TJMG 05/06/2019 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Ouro Preto
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/2019
Tendo em vista a Decisão do Mandato de Segurança deferido pela Juíza da 2ª Vara Civil da Comarca de Ouro Preto em 08/05/2019, referente ao
Processo nº 5000531-75.2019.8.13.0461, LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977, por ter sido nomeada para provimento de cargo efetivo, a servidora a seguir:
MaSP.-DV
1478348-4

Nome do Servidor

Adm. Conteúdo

LETICIA DE CASTRO
GUIMARAES BARBOSA

1

Língua
Portuguesa

Nº de Aulas
Sem.

MG de
Nomeação

Município

Estabelecimento
Escola Estadual

05

14/09/18

Ouro Preto

De Ouro Preto

Vigência
Exercício
03/06/19

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº
20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
Ouro Preto

ESCOLA
ESTADUAL

NOME DO SERVIDOR

LETICIA DE CASTRO
De Ouro Preto GUIMARAES
BARBOSA

MASP
1478348-4

CARGO ADM.
PEB1A

01

DE
Nº AULAS
SEMANAIS

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS

VIGÊNCIA

05

16

04/06/19

Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
04 1235596 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/19
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO. Referente a(os) servidor(es): OURO PRETO – E.E. DOM PEDRO II –
MaSP: 347.802-1, Crovymara Elias Batalha, PEB3N, Admissão 02,
Ato nº 04/19, publicado em 01/06/19, por incorreção, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 5º quinquênio
de exercício.
Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
04 1235594 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – Superintendência
Regional de Ensino de Ouro Preto, MaSP: 1147594-4, Glalberlaine
Araújo Silva Baeta, TDE2D/Adm.01, por (01) mês(es), referente ao(s)
1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 13/08/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 28/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ACAIACA, E.E. PROFESSOR MARTINS, MaSP 456.929-9, Sandra Maria Pereira Silva Gomes, PEB1A/3º
Cargo, referente ao(s) 1º e 2º , quinquênio (s) de exercício a partir de
14/12/2018, com aproveitamento de tempo no(a) PEB1A/1º Cargo do
qual foi exonerado ; dos quais não usufruiu saldo de férias prêmio.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 29/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ACAIACA, E.E. PROFESSOR MARTINS, MaSP: 665.285-3, Regina Cardoso, EEB1A/4º Cargo, referente
ao(s) 1º, 2º e 3º , quinquênio (s) de exercício a partir de 11/12/2018,
com aproveitamento de tempo no(a) EEB1A/1º Cargo do qual foi exonerado ; dos quais não usufruiu saldo de férias prêmio.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 30/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): MARIANA, E.E. DR.GOMES FREIRE,
MaSP 874.417-9, Lúcia Roberto Dias Maia, PEB1A/3º Cargo, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio (s) de exercício a partir de 01/04/2019,
com aproveitamento de tempo no(a) PEB1A/1º Cargo do qual foi exonerado ; dos quais não usufruiu saldo de férias prêmio.
FÉRIAS PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO Nº 02/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FERIAS PRÊMIO
nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº. 8656
de 02/07/12, aos servidores: ITABIRITO – E. E. “Professor Tibúrcio”
– MaSP: 389.288-2, Maria de Lourdes Estevam, ATB5J/1º cargo, 01
(um) mês referente ao 5º quinquênio a partir de 12/06/19 .
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): OURO PRETO, E. E.
José Leandro, MaSP 1426929-4, Elvis Thaniel de Souza, PEB1A/ 2º
cargo, a partir de 25/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 03/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da RESOLUÇÃO-CONJUNTA SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – E.E. “Padre
Afonso de Lemos” – MaSP – 357431-6, Geraldo Magela Rocha,
ASE3M, admissão 01, por 02 (dois) meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a contar de 10/06/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/19
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à
servidora: OURO PRETO – E.E.Dom Pedro II, MaSP: 931.622-5, Ieda
Efigênia Francisca Murta, PA5/1º cargo, a partir de 20/10/1995, para
regularizar situação funcional.
Wemerson Vieira Borges
“Diretor em Exercício”
04 1235592 - 1

