TJMG 26/03/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 26 de Março de 2019 Diário do Executivo
IPSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01/2019-SLMT
PROCESSO DE COMPRA Nº 2121022 000003/2019.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de caixa para arquivo morto para o IPSM, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 10/abril/2019, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 10/abril/2019, desde
que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser
obtida no sítio acima e demais informações no Serviço de Licitações e
Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod.
João Paulo II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas, tel.: (31) 3915-8016,
3915-8012 e 3915-8011.Belo Horizonte, 25 de março de 2019
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM
4 cm -25 1207898 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato Nº 9195884/2018, que entre si celebram, o IPSM e a
EMPRESA A1MC PROJETOS EIRELLI-EPP.; Do Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 06 (seis) meses, conforme solicitação
da Divisão de Atuária e Investimentos – DAI do IPSM; Da Vigência:
Fica prorrogada a vigência desta contratação iniciando em 27/03/19 e
terminando em 26/09/19; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas
e condições do contrato original, não alterados pelo presente Instrumento.; Foro: Belo Horizonte; Data: 15/02/2019; Signatários: Fabiano
Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM, por contratante;
Anderson Alex Santos Sócio da A1MC PROJETOS, por contratada.
3 cm -25 1207554 - 1
ATO DE CONVOCAÇÃO
IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), em virtude da desistência formalizada pelo profissional Sr. Diego Nascimento Moraes – CPF:
074.904.866-29 ,classificado e habilitado por meio do Edital de Credenciamento 01/2018 para atendimento na especialidade de Cardiologia, convoca, no interesse da Administração Pública, o classificado e
habilitado Sr. Marlon Vieira Rodrigues – CPF: 077.347.696-24 , para
preenchimento da vaga de Cardiologia para atuar no Hospital da Policia
Militar - HPM, observando os requisitos do Edital 01/2018. Belo Horizonte - Data: 25/03/2019. Errata O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16,
do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/
IPSM), retifica a publicação no MG nº 29 de 09/02/2017, ao contrato
112/2015- Centro Médico de Ubá Ltda – onde SE LÊ: Segundo Termo
Aditivo – LEIA-SE: Primeiro Termo Aditivo. Belo Horizonte - Data:
25/03/2019.
4 cm -25 1207900 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- 2º COB - AVISO DE LICITAÇÃO
- Pregão Eletrônico nº 14018060002/19. A Ordenadora de Despesas
do Núcleo ADM/2º COB torna público que estará recebendo propostas para contratação de Serviço de manutenção no sistema de bombas da piscina do 5º BBM – Uberlândia/MG, com reposição de peças,
conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A proposta
deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão
Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 08abr19,
no Portal de Compras do Estado. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM/2º COB, à Av. dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do telefone
(34) 4009-3663 e do edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 25mar19. Ana Paula Borges, Cap BM, Ord. Desp. do Núcleo
ADM/2º COB.
- 6º COB - Aditivo de contrato de Manutenção de Viaturas Leve - Pregão eletrônico nº 140191500005/17. O Ord. de Desp. do 6º COB torna
público que foi efetivado o terceiro Aditivo do contrato nº 07/2017/1ºCia
Ind BM, SIAFI nº 9138868/2017, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do CBMMG/6º COB e a Empresa Tecnomotor Centro Automotivo e Auto Peças Ltda - ME, prorrogando a vigência do Contrato nº 07/2017 por mais 12 (doze) meses, com início a
partir de 12/04/2019 a 11/04/2020, mantendo o valor global inicial de
R$ 8.500,00. Poços Caldas, 21/03/2019. Signatários: Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/ Ord de Desp e Isaias da Silva, Palmira Elizabete Pazinatti.
6 cm -25 1207978 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5389 ª Sessão
Ordinária, realizada em 12/02/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201704966
001201803416
001201804410
001201804423
001201804426
001201804428
001201804703
001201804730
001201804735
001201805024
001201805106
001201805122
001201805123
001201805124
001201805161
001201805631
001201805634
001201805661
001201805830
001201805857
001201806656
001201806679
001201806698
001201806881
001201807188
001201807215
001201807581
001201807593
001201807674
001201807680
001201807686
001201807692
001201807701
Proces.
