TJMG 14/05/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Maio de 2019 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O empreendedor deverá realizar o correto encerramento das atividades
conforme DN COPAM Nº 220/2018. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
Autuado: ITAMAR FRANCO COMBUSTÍVEIS LTDA. (POSTO
RUMO CERTO). AI Nº 134985/2019 – Processo CAP nº 661961/2019.
Na vistoria realizada em 28/012019 constatou-se que o empreendimento, encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente.
Foi lavrado o Auto de Infração nº 134985/2019, em 28/01/2019, com
aplicação de multa no valor de R$ 13.474,50 (treze mil quatrocentos e
setenta e quatro reais e cinquenta centavos), nos termos do artigo 112,
I, cód. 112 do Decreto nº 47.383/2018. O empreendedor deverá atender

as solicitações descritas no Auto de Fiscalização nº 64681/2019. Prazo
de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena
de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: POSTO ALMEIDA E OSSILIERI COMERCIAL LTDA. AI
Nº 134955/2017 – Processo CAP nº 497210/2017. A FEAM decidiu
tendo em vista não apresentação de defesa, converter a penalidade de
advertência aplicada em multa simples no valor de R$ 450,34 (quatrocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), nos termos do art.
83, I códigos 102, do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Prazo de 20
(vinte) dias para efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em
dívida ativa do Estado.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/URFBIOAMSF Nº 02/2019
O Instituto Estadual de Florestas – IEF, torna público o Edital de Convocação IEF/URFBIOAMSF nº 02/2019, para eleição de órgãos/entidades
públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário de atividades
abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido no Escritório do IEF em Itacarambi, no endereço: Praça das Palmeiras nº 492, Centro, Itacarambi/MG,
CEP: 39470-000; Escritório do IEF em Jaíba, no endereço: Rua da Bahia nº 88, Centro, Jaíba/MG, CEP: 39508-000; na Sede da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, no endereço: Travessa São Vicente nº 86, Centro, Januária/MG, CEP: 39480-000; no Blog
da URFBio AMSF: https://ief-eramsf.blogspot.com/, como também, no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-paraformacao-de-conselho-consultivo
Januária, 13 de maio de 2019.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco;
(b) José Luiz Vieira – Gerente da APA Serra do Sabonetal;
(c) Walmiral Silva Sousa Júnior – Gerente da REBIO da Serra Azul.
Atividade
Divulgação do Edital/Mobilização dos Gestores perante os
interessados
Eventual
Edital

recurso

contra

o

Divulgação da decisão do
recurso interposto contra o
Edital
Cadastramento/Inscriçãodos
interessados
Habilitação
Divulgação do resultado da
Habilitação
Eventual recurso contra o resultado da Habilitação
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra a
Habilitação
Eleição
Divulgação do resultado da
eleição
Prazo para recurso contra o
resultado da eleição
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra o
resultado da eleição
Divulgação do resultado final
do processo eletivo para o biênio 2019-2021

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Prazo
Local
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
- Site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao90 (noventa) dias antes de-conselho-consultivo;
do término do mandato - Escritório do IEF em Itacarambi;
dos conselheiros.
- Escritório do IEF em Jaíba;
- Sede da URFBio AMSF (Januária);
- Blog da URFBio AMSF: https://ief-eramsf.blogspot.com/
O recurso deverá ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e
17/05/2019
protocolado no Escritório do IEF em Itacarambi, no Escritório do IEF em Jaíba ou na
Sede da URFBio AMSF (Januária)
O resultado será divulgado no quadro de avisos do Escritório do IEF em Itacarambi,
do Escritório do IEF em Jaíba, da Sede da URFBio AMSF (Januária) e no Site oficial
22/05/2019
do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselhoconsultivo
A
documentação deverá ser encaminhada e protocolada no Escritório do IEF em ItacaAté o dia 19/06/2019 rambi,
no Escritório do IEF em Jaíba ou na Sede da URFBio AMSF (Januária)
26/06/2019
URFBio Alto Médio São Francisco – Januária
O resultado será divulgado no quadro de avisos do Escritório do IEF em Itacarambi,
do Escritório do IEF em Jaíba, da Sede da URFBio AMSF (Januária) e no Site oficial
27/06/2019
do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselhoconsultivo
O recurso deverá ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e pro02/07/2019
tocolado no Escritório do IEF em Itacarambi, no Escritório do IEF em Jaíba ou na Sede
da URFBio AMSF (Januária)
O resultado será divulgado no quadro de avisos do Escritório do IEF em Itacarambi,
do
Escritório do IEF em Jaíba, da Sede da URFBio AMSF (Januária) e no Site oficial
05/07/2019
do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselhoconsultivo
11/07/2018
Mocambinho (distrito de Jaíba)
O resultado será divulgado no quadro de avisos do Escritório do IEF em Itacarambi,
do Escritório do IEF em Jaíba, da Sede da URFBio AMSF (Januária) e no Site oficial
12/07/2019
do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselhoconsultivo
O recurso será endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
22/07/2019
no Escritório do IEF em Itacarambi, no Escritório do IEF em Jaíba ou na Sede da URFBio AMSF (Januária)
O resultado será divulgado no quadro de avisos do Escritório do IEF em Itacarambi,
do Escritório do IEF em Jaíba, da Sede da URFBio AMSF (Januária) e no Site oficial
25/07/2019
do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselhoconsultivo
O resultado final deverá ser divulgado no quadro de avisos do do Escritório do IEF em
Itacarambi, do Escritório do IEF em Jaíba, da Sede da URFBio AMSF (Januária), no
30/07/2019
Site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-deconselho-consultivo e no Blog da URFBio AMSF: https://ief-eramsf.blogspot.com/