SRE de Passos
Portaria SRE nº 07/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado, o funcionamento
do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AUGUSTA
ALVES LEONEL, localizado à Rua C, nº 135, Bairro Nossa Senhora
Aparecida, em Capitólio-MG, à partir de 04/02/2019. SRE – Passos
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2019
ANULA NO ATO referente ao servidor:; São Roque de Minas- EE
General Carneiro,; MaSP 1320929-1; Juliana Resende Castro ATB-II-C
(Cargo 1), na parte em que concedeu Retificação de Lotação publicado
em 27/03/2019, por acerto de situação funcional;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, a servidora:; Alpinópolis- EE Dom João VI, ;MaSP
1122034-0; Mírian Regina De Almeida PEB-I-B, (Cargo 3), a partir de
28/05/2019; Piumhi- EE Professor Francisco de Paula Rebelo Horta,
MaSP 1255166-9 Cristiane Carla Costa EEB-I-A (Cargo 2), a contar
de 10/05/2019; Alpinópolis- EE Dona Indá, MaSP 842446-7 Mirian
da Penha de Melo ATB-III-G (Cargo 1), a contar de 21/05/2019; Formiga- CESEC Ângela Maria Cassemiro Correa, MaSP 946351-4 Mirlene Rios Elias Fernandes PEB-II-E, (Cargo 1), a partir de 20/05/2019;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 20/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor:; Passos- EE Lourenço de Andrade,; MaSP
1.106.137-1, ;Graciele Aparecida dos Reis, PEB-I-A, (Cargo 4), referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 02/05/2019, com
aproveitamento de tempo no Cargo 1 do qual foi dispensada; FormigaEE Jalcira Santos Valadão, MaSP 842511-8 Luciana Pereira de Faria
Silveira ATB-IV-J (Cargo 1), referente ao 5° quinquênio de exercício
a partir de 30/05/2019; Passos- E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP
390038-8 Maria das Graças dos Reis PEB-I-J, (Cargo 1), referente ao
4° quinquênio de exercício a partir de 06/10/2019; Piumhi - E.E. Prof.

Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 0.457.035-4 Naudélis Antônio de Oliveira PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 4° quinquênio
e de exercício a partir de 29/05/2019; Passos - E.E. Dr. Tancredo de
Almeida Neves, MaSP 0.945.490-1 Adriana Orlandi Silva Santos PEB
- III - J (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir
de 31/05/2019; Passos - S.R.E de Passos - Masp - 1.096.755-2 Maria
Valéria Fernandes Costa Abreu ANE-I-F (Cargo 01), referente ao 3°
quinquênio e de exercício a partir de 12/05/2019;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor (es): Formiga- EE Professor Joaquim Rodarte, MaSP 662839-0
Jarede Sales Evangelista ATB-I-A (Cargo 2), para Jarede Sales Evangelista Gondim; Capitólio- EE Modesto Antonio de Oliveira, MaSP
268415-7 Julieta Regina de Faria Terra para Julieta Regina de Faria;
Passos- E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 1154915-1 Maria Cristina
Santana Julio para Maria Cristina Santana;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 06/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor (es): Passos- EE Nossa Senhora
da Penha, MaSP 1356788-8 Danilo Carlos Santos PEB-I-A, (Cargo 2),
a partir de 26/05/2019;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 10/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Passos- EE São José, MaSP 1320076-1 Claudia Expedita
de Moraes ATB-II-C (Cargo 1), para exercício na Passos- CESEC Dona
Emília Leal, pela remuneração dos cargos efetivos acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em Comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado ao (Cargo 1), a
partir de 31/05/2019;
PROCESSOADMINISTRATIVO–CONCLUSÃO–ATONº02/2019
CONCLUIPROCESSOADMINISTRATIVO,instauradopelaPortari
anº02/2019,publicadano“MinasGerais”em29/05/2019referenteao(s)
servidor(es):Passos, Em afastamento preliminar - SRE de Passos, Masp
354107-5, L.V, ANE III J - (cargo 2),decidepeladecadência,nostermosd
aLei14.184/02eResoluçãoSeplagnº37/2005;
PROCESSOADMINISTRATIVO–CONCLUSÃO–ATONº01/2019
CONCLUIPROCESSOADMINISTRATIVO,instauradopelaPortar
ianº01/2019,publicadano“MinasGerais”em29/05/2019referenteao(
s)servidor(es):Passos, Em afastamento preliminar - EE. Nazle Jabur,
Masp 354084-6, E.L.N, PEB III O - (cargo 1),decidepeladecadência,no
stermosdaLei14.184/02eResoluçãoSeplagnº37/2005;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
do(s) servidor (es): Passos - E.E. Caetano Machado da Silveira, MaSP
0.878.284-9 Neli Miho Mizuta Barbosa PEB - III - H (Cargo 01), a partir de 03/06/2019, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108h/a;
04 1235679 - 1

