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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Abril de 2019 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) Montana Hills - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Nova Lima/MG - Protocolo nº 55529313/2019.
Motivo: DAE incorreto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi concedida a Licença abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Multitex Logística Ltda. - Filial
Capim Seco. - Terminal de cargas, exceto minérios e produtos químicos e petroquímicos e Terminal de minério - Confins/MG - PA/Nº
10869/2011/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:10 (Dez) anos.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 1215618 - 1
A Diretora de Regularização da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Resolução SEMAD nº
2.793, de 02 de abril de 2019, no uso de suas atribuições torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia e Licença de Instalação concomitantemente:
CITO Energia Participações S/A – Barragens de geração de energia
elétrica – Fervedouro/MG – PA/N° 2198/2017/001/2017 – Classe 3 –
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(a) Eugênia Teixeira. Diretoria de Regularização
da SUPRAM da Zona da Mata.
11 1215465 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Luiz Alberto
Salomão - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento
e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
11109/2006/001/2019 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *João Faria da
Silva - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Campo do meio/MG - PA/Nº
02381/2007/002/2019 - Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Caçambas Ramos Ltda. ME - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e
volumosos - Poços de Caldas/MG. PA nº 04851/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1215836 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Recimap Geração de Energias Elétrica Ltda. - Parque Solar Recimap
- Usina Solar Fotovoltaica - Jaíba/MG. PA/nº 06884/2019/001/2019. 2.
BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda. - Parque BEI Solar - Usina Solar
Fotovoltaica - Jaíba/MG. PA/nº 06882/2019/001/2019. 3. CEI Solar
Empreendimentos Energéticos S.A. - Parque Marques Solar - Usina
Solar Fotovoltaica - Jaíba/MG. PA/nº 06883/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1215884 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Cooperativa dos Garimpeiros e Extrativistas do Vale do Rio Doce
Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento;
Lavra Subterrânea – Pegmatitos e Gemas; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Divino das Laranjeiras/MG.
PA/Nº 26000/2012/003/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LP+LI: *CGH São Félix – Geração de Energia Elétrica – José
Raydan/MG – PA/Nº 03149/2015/001/2015 – Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Aldeia Granitos Ltda – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mutum/MG - PA/Nº
02458/2010/004/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
11 1215790 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos – CERH/MG torna pública as DECISÕES determinadas pela 84ª Reunião Ordinária realizada às 14h do dia 8 de abril
de 2019, na praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG, a
saber: 3. Exame das Atas da 81ª RE CTIL de 26/10/2018 - RETIRADA
DE PAUTA em 26/11/2018, da 82ª RE CTIL de 26/11/2018 e da 83ª
RE CTIL de 06/12/2018. APROVADAS. 4. Recurso contra aplicação
de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos: 4.1. Autuado: Consórcio Capim Branco Energia - CCBE.
Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais,
nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos. Uberlândia-MG. Processo administrativo: 58651/18. Auto de
infração: 90503/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000408/2019-65 Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETIRADO DE
PAUTA. 4.2. Autuado: Ângelo Parenti. Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Pouso Alegre-MG. Processo administrativo: 582603/18. Auto
de infração: 097783/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000409/2019-38
- Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETIRADO DE
PAUTA.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
11 1215824 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, a servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ERICA MONTEIRO BARBOSA
11691268
AAMB
I
A
I
B
16/03/2019
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS
3871282
AAMB
II
A
II
B
02/03/2019
EDNALDO DIAS LIMA
11645421
AAMB
II
B
II
C
16/03/2019
GILCELE CRISTINA SILVA
11007143
AAMB
II
A
II
B
30/03/2019
11 1215896 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
LEONARDO JOVIANO PERONI
10821346
AAMB
II
A
II
B
13/03/2019
REGINA MARCIA PIMENTA ASSUNCAO
11512464
AAMB
II
B
II
C
04/03/2019
11 1215901 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 00728/2018, Usuário: Talube Comercial Ltda EPP, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203545/2019. *Processo n°
25123/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Pará de Minas, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203547/2019. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de Abril de 2019.
11 1215863 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27147/2017, Usuário: WONEY BORGES DE FREITAS,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903510/2019.
