TJMG 09/07/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
REMOÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº 02/19
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do inciso II do art.70, da Lei 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21.693 de 26/03/2015, o(s) servidor (es) abaixo, devendo entrar em exercício no dia 29/07/2019:
MaSP
Adm
Nome
Cargo
Conteúdo
CH
Escola Origem
Município
Escola destino
1471064-4
01
Fernanda Aparecida Rodrigues da Silva
PEB1A
Língua Portuguesa
16h/a
E.E. Prof. Gonçalves Couto
Muriaé
E.E. Américo Lopes
1306724-4
03
João Fontes Mariano
PEB1A
Língua Portuguesa
16h/a
E.E. Américo Lopes
Eugenópolis
E.E. Prof. Gonçalves Couto
Município
Eugenópolis
Muriaé
REMOÇÃO – ATO Nº 02/19
REMOVE, nos termos do Inciso I do art. 70 da Lei 7.109, de 13/10/1977, com a nova redação dada pela Lei nº 11.050 de 19-01/1993 e Lei nº 21.693 de 26/03/2015, o(s) servidor(es) abaixo, devendo entrar em exercício no dia 29/07/2019:
Localidade/Remove para:
Miraí
Palma
Patrocínio do Muriaé
Miraí
Eugenópolis/Pinhotiba
Eugenópolis
Patrocínio do Muriaé
Muriaé
MaSP
1473836-3
1470329-2
893377-2
1470519-8
1103853-6
1433087-2
1470051-2
615080-9
Nome do Solicitante
Jéssica Faria Maia Pereira
Fabrício Brum Machado
Rogério Ribeiro Villela
Evaldo Paulo de Oliveira
Wilson Reis de Souza
Wanessa Aparecida Ferreira Freitas
Emiliana Torteloti Freitas
Micheline Teixeira Resende Vieira
Cargo
ADM
EEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
01
01
04
01
03
04
01
04
Conteúdo
Supervisor Pedagógico
Ciências/Biologia
Educação Física
Física
Geografia
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Matemática
CH
Escola
E.E. Ormezinda Alves Duarte
E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira
E.E. Padre Alfredo Kobal
E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho
E.E. Assis Brasil
E.E. Prof. Gonçalves Couto
E.E. Artur Bernardes
E.E. Américo Lopes
24hs
Redução de 16h/a para 09h/a
Ampliação de 09h/a para 15h/a
Ampliação de 06h/a para 10h/a
Ampliação de 08h/a para 12h/a
Ampliação de 08h/a para 16h/a
16h/a
16h/a
Origem
Localidade
São Sebastião da Vargem Alegre
Barão do Monte Alto
Miradouro
Bom Jesus da Cachoeira/Muriaé
Vieiras
Muriaé
Palma
Eugenópolis
05 1247176 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 01/19
Concede Adicional Por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT combinado com art. 120 ADCT da CE/1989 e com o inciso
XIV do art. 37 CR/1988, ao servidor, em cumprimento à determinação da DCAD/SEPLAG: Muriaé: Ex-Servidor (aposentado), MaSP
214214-9-03 Imaculada da Conceição Carvalho Limonge, a partir de
23/09/2011, referente ao cargo de ANEI IIIL.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 36/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, ao servidor: Muriaé:
SRE/Muriaé, MaSP 1313852-4-03 Cynthia Cesário da Silva Carvalho,
ANEIC/DAD-4, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 15/07/19.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 37/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo,
MaSP 379362-7-01 Solange Valente Soares, ATBIVG, por 03 meses,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/19.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 06/19
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 357322-7-01 Geovani Soares Sperandio, ASEIIIP, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios
administrativos, a partir de 17/11/10 (data do protocolo de desaverbação), após retificação da conclusão do Processo Administrativo,
publicada no “MG” de 02/07/19; MaSP 357322-7-01 Geovani Soares
Sperandio, ASEIIIP, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 14/03/11 (vigência real), mas 01/05/11(data da opção-retorno,
tabela VB) após retificação da conclusão do Processo Administrativo,
publicada no “MG” de 02/07/19; Em cumprimento à determinação da
DCAD/SEPLAG: Muriaé: Ex-Servidor (aposentado), MaSP 2142149-03 Imaculada da Conceição Carvalho Limonge, ANEI IIIL, referente
ao 6º quinquênio magistério, a partir de 23/09/11.
05 1247175 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/19
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos, ATBVP, apostilada 7/10 Secretário
de Escola, Ato nº 40/09, publicado em 15/09/09, por aumento dos
dias de abono 1.2: onde se lê: a partir de 13/02/07, leia-se: a partir
de 24/10/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr.