SRE de Patos de Minas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Adicional Quinquenal Magistério
referente(s) a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 263203-2, Antônio Eustáquio Nascentes, PEBIIIP
– Matem. 1º e 2º Grs., adm. 2, Ato nº 85/04, publ. em 03.09.04, por
motivo de conclusão de processo administrativo, onde se lê: 3º qq. a p/
de 23.02.04, leia-se: 3º qq. a p/ de 28.03.04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 61/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
referente(s) a: Varjão de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 364631-2, Antônio Ilson dos Santos, PEBIIIP – Ciênc. 1º
G. e Matem. 1º e 2º Grs. – Apost. D3C, adm. 1, Ato nº 05/10, publ.
em 05.02.10, por motivo de incorreção, onde se lê: 7º biênio a p/ de
16.01.05, leia-se: 7º biênio a p/ de 06.01.03.
04 1235741 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 71/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagamar - MaSP 380448-1,
Maria de Fatima Silva, ATBVI, adm. 1, aposentada em 23.05.19, ref. ao
saldo de 05 meses; Patos de Minas - MaSP 364633-8, Claudia de Barros
Caixeta Araujo, PEBIIIP – Ciênc. e Prog. de Saúde, adm. 1, aposentada
em 23.05.19, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 224229-5, Zélia Maria
Matias Valadão, PEBIIIJ – Mat. Pedag. 2º G. Apost. Coord. QE-15 – c/c
DAD3, adm. 2, aposentada em 23.05.19, ref. ao saldo de 03 meses e 02
dias; MaSP 374049-5, Ariadina Faria Gonçalves, PEBIIIP – Matem. 1º
e 2º Grs., adm. 1, aposentada em 23.05.19, ref. ao saldo de 06 meses.
04 1235737 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP
390589-0, Isabel Cristina Teixeira, PEBIIIP – Ciênc. Fís. e Biol. 1º G. e
Matem. 1º e 2º Grs., adm. 1, a p/ de 22.05.19.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 04/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1056462-3, Laícy
Aparecida Gomes de Oliveira, PEBIIF – Líng. Port., adm. 1, por Maria
Olívia Oliveira e Gomes e Manuela Oliveira e Gomes, filhas, a p/ de
17.05.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof.
Zama Maciel”, MaSP 364645-2, José Jorge Vieira, PEBIL – Líng. Ingl.,
adm. 1, a p/ de 18.05.19.

ANULAÇÃO - ATO Nº 18/2019
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Antônio Atanásio”, MaSP 390664-1, Paulo César Silvano,
PEBII I – Matem. adm. 1, e PEBIIIP – Ciênc. Fís. e Biol. 1º G. e Matem.
1º e 2º Grs. adm. 2 – no c/c DIV, na parte em que concedeu opção remuneratória, Ato nº 25/15, publ. em 03.09.15, por motivo de publicação
indevida; Patos de Minas - E.E. “Prof. Modesto”, MaSP 378176-2,
Maria Lúcia Vinhal, ATBIVJ – no c/c SEIV, adm. 1, na parte em que
concedeu opção remuneratória, Ato nº 21/15, publ. em 27.08.15, por
motivo de publicação indevida; Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 390682-3, Vania Auxiliadora da Silva, PEBIIIJ –
Matem. adm. 1 e PEBIIIL – Matem. adm. 2 – no c/c DIV, na parte em
que concedeu opção remuneratória, Ato nº 25/15, publ. em 03.09.15,
por motivo de publicação indevida.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 03/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012,
por cinco dias a: São Gotardo - E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP
1459633-2, Adão Elias Gonçalves Silva, PEBSIA, adm. 2, a p/ de
25.05.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 22/19, publicada no “Minas Gerais” em
15.05.19, referente a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 263203-2, A.E.N., PEBIIIP – Matem. 1º e 2º Grs., adm.
2, pela manutenção das vigências das concessões do 1º e 2º qq. mag.,
com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da
Lei 14184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05. Retificação do 3º qq.
mag., com devolução dos valores recebidos indevidamente de acordo
com o art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 25/19, publicada no “Minas Gerais”
em 15.05.19, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
323378-0, L.M.F.R., PEBIIP, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de
valores recebidos indevidamente no período de 14.06.16 a 28.02.17,
em parcela única.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 28/19, publicada no “Minas Gerais” em
15.05.19, referente a: Varjão de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim.
à aposent., MaSP 364631-2, A.I.S., PEBIIIP – Ciênc. 1º G. e Matem.
1º e 2º Grs. – Apost. D3C, adm. 1, pela manutenção das vigências das
concessões do 5º e 6º biênios, com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 38/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
312983-0, I.M.J.M., ASBIIIL, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias,
MaSP 1196506-8, Isabel Cristina da Silva Peres, MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 39/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Presidente Olegário - Serv. sem lot. em
afast. prelim. à aposent., MaSP 366330-9, N.L.T.A., PEBIIIP, adm. 2.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Mírian Fernandes de
Sousa Soares, MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 40/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Presidente Olegário - E.E. “Tonico
Batista”, MaSP 598200-4, T.C.F., PEBIIIG, adm. 1. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias, MaSP 1196506-8, Vilma Rodrigues Maciel, MaSP
390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 41/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 658601-0, M.D.F., PEBIN – no c/c DII, adm. 1.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Karina Faria de Queiroz, MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 42/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama
Maciel”, MaSP 698619-4, S.A.G., EEBII I – no c/c DII, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Karina Faria de Queiroz,
MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 43/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama
Maciel”, MaSP 698619-4, S.A.G., EEBII I – no c/c DII, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Karina Faria de Queiroz,
MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 44/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - E.E. “José Caetano
Ribeiro”, MaSP 934985-3, K.L.R.M., ATBIA, adm. 2. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, MaSP
698627-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 45/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Marcolino
de Barros”, MaSP 1012178-8, M.L.O.D., ASBDIA, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Vilma Rodrigues Maciel,
MaSP 390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 46/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”,
MaSP 1136458-5, K.D.M.L., PEBIA, adm. 4. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges
Matias, MaSP 1196506-8, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP
931108-5.
04 1235735 - 1

