TJMG 18/04/2019 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 18 de Abril de 2019 Diário do Executivo
TI/TC - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A
x Damovo do Brasil S/A. Objeto: Reajuste conforme previsão contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses aos
contratos 4570015865-530 e 4570015866-510. Prazo: de 30 meses
para 36 meses. Valor: de: R$3.312.399,00 para: R$4.013.944,44.
Ass.:13/03/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000805. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais
x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto:
Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.221,05. Ass.:
22/03/2019.
GF/RP – 5002000803. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais
x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto:
Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.287,08. Ass.:
29/03/2019.
8 cm -17 1218284 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CF – Cemig Distribuição S.A. x Visual Sistemas Eletrônicos
Ltda. Objeto: Aporte de valor referente à prorrogação do contrato
5002000378-530. Valor de: R$1.722.910,15 para: R$2.317.481,95.
Ass.: 28/03/2019.
SC/CF – Cemig Distribuição S.A. x Sociedade Civil de Saneamento Ltda. Objeto: Prorrogação do contrato 4680004961/530 por
mais 12 meses totalizando 48 meses. Valor de: R$9.056.084,97 para
R$12.240.181,60. Ass.: 27/02/2019.
GR/FA- Cemig Distribuição S.A – CEMIG D x Locamig Locações e
Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência de 36 meses para 48
meses, ao contrato 468004960/530 Valor de R$11.767.014,70 para
R$15.920.825,38. Data: 27/02/2019.
GR/FA- Cemig Distribuição S.A – CEMIG D x Sociedade Civil de Saneamento Ltda. Objeto: Reajuste e Prorrogação da vigência de 36 meses
para 47 meses, ao contrato 468004962/530 Valor de R$11.716.978,32
para R$15.767.308,37. Data: 29/03/2019.
TERMO DE CESSÃO PARCIAL
SC/CF – Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Engevale Avaliações e Projetos Ltda. Objeto: Cessão do contrato
468005565/510 – Cemig GT para transferência de valor de R$29.871,60
para ao contrato 4680005564/530 – Cemig D. Ass.: 16/04/2019.
SC/IS - Cemig Distribuição S.A – CEMIG D x Facs Negócios e
Participações Ltda. Objeto: Negociação de Reajuste, ao contrato
4570016963/530 Valor de R$106.200,00 para R$1110.280,00. Data:
18/03/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
PS/ES – 5002000811. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Quick Tech
Processamento de Dados Ltda ME. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 500-H12504 e Ata de Registro de Preços 4650000274. Objeto:
Serviços de suporte operacional de paineis na plataforma Qlik Sense.
Prazo: 36 meses. Valor: R$345.075,00. Ass.: 15/04/2019.
GF/RP – 5002000799. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.826,76. Ass.:
15/03/2019.
GF/RP – 5002000800. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$3.392,99. Ass.:
27/03/2019.
GF/RP – 5002000802. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$74.837,14. Ass.:
18/03/2019.
GF/RP – 5002000807. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$24.714,41. Ass.:
27/03/2019.
GF/RP – 5002000798. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.502,28. Ass.:
14/03/2019
13 cm -17 1218277 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de dezembro de 2018, às 13h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o Diretor-Presidente Alexandre Heringer
Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta orçamentária
para 2019. Deliberação: A acionista deliberou, conforme PD-028/2018,
pela aprovação do Orçamento para 2019, elaborado a preços correntes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.)Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Alexandre Heringer Lisboa,
Diretor-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 28-03-2019, sob o número: 7243152, Protocolo:
19/125.441-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -17 1218271 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000806. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000300. Objeto:
Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$3.633,31. Ass.:
27/03/2019.
