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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Abril de 2019 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado: * Márcio de Carvalho - ME/Sítio Vista
Alegre - CNPJ/CPF 07.241.619/0001-37, Intervenção Ambiental em
área de preservação permanente – APP sem supressão de cobertura
vegetação nativa, Lima Duarte /MG, em área autorizada de 0,2552ha,
Processo: 050200.00170/18, Coordenada: Lat. - 21°47’58.87”S e Long.
43°42’31.41” W, DAIA nº0036466-D. Validade*: 04 (quatro) anos,
contados da data da concessão da autorização: 01/04/2019. (a) Alberto
Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Gram Sul Granitos e Mármores Ltda – Corte ou aproveitamento de
árvores Isoladas Nativas Vivas; – São José do Divino/MG – PA/N°
04020000028/19.
* Mineração Santa Márcia – LTDA – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo e Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em APP. Tumiritinga – PA/
N° 04000000413/19.
* F.P. GRAM Mineração – LTDA –Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em APP. Conselheiro Pena – PA/N°
04000000439/19.
* Prefeitura Municipal de Ipatinga - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP.
Ipatinga/MG - PA/Nº 04040000189/19.
* Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT –
Superintendência Regional em Minas Gerais - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP. Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 04040000158/19.
* Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT –
Superintendência Regional em Minas Gerais - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP. Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 04040000158/19.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO RIO DOCE, no uso de suas
atribuições, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*American Tower do Brasil – supressão de vegetação nativa sem destoca (0,0805 ha) e intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa (0,024 ha)– Ferros/MG – PAN° 09030000129/17. DAIA n°
0036451-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária Inicial. Validade: 2 ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/03/2019.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*José Onofre Aquino – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Sebastião do Anta-MG – PA/N° 0401001109/17 – Motivo:
Não apresentação de informações complementares.
*Vanderli Rocha Viana – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – Imbe de Minas-MG – PA/N° 04010001108/17 – Motivo: Não
apresentação de informações complementares.
*Menir Bonifácio Alves – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Inhapim-MG – PA/N° 04010001469/17. Motivo: Não apresentação de informações complementares e não pagamento de taxa
florestal.
*Vigilato da Silva Fernandes – Destoca em área de vegetação nativa –
Caratinga-MG – PA/N° 04010000809/13. Motivo: Não apresentação de
informações complementares.
*Ana Paula da Silva – Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa – Santa Efigenia de Minas-MG – PA/N° 04030001623/14 –
Motivo: Não apresentação de informações complementares.
*Geraldo Magela de Barros – Intervenção em APP SEM supressão de
vegetação nativa, limpeza de área, com aproveitamento econ. material lenhoso – São Sebastião do Anta-MG – PA/N° 04010002673/12 –
Motivo: Não apresentação de informações complementares.
*Ronaldo Alves de Paula – Intervenção em APP SEM supressão de
vegetação nativa, Reg. Reserva Legal – Recomposição – Virginopolis-MG – PA/N° 04030000656/14 - Motivo: Não apresentação de informações complementares.
*Mineiração Minas Brasil Eireli – ME – Intervenção sem supressão
de vegetação nativa em área de preservação permanente – APP – Periquito/MG – PA/N° 04050000048/15 – Motivo: Não apresentação de
informações complementares.
*Caio Batista Coelho - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Governador Valadares/MG - PA/N°04050000037/16 Motivo: não possui objeto.
*Raquel Vaz Damasceno – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa com objetivo de estrada – Ubaporanga/MG – PA/
N° 04010001188/12 – Motivo: Não apresentação de informações
complementares
*Consórcio Isolux Córsan / Engevix – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Governador Valadares/MG – PA/N°
040500026/2015 – Motivo: não apresentação de informações complementares e não pagamento de taxa.
*GRAMABRIL – Granitos e Mármores Beira Rio LTDA – EPP –
Supressão da cobertura vegetal com destoca – Santa Rita de Itueto/MG
– PA/N° 04020000424/13 – Motivo: não apresentação de informações
complementares e não pagamento de taxa.
*Luiz Roberto Cruz – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas com aproveitamento de material lenhoso – Governador
Valadares/MG – PA/N° 04050000025/16 – Motivo: não apresentação
de informações complementares e não pagamento de taxa.
*Melissa Coura Almeida – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP – Governador
Valadares/MG – PA/N° 04050000010/17 – Motivo: Perda de objeto.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
* Fernando Ponton/Fazenda da Amizade - CNPJ/CPF 109.110.058-62,
supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo. Minas Novas /MG, Processo Nº 14010000851/18, data da decisão: 21/03/2019. (a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 129/2018,
celebrado em 17/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o HOSPITAL COMUNITÁRIO DE LARANJAL, do município de
Laranjal/MG. CNPJ: 20.351.540/0001-27. Objeto: tem por finalidade
a transferência/repasse de recursos oriundos dos recursos disponíveis
no remanejamento de serviços assistenciais ocorridos na Programação
Pactuada Integrada – PPI, conforme disposto no Documento Descritivo,

