em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de 01/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de PEB3I, adm. 02; MIRABELA, E.E.Francisco
Andrade, MaSP.1157435-7, John Henrique dos Anjos Morais, PEB1A,
adm. 04, e PEB1A, adm. 05, pela remuneração dos cargos efetivos
acrescidos de 50% ( cinquenta por cento) do cargo em comissão de
Diretor de Escola DV, a partir de 01/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de PEB1A, adm. 04; MONTES CLAROS, E.E.Professor Alcides
de Carvalho, MaSP.980782-7, Marluce Cardoso da Mata, PEB2L, adm.
01, e PEB2F, adm. 02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescidos de 50% ( cinquenta por cento) do cargo em comissão de Diretor
de Escola DII, a partir de 01/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de
PEB2L, adm. 01.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
09 1248116 - 1
SRE de Muriaé
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 38/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
Inciso II do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, aos servidores: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP
879625-2-01 Maria Faria de Almeida, TDEVH, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/19.
09 1248127 - 1
SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
336/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Itabira, EE Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 369642-4,
Maria de Fátima Pereira Costa, a partir de 10/07/2019, referente ao
2º cargo, ATBIIIM à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral; João Monlevade,
EE Dona Jenny Faria, MaSP 281986-0, Adirse Pires Mota, a partir de
04/07/2019, referente ao 2º cargo, PEBIIL à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico e mais
08 h/a de média quinquenal.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 337/2019
CONCEDE DOZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: João Monlevade, EE João
XXIII, MaSP 321162-0, Maria Aparecida Drumond Guerra, EEB1B,
3º cargo, referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 10/05/2018 (data do protocolo do pedido de aproveitamento de
tempo) com aproveitamento de tempo de designado, 2º cargo e EEB1A
(Efetivação LC 100/2007), 2º cargo, do qual dispensado, dos quais não
usufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 338/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Itabira, EE Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 804947-0, Marlucy Faria de
Souza, PEB3M, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/01/2013; referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
11/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 339/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 1000046-1, Marina Soares da Silva, PEB2I, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/07/2019; MaSP 452358-5, Aracele Cristina da Fonseca, PEB2I, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
29/07/2019; João Monlevade, EE Antônio Papini, MaSP 864412-2,
Gilmara Cotta Mendes, EEB2G, 1º cargo, por 02 meses, referentes
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019; Nova Era, EE
Nossa Senhora de Fátima, MaSP 369649-9, Mônica Aparecida Barros, ATB4I, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 15/07/2019; Santa Maria de Itabira, EE Agenor
Guerra, MaSP 455384-8, Renata Valéria de Assis Vieira, PEB3J, 1º
cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 340/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: João Monlevade,
EE João XXIII, MaSP 351596-2, Maria Lúcia Gonçalves Marcelino,
PEB3P, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 29/07/2019.
08 1247686 - 1
SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 15/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): MARIANA, E.E.DOM BENEVIDES, MaSP 282.125-4,
Lídice Mol Sampaio, a partir de 03/07/2019 , referente ao ATB3P/1º
Cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 6º da EC
41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 30h/semanais.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, MaSP: 328850-3, Lenir Aparecida Silva Figueiredo, TDE4F/2º cargo, por 01(um) mês, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 13/12/2019; MaSP: 1014637-1,
Deborah Etrusco Tavares, PEB2F/1º cargo, por 01(um) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2019; MaSP:
1000150-1, João Fausto da Fonseca, ANE2E/1º cargo, por 01(um) mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/08/2019; MaSP:
379388-2, Elaine Maria Junqueira, TDE2H/1º cargo, por 01(um) mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO – Nº 01/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) Servidor(s): ACAIACA– E. E. “Professor Martins”, MaSP 664963-6, Maria das Graças Chagas, PEBIIE, 1º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/12/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: DIOGO DE VASCONCELOS – E.E. “Coronel Nicolau Sampaio”, MaSP: 323.315-2, Teresinha
de Assis Gonçalves Magalhães, PEB2H /1º cargo, por 02(dois) meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, à servidora: ITABIRITO – E. E. “Dr. Raul Soares” – MaSP
1203409-6, Sueli Ana Faria Gonçalves, PEBIB/Adm. 02, por 02 (dois)
meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/07/19.
