TJMG 12/06/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 12 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Portaria Nº 1.050, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG.
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de João Monlevade/MG, o Servidor Gilberto Simão de Melo,
Masp 297.083-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/05/2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.051, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG.
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ouro Preto/MG, o Servidor Kleyverson Rezende, Masp
386.075-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/05/2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.052, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor José Marcelo de Paula Loureiro,
Masp 1.237.870-9.
Art.2º Designar para a função de Presidente e Coordenador dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Ponte Nova/MG, os Servidores Gilberto
Simão de Melo, Masp 297.083-8 e João Octacílio Silva Neto, Masp
343.821-5, respectivamente.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/05/2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.053, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de Pirapora, através do ofício SEI nº 69488/2019-85, datado de 31 de Maio
de 2019.
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Pirapora/MG, o Servidor Adonai Brasileiro de Alvarenga,
Masp 296.724-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.054, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de Guaxupé, através do ofício SEI nº 70744/2019-26, datado de 03 de Junho
de 2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Guaxupé/MG, o Servidor Tales de Souza Moreira, Masp
1.189.491-2.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Guaxupé/MG, a Servidora Ana Carolina Silva Campos,
Masp 1.412.133-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.054, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de Guaxupé, através do ofício SEI nº 70744/2019-26, datado de 03 de Junho
de 2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Guaxupé/MG, o Servidor Tales de Souza Moreira, Masp
1.189.491-2.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Guaxupé/MG, a Servidora Ana Carolina Silva Campos,
Masp 1.412.133-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.055, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de São
João Nepomuceno, através do ofício SEI nº 64016/2019-98, datado de
21 de maio de 2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São João Nepomuceno/MG, a Servidora Elizabete de Souza
da Silva, Masp 1.356.015-6.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São João Nepomuceno/MG, o Servidor Ulisses Augusto
Celestino Procópio, Masp 1.242.324-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.056, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de
Lavras, através do ofício SEI nº 71325/2019-53, datado de 04 de Junho
de 2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Lavras/MG, a Servidora Alethea Walquíria Caldeira Silveira,
Masp 667.743-8.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Lavras/MG, o Servidor Claudio Maia Paixão, Masp
1.233.361-3.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.057, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de Itabira, através do ofício SEI nº 71638/2019-41, datado de 04 de Junho
de 2019.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Itabira/MG, a Servidora Paula Kelly Freitas Menezes, Masp
1.328.569-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria N° 1.058, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil , no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II , do artigo 22 c/c art. 152 da lei 9.503, de 23 de Setembro
de 1997, da resolução nº 723 de 06/02/2018, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN, lei 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto 45.228 de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194 de
30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais.
Resolve:
Art.1º. Na esfera de autuação do Serviço de Controle do Condutor
-SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para compor a 4ª
Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e
sua Região Metropolitana-BH04, no cargo de Secretário da Comissão
PAI: Destituir o Membro: Brenda Mara Martins Barbosa de Oliveira,
Masp: 1.356.051-1; Constituir o Membro: Daniel Cristiano Goncalves
da Trindade, Masp: 1.352.755-1
Art.2ª. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.059, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG e;
Considerando a necessidade de regulamentar a fiscalização quando da
execução dos exames nos locais;
Resolve:
Art. 1º Designar os Coordenadores abaixo para fiscalização nos locais
de exames relacionados:
Sala de Legislação: Ednelton Carracci dos Santos, Masp 1.333.099-8
Alípio de Melo: Flávia Portes Teixeira Camargo, Masp 1.237.849-3 e
Adriano Assunção Moreira, Masp.1.145.043-4.
Barreiro: Adriana Patrícia Cortopassi Coelho, MASP 1.174.193-1,
Wagner Felix Soares, Masp 341.289-7.
Nova Gameleira: Rafael Alexandre de Faria, Masp 1.330.937-7 , Artur
Alberto Neves Vieira, Masp 1.111.483-2
CEPEL: Jacqueline de Oliveira Ferraz, Masp 336.194-6, Roberto
Alves Barbosa Junior, Masp 457.862-1, Reinaldo Felício Lima,
Masp 458.057-7, Motopistas : Agenor Fidelis de Sousa Filho, Masp.
