TJMG 10/04/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Diário do Executivo
HDF9859
7032394
Leonardo Milanez Silva
HDZ9151
7147489
Liliane Vanessa Costa Pereira
PVE4129
7049143
Maria Rita Guimaraes Moraes
OPR6326
7032495
Paulo Gouvea J. Adv. Associados ME
GXR5030
7541088
Paulo Junior De Freitas ME
OYA1965
7060421
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S/A
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GWX8426
7022618
Jose Mario Da Silva
KEX4896
7059682 Rogerio Benedito Dos Santos
KEX4896
7059681 Rogerio Benedito Dos Santos
KEX4896
7059683 Rogerio Benedito Dos Santos
HGH4532
7066607
Silvano De Oliveira Meireles
HGH4532
7066608
Silvano De Oliveira Meireles
HGH4532
7066606
Silvano De Oliveira Meireles
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00463ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FFE3813
7071285
Advance Transatur Transp. Turistica
Ltda
GOU2571
7063019
Alonso Fernandes De Souza
GVJ1560
7573213
Alprino - Auto Lot. Princesa Norte Ltda
PVZ2029
7043527
Andrea Lopes Diniz Moreira
HHW7122
7040346
Aparecida Ribeiro Da Silva De Oliveira
CUE1088
7051425
Auto Socorro Orlandia Ltda ME
GLZ8716
7049362
Calixto Costa Neto
HNM0802
7043473
Cristiano Rodrigues Vieira
FIZ5850
7607257
Everton Tadeu Negrao Pereira
HNF2539
7059421
Fabiano Junio Martins
HIY6928
7057712
Francimar Carvalho Goncalves
MSY6507
7096113
Frisa Frigorifico Rio Doce S.A
BET5486
7021179
Gilberto Felisbino
BET5486
7021177
Gilberto Felisbino
OPQ6565
7077499 IRV Transportes Ltda-ME
GRV8880
7559285
Jabes Antunes Barbosa
HEU9076
7014166
Marcelo Monticelli Pereira
QHH2710
7520485
Monsuedaian De Lima
HMA1521
7085126
Paulo Cesar De Oliveira
HKF1657
7037089 Ricardo Gomes Nogueira
AUB9291
7116691 Rodobagio Transp. Rodoviario Ltda ME
DQY5790
7562258 Ronaldo Ribeiro Da Silva
NXX7209
6878420
Sergio Gomes De Souza
AMO5315
7036348
Thiago Sergio Santos Rodrigues ME
AMO5315
7036344
Thiago Sergio Santos Rodrigues ME
QKF5474
7029736
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
QKA0641
7121461
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
OLI3641
7121462
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
AUO6632
7083914
Transportes Ardo Ltda
FAA8822
7031606
Waltercides Jorge
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00464ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHK7171
7068355 Romulo Costa Guimaraes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PWL0159
7079377
Alexandre Custodio Oliveira
GVP7411
7064684
Anderson Nascimento Loiola
MQV8772
7103093
Cereais Do Nico Ltda
PXN2321
7069322
Coop. Regional Cafeicultores Guaxupe
PUN7648
7031243
Daniel Lemos De Padua
LNO3455
7141731
Elton Dias Dos Santos
HNO8533
7064591
Elton Marques Da Silva
GSV5097
7115520
Emp. Gontijo De Transportes Ltda
HIM2428
7045638
Evandro De Araujo Souza
HEH9208
7061317
HI Transportes Ltda
OMC9713
7125218
HI Transportes Ltda
JRU9550
7640001
Jose Geraldo Gusmao ME
HMI8618
7060405
Leandro Cesar Ribeiro Pinto
HMI8618
7060408
Leandro Cesar Ribeiro Pinto
PUV1799
6997884
Lucineia Aparecida De Jesus
GOR8947
7104712
Osvaldo Fernandes Barbosa Junior
HLU5178
7045745
Paulo Rogerio De Paula
GQZ7676
6986476 Rafael Vieira Bueno
HFY0366
7016246 Reinaldo Esmerio De Souza
PXF8308
6995420 Roberto Barbieri
OPI3781
7068340 Robson Geraldo Da Silva
AUB9291
7109001 Rodobagio Transp. Rodoviario Ltda ME
HLI9405
7073872
Stenyo Azevedo Antunes
HHY6318
7005975
Suzana Gontijo Cruz
MQY4040
7540231
Thiago Sergio Santos Rodrigues
AUS6247
7069121 Viacao Nova Integracao Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
FLS3842
7048823
Mocafor Tratores Equip. Agricolas Ltda
NVO2356
7067734 Rodojunior Logistica Trans. Ltda
HCQ3141
7110203 Rondineli Freitas Guinodies
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00465ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLS4564
7074089
Edimilson Ferreira Do Carmo