parte integrante do referido Termo. As alterações descritas se traduzem
em uma supressão global no valor de R$ 185.763,60 (cento e oitenta e
cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), considerando o prazo de 55 (cinquenta e cinco) meses restantes para o término
da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de
R$14.562,98 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa
e oito centavos). Dotação Orçamentária nº4291.10.302.183.4492.0001
– 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 29/03/2019. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. NICODEMUS
DE ARIMATHEA E SILVA JÚNIOR, pelo HOSPITAL COMUNITÁRIO DE LARANJAL, do município de Laranjal/MG. o Sr. JOSÉ CARLOS SANTOS FERREIRA e o Sr. DIEGO DE PAULA BOUZADA
FURLANI e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. MARCELO DE SOUZA CARVALHO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 11/2018
REFERÊNCIA: Memo. AJ/SES Nº 1780/2018 e o Memo. AJ Nº
1836/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 020/2019, a serem prestados por VSAP - Voluntárias Sociais
de Além Paraíba CNPJ nº 03.719.084/0001-06, do município de Além
Paraíba/MG. Valor mensal estimado: R$ 2.383,58 (dois mil, trezentos e
oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Valor global estimado:
R$ 2.383,58 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito
centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001 –
339039 – 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 29
de março de 2019. Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONTRATO
Errata do 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 018/2018, celebrado entre o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital São Judas Tadeu de
Oliveira/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, do
município de Oliveira/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais” dia 20/03/2019, pág. 22. Índice: Editais e Avisos.
Onde SE LÊ: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 114/2015, celebrado em 09/12/2015, LEIA-SE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 018/2018, celebrado em
27/04/2018. Belo Horizonte, 1º de abril de 2019.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 007/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos termos
da Portaria ESP-MG N°29/2017, a homologação parcial do resultado
final do Credenciamento de Docentes Nº007/2018, Curso para Qualificação de Profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização
de Teste Rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C – função apoio educacional SRS Itabira, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Pirapora
e Sete Lagoas.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9052.362/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BIOSAFE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses a partir de 18/03/2019 e reajusta em
3,77%, passando ao valor total de R$ 583.063,87. Dotação Orçamentária: 2321.10.303. 018.4.612.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e a empresa OXIGAS RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA – EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e retificação de erro na grafia da vigência contratual, constante na alínea “a”
da Cláusula Primeira – Do Objeto do 3º Termo Aditivo.
Valor: R$ 2.426.165,33 (valor global).
Vigência: 28/04/2019 até 27/04/2020.
Número do Processo: 013/2016 Modalidade: PREL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4098.0001,
2271.10.302.041.4099.0001,
2271.10.302.041.4089.0001 e 2271.10.302.041.4096.0001.
Natureza de Despesa: 339039-59 Fontes: 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 29/03/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa Mega
Soluções Cientificas Ltda - ME
Objeto: Prestação dos serviços técnicos de manutenção em camas elétricas da marca Hill Rom.
Valor: R$ 47.697,12 (total estimado).
Vigência: 02/04/2019 até 01/04/2020.
Número do Processo: 401/2018. Modalidade: PREGAO.
Dotação Orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 01/04/2019.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:Contração de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva e
Corretiva em equipamento Tomógrafo e mesa de comomando da marca
Philips DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG, entre a
FHEMIG/ HAC e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (a)
Valor: R$ 154.413,96 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 892/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-21 F. 10.1
Data de Assinatura : 01/04/2019
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
Regulamento nº 23/2019
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 10 de
abril de 2019 até às 17h00min do dia 12 de abril de 2019 (horário de
Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos, visando contratação para a função de
Engenheiro de Segurança do Trabalho e formação de quadro de cadastro reserva para a função de Enfermeiro Obstetra para atuar no Hospital
Regional Antonio Dias - HRAD.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
343440-4