LICENÇA - PATERNIDADE - ATO Nº 01/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor: E. E. “Dom
Silvério”, MaSP:1.408.571-6, Paulo Roberto Cardoso dos Santos,
PEBD1A/1º cargo, a partir de 01/07/2019.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao (s) servidor (es): MARIANA – E.
E. “Dona Reparata Dias de Oliveira”, Elízio Magalhães Nunes, MaSP
1199109-8, PEBIB/3º cargo, a partir de 18/06/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 02/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA – E.E. “Dona Reparata dias de Oliveira” – MaSP: 967.307-0, Gisele Miranda de Freitas,
PEB2I/1º Cargo, referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de
11/05/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MARIANA - E. E. “Monsenhor Morais”,
MaSP: 839.496-7, Irani Maria Aparecida, ATBD1A/ 2ª cargo, a partir
de 26/12/2006 ( para acerto funcional).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 02/2019
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei n°869, de 05/07/1952, por oito dias, as servidoras:
OURO PRETO - E.E.“Nossa Senhora Auxiliadora”, MaSP-1127543-5,
Eliane da Lapa Severiano Barbosa, PEBD1A/1° cargo, a partir de
19/06/2019.
LICENÇA - MATERNIDADE – ATO Nº 02/19
CONCEDE LICENÇA - MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII, do art. 7º, da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: OURO
PRETO – E.E. “Padre Afonso de Lemos” – MaSP: 1.300.935-2, Nayara
de Oliveira Figueiredo, PEBIA/3º cargo, a partir de 14/06/2019.
Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
09 1248077 - 1
SRE de Passos
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.279.005-3 Miriam Salete
Rattis Batista Santos PEB - III - P (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em 05/07/2019
, por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: a contar de
29/06/2019; Leia-se: a contar de 01/07/2019;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.347.200-8 Ana Alice Mendonça Honório PEB - III - P (Cargo 01), na parte em que concedeu
Quinquênio de magistério 12/09/2003 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 28/04/1996,
Leia-se: 2º Quinquênio a contar de 04/11/1996;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.347.200-8 Ana Alice Mendonça Honório PEB - III - P (Cargo 01), na parte em que concedeu
Quinquênio de magistério 25/05/2001 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: 3º Quinquênio a contar de 27/04/2001,
Leia-se: 3º Quinquênio a contar de 03/11/2001;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.347.200-8 Ana Alice Mendonça Honório PEB - III - P (Cargo 01), na parte em que concedeu
Quinquênio de magistério 08/06/2006 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: 4º Quinquênio a contar de 25/04/2006,
Leia-se: 4º Quinquênio a contar de 01/11/2006;
09 1248123 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 25/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Passos- EE Lourenço de Andrade, MaSP
1.106.137-1, Graciele Aparecida dos Reis, PEB 1 A QUÍMICA
cargo 04, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de
02/05/2019, com aproveitamento de tempo no Cargo I do qual foi Desligada ADI 4876; Capitólio- EE Cel. Lourenço Belo, MaSP 489162-8
Geralda Aparecida Nunes Melo PEB-I-A, (Cargo 2), referente ao 1°
quinquênio de exercício a partir de 08/04/2019, com aproveitamento de
tempo no (Cargo 1), do qual foi designado;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 26/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 0.841.224-9 Abagail Avila Brasil ATBIII-J (Cargo 01), por 02 mês, referente ao 4° quinquênio a partir de
15/07/2019;
ANULAÇÃO - ATO N° 19/2019
ANULA NO (S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.547.790-6
Mariana Feliciana da Silveira PEB - III - G (Cargo 01), na parte em
que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em
05/07/2019 , por motivo de publicação incorreta;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 0.547.790-6
Mariana Feliciana da Silveira PEB - III - G (Cargo 01), a partir de
01/07/2019 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC
41/03,com direito a média das remunerações de contribuição, proporcional a 6.607 dias, correspondente à carga horária de 110 h/a e à incorporação de 2.935 dias de Vice Direção; Passos - S.R.E de Passos - Masp
- 0.842.904-5 Cintia Lúcia Pereira ANE - III - J (Cargo 01), a partir de
05/07/2019 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
17/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor (es): Passos
- S.R.E de Passos - Masp - 0.841.289-2 Marta Beatriz de Paiva Silva
ATB - I - E (Cargo 01), a partir de 10/07/2019 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03,com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 9.856 dias;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907092128290119.