2 cm -17 1218282 - 1
LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 3130010758-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 13 de novembro de 2018, às 14 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente acionista que representava a totalidade do Capital Social. Presente, ainda, o Diretor da Companhia João Alan Haddad. Dispensada a convocação nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o Diretor João
Alan Haddad que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretaria-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Processo de alienação de ações do Bloco de Controle da Light S.A. / Celebração de
termo aditivo ao Acordo de Acionistas da Light. Deliberações: A acionista deliberou: I- Autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo
ao Acordo de Acionistas da Light, visando: a) desvincular a totalidade
das ações da Light detidas pela RME, de modo a permitir sua alienação, considerando a obrigação de alienação mínima assumida, em
22-11-2017, no Acordo de Acionistas da RME-Rio Minas Energia Participações S.A.; e, b) revincular as ações remanescentes em caso de não
alienação da totalidade das ações liberadas de propriedade da RME; IIRatificar a contratação do assessor legal Tozzini Freire Advogados com
a ampliação do escopo do contrato de prestação de serviço para incluir
os estudos iniciais do processo de Follow-on da Light/2018, bem como
o processo de alienação das ações da RME, com a ampliação do prazo
por mais doze meses, sem, contudo, alterar o valor contratado de seiscentos e cinquenta mil reais, acrescido de gross up, mais o reembolso
de despesas incorridas com a prestação do serviço, podendo ser acrescidos, em até 30%, em função de horas dispendidas; e, III- Autorizar a
Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para
a implementação das alterações relacionadas nos itens acima. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. João Alan Haddad, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 15-04-2019, sob o número: 7266330,
Protocolo: 19/134.145-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -17 1218258 - 1
RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 07.925.628/0001-47 - NIRE 3130010604-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 21 de dezembro de 2018, às 13 horas, na sede
social. Convocação e presenças: Presente acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor João
Alan Haddad que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretaria-lo. Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade,
aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Declaração de dividendos adicionais. Deliberação: A acionista
deliberou aprovar a proposta de declaração de dividendos no valor de
quinze milhões vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e cinquenta e quatro centavos, a título de dividendos adicionais propostos constantes da reserva de lucros retidos, conforme Assembleia
Geral Ordinária de 20-06-2018. Os dividendos serão pagos em parcela
única até 28-12-2018, fazendo jus ao recebimento os acionistas cujos
nomes constem do Livro do Registro de Ações da Companhia nesta
data. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. João Alan Haddad, Diretor.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 16-04-2019, sob o número: 7267742, Protocolo: 19/134.303-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 27 de dezembro de 2018, às 15 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Presente,
ainda, o Diretor Dimas Costa. Mesa e instalação: O Diretor Dimas
Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia:
Proposta orçamentária para 2019. Deliberação: A acionista deliberou
aprovar a Proposta Orçamentária para 2019, elaborada a preços correntes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Dimas Costa, Diretor.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 28-03-2019, sob o número: 7243096, Protocolo: 19/125.552-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I/JUIZ DE FORA–AF/2º NÍVEL UBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Rodeiro. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF: 15/04/2019. Carlos
Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora – 16/04/2019.
GABINETE
RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº116/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de
14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução
nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pelo Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF -, à luz do artigo 25,
“caput”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de três inscrições para o evento “GOVTEC Conference 2019 , a
ser realizado pela empresa Startse Informações e Sistema S.A., CNPJ
24.554.736/0002-50, que será realizadona cidade de São Paulo/SP,
nodia24 de abril de 2019, no valortotal de 1.782,00 (um mil setecentos
e oitenta e dois reais), à conta da dotaçãoorçamentária nº 1191.04.128
.014.2019.0001.3390.39.24, fontes 10 e/ou 29do orçamento em vigor,
aprovado pela Lei Estadualn° 23.290, de 09/01/2019- LOA e na Lei de
Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.. Gustavo de Oliveira Barbosa Secretário de Estado de Fazenda. 17.04.2019.
7 cm -17 1218362 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO
Contrato nº 1900010774
SEI nº 1190.01.00004046/2018-15
Partes: EMG/SEF e P&P TURISMO EIRELI EPP, Objeto: Rescisão
amigável,a partir da data de sua publicação. Gabriel Albino Ponciano
Nepomuceno,Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasSPGF/SEF – 17/04/2019.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010858
SEI nº 1190.01.00006851/2018-39
Partes: EMG/SEF e P & P Turismo EIRELI – EPP. Objeto: Contratação de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, Edital do Pregão eletrônico para Registro
de PreçosPlanejamento SIRP nº 439/2018- Ata de Registro de Preço
n°25/2019. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor estimado R$589.534,50 (quinhentos e oitenta e nove mil
quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.015.4018.0001.3390.3304 10.1
1191.04.129.015.4018.0001.3390.3304.29.1
1191.04.129.015.4022.0001.3390.3304.10.1
1191.04.129.015.4022.0001.3390.3304.29.1
1191.04.128.014.2019.0001.3390.3304.10.1
1191.04.128.014.2019.0001.3390.3304.29.1
1191.04.128.701.2030.0001.3390.3304.10.1
1191.04.122.701.2002.0001.3390.3304.10.1
1191.04.122.701.2002.0001.3390.3304.29.1
1191.04.123.014.4028.0001.3390.3304.10.1
1191.04.122.701.2001.0001.3390.3304.10.1
1191.04.129.015.4019.0001.3390.3304.10.1
1191.04.129.015.2020.0001.3390.3304.10.1
1191.04.126.014.2017.0001.3390.3304.10.1
1191.04.126.014.2017.0001.3390.3304.29.1
1191.04.122.701.2001.0001.3390.3304.29.1
1191.01.129.015.1007.0001.3390.3304.10.1
do
orçamento
em
vigor.