BGO0062
6748806
Edmilson Servulo Rodrigues ME
PVQ5430
7553372
Energisa Solucoe Const. Ser. Linhas
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NYB0070
7611717
Alexsander Alves Nunes
PUH3173
7067510
Alexsandro Carlos Olliveira
OQH3133
6993260
Araken Calixto Da Silva
HAT5012
7035168
Augusto Da Silva Maia Neto
FDH6914
7006060
Catermac Loc. Maq. Equipamentos Ltda
DYG5628
7019127
Cleiton Da Silva Caetano
OPC8085
7113547
Cleverson Pereira Do Nascimento
HIR6996
7010534
Duarte Severino Gomes
OWV5131
7112836
Edilson Pereira Da Silva
JPE3420
7595251
Edivano Da Silva Santos
GZM6171
7087346
Edno Carlos Goncalves Siqueira
PUZ0813
7102194
Edvaldo Pereira Saldanha
AQK4670
7544320
Fernanda De Moura Leal
HLK9371
7076491
Florentino De Almeida Silva
GYI3468
7022569
Franck Abnner Santos Arruda
JLP8708
7023401
Getulio Lucio Dos Santos
HKV9772
7100560
Guilherme Coutinho De Oliveira
NNB9436
7055643
Jair Marques
GMU1313
7113505
Jardel Lopes Martins
HHE9586
7027761
Jose Francisco De Freitas
PWZ3766
7104023
Jose Maria Marques Nunes
PWZ3766
7104021
Jose Maria Marques Nunes
HEH9997
6851236
Maria Cardoso Vasconcelos
OBW2981
7116309
Serraria Lucas Ltda
OBW2981
7128806
Serraria Lucas Ltda
HEC3729
6995821
Wesley Aparecido Felix Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HDR6445
7048443
Hugo Goncalves Ferreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00466ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OWJ6165
7065298
Esec Emp. Ser. Elet. Construcoes Ltda
OPK8436
7005740
Wellisson Gomes Fernandes
ORC4889
7017756
Wilson Rodrigues
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LAL4313
7082788
Alexandre Margarida Velozo
BWO3085
7128682
Antonio Medeiros Da Silva
JYG7217
7105705
Aparecido Luiz Guimaraes
GQU4912
7026569
Cezar De Paula Junior
GZI5114
7006058
Cristiane De Fatima Alves
PVJ1152
7091724
Douglas Cardoso De Oliveira
OGK8800
7557749
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
QHG7500
7567708
G7 Log Transportes Ltda
QHG7100
7554559
G7 Log Transportes Ltda
QHG7500
7582870
G7 Log Transportes Ltda
QHG7800
7564072
G7 Log Transportes Ltda
MMK9048
7032178
G7 Log Transportes Ltda
MMK9048
7030059
G7 Log Transportes Ltda
QHG7800
7548409
G7 Log Transportes Ltda
HDH7864
7053710
HI Transportes Ltda
JQY8186
7085063
MLJ Ferro Velho E Reciclagem Ltda
HKW6127
7103551
Pro-Safra Corretora Transp. Graos Ltda
KPU1817
7109512 Ramon Scarpini Pimentel De Souza
GKR5050
7618754 Rogerio Tadeu Da Silva
OYB7118
7064299
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
QHL1889
7080161
Transportes Neves Ltda ME
JQP7003
7074966
Wemerson Gleison Coelho Brandao
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HKW7208
7036108
Farley Pereira Lopes
JZX2464
7073172
Giramundo Com. Transportes Ltda-ME
AGQ6179
7059322
Joao Mendes De Freitas
AGQ6179
7059330
Joao Mendes De Freitas
GND3840
7618391
Paulo Euripedes Coelho De Sousa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00467ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CST2204
6455376
Adriano Jose De Paula
PUN7648
6995428
Daniel Lemos De Padua
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HEP5929
7068512
Ceninha De Jesus Souza
ERD2447
7069981
Claudir De Jesus Dos Santos
GMV9845
7066316
Dhara Transportes Ltda
GMV9845
7060802
Dhara Transportes Ltda
GLU8191
7044612
Fabiana Alves Domingues Oliveira
GLU8191
7097208
Fabiana Alves Domingues Oliveira
HBY2256
7037328
Genesco Rodrigues Aquino Filho
OWZ5588
7068157
Germana Da Silva Pereira - ME
GPX7478
6983678
Gerson Santos Fonseca
CQE4232
7013607
Gilvan De Oliveira Goncalves
GNI6744
7019871
Gracirlene Andrade Soares
OWL3500
7574690
Guilherme Mangia Cobra
GUA1390
7622686
Helio Lopes De Oliveira
OQB5209
7022730
Heredi Mendes Lima
HFN1669
6992597 Ihuri Candido De Moraes
HNT6317
7042102 Ivo Antonio De Oliveira
HKV7423
7089159 Izabela De Oliveira
OWR9669
6983963
James Bueno De Almeida
GON5852