*Processo n° 27045/2017, Usuário: CLAUDINEI MARTINS FREITAS, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903512/2019. *Processo n° 23615/2017, Usuário: JOSÉ FRANCISCO BARATELA, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903516/2019. *Processo n° 07148/2013, Usuário: SIPCAM
NICHINO BRASIL S.A., Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903520/2019. *Processo n° 23364/2019, Usuário:
OSMAR DOMINGOS DA MOTA, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903524/2019. *Processo n° 07512/2013,

Usuário: ARCANJO DOMINGOS ZAGO, Frutal, Deferido, Portaria
n°1903477/2019. *Processo n° 18792/2017, Usuário: JONAS INÁCIO
OLIVEIRA NETO, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903478/2019. *Processo n° 18298/2017, Usuário: WESLEI
ALMEIDA COSTA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903479/2019. *Processo n° 02941/2017, Usuário: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903483/2019. *Processo n° 25265/2017, Usuário: JOSÉ
CARLOS BORGES, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903484/2019. *Processo n° 27056/2017, Usuário: PERBOAR
TIAGO DE QUEIROZ, União de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903486/2019.
*Processo n° 07796/2013, Usuário: AGROPECUÁRIA ACIR LTDA,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903490/2019.
*Processo n° 03837/2017, Usuário: MOZART
GOULART DE LIMA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903492/2019. *Processo n° 25497/2017, Usuário: MARCIO DONIZETTI BIS MELONI, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903493/2019. *Processo n° 27293/2017, Usuário: GILBERTO
FERNANDES, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903441/2019. *Processo n° 25963/2017, Usuário: ANTÔNIO DOS REIS HONÓRIO, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903444/2019. *Processo n° 27019/2017, Usuário: SILVIA
FERNANDES RAMOS, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903446/2019. *Processo n° 17367/2017, Usuário: MARTHA DE FREITAS AZEVEDO PANNUNZIO, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903450/2019. *Processo n°
03435/2018, Usuário: ROGÉRIO CARVALHO PEREIRA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1903453/2019. *Processo n° 03434/2018,
Usuário: ROGÉRIO CARVALHO PEREIRA, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1903461/2019. *Processo n° 19879/2016, Usuário: JOAQUIM PEREIRA ESPINDOLA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903464/2019. *Processo n° 01569/2017, Usuário:

BIO FLORA LTDA- ME, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903466/2019. *Processo n° 07513/2013, Usuário: ARCANJO
DOMINGOS ZAGO, Frutal, Deferido, Portaria n°1903474/2019.
*Processo n° 01307/2012, Usuário: ADAUTO BARION, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903436/2019. *Processo n°
25431/2017, Usuário: RONALDO ALVES PEREIRA , Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1903438/2019. *Processo n°
00344/2014, Usuário: SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902731/2019. *Processo n° 10251/2009, Usuário: LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A,
Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902752/2019.
*Processo n° 17696/2015, Usuário: VANDO PEREIRA NUNES,
Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902758/2019. *Processo n° 02945/2012, Usuário: CAROLA
MINERAÇÃO LTDA ME, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902766/2019. *Processo n° 08630/2011, Usuário: PAULO
ESTEVAM DAGUER, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902768/2019. *Processo n° 11276/2015, Usuário: CLAUDIO
HUMBERTO GOMES, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1902773/2019.
*Processo n° 07614/2015, Usuário: BENÍCIO DA SILVA, Prata, Deferido, Portaria n°1902778/2019. *Processo n° 05759/2016, Usuário:
JOSÉ CARLOS FONSECA FILHO, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902861/2019. *Processo n° 27141/2017, Usuário: CLEVER JOSÉ VIEIRA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902864/2019. *Processo n° 21365/2013, Usuário:
RUBENS CORSI DA SILVA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902865/2019. *Processo n° 11406/2014, Usuário: INÁCIO
CARLOS URBAN, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902970/2019. *Processo n° 02610/2012, Usuário: ANTONIO
VIRGILIO, Pratinha, Deferido, Portaria n°1902972/2019. *Processo n°
07065/2012, Usuário: ALCEBIADES SILVERIO PEREIRA, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1902974/2019. *Processo n° 01463/2015,
Usuário: VANDERLEI MALTA DA SILVA, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1902978/2019. *Processo n° 24381/2014, Usuário: SANTO
ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902982/2019. *Processo n° 07080/2016, Usuário: JOSÉ CAETANO GOMES, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903071/2019. *Processo
n° 00189/2011, Usuário: JOÃO NUNES DE SOUZA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903092/2019. *Processo
n° 00190/2011, Usuário: JOÃO NUNES DE SOUZA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903106/2019. *Processo
n° 47381/2016, Usuário: ADÃO ALVES DE OLIVEIRA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1903123/2019. *Processo n° 32579/2016,
Usuário: THIAGO YUJI LEMES HAMAWAKI ME, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903089/2019. *Processo n°
10037/2014, Usuário: JOÃO PEDRO BATISTA CAETANO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902964/2019.