OBS: Este calendário poderá ser modificado, devendo qualquer alteração ser amplamente divulgada.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Pedro Antônio Silva Vilela/Fazenda Cachoeirinha - CPF
047.761.336-52 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Alpinópolis/MG - Processo Nº
10030000658/16: em 22/12/2016.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTA COMERCIAL
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019
PROCESSO N°: 2101003 002/2019
Objeto: Contratação de serviços de consultoria externa de apoio técnico ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase
II) - Promata II, para acompanhamento dos produtos gerados e serviços
entregues no ano de 2019, no âmbito do Projeto de Proteção da Mata
Atlântica em Minas Gerais (fase II) – Promata II. A licitante Campose
Schmidt Ltda - ME foi declaradavencedora do certamecom pontuação
90,2 e valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Abre-se o
prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
útil seguinte à publicação deste aviso no Diário Oficial “Minas Gerais”,
nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93. Marco
Aurélio Barbosa Vasconcelos – Presidente da Comissão Especial de
Licitação/IEF. Belo Horizonte, 13 de maio de 2019
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao Contrato de prestação de serviços de gestão de documentos, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Minas
Gerais Administração e Serviços S/A – MGS, sob o nº 9187590.
Objeto: prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses a
contar de 30/05/2019, reajuste dos valores referentes aos Grupos Be D
presentes no Anexo I - Planilha Estimativa de Preço Mensal e a consequente atualização do valor do Contrato.
Valor do reajuste: R$ 2.199,23 (Dois mil e cento e noventa e nove reais
e vinte e três centavos).
Data de assinatura: 10/05/2019.
a) Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral IGAM
b) Gilmar Fava Carrara– Diretor Presidente MGS
c) Washington Gonçalo Rodrigues Veloso –Diretor de Negócios MGS
3 cm -13 1226627 - 1

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 155/2014, formalizado em 15/10/2014 entre o EMG/SES/SUS-MG e o Laboratório
São Sebastião Ltda, do município de Coronel Fabriciano/MG, CNPJ:
21.228.432/0001-24 Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de
13/05/2019, o Termo de Contrato nº 155/2014, assinado em 15/10/2019
com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da
rescisão: Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIBSUS/MG n° 2.489 de 17 de maio de 2017. Assinatura: 13/05/2019.
Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea
e Silva Junior, pelo Laboratório São Sebastião Ltda, do município de
Coronel Fabriciano/MG, o Sr. Elias José de Sales Filho e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Ricardo
Cacau Melo.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
Processo Administrativo Punitivo nº 277/2014
Notificação SES/SUBSILS/SG Nº 15/2019
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, para apresentar Defesa,
por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta publicação.
Superintendente de Gestão
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EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG torna
público que realizará a Tomada de Subsídios SES nº 01/2019 para
coleta de contribuições junto a entidades de direito público ou privado,
com vistas a apoiar o Estado de Minas Gerais no desenvolvimento de
soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras para implantação, gerenciamento, operação e manutenção dos Hospitais Regionais,
incluindo os serviços assistenciais (bata branca) e os não assistenciais
(bata cinza) relacionados. Os interessados deverão se cadastrar através do e-mail parcerias@saude.mg.gov.br, até as 17h do dia 29/05/19.
O Edital estará disponível no site www.saude.mg.gov.br/parcerias/
hospitaisregionais.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP

Secretaria de Estado de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321003411/2015 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 13 de maio de 2019 até 10
de setembro de 2019. Assinatura: 13/05/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS/MG/FES) e José Carlos Dias (Provedor da Irmandade Nossa
Senhora do Patrocínio).
2 cm -13 1226612 - 1

Extrato do contrato nº 9216966/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado comSílvia Cristina Gonçalves Santos
Pereira Pinto, na função de Apoio Educacional no Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) para realização de teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites B e C,SRS de Pirapora.
A vigência compreenderá o período de 20/05/2019 a 20/01/2020. Valor
R$ 3.040,00 (Três mil e quarenta reais).
Dotação Orçamentária: 4291.10.305.173.4536.0001.33.90.36.05.371
.0.