Olavo Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira
Santos, ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, Ato nº 77/07,
publicado em 11/12/07, por aumento dos dias de abono 1.2: onde se lê:
6º quinquênio administrativo, a partir de 13/02/07, leia-se: 6º quinquênio administrativo, a partir de 24/10/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr.
Olavo Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira
Santos, ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, Ato nº 13/06,
publicado em 26/04/06, por aumento dos dias de abono 1.2: onde se lê:
5º quinquênio, a partir de 14/02/02, leia-se: 5º quinquênio administrativo, a partir de 25/10/01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr.
Olavo Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira
Santos, ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, Ato nº 01/06,
publicado em 26/04/06, por aumento dos dias de abono 1.2: onde se lê:
4º quinquênio, a partir de 15/02/97, leia-se: 4º quinquênio administrativo, a partir de 26/10/96.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/19
Revoga no Ato de Adicional por Tempo de Serviço, a parte que se refere
ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 357322-7-01 Geovani
Soares Sperandio, ASEIIIP, Ato nº 07/07, publicado em 05/07/07, por
desaverbação, a partir de 17/11/10, após conclusão do Processo Administrativo, publicada no “MG” de 02/07/19.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 18/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, do servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1062505-1-01Sarah
Campos Alvim Araújo, a partir de 11/04/19, referente ao ANEIIIF, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º inciso
III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional à 17/30 anos.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/19
Anula no Ato nº 32/19, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Silveira
Brum, MaSP 274283-1-02 Gina Evangelista Pereira, EEBIIH, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 18/06/19,
por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/19
Anula no Ato nº 58/99, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos,
ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, a parte em que concedeu
Férias-Prêmio 4º quinquênio de exercício, publicado em 14/10/99, por
vigência antecipada e publicação anterior à vigência.
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/19
Anula no Ato nº 16/06, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos,
ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, a parte em que concedeu
Férias-Prêmio 5º quinquênio de exercício, publicado em 26/04/06, por
vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/19
Anula no Ato nº 65/10, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos,
ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, a parte em que concedeu
Férias-Prêmio 6º quinquênio de exercício, publicado em 30/11/10, por
vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/19
Anula no Ato nº 12/16, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos,
ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, a parte em que concedeu
Férias-Prêmio 7º quinquênio de exercício, publicado em 22/03/16, por
vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/19
Anula no Ato nº 41/18, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Professor
Gonçalves Couto, MaSP 1111654-8-03 Camila Motta Tavares Guedes,
PEBIA, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 1º e 2º quinquênios de
exercício, publicado em 09/10/18, por erro na legislação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/19
Anula no Ato nº 12/18, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 357322-7-01 Geovani Soares Sperandio, ASEIIIP, a parte
em que concedeu 1º, 2º e 3º quinquênios administrativos, publicado em 06/11/18, por concessão anterior à conclusão do Processo
Administrativo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/19
Anula no Ato nº 12/18, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 357322-7-01 Geovani Soares Sperandio, ASEIIIP, a parte
em que concedeu 4º quinquênio administrativo, publicado em 06/11/18,
por concessão anterior à conclusão do Processo Administrativo.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 29/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 3782695-01 Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos, ATBVP, apostilada
7/10 Secretário de Escola, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 16/10/04, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/04 e referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
14/10/14.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 30/19
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do Art. 290
da CE/1989, ao servidor: Muriaé: E.E. Professor Gonçalves Couto,
MaSP 1111654-8-03 Camila Motta Tavares Guedes, PEBIA, 5 meses
e 21 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/02/16
com aproveitamento de tempo no cargo do qual foi desligada, dos quais
usufruiu 0 meses; MaSP 1111654-8-03 Camila Motta Tavares Guedes,
PEBIA, 3 meses e 14 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 14/09/15 (data do exercício) com aproveitamento de tempo no
cargo do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 31/19
Nos termos do Artigo 31, Inciso II da Constituição do Estado com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 18 de 22/12/1995, concede férias-prêmio à serem utilizadas oportunamente, a: Muriaé:
E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 378269-5-01 Maria Aparecida Cascelli
Nogueira Santos, ATBVP, apostilada 7/10 Secretário de Escola, 03
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/99,
para regularizar situação funcional.
05 1247177 - 1
PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2019.
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino Muriaé.
O Diretor Educacional - DIRE da Superintendência Regional de Ensino
de Muriaé, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077
de 29 de março de 2012, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712,
de 29 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino Muriaé, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Rosângela de Almeida, MASP 1.142.443-9;
II – Paulo Victor de Assis Gonçalves, MASP 1.421.242-7;
III – Frederico César Napoleão, MASP 1.148.649-5;
IV – Dayane Soares Nogueira, MASP 1.319.356-0.