*Processo n° 19913/2015, Usuário: VALDECI JOSÉ DA SILVA, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902984/2019.
*Processo n° 02125/2015, Usuário: RICARDO YAMAMOTO MORIMOTO, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902986/2019. *Processo n° 23067/2017, Usuário: ALTAMIR
ANTONIO DA SILVA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903065/2019. *Processo n° 18682/2014, Usuário: ODINEI
ZANON DOS SANTOS, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903079/2019. *Processo n° 03079/2014, Usuário: ALTA
GENETICS DO BRASIL LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903091/2019. *Processo n° 03078/2014, Usuário: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903096/2019. *Processo n° 07204/2018,
Usuário: SCALON & CERCHI LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902749/2019. *Processo n° 23629/2017, Usuário: VALÉRIA EVANGELISTA BORGES, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902763/2019. *Processo n° 23217/2014,
Usuário: CLUBE DE ÁGUAS QUENTES PALMEIRAS , Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1902772/2019. *Processo n° 31274/2015, Usuário:
DJALMA MANOEL HONORATO, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902774/2019. *Processo n° 29161/2014, Usuário:
MARCIO CARNEIRO PEREIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902858/2019. *Processo n° 27199/2017, Usuário: MARIA DIVINA DE FREITAS, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902862/2019. *Processo n° 23069/2017,
Usuário: GERALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902957/2019.
*Processo n° 19902/2016, Usuário: SANTA VITORIA AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903109/2019. *Processo n° 19901/2016, Usuário: SANTA
VITORIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903114/2019. *Processo n° 26739/2017,
Usuário: JOSÉ ROBERTO COSTA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903116/2019. *Processo n° 24218/2014, Usuário: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, Campo Florido, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903119/2019. *Processo n° 29901/2016,
Usuário: JAMIL ABRAHÃO RODRIGUES, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1903120/2019. *Processo n° 36542/2015, Usuário: CARLOS ADOLFO DE PAIVA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903121/2019. *Processo n° 34967/2016, Usuário: CIELTA
COMERCIO IMOBILIARIO E EMPREENDIMENTOS LTDA,
Araxá, Deferido, Portaria n°1903124/2019. *Processo n° 28914/2015,
Usuário: ALEXANDRE DE CASTRO ÁVILA, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903125/2019. *Processo n° 42518/2016,
Usuário: CRISTOVÃO GERALDO FERNANDES, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903127/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de Abril de 2019.
11 1215880 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2001314 publicada dia 31/01/2019. Onde se lê:
Outorgado: Tavares Incorporadora LTDA. CNPJ: 20.594.749/0001-11.
Leia-se: Outorgado: Pollo Indústria e Transporte de Móveis LTDA.
CNPJ: 24.515.133/0001-69 Município: Ubá/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 11 de Abril de 2019.
11 1215331 - 1

Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00196 publicada dia 21/02/2019. Requerente:
Frondosa Siderurgica Ltda – CNPJ: 20.177.101/0001-40. Onde se lê:
Fundamento: Considerando o descumprimento do Art. 7º, Condicionantes 1, 2 e 3 da Portaria de Outorga nº 00211/2010. Leia-se: Fundamento: Considerando o descumprimento do Art. 7º da Portaria de
Outorga nº 00213/2010. Município: Sete Lagoas - MG.
Retifica-se a portaria nº 03120 publicada dia 19/07/2018. Outorgada:
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora – CNPJ: 18.338.178/0001-02.