7037203
Joao Antonio Gabriel
PVW1205
7065237
Levi Ricardo Bebiano Pimenta
GSA1725
7040633
Lourenco Aparecido De Jesus
HEJ4237
7096834
Sanzio Henrique Soares
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
CST2204
6455377
Adriano Jose De Paula
CST2204
6455378
Adriano Jose De Paula
AGQ6179
7059331
Joao Mendes De Freitas
AGQ6179
7059329
Joao Mendes De Freitas
AGQ6179
7059328
Joao Mendes De Freitas
HDU0506
7042881
Jose Rafael Generoso Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00468ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUI6687
7011247
Gabriel Amorim Brazil
NOY5087
7045474
Geovane Vaz Faria
GYT6363
7064542
Jose Maria Da Silva
PUF6297
7053173
Maria Helena Saldanha Dos Santos
GMM9668
6975944
Municipio De Mathias Lobato
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OLQ3170
7536583
A Construtora Pouso Alegre Ltda
HEC8880
7640094
Bruno Bella De Castro Junqueira
OXG1361
7074432
Claudemir Sola
HIR6996
7015229
Duarte Severino Gomes
HBC5257
7047517
Eduardo Silvestre Barbosa
GVE1630
7562290
Fabricio Silva Siqueira
GWC5976
7059690
Felipe Stadler De Sa
GWC5976
7059691
Felipe Stadler De Sa
QHG7200
7577292
G7 Log Transportes Ltda
HME8131
7068318
Joao Paulo Fagundes
HBN3227
7041912
Jorge Michael Ribeiro Da Silva
HKH9879
7011183
Jose Ricardo Goncalves
GVP7411
7033417
Jozino Loiola De Jesus Me
OWQ0161
7048866
Luana Rosa Severino Dos Santos
JFS5465
7078886
Luis Carlos De Oliveira
JMZ0912
7020460
Maria Das Dores Gomes Queiroz
PWS0511
7083004
Marineis Do Nascimento Noronha
MTT5733
7025549
Oriosvaldo Ferraz De Sousa
PUV3486
7004650
Prefeitura Municipal De Bom Sucesso
AFO9602
7045734 Robson Adelio Da Cruz Santos
PUY5992
7055522 Vge Transportes Ltda
GYL7739
6987780
Washington Lucas Teixeira Da Silva
OMB7174
7037612
Wesley Souza Vieira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
NRZ2363
6910744
Jose Do Patrocinio Filho Me
GQB9446
6992572 Vinicius Mendes Cardoso
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00469ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NKO2986
7062201
Felipe Souza Pinheiro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OYG1888
7033269
Adriano Reis
GLZ1873
7080296
Aldo Henrique Batista
HDB1456
7035060
Aroldo Mendes Soares
AXB3264
7037629
Cleber Jose De Campos
GZM6171
7083138
Edno Carlos Goncalves Siqueira
HOI3024
7078530
Euler Mendes Soares
NKO2986
7062082
Felipe Souza Pinheiro
NKO2986
7062083
Felipe Souza Pinheiro
PXS8316
7071995
FT Transporte Ltda
JJH4005
7073900
Haroldo Nascimento Silva
HCM8782
7040286
Henrique Flavio Ribeiro
HCM8782
7035193
Henrique Flavio Ribeiro
ODF3724
7043432
HI Transportes Ltda
ODF3725
7065852
HI Transportes Ltda
BQK5780
7605026
Jonathan Cardoso Vilela Amancio
HHJ3876
6997673
Jose Lucio De Paula Pereira
HJT7054
7009106
Magnus Lucio Amarante Guerra
OQU2402
7035167
Marcone Costa De Brito
HEX7303
7064529
Marcos Ambrosio Teixeira
DKW7889
7005648
Matheus Julio Da Silva
OCK5004
7060033
Pro Safra Cor. Transp. Graos Ltda
HKW6127
7054057
Pro Safra Cor. Transp. Graos Ltda
HKW6127
7051981
Pro Safra Cor. Transp. Graos Ltda
HAE3797
7060867 Rosa Eli Maria Rodrigues
HAB8914
7037615 Roseli Maria De Matos
HBY8660
7616341 Vladimir Feitosa Costa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HKT7183
7050441
Dalva De Oliveira N. Soares
HJA1490
7567291
HI Transportes Ltda
HDH7802
7025701
HI Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00470ª Sessão Ordinária realizada em 28//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHT2793
7032568
Fabrycio Costa Dos Santos
BWS4778
7013307
Nilson Marcio De Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GOZ6139
6987689
Alexsandro Santana Silva
GVQ7929
6989508
Areminas Ltda
OQC4693
7035153
Carlos Cesar De Oliveira
PQH8000
7592287
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
HBA3868
7006130
Fabricio Peixoto Mendonca
HNP5299
7012941
Farmotec Ext. Oleos Veg Ltda