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo (a) servidor (a) Paulo Victor de
Assis Gonçalves, MASP 1.421.242-7.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 08 de julho de 2019.
Sandro Areal Carrizo
Diretor Educacional – DIRE da Superintendência Regional de Ensino
de Muriaé.
PORTARIA Nº 02, DE 08 DE JULHO DE 2019.
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
O Diretor Educacional - DIRE da Superintendência Regional de Ensino
de Muriaé, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077
de 29 de março de 2012, a Resolução SEE nº 2.777 de 10 de junho de
2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual
n. º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso I, alínea b, do
Decreto n. º 44.786, de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado para exercer a função de Pregoeiro o seguinte
servidor: Rosângela de Almeida, MASP 1.142.443-9.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE
de Muriaé.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) emitir os Termos de Referência,
b) elaborar os editais de licitação,
c) indicar os membros da equipe de Apoio.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Muriaé, 08 de julho de 2019.
Sandro Areal Carrizo
Diretor Educacional – DIRE da Superintendência Regional de Ensino
de Muriaé.
08 1247392 - 1
SRE de Pará de Minas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM.
PARÁ DE MINAS
ABAETÉ
EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira
1.224.846-4 Cleber Rodrigo Pereira da Paz
PEBI A
04
PARÁ DE MINAS
BOM DESPACHO
EE Professor Wilson Lopes do Couto
1.006.389-9 Delma Miraine da Silva Fialho
PEBI A
03
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
EE. Nossa Senhora Auxiliadora
1.281.577-5 Alessandra Silva Penna
PEBI B
03
DE Nº. AULAS SEMANAIS
12
15
08
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16
A PARTIR DE
20/05/2019
14/02/2019
03/06/2019
05 1246742 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2019
RETIFICA, O Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente à servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Joaquim Luiz Gonzaga, MaSP 487.671-0,
Luciane dos Santos Melgaço, PEBIII J, admissão 01, Ato nº 05/2003,
publicado em 20.02.2003, por incorreção, onde se lê: 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 06 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício com proporcionalidade de zona rural; MaSP
487.671-0, Luciane dos Santos Melgaço, PEBIII J, admissão 01, Ato
nº 18/2010, publicado em 05.05.2010, por incorreção, onde se lê: 03
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21.01.05,
leia-se: 06 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 05.05.05, com proporcionalidade de zona rural; MaSP 487.671-0,
Luciane dos Santos Melgaço, PEBIII J, admissão 01, Ato nº 18/2010,
publicado em 04.05.2010, por incorreção, onde se lê: 03 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.10, leia-se: 03
meses e 20 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
04.05.10, com proporcionalidade de zona rural; MaSP 487.671-0,
Luciane dos Santos Melgaço, PEBIII J, admissão 01, Ato nº 34/2015,
publicado em 01.12.2015, por incorreção, onde se lê: referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18.01.15, leia-se: referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 03.05.15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2019
RETIFICA, NO Ato de afastamento preliminar à aposentadoria, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 391.137-7, Nelma Lembi
Mascarenhas, ATBIV H, admissão 01, Ato nº 16/2019, publicado em
02.07.2019, por vigência indevida, onde se lê: a partir de 01.06.2019,
leia-se: a partir de 01/07/2019; MaSP 370.678-5, Samira Maria Araújo,
PEBIII P, admissão 01, Ato nº 37/2018, publicado em 11.12.2018, por
incorreção, onde se lê: mais 17h/a de extensão de carga horária, leia-se:
mais 16h/a de extensão de carga horária.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
05 1246805 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2019
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: PITANGUI- EE.
Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 477.810-6, Antônio Eustáquio de
Morais Navarro, a partir de 09/07/2019, referente ao cargo de PEBIII
I, admissão 02, em vista do requerimento de aposentadoria pelo art.
40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC
41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição de
7.606 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2019
REVOGA no Ato de afastamento preliminar à aposentadoria, no que se
refere à servidora: PAINEIRAS: Servidora sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 802.972-0, Simônica Maria de São
José, PEBIII P, admissão 01, Ato nº 13/2019, publicado em 11.06.19,
por desistência da servidora, a partir de 08.07.19.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/2019
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do artigo
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879 de 27.05.10, às servidoras: CONCEIÇÃO DO
PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 935.426-7, Rosilene Patrício
Galvão, PEBII I, admissão 01, a partir de 24.06.19; PITANGUI- EE.