294.472-6.
Art. 2º. Os Coordenadores acompanharão os trabalhos dos secretários-gerais e, posteriormente, auxiliarão o Presidente da Comissão
Examinadora, provendo-o de todas as informações e esclarecimentos
necessários.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 229, de 12 de fevereiro de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 1.060, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Motopista da empresa CFC Grande BH,
CNPJ nº 11.288.924/0002-32, com sede na Rua Nova República, nº 05,
Bairro Jardim America II, no município de Várzea da Palma, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
11 1238484 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.793 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/SIPJ/DEF/CAPA nº 111/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços na 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes:
Nome
MASP
Nível
Origem
1ª Delegacia EspecialiEspecial zada em Investigação de
Fraudes
Departamento EspecialiRonaldo Pereira 458.231-8
III
zado em Investigação de
Cunha
Fraudes
Departamento EspecialiMarcio
Luiz 1.104.486-4
II
zado em Investigação de
Firmo de Paula
Fraudes
Departamento EspecialiMarcos Augusto 1.242.942-9
II
zado em Investigação de
de Lima Junior
Fraudes
Departamento EspecialiRamon Rodrigues 1.256.078-5
II
zado em Investigação de
Fraudes
1ª Delegacia EspecialiLeonardo de Oli- 1.257.332-5
II
zada em Investigação de
veira Macedo
Crime Cibernético
Departamento EspecialiSauley
Bruno 1.112.959-0
II
zado em Investigação de
Ferreira Martins
Fraudes
Ronaldo Gomes 276.242-5
de Oliveira
71.794 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/SIPJ/DEF/CAPA nº 112/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços na 1ª Delegacia Especializada em Investigação
de Crimes Contra a Administração Pública:
Nome
Nelson Pereira
dos Santos
MASP
340.472-0
Nível
Origem
2ª Delegacia Especiaem Investigação
Especial lizada
de Crimes Contra a
Ordem Tributária
David Sued
Magalhães
Chamone
1.174.331-7
II
Departamento Especializado em Investigação
de Fraudes
Felipe Aragão
Teodoro Silva
1.257.791-2
II
2ª Delegacia Especializada em Investigação
de Crimes Contra a
Ordem Tributária
Rodrigo Duarte
Santana
1.189.527-3
I
Departamento Especializado em Investigação
de Fraudes
Clayton Atíla
Gomes
1.412.687-4
I
Departamento Especializado em Investigação
de Fraudes
I
Departamento Especializado em Investigação
de Fraudes
Cristiane
Alves Pereira
1.414.582-5
71.795 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Daniela Chaves Ferreira
e Silva, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 386.343-8, lotada na
3ª Delegacia Regional de Policia Civil de Diamantina, pelo período de
15 (quinze) dias, a partir de 28/05/2019.
71.796 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/SIPJ/DEF/CAPA nº 117/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços na 1ª Delegacia Especializada em Investigação
de Fraudes, procedente do Departamento Especializado em Investigação de Fraudes:
- Henrique Teodoro Braga da Silva, nível II, MASP 1.174.221-0
- Timoteo Ferreira de Brito Rodrigues, nível I, MASP 1.257.482-8
- Roberta Ferreira Braga, nível I, MASP 1.414.505-6
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
71.800 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Leandro Caetano Rolim Pereira Bitarães, MASP 1.256.004-1, Investigador de Polícia, nível II, para prestar
serviço na Delegacia de Plantão III/ 1º Depto, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil/5ª DRPC SUL/1º DEPTO.
71.801 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Felipe Domingos Castanheira Silva,
MASP 1.257.087-5, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 4ª Delegacia de Polícia Civil/5ª DRPC SUL/1º Depto, procedente da Deplan III/ 1º Depto.