Decisão
7466238
Provido
8102792
Provido
8186598
Provido
8186278
Provido
8152162
Provido
8228264
Provido
8196169
Provido
8182288
Provido
8197366
Provido
8286346
Provido
8271485
Provido
8282205
Provido
8282207
Provido
8282202
Provido
8347449
Provido
8265741
Provido
8211525
Provido
8277809
Provido
8222385
Provido
8153206
Provido
8436146
Provido
8474464
Provido
8803714
Provido
8393285
Provido
8560765
Provido
8543932
Provido
8507390
Provido
9230307
Provido
8552591
Provido
8632698
Provido
8472704
Provido
8580763
Provido
9266088
Provido
Placa
HMR4713
PWE5154
EII6403
HAT1842
PZV0938
GTH8554
JUE1567
JOW1979
OQS1066
HCA2066
EUF8038
OPD9266
OPD9266
OPD9266
QNU0811
HOG1288
HHC8895
MVU3648
PQM2788
GZO1929
HAL8361
HBH4722
HFP2360
QNT3443
PZG1003
OQL3981
JUT0417
PWY0390
AUL3329
BWC1257
HRO4126
GRU3162
GTJ6670
Não Provimento
Recurso
001201801387
001201801709
001201801748
001201802127
001201804153
001201804175
001201804176
001201804177
001201804419
001201804429
001201804440
Proces.
Decisão
Placa
7897026
Não Provido PZD9441
7844731
Não Provido GYH0898
7930256
Não Provido OPH4918
7946713
Não Provido HLJ1048
8404791
Não Provido QMW5295
8124337
Não Provido HBH2939
8124610
Não Provido HBH2939
8124417
Não Provido HBH2939
8300842
Não Provido HBD8151
8840763
Não Provido HCK1490
8189218
Não Provido GXL9323
001201804441
001201804442
001201804674
001201804762
001201804935
001201804936
001201804947
001201804948
001201805041
001201805136
001201805153
001201805156
001201805207
001201805213
001201805216
001201805222
001201805223
001201805257
001201805543
001201805575
001201805600
001201805619
001201805636
001201805809
001201805817
001201805820
001201805863
001201805949
001201805952
001201806449
001201806646
001201806682
001201806707
001201806710
001201806726
001201806727
001201806738
001201806790
001201806791
001201806793
001201806796
001201806797
001201806798
001201806802
001201806815
001201806816
001201806817
001201806830
001201806833
001201806836
001201806854
001201806878
001201806894
001201806954
001201807079
8189221
8189217
7957939
8190165
7853502
7853491
7939599
7939601
8255457
8308252
8273295
8334461
8272498
8164401
8263331
8321015
8320951
8292244
8283728
9158150
8239375
8281135
7768885
8419844
8132823
8164653
6836358
7577588
8179077
8331637
7705781
8365448
8203116
8328083
8444778
8209910
8448013
8358422
8358414
8433605
8413487
8413497
8413501
8425202
8392264
8406758
8406755
8347773
8469253
8230465
8458834
8538094
8541253
8906129
8426142
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
GXL9323
GXL9323
HCQ4837
HBU9246
HLI9261
HLI9261
HKG4776
HKG4776
FMO8893
HMJ4425
PXK9796
HEN3888
GMU1289
HDP9156
HKD3411
GSY3004
GSY3004
HBT6852
GSB6544
HDA0400
PUL0469
HBA1398
PXO4845
HHV5791
PZC2276
GSM5226
GTE7564
BZU0651
FKY6253
GTZ7969
HGK9496
HNM0799
OWT9368
KDC0444
HLQ8785
PWX2862
PZQ8749
BGL5839
BGL5839
OMB0161
HKA3468
HKA3468
HKA3468
PVQ0352
QNU1708
GWM3288
GWM3288
HDU8392
HEX9866
HEP3184
PZK1741
NYC3155
KVH9055
GVC3360
GQW8998
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 15/03/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5392 ª Sessão
Ordinária, realizada em 19/02/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201802994
001201803266
001201803718
001201804409
001201804946
001201805256
001201805268
001201806305
001201806379
001201806479
001201806541
001201806551
001201806931
001201806934
001201806941
001201807383
001201807392
Proces.
Decisão
7988036
Provido
8093940
Provido
8083203
Provido
7659020
Provido
8062287
Provido
8348458
Provido
8253853
Provido
8336699
Provido
8249143
Provido
8376673
Provido
8432194
Provido
8360240
Provido
8561466
Provido
8468346
Provido
8427272
Provido
8590894
Provido
8570994
Provido
Placa
GXO9836
GYL1345
HKT3694
GXV3469
JRZ0846
PWX2767
GXS6638
MVU3648
HGB1863
HKB7537
HKO0104
GUF7669
HIP6447
HBF0715
MRI1558
HBE7175
DMO0221
Não Provimento
Recurso
001201803064
001201803938
001201803950
001201804313
001201804348
001201804351
001201804477
001201804525
001201804836
001201804927
001201804961
001201805015
001201805609
001201805622
001201805625
001201805628
001201805632
001201805637
001201805689
001201805690
001201805691
001201805692
001201805693
001201805700
001201805712
001201805713
001201805723
001201805724
001201806011
001201806016
001201806020
001201806027
001201806028
001201806032
001201806038
001201806039
001201806262
001201806265
001201806483
001201806486
001201806492
001201806495
001201806496
001201806507
001201806510
001201806547
001201806557
001201806599
001201806600
001201806601
001201806602
001201806603
Proces.
