TJMG 18/06/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
05/19
05/19
05/19
05/19
05/19
05/19
ALFA HONDA AGROPECNPJ:
CUÁRIA IND. E COM. DE
06.295.194.0001-86 PRODUTOS AGRÍCOLAS 09/05/2019 - Pagamento de contrato cujo objeto seja impres- R$ 9.553,60
LTDA ME
cindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
ALFA HONDA AGROPERegimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
CNPJ:
CUÁRIA IND. E COM. DE 15/05/2019
06.295.194.0001-86 PRODUTOS AGRÍCOLAS
- Pagamento de contrato cujo objeto seja impres- R$ 8.836,80
LTDA ME
cindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
ALFA HONDA AGROPERegimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
CNPJ:
CUÁRIA IND. E COM. DE 24/05/2019
06.295.194.0001-86 PRODUTOS AGRÍCOLAS
- Pagamento de contrato cujo objeto seja impres- R$ 9.889,60
LTDA ME
cindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
ALFA HONDA AGROPERegimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
CNPJ:
CUÁRIA IND. E COM. DE 31/05/2019
06.295.194.0001-86 PRODUTOS AGRÍCOLAS
- Pagamento de contrato cujo objeto seja impres- R$ 10.292,80
LTDA ME
cindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação – sal mineral - para os animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes
IZARRON COMERCIO DE
- RCAT);
CNPJ:
PRODUTOS
AGROPECU29/05/2019
R$ 3.990,00
04.434.801/0001-16 ARIOS LTDA ME
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação – ração para cães -para os animais do CIA Independente de Policiamento com Cães
CNPJ:
PEJOTA PET SAÚDE ANI- 21/05/2019 – CIA PM IND P CAES);
R$ 3.750,00
19.933.130.0001-05 MAL LTDA EPP
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
Mês/
Ano
CNPJ
CNPJ:
05/19 04.434.801/0001-16
CNPJ:
02/19 16.840118.0001-68
CNPJ:
05/19 16.840118.0001-68
CNPJ:
05/19 16.840118.0001-68
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da
Justificativa
exigibilidade
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação – sal mineral - para os animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes
IZARRON COMERCIO DE
- RCAT);
PRODUTOS AGROPECUA- 29/05/2019
RIOS LTDA ME
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação
de imóvel comercial do Batalhão de Operações Especiais - BOPE);
AMO IMÓVEIS LTDA
15/02/2019 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação
de imóvel comercial do Batalhão de Operações Especiais – BOPE);
AMO IMÓVEIS LTDA
20/05/2019 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação
de imóvel comercial do Batalhão de Operações Especiais – BOPE);
AMO IMÓVEIS LTDA
20/05/2019 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
Razão Social
Valor
R$ 3.990,00
R$ 16.271,65
R$ 16.271,65
R$ 13.793,69
Minas Gerais - Caderno 1
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação
de imóvel comercial do Batalhão de Operações Especiais – BOPE);
CNPJ:
05/19 16.840118.0001-68
AMO IMÓVEIS LTDA
20/05/2019
CNPJ:
05/19 16.840118.0001-68
AMO IMÓVEIS LTDA
20/05/2019
UP PRINT COMERCIO E
CNPJ:
02/19 26.433.663/0001-93
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME
05/03/2019
UP PRINT COMERCIO E
CNPJ:
03/19 26.433.663/0001-93
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME
11/03/2019
CNPJ:
MEGA SERVIÇOS E ADMI04/19 03.425.325/0001-04
NISTRAÇÃO LTDA
30/04/2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindí- R$ 13.793,69
vel para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação
de imóvel comercial do Batalhão de Operações Especiais – BOPE);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindí- R$ 13.793,69
vel para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (locação
e impressão de máquinas reprográficas-xerox, CIA
Independente de Policiamento com Cães - CANIL);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindí- R$180,00
vel para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (locação
e impressão de máquinas reprográficas-xerox, CIA
Independente de Policiamento com Cães - CANIL);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindí- R$180,00
vel para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços
de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindí- R$ 35.974,21
vel para assegurar a integridade do patrimônio público
ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão
institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
Alexandre Ribeiro de Morais, Ten Cel
Ordenador de Despesas do EM/CPE
(a) Josemir Rocha de Andrade, 1º Ten PM.
Responsável Técnico
108 cm -17 1240412 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG / CTS, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda., CNPJ 59.456.277/0006-80 – 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9192541/2018 - Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por um período de 12 meses a partir de 29 de junho de 2019; Reajuste
de 4,5754%; Inclusão da sobretaxa anual de 15% sobre o valor dos serviços de suporte técnico de hardware (surcharge), o qual corresponde a
R$ 29.897,70. Valor: R$ 881.965,21.