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9052089.04.18
PARTES: EMG/SESP e o CONSÓRCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS
DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BILHETE DE TRANSPORTE.
OBJETO: A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze)
meses a contar de 31/03/2019. OREAJUSTEdo valor global do contrato para R$5.150,00 (Cinco Mil, Cento e Cinquenta Reais) conforme
quadro constante no instrumento e tendo em vista o reajuste da tarifa
que passou de R$4.05 (quatro reais e cinco centavos) para R$4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), conformeo Decreto Nº 17.041, de 26
de dezembro de 2018, que promoveuo reajuste das tarifas a partirda 0
(zero) hora de 30/12/2018​.VIGÊNCIA: Fica prorrogado este contrato
por mais 12 (doze) meses a contar de 31/03/2019, conforme previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato inicial. VALOR: O valor global atualizado e estimado do fornecimento de “Bilhete de Transporte Social” para o período de vigência
do Contrato é de R$5.150,00 (Cinco Mil, Cento e Cinquenta Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1691.06.421.203.4579.0001.339049.
04.0.10.1 SIGNATÁRIOS: ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES,
RENALDO DE CARVALHO MOURA E JOSÉ BRAZ GOMES
PEREIRA JUNIOR. Assinatura em: 28.02.2019
.
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EXTRATO DE CONTRATO DO MG TRANSPLANTES – FHEMIG

Secretaria de Estado de Turismo

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/MGTX e a empresa P&P
Turismo EIRELI - EPP. Objeto: contratação da prestação de serviços
de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de
passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais,
por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário. Valor: R$ 136.102,95 (Cento e trinta e seis mil, cento e dois reais
e noventa e cinco centavos). Vigência: 02/04/2019 até 01/04/2020.
Número do Processo: 03/2019 Modalidade: Registro de Preços; Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001 Natureza de Despesa:
339033.04 Fonte: 37.1. Data de Assinatura: 01/04/2019.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
SETUR nº 9051973/2016 de Serviços de informática nº INF-2743.00,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SETUR e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência por nove meses, a partir de
16/03/2019, alterar o item 1.1.1, alterar o item 2.1 da clausula 2ª, alterar
o item 4.5 da clausula 4ª e excluir o subitem 11.1.1 da Clausula 11ª.
Assinatura: 14/03/2019. Signatários: pela Contratada Rodrigo Antônio
de Paiva e pela Contratante Marcelo Landi Matte.