quarta-feira, 05 de Junho de 2019 – 21

SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2019
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado – 182222,
MASP 1.052.442-9.01, Virginia Samôr Alves, PEBIIH, referentes ao 2°
quinquênio de exercício, ato 13/19, publicado em 10.04.19, por motivo
de incorreções. Onde se lê: MASP 1.052.441-9.01, leia-se: MASP
1.052.442-9.01.
03 1235214 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: SRE/Ubá, MASP 322.519-0.01, Iraci Carmina Araújo Frederico,
a partir de 05.06.19, referente ao ANEI2/IIL, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral; MASP 167.963-8.01, Leda Lúcia Lesse Leal, a partir de
05.06.19, referente ao ANEI3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 31/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Paula Cândido - E. E. Prof. Samuel João
de Deus - 181277, MASP 866.067-2.03, Sirléia Costa Ciríaco Ludgero Alves, PEBIA, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31.12.18, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi
desligada; MASP 866.067-2.03, Sirléia Costa Ciríaco Ludgero Alves,
PEBIA, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 31.12.18,
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi desligada.
03 1235216 - 1

SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A
APOSENTADORIA - ATO Nº 66/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es ): Ribeirão das Neves –
E.E. Henrique Sapori – 9946, MASP 857887-4, Sebastião Ananias Santos de Oliveira, a partir de 25.03.2019, ref. ao PEBI A, 1º cargo, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso
III, Alínea B, da LC nº 64/02, C/C Art. 1º, Parágrafo 4º da LC 138/16 e
Art. 2º, parágrafo 4º do decreto nº 47.000/16,à remuneração proporcional a 26/35 avos, correspondente a carga horária de 109 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 35/2019
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– servidor sem lotação – Em afastamento preliminar a aposentadoria,
MaSP 857887-4, Sebastião Ananias Santos de Oliveira , PEBI A , 1º
cargo, concessão do Afastamento Preliminar à aposentadoria, Ato nº 65,
publicado em 31.05.2019, por motivo de embasamento legal incorreto.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 78/2019
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo
Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 820817-5, Ana Patrícia
Passos, TDE1B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir da data de publicação.
04 1235664 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO –
CAA 1 – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c o art.112 do ADCT, da CE/1989, ao nº
115.348 - 5, LUCIA REGINA DA SILVA GOMES, DAD-4, referente
ao 5º Quinquênio Administrativo, a partir de 03/05/2019;
ATOS DO COMANDANTE DO 7º BPM – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c
o art.112 do ADCT, da CE/1989, ao nº 115.338-6, ZEINER RODRIGUES DE ARAUJO, DAD-4, referente ao 5º Quinquênio Administrativo, a partir de 04/05/2019;
04 1235475 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei n.
5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes
oficiais:
-n. 109.418-4, 2° Tenente PM QOR Marina Avelar Pereira da Silva,
CPF n. 681.467.956-68, partir de 20/03/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
034, de 20/03/2019. Obs: Fica anulada a publicação contida no Diário
Oficial “Minas Gerais” n. 104, de 29/05/2019.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(Retificação de ato)
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte praça:
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 035.344-1, Major PM QOR Eugênio do Nascimento Rosa, CPF n.
104.900.746-49, partir de 22/05/2009, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades
inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não
invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades
na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 98, de 22/05/2009.
Obs: fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”
n.165, de 05/09/2009, com transcrição no Boletim Geral da Polícia
Militar n. 068, de 10/09/2009, por conter erro de origem.
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906042047060121.