Gabriel
Albino
Ponciano
Nepomuceno,Superintendente, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças -SPGF/SEF - 17/04/2019.
9 cm -17 1218434 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio 549/2014, datado de
16/04/2019 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais, com
interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP. OBJETO: Prorrogação por 12 meses, alterando sua vigência para 29 de abril de 2020 e
alterar o Plano de Trabalho nos itens V, VI e IX. Foro: Belo Horizonte.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 446/2014
datado de 12/04/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Luislândia, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 42 dias, até 30 de maio de 2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -17 1218275 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 687/2014
datado de 12/04/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fronteira dos Vales, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 163 dias, até 02 de outubro de 2019. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -17 1218272 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 678/2014
datado de 10/04/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Estrela do Sul, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 248 dias, até 26 de dezembro de 2019. Foro:
Belo Horizonte.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: * Novelis do Brasil Ltda/Fazenda nova vista - área 02 - CNPJ
60.561.800/0030-48, Intervenção com supressão de cobertura vegetação nativa em áreas de preservação permanente - APP - Descoberto /
MG – Protocolo Nº 05020000094/19: em 06/04/2019. (a) Alberto Felix
Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Murilene Andrade Teixeira e outra/Fazenda Taboas
– CPF: 059.364.056-05 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Luz/MG – Processo Nº 13010003426/14: em 05/09/2014.
* Marta Maria Aparecida Lopes Mota/Fazenda Barro Preto – CPF:
092.247.576-85 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Pimenta/MG – Processo Nº 13010002762/14: em 15/07/2014.
* Welington José Braga/Fazenda Laranjeira – CPF: 448.137.406-34 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Luz/MG – Processo Nº 13010003788/14: em 09/10/2014. * Bruna Andrade Coutinho
Lima e outra/Fazenda Bom Sucesso – CPF: 088.147.126-70 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Bambuí/MG – Processo
Nº 13010001532/14: em 11/04/2014. * Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE/Fazenda Moinho – CNPJ: 12.989.105/0001-02 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação - Luz/MG – Processo
Nº 13010000458/19: em 15/04/2019_. * Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE/Fazenda Distrito de Martins Guimarães – CNPJ:
18.423.582/0001-84 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº 13010000469/19: em
15/04/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
6 cm -17 1218102 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9179874/2018 Processo de Compras nº 1321127-0011/2018. Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e a Empresa Método Telecomunicações
E Comércio Ltda., CNPJ n° 65.295.172/0001-85. Objeto: prorrogação de vigência do Contrato nº 9179874/2018, por 12 (doze) meses
a partir de 18/04/2019 a 17/04/2020, bem como reajuste e acréscimo.
Em decorrência do reajuste e do acréscimo, o valor anual do contrato
passará de R$ 313.626,00 (trezentos e treze mil, seiscentos e vinte e
seis reais) para R$332.819,88 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.122.701.2103.0001 – 339039– 10.1 Assinam: Rafael
Maia Nogueira pela SES/MG e Emmerson Ricieri Brito Pela Empresa
Método Telecomunicações E Comércio Ltda. Data da Assinatura:
17/04/2019 Fiscal do contrato: Wanderlei de Oliveira Caldeira, Masp.
1.212.704-9 – Fiscal Substituto: Diego Luciano Meireles – Masp.
1.241.790-3. Gestor: Andrey Morais Labanca, Masp. 752.585-0 – Gestor Substituto: Marcilene Cristina do Carmo Lages, Masp. 445.720-6.