11 1238481 - 1
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 034/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor R.D.L., Masp. 342.271-4,
restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo, conforme Termo de Compromisso firmado.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 007/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor R.S.B., Masp. 349.988-6,
restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo, conforme Termo de Compromisso firmado.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 012/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o processo 088/2017 nos termos do artigo 65, caput e § 2º da Lei Estadual
14.182/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Conforme o
artigo 51, §3º, da mencionada Lei, seja encaminhado recurso de ofício
à Autoridade imediatamente superior.
Marcelo Augusto Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 088/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o processo 088/2017 nos termos do artigo 65, caput e § 2º da Lei Estadual
14.182/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Conforme o
artigo 51, §3º, da mencionada Lei, seja encaminhado recurso de ofício
à Autoridade imediatamente superior.
Marcelo Augusto Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 015/2018
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora B.C.P.V., Masp.
1.340.560-0, restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo, conforme Termo de Compromisso firmado.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 026/2018
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora N.A.B.B.B., Masp.
976.706-2, restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo, conforme Termo de Compromisso firmado.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.294.361-1, Maurício Pereira do Nascimento, a partir de
03/06/2019, aposentadoria integral.
Masp.342.109-6, Luiz Correa de Araújo, a partir de 04/06/2019, aposentadoria integral.
Masp.346.195-1, José Alfredo Vieira Junior, a partir de 05/06/2019,
aposentadoria integral.
Masp.387.644-8, Vania Carla Alves Cruzeiro, a partir de 03/06/2019,
aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.300.875-2, Antônio Geraldo Paixão, a partir de 30/05/2019.
Masp.340.586-7, Aram de Souza Silva, a partir de 30/05/2019.
Masp.347.510-0, Welerson José de Melo, a partir de 29/05/2019.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.293.697-9, Rafaela Soares de Oliveira Braga, 09 meses sendo: 03
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.296.732-1, Ângelo Marcos Monteiro, 09 meses sendo: 03 meses
do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.340.667-5, Daniel Barbosa Fernandes, 03 meses e 08 dias sendo:
08 dias do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.344.064-1, Paulo João Villela de Almeida Leitão, 03 meses referentes ao 2ºqq.
Masp.349.043-0, Helvécio Pinheiro de Macedo, 03 meses referentes
ao 2ºqq.
Masp.349.131-3, Wanderley José da Costa, 05 meses sendo: 02 meses
do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
71.797 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/SIPJ/DEF/CAPA nº 118/2019, visando regularizar situação funcional, Diego Barbosa Duarte, Investigador de Polícia,
nível II, MASP 1.242.356-2, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária, procedente do Departamento Especializado em Investigação de Fraudes.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
Masp.294.361-1, Maurício Pereira do Nascimento, 7ºqq a partir de
02/06/2019.
Masp.379.353-6, Roseli Aparecida de Alcântara Pimenta, 6ºqq a partir
de 28/05/2019.
Masp.381.221-1, Wilton da Silva Procópio, 6ºqq a partir de
26/05/2019.
71.798 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Anderson Nielsen
de Jesus Gomes, MASP 1.256.159-3, Investigador de Polícia, nível II,
lotado na Delegacia de Polícia Interestadual/POLINTER, período de 60
(sessenta) dias, a partir de 03/06/2019.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica o ato publicado em 31/07/1999;
Masp.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Onde se lê: 01ºqq a partir de 10/04/1999;
Leia-se: 01ºqq a partir de 09/04/1999.
Retifica o ato publicado em 01/04/2000;
Masp.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Onde se lê: 02ºqq a partir de 31/03/2000;
Leia-se: 02ºqq a partir de 26/11/1999.
Retifica o ato publicado em 21/04/2005;
Masp.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Onde se lê: 03ºqq a partir de 26/11/2004;
Leia-se: 03ºqq a partir de 24/11/2004.
Retifica o ato publicado em 19/01/2010;
Masp.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
71.799 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, de Cecília Maria Cunha de Araújo, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.458.577-2, lotada no 16º Departamento de Polícia Civil de Unaí, por
não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art.
59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906112036130122.