Onde se lê: Parágrafo Único - As obras e serviços necessários à captação de que trata esta Portaria serão executados às expensas da Outorgada/Autorizatária e deverão estar concluídos no prazo de 01 (um)
ano, conforme consta do processo próprio, sob pena de caducidade da
Autorização. Leia-se: Parágrafo Único - As obras e serviços necessários à captação de que trata esta Portaria serão executados às expensas
da Outorgada/Autorizatária e deverão estar concluídos no prazo de 02
(dois) ano, conforme consta do processo próprio, sob pena de caducidade da Autorização. Município: Juiz de Fora- MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00119 publicada dia 06/02/2015, que indeferiu
o processo nº 17902 de 22/11/2011. Requerente: Metalsete Siderurgia
Ltda – CNPJ: 23.335.979/0001-54. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e ZONA DA
MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº01497publicada dia 17/05/2017, que indeferiu o processo nº 17174 de 14/09/2012. Requerente: Real Minas Têxtil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.419.624/0002-54. Município:
Pirapora - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2019.
11 1215469 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 06512/2014, Usuário: Sebastião Moreira
Machado, Abre Campo, Deferido, Portaria n°1003525/2019. *Processo n° 35453/2015, Usuário: Gulozitos Alimentos LTDA, Manhuaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1003531/2019. *Processo
n° 06511/2014, Usuário: Sebastião Moreira Machado, Abre Campo,
Deferido, Portaria n°1003534/2019. *Processo n° 14561/2014, Usuário: Sebastião Moreira Machado, Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1003538/2019. *Processo n° 12447/2017, Usuário:
Pedreira Abre Campo Indústria e Comércio LTDA, Abre Campo, Deferido, Portaria n°1003540/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Abril de 2019.
11 1215558 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05164/2016, Usuário: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, Santa Bárbara, Deferido, Portaria n°1503442/2019. *Processo n° 13746/2014, Usuário: Vale S/A,
Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1503451/2019. *Processo n°
13745/2014, Usuário: Vale S/A, Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1503454/2019. *Processo n° 13744/2014, Usuário: Vale S/A,
Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1503457/2019. *Processo n°
20290/2013, Usuário: Vale S/A, Barão de Cocais, Deferido, Portaria
n°1503462/2019. *Processo n° 13279/2016, Usuário: Vale S.A, Rio
Piracicaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503468/2019.
*Processo n° 28940/2014, Usuário: Vale S/A, Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1503470/2019. *Processo n° 10137/2014, Usuário:
Consisa Engenharia Ltda, Mariana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503476/2019. *Processo n° 10139/2014, Usuário: Consisa Engenharia Ltda, Rio Piracicaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503482/2019. *Processo n° 10135/2014, Usuário: Consisa
Engenharia Ltda, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503494/2019. *Processo n° 18845/2016, Usuário: Vale S.A, Itabira,
Deferido, Portaria n°1503506/2019. *Processo n° 18848/2016, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido, Portaria n°1503507/2019. *Processo
n° 27385/2014, Usuário: Flávio Abrantes do Amaral, Malacacheta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1503521/2019. *Processo n°
02777/2016, Usuário: Maria Zelinda Chagas Quintela da Silva Araujo,
Ubaporanga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503543/2019.
*Processo n° 02776/2016, Usuário: Maria Zelinda Chagas Quintela
da Silva Araújo, Ubaporanga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503549/2019. *Processo n° 10217/2014, Usuário: Motel e Hotel
Carinho e Carícias Ltda ME, Itabira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503550/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 11 de Abril de 2019.
11 1215746 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 10.006, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre o posicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP nos termos da Lei n.º
20.591, de 28 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (designado para responder
pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, na Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004 e artigo 30 da Lei 20.591 de 28 de dezembro de 2012.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado, o posicionamento nos termos do artigo 30 da Lei n.º 20.591, de 28 de dezembro de 2012 e do Decreto nº 46.133, de 17 de
janeiro de 2013, de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional, em carreiras de Médico da Área de Defesa
Social – MADS, constante no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida funcional do servidor.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao servidor inativo que teve seu cargo transformado nos termos do artigo 29 da Lei n.º 20.591, de
2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.133, de 2012, na forma indicada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Segurança Pública
(designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500135.