TJMG 26/04/2019 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Secretaria de Estado de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2863.02.19

REQUERIMENTOS DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Francisco Carlos Lopes Viana/Sítio Santo Antônio do Paiolinho
- CPF: 69932263672 - Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa-Teixeiras/MG - PA Nº 05050000229/19: em 15/04/2019.
*Laticínios Dahir LTDA/Imóvel - CNPJ: 04.113.851.0001/00 - Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa - Divinésia/MG PA Nº05050000232/19: em 17/04/2019. (a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº.1321026 – 24/2018
Objeto: Aquisição de material elétrico, quadro de distribuição e material civil para construção de padrões de energia elétrica e material de
cabeamento estruturado. Abertura da sessão: dia 16 de maio de 2019
às 10h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 26 de abril de 2019.
2 cm -25 1220343 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, em decorrência da instauração do processo administrativo punitivo nº 70/2018, em face da Exfarma Ltda., CNPJ:
05.618.222/0001-96, notifica a demandada para apresentar Defesa, por
petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
publicação.
Superintendente de Gestão
3 cm -25 1220282 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

PARTES : EMG/SEAP E EMPRESA AC BATISTA ALIMENTAÇÃO
LTDA. E SPECIE : Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeição e lanches, na forma administrada, no presídio de Varginha, localizada em Varginha/MG. OBJETO : a) A RETIFICAÇÃO da PLANILHA constante do ANEXO I DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao
Contrato Inicial, no quadro referente ao custo para os 04 meses prorrogados, em virtude de erro detectado na divisão dos 12 meses para os 04
meses prorrogados, passando a constar o valor R$ 366.433,47, CONFORME o ANEXO I deste instrumento, que somados aos R$ 9.682,80
dos efeitos do reajuste, a contar da data de aniversário da proposta
comercial, perfaz o total de R$ 376.116,27 para o período do Termo.
b) A RETIFICAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Inicial, decorrente
de correção supracitada na PLANILHA constante do ANEXO I DO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO, no quadro referente ao valor para os
04 meses prorrogados, passando a constar o valor de R$ 376.116,27,
conforme ANEXO I deste instrumento VALOR: O valor global do
contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$ 376.116,27
conforme ANEXO I deste instrumento. Este valor é composto de R$
366.433,47 para os 04 meses prorrogados, mais R$ 9.682,80 referente
aos efeitos do reajuste considerado a data de aniversário da proposta
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.2018.4601.0001.339
039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson
Gomes da Silva Júnior, Antonio Carlos Batista e Raissa Nikele Batista
. Assinatura em: 25/04/2019.

3 cm -25 1220728 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda/Fazenda Cabo Verde – CNPJ
06.044.698/0004-76 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo – Carbonita/MG – Processo Nº
14020000261/19 em 23/04/2019. *José Cunha Fernandes/Fazenda
Brejo do Cunha – Gleba 2 – CPF 143.098.156-34 – Supressão de
cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo
– Itamarandiba/MG – Processo Nº 14020000285/19 em 23/04/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental -DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Rafael Tadeu dos Santos Oliveira/ Sítio dos Martins CNPJ/
CPF:112.942.226-78, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Gouveia/
MG, Processo nº 14030000304/18 , em área autorizada de 21,0000
(ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 02/04/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA INDEFERIMENTO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram arquivados os requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Mineração Granduvale Ltda/ Fazenda Picada CNPJ/CPF:
05.284.593/0015-84, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Gouveia/MG,
Processo Nº 1403000046/19, data da decisão: 17/04/2019. *Mineração
Granduvale Ltda/ Fazenda Picada II CNPJ/CPF: 05.284.593/0015-84,
Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Gouveia/MG, Processo Nº
1403000045/19, data da decisão: 17/04/2019.* Lavrado Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ/CPF: 20.719.658/0001-65, Tipo de
intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo e Intervenção em APP com destoca- Conceição
do Mato Dentro/MG, Processo Nº 14030000078/19, data da decisão:
16/04/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
11 cm -25 1220593 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*CGH Rio do Peixe Geração de Energia Ltda. - Sítio Cachoeira da
Boa Vista - CNPJ 25.257.785/0001-03, Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP;
supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Divisa Nova/MG, Processo Nº 10040000240/18, em área
autorizada de 0,1806 (ha). Validade: 04 (quatro) anos, contados da data
de emissão da autorização: 25/04/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -25 1220710 - 1