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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, reajuste do
valor contratual em 3,89% referente ao IPCA e alteração do Gestor do
contrato de Sr. Alden Lelisson Moreira dos Anjos MASP 1324532-9
para. Sra. Maria Elizabeth Tavares da Paixão MASP 1206193-3.
Valor: R$ 4.041,32 (total estimado)
Vigência: 08/04/2019 até 07/04/2020
Número do Processo: 9/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-61 F 10.1
Data de Assinatura: 01/04/2019
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REDE FHEMIG – HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 0502019-138/2018. Objeto: Serviço de gestão de vale transporte. Valor: R$ 316.864,67 (Trezentos e dezesseis mil, oitocentos sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Beneficiado: Consórcio
Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL, CNPJ 04.398.505/0001-07.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto
339049-04– Fonte 10.1, IAG 0. Autorizado em 28/03/2019 por Dr.
Fabricio Sampaio Dias – Diretor do Hospital Maria Amélia Lins/Ordenador de Despesa. Ratificado em 29/03/2019 por Leorges de Araújo
Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig. Fundamento: Art. 25,
caput, Lei Federal 8666/93. Belo Horizonte,01/04/2019.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
–FHEMIG – Através do Hospital Cristiano Machado, torna público
que realizará o Pregão Eletrônico nº 05/2019, referente ao Processo
05/2019, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE
VETORES E PRAGAS URBANAS - DEDETIZAÇÃO conforme descrito no ANEXO I do Edital. O Pregão será realizado no dia DOZE DE
ABRIL, às 10:00 horas, no site: www.compras.mg.gov.br no Hospital
Cristiano Machado. As propostas comerciais poderão ser enviadas eletronicamente até o dia 12 DE ABRIL DE 2019 às 10:00 horas. Maiores informações no tel.: (31)3679-4239 no Compras/HCM, R. Santana,
600, Roça Grande, Sabará, MG ou hcm.compras@fhemig.mg.gov.br
Obs: para retirar o Edital, no Portal de Compras, deverá ser através do
nº do Processo e Código da Unidade: 0511023.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
HOMOLOGAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 304/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais: Presidio de Congonhas e Conselheiro Lafaiete​
. Retifica-se o extrato publicado em 29/03/2019, Pag. 37. Onde se lê
Pregão Eletrônico nº 304/2019, Leia-se Pregão Eletrônico nº 304/2018,
conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 01 de
abril de 2019.
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HOMOLOGAÇÃO-FRACASSADO
Pregão Eletrônico nº 11/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de container termoacustico,
para armazenamento de materiais bélicos e segurança. Restou fracassado o lote nº 01. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimarães Junior. Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO

REDE FHEMIG – HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 0502019-120/2018. Objeto: Serviço de gestão de vale transporte. Valor: R$ 208.109,49 (duzentos e oito mil, cento e nove reais
e quarenta e nove centavos). Beneficiado: Consórcio OTIMO DE
BILHETAGEM ELETRONICA, CNPJ 10.426.715/0001-64 Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto
339049-04– Fonte 10.1, IAG 0. Autorizado em 28/03/2019 por Dr.
Fabricio Sampaio Dias – Diretor do Hospital Maria Amélia Lins/Ordenador de Despesa. Ratificado em 29/03/2019 por Leorges de Araújo
Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig. Fundamento: Art. 25,
caput, Lei Federal 8666/93. Belo Horizonte, 01/04/2019.

ARQUIVAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
(N.º 019/2018)
A Comissão Processante Permanente da SEAP-CPP arquiva o Processo
Administrativo Punitivo instaurado pela portaria nº 19/2018, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais em 19/01/2018 , face a Empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA, nos termos da Lei 14.184/2002 e
das Resoluções SEDS nº 1335/2012 e SEAP nº 01/2017, visto que a
processada, teve o valor de R$ 83.359,36 (oitenta e três mil trezentos
e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) compensados conforme Informação n º 07/2019/ NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS, referente contrato nº 339039.03.2431.14.(Presídio de Cataguases e Leopoldina).
Belo Horizonte/mg, 01 de abril de 2019
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente

3 cm -01 1211150 - 1

4 cm -01 1210901 - 1

Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato SETUR nº 9051971/2016 de
Serviços de informática nº INF-2718.00, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio da SETUR e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência por nove meses, a partir de 16/03/2019, reajustar o preço
dos serviços continuados em 4,00%, tendo como indexador o INPC
acumulado nos últimos 12 meses, acrescentar ao contrato original o
valor de R$ 780,00 que corresponde a 1,21% em virtude da inclusão do
serviço do curso a distância, reduzir o contrato original o valor de R$
2.735,16 que corresponde a 4,23% em virtude da exclusão do serviço
de capacitação em solução business intelligence, alterar letra E – tecnologias aplicadas na prestação do serviço do subitem 1.1.1, excluir no
subitem 1.2.2 do contrato original, incluir no subitem 1.2.2 do contrato
original, excluir no subitem 2.1.2, incluir no subitem 2.1.2, atualizar o
subitem 3.2.2, alterar o item 4.1, alterar o subitem 4.6.2. Assinatura:
14/03/2019. Signatários: pela Contratada Rodrigo Antônio de Paiva e
pela Contratante Marcelo Landi Matte.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato SETUR nº 9051965/2016 de
Serviços de informática nº INF-2740.00, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio da SETUR e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência por nove meses, a partir de 16/03/2019, atualizar o preço
dos serviços de acordo com os preços vigentes do Anexo I, reduzir do
contrato original o valor de R$ 3.180,00 que corresponde a 20,00% em
virtude da readequação da volumetria, atualizar o subitem 3.1 da Cláusula 3ª - da volumetria, do contrato original. Assinatura: 14/03/2019.
Signatários: pela Contratada Rodrigo Antônio de Paiva e pela Contratante Marcelo Landi Matte.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato SETUR nº 9052011/2016 de
Serviços de informática nº INF-2719.00, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio da SETUR e a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
Prorrogar a vigência por 9 meses, a partir de 16/03/2019, reajustar o
preço dos serviços continuados em 3,43%, reduzir do contrato original o valor de R$ 432,39 que corresponde a 0,78% em virtude da readequação da volumetria, alterar o item 4.5.1 de hospedagem de sistemas em mainframe para hospedagem de servidores, atualizar o subitem
3.1.2 da clausula 3ª da volumetria. Assinatura: 14/03/2019. Signatários:
pela Contratada Rodrigo Antônio de Paiva e pela Contratante Marcelo
Landi Matte.
11 cm -01 1211143 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QESE
A Caixa Escolar Fernão Dias torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/04/2019, às 10:00 horas, Processo
licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do QESE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Hauy Petruceli mayrink, localizada na Rua Domingos Petruceli, n°200 – Centro
– Santa Maria do Suaçuí – CEP 39780-000 – Telefone (33) 34311330,
e-mail: escola.45110@educacao.mg.gov.br. até o dia 10/04/2019, às
09:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS-PNAE
A CAIXA ESCOLAR FREI LAGONEGRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/04/2019, às 09:00
horas, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
José Gonçalves de Souza, localizada na Rua Padre Júlio n° 240 – Centro – CEP 39.708.000 – Telefone (0XX33) 3433-9038, e-mail: escola.45471@educacao.mg.gov.br. até o dia 09/04/2019, às 17:00 horas
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR FREI LAGONEGRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/04/2019, às 09:30
horas, Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E E
José Gonçalves de Souza, localizada na Rua Padre Júlio n° 240 – Centro – CEP 39.708.000 – Telefone (0XX33) 3433-9038, e-mail: escola.45471@educacao.mg.gov.br. até o dia 09/04/2019, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR FREI LAGONEGRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/04/2019, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
José Gonçalves de Souza, localizada na Rua Padre Júlio n° 240 – Centro – CEP 39.708.000 – Telefone (0XX33) 3433-9038, e-mail: escola.45471@educacao.mg.gov.br. até o dia 09/04/2019, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR FREI LAGONEGRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/04/2019, às 10:30
horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904012043220131.