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EDITAL
De acordo com o Inciso III, do Art.115, da Lei 13.317/99, por estar
em local incerto ou desconhecido, notificamos o estabelecimento Farmácia de Manipulação e Drogaria Centro Minas, Razão Social: Doce
Erva Comércio de Medicamentos LTDA frente ao recurso apresentando mediante decisão em 1ª instância do PAS SRS SETE LAGOAS
007/2015 e visando avaliar a condição econômica do infrator nos termos do art. 101 da Lei Estadual 13.317/1999, a apresentar a esta diretoria de Vigilância Sanitária em Medicamentos e Congêneres, localizada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas
- 13º andar, Av. Papa João Paulo II, n. 4143, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, documentação do órgão fazendário relativo as movimentações
financeiras mensais (faturamento) relativos aos meses de janeiro de
2018 até a presente data.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9214.028/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa HEMOTECH
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de ferro sérico
e capacidade ligadora de ferro. Pregão Eletrônico nº 027/2019. Valor
Total: R$ 8.400,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da sua
publicação. D.O: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.13; IAG: 0 –
Fonte: 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9214.010/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI EPP. Objeto: Aquisição de insumos
médicos hospitalares (Lote 01). Pregão Eletrônico nº 014/2019. Valor
Total: R$ 17.952,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da sua
publicação. D.O: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.10; IAG: 0 –
Fonte: 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (DOADORA) e a Sra. Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra (DONATÁRIA). Objeto: Doação de bens
constantes do Anexo I. Data da Assinatura: 06/03/2018.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 124/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA
GESUP/REGISTRO DE PREÇOS nº 74/2016 (fl. 01) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 61), promovidos em face da empresa COMERCIAL JV EIRELI - CNPJ Nº.
09.464.771/0001-04, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 07/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -17 1218012 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 007/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o MEMORANDO HRJP/CAF nº
04/2016 (fl.03) e o RELATÓRIO INICIAL (fls.84/87), promovidos
em face da empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº.
21.681.325/0001-57, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 das Atas de Registro de Preços nº 125/2015, 110/2015
e 87/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -17 1218013 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 3º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) TBIOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI - ME
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos utilizados em cirurgias ortopédicas (PERFURADORES
CIRÚRGICOS PNEUMÁTICOS, SERRAS PARA OSSOS E TORNIQUETES PNEUMÁTICOS), para atender a demanda do complexo
ortopédico da FHEMIG na capital – BH, em que fazem parte as seguintes unidades: HJXXIII e HMAL.
Valor: R$ 777.258,21 (valor estimado)
Vigência: 20/04/2019 até 19/04/2020.
Número do Processo: 345/2017 - Modalidade: PRE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-19 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 17/04/2019.
4 cm -17 1218103 - 1
EXTRATO DE DISPENSA
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados o
Extrato de Dispensa: Objeto: Prestação de serviço de exames de tomografias e angiotomografias em caráter de urgência para o HRAD.
Valor estimado total: R$23.970,00 – Beneficiado: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099 –
339039-99 - Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005 000053/2019
– Dispensa 011/2019. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora
Geral – HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 24, inciso IV da
lei 8.666/93 – Data da Ratificação: 17/04/2019. Maiores informações
pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas,
17 de abril de 2019.
4 cm -17 1217976 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 4º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) AMBIENTTAL PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria
em radiodiagnóstico segundo exigências da ANVISA (Portaria 453/98),
para a implementação de um sistema de proteção radiológica e um programa de qualidade de imagem (PGQI), abrangendo o treinamento
periódico da equipe de trabalho da UOGV.
Valor: R$ 11.600,00 (valor estimado)
Vigência: 05/05/2019 até 04/05/2020.
Número do Processo: 440/2014 - Modalidade: PRE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1.0.
Data de Assinatura:01/04/2019.
4 cm -17 1218104 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e
assistência técnica, sem fornecimento de peças, em equipamentos de
raio-x móveis do HJXXIII e UOGV..
Valor: R$ 115.941,24 (valor estimado)
Vigência: 20/04/2019 até 19/04/2020.
Número do Processo: 44/2017 - Modalidade: Inex.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura:28/03/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904172353020142.
3 cm -17 1218106 - 1