Extrato do contrato nº 9216965/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado comFlávio Natalício Antônio de Souza,
na função de Apoio Educacional no Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) para realização de
teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites B e C,SRS de Montes Claros.
A vigência compreenderá o período de 20/05/2019 a 20/01/2020. Valor
R$13.560,00 (Treze mil quinhentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária: 4291.10.305.173.4536.0001.33.90.36.05.371
.0.
Extrato do contrato nº 9216969/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado comEluza Salvador Cortes, na função de
Apoio Educacional no Curso para Qualificação de profissionais da
Atenção Primária em Saúde (APS) para realização de teste rápido de
HIV, Sífilis e Hepatites B e C,SRS de Juiz de Fora. A vigência compreenderá o período de 20/05/2019 a 20/01/2020. Valor R$12.920,00
(Doze mil, novecentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária: 4291.10.305.173.4536.0001.33.90.36.05.371
.0.
Extrato do contrato nº 9216970/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado comKívia Daniele Silva Ferreira Alves,
na função de Docente no Curso para Qualificação de profissionais da
Atenção Primária em Saúde (APS) para realização de teste rápido de
HIV, Sífilis e Hepatites B e C,SRS de Januária. A vigência compreenderá o período de 20/05/2019 a 20/01/2020. Valor R$10.280,00 (dez
mil duzentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária: 4291.10.305.173.4536.0001.33.90.36.05.371
.0.
9 cm -13 1226679 - 1
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9196319/2018 celebrado
entre Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e o contratado Willian Douglas França Braga. Objeto: rescisão amigável do
contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela
ESPMG a Diretora-Geral Lenira de Araújo Maia em 13/05/2019.
2 cm -13 1226706 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9216999/2019, Processo de Compra nº 1541003-025/2019,
celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto: fornecimento de combustível. Valor: R$25.826,50 (Vinte e
cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Assinam pela ESP Lenira de Araújo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Glaucius de Lucca Braga. Dotação Orçamentária número:
1541.10.122.701.2002.0001.33.90.30.26.0.10.1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9217309/2019, Processo de Compra nº 1541003-026/2019,
celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e a empresa UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA.
Objeto: Gerenciamento do abastecimento da frota de veículos. Valor:
R$3.240,00 (Três mil duzentos e quarenta reais). Assinam pela ESP
Lenira de Araújo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Marcos
Pinheiro Pereira Diniz. Dotação Orçamentária número:
1541.10.122.701.2002.0001.33.90.39.43.0.10.1
4 cm -13 1226609 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o resultado do sorteio para determinação da ordem de contratação do Credenciamento de Docentes Nº
003/2019, Curso de Habilidades Gerenciais e Gestão Participativa no
SUS, disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
2 cm -13 1226572 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.000076/2018
SEI 2320.01.0005988/2019-35
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística da Fundação
Hemominas, visando a aquisição de Reagentes para a Central de Imunohematologia, junto à empresa Diamed Latino América S.A., no valor
total de R$12.600,75 (doze mil e seiscentos reais e setenta e cinco centavos). B.H, 13/05/2019. Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi - Presidente da Fundação Hemominas.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2543/2013.
Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 2543/2013, firmado no
Processo Administrativo nº 2261032 000345/2013, referente ao Pregão Eletrônico nº 224/2013, cujo objeto é a prestação de serviços de
fornecimento de refeições. Dos efeitos: Fica rescindido o Contrato nº
2543/2013, unilateralmente, com efeitos a partir de 20 de maio de 2019,
nada mais tendo a reclamar uma da outra, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus obrigacional relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Contratante: Fundação Ezequiel Dias
- Funed. Contratada: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda.
Assinatura: 13/05/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-112/2019, objeto: Álcool Etílico
Hidratado. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 27/05/2019, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
27/05/2019. Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-083/2019, objeto: Serviço de
Análise Físico-Químicas e Estudo de Biodisponibilidade Relativa/Bioequivalência. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 28/05/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
28/05/2019. Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a 1ª
RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico nº 2261032-356/2018,
objeto: Aquisição de óleo diesel. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 30/05/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 30/05/2019. Belo Horizonte, 13 de maio
de 2019.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
RETIFICA-SE O EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IOF, EM 11/05/2019 – PÁG. 27.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE - ASSPROM