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 005/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: ficam
autorizadas a alteração do Plano de Trabalho, bem como a prorrogação de vigência do referido instrumento até 23 de dezembro de 2019.
Assinatura: 24/04/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo
Pinto da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário – TDCO.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 006/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: ficam
autorizadas a alteração do Plano de Trabalho, bem como a prorrogação de vigência do referido instrumento até 23 de dezembro de 2019.
Assinatura: 24/04/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo
Pinto da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
6 cm -25 1220740 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 007/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público o resultado do sorteio, para determinação da
ordem de contratação do Credenciamento de Docentes Nº 007/2018,
Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde
para realização de Teste Rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C – função apoio educacional SRS Ubá, Uberaba, Uberlândia e Leopoldina,
disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://
www.esp.mg.gov.br.
2 cm -25 1220458 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc. nº2320310.052/2019) e (Proc.
SEI nº 2320.01.3230/2019-5 “Transporte de material biológico”.
A sessão será realizada às 09hs do dia 16/05/2019, data e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital se
encontra disponível na R. Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de
segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos
sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH/
MG, 25/04/2019.
3 cm -25 1220548 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

NOME

CARGO

DOS SANTOS
1341761-3 EILTON
FERREIRA

ASP

UNIDADE DE ORIGEM

UNIDADE DE DESTINO

PRESIDIO PROFESSOR JACY DE PRESIDIO DE TUPACIGUARA, em cumprimento
ASSIS
ao Mandado de Segurança:1.0000.19.008373-3/000.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
6 cm -25 1220434 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
CARGO

UNIDADE DE
ORIGEM

UNIDADE DE DESTINO

CONSTANTINO
1300555-8 AUGUSTO DORNELAS
DE SOUZA

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

1300549-1 DANIEL PARUCA DIAS

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

MASP

NOME

1319446-9

FRANCISCO JUNIO
DE ASSIS MARTINS
RIBEIRO

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

1346690-9

LUIS GUILHERME
MELO ALVES

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

1319586-2

MARCOS AMARAL
DE SOUZA

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

1300579-8

PAULO MENDES
SILVEIRA ESTRELLA

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

1303496-2

SANDRO YUJI DE
LIMA TAKAHASHI

ASP

PRESIDIO DE
SABARA

CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
HORIZONTE

1241898-4

MARLUCIO SOARES
DE OLIVEIRA

ASP

PRESIDIO DE CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
OURO PRETO HORIZONTE

FERNANDO
1363394-6 HUDSON
ROCHA

ASP

PRESIDIO DE CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO
OURO PRETO HORIZONTE

Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
16 cm -25 1220782 - 1

6 cm -25 1220651 - 1

JULGAMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 304/2018 – Prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada,aos Presídios de Congonhas e Conselheiro Lafaiete. DECISÃO: CONHEÇO do Recurso Hierárquico apresentado pela empresa
NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, tendo em vista a
tempestividade, para no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO e
RATIFICAR a decisão recorrida. GENERAL MARIO LUCIO ALVES
DE ARAUJO, Secretário de Estado de Segurança Pública, Designado
para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional. Belo Horizonte, 24 de Abril de 2019.
3 cm -25 1220524 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2685.04.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA GOMES MACIEL REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício dos servidores e dos sentenciados da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizado em IPABA/MG, OBJETO:
a) A RETIFICAÇÃO da PLANILHA constante do ANEXO IDO TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato inicial, no quadro referente ao
custo para os 04 meses prorrogados, em virtude de erro detectado na
divisão dos 12 meses para os 04 meses prorrogados, passando a constar
o valor de R$ 2.173.455,53, conforme o ANEXO I deste instrumento; b)
A RETIFICAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Inicial, decorrente da correção
supracitada da PLANILHA constante do ANEXO I DO TERCEIRO
TERMO ADITIVO, no quadro referente ao valor para os 04 meses
prorrogados, passando a constar o valor de R$ 2.173.455,53, conforme
ANEXO I deste instrumento. DO VALOR: O valor global do contrato,
em virtude das alterações em tela, será de R$ 2.173.455,53, conforme
ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 14
51.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Paula Peixoto de
Azevedo Rondon Caporossi. Assinatura em: 25/04/2019
5 cm -25 1220646 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS,
Conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por itermédio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e o prestador de serviços listados abaixo:
Nome
Masp
Função
Período da Renovação
LIBERINA DE FATIMA COSTA RIBEIRO
1297339 / 2
Auxiliar de Enfermagem
28.12.2014 a 27.12.2017
Retifica o extrato do Termo Aditivo publicado em 25/01/2018 referente ao prestador de serviços Liberina de Fátima Costa Ribeiro Masp: 1297339/2
onde se lê 13/01/2018 a 12/01/2020, leia-se 28/12/2017 a 27/12/2019.
4 cm -25 1220765 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-403/2018, objeto: Equipamento para tomografia. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 15/05/2019, e início da sessão de lances será às
10h00min do dia 15/05/2019. Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
2 cm -25 1220799 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000003/2019, de Aquisição de licenças Adobe Creative Cloud for
Teams Complete Educacional, pela autoridade competente, em
25/04/2019, tendo como Resultado FRACASSADO.
2 cm -25 1220560 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA
TÉCNICA EDITAL Nº 072/18 PROCESSO Nº 00203502 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, acostado ao presente
processo (fls. 305/306), resolve negar provimento aos recursos interpostos por ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.
e STRATA ENGENHARIA LTDA., mantendo a pontuação integral
atribuída às respectivas propostas técnicas das recorrentes (100 pontos). Diante disso, o Presidente da CPL torna público que a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epigrafe, será
realizada no dia 02/05/2019 às 14:30h, à Av. dos Andradas, l.l20, sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº TP 081/18.
Processo nº 00203503 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do
relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a
TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa de engenharia
consultiva para a Elaboração de Projeto de Engenharia para passarela de Pedestres, localizada no trecho Belo Horizonte – Lagoa Santa
(Cidade Administrativa), entre os KM 15 e 16 da Rodovia MG/010,
adjudicando o objeto licitado à sociedade ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda., CNPJ 42.940.817/0001-90, com o preço global de
R$113.476,70 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e
setenta centavos), referente à julho de 2.018.
EXTRATO DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC25.004/17. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 05 (cinco)
anos, contados a partir de 21.04.19, de acordo com autorização do Diretor Geral do DEER/MG, fl.43, do Processo n.º 5813-2301-2017.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 240419-0294, 240419-0295, 2404190296, 250419-0297, 250419-0298.
13 cm -25 1220730 - 1

Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O
Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2019, às 11
horas, na Sala de Reunião número 06, no 7º andar do Edifício Minas,
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, localizada na rodovia Papa João Paulo II (MG 010), 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. Ordem do dia: i) tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a
distribuição de dividendos, caso aplicável; iii) eleger os membros do
conselho fiscal;
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Diogo Oscar Borges Prosdocimi
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -25 1220570 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Maria Rita Lisboa Pereira Santoro realiza Chamada
Pública nº 02/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/05//2019, às 10h, na
Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada na Rua Dr. Américo Werneck, n° 116 – Centro – CEP 37.480.000 –
Telefone (035) 3271-1194, e-mail: escola.172987@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital/Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade realiza chamada pública
nº 02/2019 e 03/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE Nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13 de maio de 2019
às 17h00ms, na Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, localizada
na Rua José Teodoro Domingues N° 125, Bairro centro, município de
Turvolândia/MG – CEP 37.496-000, Telefone (35) 32421116, e-mail
escola.174858@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/05/2019, às 08:30
horas, os Processos licitatórios nº 02, 03, 04 e 05/2019, modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Nossa Senhora da Piedade, localizada na Rua José Teodoro Domingues n° 125 – CEP 37496-000 – Telefone (35) 3242-1116,
e-mail: escola.174858@educacao.mg.gov.br. Até o dia 07/05/2019, às
17:00h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Paulo Alcoforado Cavalcante torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/05/2019,
às 11:00 horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE João Nunes Ferreira, localizada na Avenida Getúlio Vargas
n° 245 Lambari – CEP 37480-000 – Telefone (035)3271-1555, e-mail:
escola.173029@educacao.mg.gov.br. até o dia 13/05/2019, às 10:30 h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios –
A Caixa Escolar Paulo Alcoforado Cavalcante torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/05/2019, às
12:00 horas, Processo licitatório nº 06/2019, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE João Nunes Ferreira, localizada na Avenida Getúlio
Vargas n° 245 Lambari – CEP 37480-000 – Telefone (035)3271-1555,
e-mail: escola.173029@educacao.mg.gov.br. até o dia 13/05/2019, às
11:30 h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Carmem Ribeiro Diniz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/05/2019, às 09:15
horas, Processo licitatório nº 06/2019, Modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE “Professor Fábregas”, localizada na Rua Presidente Tancredo
Neves, 114 - centro – CEP 37240-000, Telefone (035) 3226-1109,
e-mail: escola.134287@educacao.mg.gov.br, até o dia 09/05/2019, às
08:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Tereza Carvalho torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 22/05/2019 às 15h00min, Processo licitatório nº 03/2019 Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. Judith Vianna, localizada na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 711

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904252051130138.