PVD1157
7066441
Farmotec Ext. Oleo Vegetais
OOY6123
7037457
Francisco Clesio Nogueira
PXR5444
7017529 Itambe Alimentos S/A
PWW6605
7067213 Ivanoer Lemos De Queiroz
FGF9191
7092943
Joao Roberto Alex De Lima
GQP3868
7040695
Jorge Irineu
BUL1839
7027602
Julio De Melo Batista
HNA3606
7005778
Luiz Ferreira Dos Santos Filho
CVH5083
7045480
Marcos Antonio Angelico
GVJ1319
7000701
Nelson Pereira De Melo
OQG9472
7043528 Recriar Aparelhos Odontologicos
GSN7310
7559267
Silvio Jose Azevedo Junior
HFB3638
7009159
Thiago De Oliveira
OLI9251
7045374
Trans Kothe Transp. Rodoviarios Ltda
OYA0825
7082469
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A
GZX2250
7534348 Ubiraci Dionisio Da Silva
HMQ5526
7016222 Vania Maura Guimaraes Duarte
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GQG7060
7582685
Daniel Costa Soares
PQB4477
7029329
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
HGG7355
7073889
Geraldo Junio Santos Costa
HGG7355
7073890
Geraldo Junio Santos Costa
AZZ7661
7091740
Transp. Rodoviarios Sba Eireli-Epp
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
230 cm -09 1214664 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001778/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Paraisópolis; Objeto: ampliação
das metas pactuadas com a utilização de saldo financeiro de ganhos de
eficiência no processo licitatório e dos rendimentos financeiros, passando o convênio ao total de R$384.310,86 e prorrogação da vigência
até 29/11/2019; Assinatura: 29/03/2019.
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001779/2015;
Convenentes: SETOP e o Município de Belo Oriente; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 28/08/2019; Assinatura: 05/04/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301002089/2015;
Convenentes: SETOP e o Município de Três Marias; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 23/09/2019; Assinatura: 04/04/2019.
Extrato da 7ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 055/2013; Convenentes: SETOP e o Município de Ingaí; Objeto: aditamento por ofício da
vigência do convênio; Vigência: 29/08/2019; Assinatura: 05/04/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 272/2012; Convenentes: SETOP e o Município de União de Minas; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 05/05/2021; Assinatura:
02/04/2019.
6 cm -09 1214217 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Nazaré Salgado Costa realiza Chamada Pública nº
03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, atualizada pela
resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 29/04/2019, às 18:00 horas, na E.E. Alberico Ferreira Naves
Ferreira”, localizada na Rua Firmino Costa, 34 CEP 37262-000 (035)
3863-8101, e-mail: escola.134473@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar ANTERO FERREIRA realiza Chamada Pública nº
03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, atualizada pela
resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 29/04/2019, às 17:00 horas, na E.E. “Dr. Cícero Ferreira”,
localizada na Pça: Joaquim Ferreira de Aguiar, n° 20 – Bairro: Centro,
Santo Antônio do Amparo-MG, CEP 37.262-000, Telefone (035) 38631365, e-mail: escola.134490@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professor Getúlio José Soares, realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, atualizada pela resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 06/05/2019, às 08h, na Escola Estadual Professor
Getúlio José Soares, localizada na Rua Romão Fagundes n° 68 – Retiro
dos Pimentas – CEP 37.260-000 – Telefone (035) 3864-5052, e-mail:
escola.203475@educacao.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar da Escola Estadual Jarbas Gambogi realiza Chamada
Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013,
atualizada pela resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904092045370128.