Número do Processo 097/2016 Modalidade INEX.
Onde se lê: Data de Assinatura: 23/04/2020
Leia-se: Data de Assinatura: 29/04/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Datamed Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva, Calibração,
Teste de Segurança Elétrica e Manutenção Corretiva para Incubadoras
e Berços Aquecidos da marca FANEM.
Valor: R$84.088,72 (total estimado).
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020.
Número do Processo: 00601/2016. Modalidade: INEX.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.21. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 09 de maio de 2019.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
SISNAC Produtos para Saúde Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em
Máquinas Dosificadoras de Comprimidos da marca Euclid.
Valor: R$40.428,14 (total estimado).
Vigência: 12/06/2019 até 11/06/2020.
Número do Processo: 00601/2016. Modalidade: INEX.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.21. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 09 de maio de 2019.
6 cm -13 1226856 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO AVISO
ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO.
Onde lê-se: Unidade de Compras 1320044;
Leia-se: Unidade de Compras 0501044 - processo 763/2018, Pregão
eletrônico, objeto: Aquisição de óleo combustível para caldeira, do tipo
BPF 1A, em 27/05/2019, às 09:00 horas. Edital a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br. BH, 13/05/2019.
Serviço de Compras/ HJXXIII, 13/05/2019.
2 cm -13 1226681 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 92/2019. Objeto: Prestação de serviçopara
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Tarumirim . Abertura
dia 28/05/2019, às 15:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
3 cm -13 1226788 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2921.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Rio Pomba e Matias Barbosa.
OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Ementa e do Preâmbulo do Contrato
Inicial, para substituir o nome empresarial de CARLOS EDUARDO
LARA – ME pela denominação MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA, conforme Alteração Contratual de nº 01 da Sociedade;
b) A ALTERAÇÃO do Preâmbulo do Contrato Inicial, para substituir
o representante legal da empresa, considerando a nova composição do
quadro societário em que se admite a sócia ELAINE DE ASSUNÇÃO
COSTA, e se procede à retirada do sócio CARLOS EDUARDO LARA,
conforme Alteração Contratual de nº 01 da Sociedade, passando a
mesma, bem como o Sr. PEDRO EUSTÁQUIO BATISTA, a figurarem
como representantes legais da empresa. c) O ACRÉSCIMO de 14,13%
do valor atualizado do contrato inicial, equivalendo a R$ 173.345,80,
passando o valor do termo vigente para R$ 1.400.030,40. DO VALOR:
O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em tela, será de
R$ 1.400.030,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.2
08.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Pedro Eustáquio Batista.
Assinatura em: 13/05/2019.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339032.01.2764.19
PARTES: EMG/SESP e a JP LOPES EMPACOTAMENTO EIRELLI.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de Cestas Básicas
a fim de atender as necessidades da Subsecretaria de Prevenção Social
à Criminalidade - SUPEC, sobretudo ao Programa inclusão Social de
Egressos do Sistema Prisional - PRESP, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritas nos ANEXOS do Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº. 193/2018, Ata de Registro de Preços
nº.193/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar
da data de sua publicação. VALOR: O preço global do presente contrato
é de R$53.094,00 (Cinquenta e Três Mil e Noventa e Quatro Reais),
no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta
da CONTRATADA, conforme quadro constante na CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. 1691.06.421.203.4579.0001.339032
.01.0.10.1 SIGNATÁRIOS:ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES e
MÁRCIO DE FARIA CASTRO . Assinatura em: 08/05/2019.
4 cm -13 1226754 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engemaster Engenharia e Projetos
Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.003/2019. Fundamento: Edital n.º
TP – 081/2018. Objeto: Elaboração de projeto de engenharia para passarela de pedestres localizada no trecho Belo Horizonte – Lagoa Santa
(Cidade Administrativa), entre os KM 15 e 16 da rodovia MG/010.
Obras Integrantes do Programa de Governo Estradas de Minas: Infraestutura Logística. Valor: R$113.476,70, com preços iniciais de Jul/2018.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4185 0001 449051 6 70.1.
Processo nº 203503-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Contorno Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.004/13.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia
14.04.2021. Processo n.º 617-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PLANESP Engenharia Ltda
- EPP. Instrumento: Contrato PRC.CCE-20.004/2019. Fundamento:
Concorrência 079/2018. Objeto: Elaboração de projetos executivos e
serviços de engenharia nas diversas unidades da Secretária de Estado
de Segurança Pública – SESP, no Estado de Minas Gerais. Valor:
R$1.436.040,23. Dotação Orçamentária: 1301 06 451 026 4676 0001
449051 01 10.1. Processo nº 3070-2301-2018.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905132046440129.