Gustavo Capanema, MaSP 1.261.600-9, Flávia Márcia Xavier Ferreira,
PEBI A, admissão 04, a partir de 24.06.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
09/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP
860.427-4, Sandra Aparecida Silva Quirino Costa, PEBI A, admissão
03, a partir de 17.05.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, às servidoras: PAINEIRAS- EE. Celestino Nunes, MaSP
1.053.711-6, Ana Maria Barbosa da Rocha, PEBII G, admissão 01, a
partir de 11.06.19; MaSP 1.053.711-6, Ana Maria Barbosa da Rocha,
PEBII E, admissão 02, a partir de 11.06.19; PITANGUI- EE. Gustavo
Capanema, MaSP 1.261.600-9, Flávia Márcia Xavier Ferreira, PEBI A,
admissão 04, a partir de 01.05.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
às servidoras: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
1.244.112-7, Gláucia de Souza Machado Azevedo, ASBDI A, admissão
01, a partir de 20.06.19; BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho,
MaSP 824.382-6, Helena Maria de Lacerda, ASBDI A, admissão 02, a
partir de 27.05.19; MaSP 957.100-1, Lenice de Lacerda Santos, ASBDI
A, admissão 02, a partir de 27.05.19.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 02/2019
CONCEDE redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art.1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses: LEANDRO FERREIRA- EE. Cel. Antônio Corrêa, MaSP
1.080.961-4, Maria Helena de Oliveira, EEBI B, admissão 03, a partir
de 02.04.2019; MaSP 1.080.961-4, Maria Helena de Oliveira, PEBI A,
admissão 05, a partir de 02.04.2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2018 CONCLUSÃO 009/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 021/2018, publicada no “Minas Gerais” em 04/12/2018, referente ao
(à) servidor(a): C.C.L., MaSP 935.739-3, PEBI A, admissão 04, decidese: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a) o pagamento do débito no valor de R$ 2.011,37 (dois mil e onze reais e trinta
e sete centavos), nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
05 1246804 - 1
SRE de Ponte Nova
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
13/2019 3ºop.
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §1º, art. 23 da Lei
nº21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:
Abre Campo- E.E. “Abre Campo”, MaSP 547.723-7, Gheyza Laigner
do Vale Felicio, PEB2H, admissão 01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de 01/07/2019; Abre
Campo – E.E. “Dr. José Grossi”, MaSP 1.262.621-4, Maria Aparecida
Barbosa de Paula, PEB1B, admissão 02, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 01/07/2019; Abre
Campo- E.E. “Dom João Bosco”, MaSP 1.284.753-9, Sebastião Barbosa Júnior, PEB1C, admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIV, a partir de 01/07/2019; Alvinópolis- E.E. “Prof.
Cândido Gomes”, MaSP 962.349-7, Selma Adriana Teixeira Jaques,
PEB2H, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DII, a partir 01/07/2019; Alvinópolis-E.E. “Governador Bias Fortes”,
MaSP 1.050.924-8, Fabiane Coelho Prímola, EEB1B, admissão 03,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
01/07/2019; Alvinópolis- E.E. “Antônio Carlos”, MaSP 1.329.796-5,
Rosilene de Fátima da Silva, EEB1B, admissão 01, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 01/07/2019; Amparo do
Serra- E.E. “Alfredo do Carmo”, MaSP 1.175.380-3, Nilton Caetano de
Almeida Filho, PEB2B, admissão 02, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 01/07/2019; ArapongaE.E. “José Dias do Carmo”, MaSP 573.139-3, Patrícia Gomes de Castro
Batista, PEB1B, admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DV, a partir de 01/07/2019; Barra Longa- E.E. “Claudionor
Lopes”, MaSP 1.113.311-3, Marli Martins e Silva, PEB1B, admissão
02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
01/07/2019; Cajuri- E.E. “ Capitão Arnaldo Dias de Andrade”, MaSP
1.262.856-6, Phelipe Pereira do Prado Gouveia, PEB1B, admissão 03,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
01/07/2019; Guaraciaba- E.E. “Agostinho Hipólito de Fonseca Freire”,
MaSP 1.132.563-6, Nívia Maria Lopes, PEB1A, admissão 04, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
01/07/2019; Jequeri- E.E. “Do Grota”, MaSP 374.251-7, Maria Márcia
Barbosa Miquelino dos Reis, PEB3P, admissão 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 01/07/2019; Jequeri- E.E.
“De Piscamba”, MaSP 1.196.268-5, Eliana Moura Egidio Ferreira Barbosa, PEB1A, admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DV, a partir de 01/07/2019; Pedra Bonita- “E.E. “Alfeno
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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