2 cm -17 1240231 - 1
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG – EM 6ª RPM x Conceito A Administração e Serviços,
CNPJ nº 11.923.255/0001-42. PAP - Processo Administrativo Punitivo nº 018/2018 - Aud Set. O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas do EM/6ªRPM, conforme art. 10 do R-AFCA/PM, com base no
art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 40 do Dec. Est. 45.902/12, NOTIFICA
a empresa Conceito A Administração de Serviços Ltda-ME, CNPJ
11.923.255/0001-42 da decisão do PAP, por atraso no pagamento da
funcionária, bem como atraso na entrega dos materiais, tipificado no
inciso I do art. 45 do Dec. Est. 45.902/12. Sanções aplicadas: 1 - pagamento da multa imposta, no valor de R$ 2.893,65, inciso II do art.
38, bem como Cláusula Décima Primeira, inciso 11.1, do Contrato nº
17431/2014; 2 - Suspensão temporária, inciso IV do Dec. e inciso 13.1.3
do mesmo Contrato, pelo período de 24 meses, de acordo com a letra
“a” do inciso III, § 1º, do art. 47, do mesmo diploma legal. Também
foi reincidido unilateralmente o contrato, conforme Cláusula Décima
Terceira do Contrato, bem como no art. 77, art. 78 inciso I e art. 79
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. É facultada a interposição de recurso do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 87 da Lei
Federal nº 8.666/93. O recurso poderá ser entregue na Av. Comandante
Nélio, nº 111, Bairro Santa Efigênia, Lavras/MG, CEP 37200.000, bem
como ser retirada a cópia dos autos. (35) 3829.3273.
5 cm -17 1240615 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MARCONDES METALÚRGICA LTDAEPP. CNPJ 71.478.242/0001-33. Contrato 53/2019. PC 27/2019.
Objeto: aquisição de projétil de calibre .40SW. Valor Total 90.440,00.
Vigência 31/12/2019.
1 cm -17 1240446 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDExColabore Administração e Serviços Ltda–
Contrato 9042052/2015. 9° Aditivo. Objeto:prorrogação da vigência
por mais 12 meses.
1 cm -17 1240199 - 1
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PMMG – 18º RPM – Cotep Eletrônica. Objeto: Contratação de empresa
de fornecimento de materiais de construção e elétricos para o NAIS/12º
BPM da 18ª RPM, durante o exercício de 2019. Processo de compra
1259973/08-2019. Resultado: Deserto.
1 cm -17 1240295 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/2ª RPM. Pregão Eletrônico. Processo de Compras nº 1259966
027/2019. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 50
unidades de Eletrodoméstico FRIGOBAR (45 a 50 litros) para as
Bases de Segurança Comunitária da 2ªRPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09 horas de 18/06/2019 até as 08h59min de
02/07/2019, site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1240618 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
PMMG/EM4ªRPM - Justificativa da quebra da ordem cronológica
de Pagamento, prestação de serviços – MOTIVO: relevante interesse
público, calamidade financeira – FORNECEDORES: 01 – MMOL
Refeições Coletivas.(mês 04/2019, NF 009.369 - valor R$ 2.594,24
- exigibilidade 24/05/2019); 02 – MMOL Refeições Coletivas. (mês
05/2019, NF 009.477 - valor R$ 3.052,32 - exigibilidade 13/06/2019).
UE: 1250021 – DATA: 14/06/2019.
2 cm -17 1240326 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM/9ª RPM X Panificadora Martins Industria e Comercio LTDA - EPP, CNPJ: 00.741.382/0001-04. Contrato SIAD N.
09218754/19. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação para militares reclusos na Unidade Prisional
do 17º BPM em Uberlândia/MG, conforme especificações detalhadas
no “Termo de Referência”, Anexo I e I-A deste Edital. Valor Estimado
do contrato R$ 107.288,10. Vigência: 01/07/2019 à 30/06/2020.
2 cm -17 1240439 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. 1ª Retificação do Pregão Eletrônico nº 1250071 40/2019.
Objeto: Aquisição de tablets para convênio SENASP, conforme especificações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas
comerciais para o Portal de Compras/MG: até dia 02/07/2019 às 08:55
min. Abertura das propostas dia 02/07/2019 às 09h00min e sessão de
lances a partir 10h. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
e www.pmmg.mg.gov.br.
2 cm -17 1240495 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CAE - Pr.El. 09/2019 – PC125512500018/2019 - HOMOLOGAÇÃO - Aquisição de materiais de escritório para atender a demanda
dos Centros e Escolas da Academia de Polícia Militar (APM). Lic.
Venc. Oldair Machado - ME. Valor: R$ 17.995,48. Data: 14/06/2019.
1 cm -17 1240317 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2019
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Física, interessados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSMSiSau, no âmbito da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais à 18ª
Região da Polícia Militar de Minas Gerais.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos art. 1.º e 2.º,
da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c art. 78 da Lei
Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º 576,
Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º
17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde,
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade
n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 780.324.586-20, conforme art. 18, do Decreto nº 45.741, de 22 de
setembro de 2011, Portaria DG nº 666/2018, publicada no Minas Gerais
nº 65, de 10/04/2018, Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº
01/2017- DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70
de 12/04/2017, torna público o processo para credenciamento de profissionais Pessoas Físicas para prestação de serviços de assistência à
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906172009000128.