Decisão
Placa
7716980
Não Provido JHH1023
7924998
Não Provido DBB2721
8208197
Não Provido HKD4065
7955677
Não Provido GSJ7799
8153281
Não Provido CEE9299
8153282
Não Provido CEE9299
8213288
Não Provido GSZ4436
8200456
Não Provido HKP6713
8208661
Não Provido OXI0702
8223552
Não Provido PXH8218
8225884
Não Provido QMW8488
8283665
Não Provido PXP7447
8249004
Não Provido GTK8045
8191770
Não Provido MNW3645
8327406
Não Provido GQE1725
8129708
Não Provido GKK2116
7980087
Não Provido HEA7843
8193886
Não Provido HLA7453
8219389
Não Provido HGF8778
8219421
Não Provido HGF8778
8282005
Não Provido GXJ5542
8282397
Não Provido GXJ5542
8281999
Não Provido GXJ5542
7953802
Não Provido DQN8633
8126052
Não Provido GRW7698
8349794
Não Provido HNF6498
7849155
Não Provido PZO8195
7849140
Não Provido PZO8195
8213443
Não Provido DOB1469
8264445
Não Provido HMX8109
8194578
Não Provido HKU8661
8953054
Não Provido GTP3320
8953025
Não Provido GTP3320
8190490
Não Provido GWI8929
8884613
Não Provido PYB2980
8884614
Não Provido PYB2980
9001275
Não Provido OXE6000
8362727
Não Provido HJO3636
8337046
Não Provido MQG2508
8455159
Não Provido MCW1994
8164281
Não Provido PYD6462
8364372
Não Provido OWM0474
8364373
Não Provido OWM0474
8360250
Não Provido CYG9905
8199712
Não Provido OLO4248
8474633
Não Provido GXA3472
7045993
Não Provido PUE0707
8268753
Não Provido HEP2925
8268716
Não Provido HEP2925
8268754
Não Provido HEP2925
8268747
Não Provido HEP2925
8268745
Não Provido HEP2925
001201806614
001201806950
001201806952
001201806953
Minas Gerais - Caderno 1
9078479
7723268
8448395
8448381
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
GWF3040
HMB4589
HBZ9692
HBZ9692
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 15/03/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5395 ª Sessão
Ordinária, realizada em 26/02/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201802659
001201804072
001201805499
001201805772
001201805799
001201805802
001201805805
001201805814
001201806053
001201806056
001201806059
001201806062
001201806065
001201806215
001201806216
001201806460
001201806466
001201806579
001201806580
001201806594
001201806595
001201806597
Proces.
Decisão
8023282
Provido
8820554
Provido
8257204
Provido
8940079
Provido
8366172
Provido
8377897
Provido
8247934
Provido
8278799
Provido
8337906
Provido
8077434
Provido
8367681
Provido
9084610
Provido
8270446
Provido
8338932
Provido
8338930
Provido
8372560
Provido
8318705
Provido
9065913
Provido
9065921
Provido
8370870
Provido
8370935
Provido
8496755
Provido
Placa
GVN3322
HOA7270
MVU3648
AOR9580
MPD5424
BMB0713
HKY1002
HRA4428
HOI6341
GKZ9371
GOR5738
HAP4350
OOZ8079
GRL9086
GRL9086
CWE9738
JPV0592
HCO1910
HCO1910
NJK6152
NJK6152
HMV5815
Não Provimento
Recurso
001201802158
001201803921
001201804042
001201804417
001201804590
001201804591
001201804592
001201804621
001201804921
001201804922
001201804925
001201804943
001201804950
001201805751
001201805758
001201805782
001201805826
001201805835
001201805837
001201806058
001201806067
001201806068
001201806085
001201806087
001201806093
001201806266
001201806298
001201806303
001201806309
001201806484
001201806490
001201806499
001201806502
001201806508
001201806542
001201806543
001201806544
001201806545
001201806552
001201806553
001201806555
001201806556
001201806561
001201806613
001201806631
001201806633
001201806634
001201806635
001201806675
001201806942
001201806956
001201806959
Proces.
Decisão
Placa
7878003
Não Provido FBS0666
8149211
Não Provido DAV9665
8156226
Não Provido GRA8549
8140165
Não Provido HDS8909
8191898
Não Provido HDG2344
8191902
Não Provido HDG2344
8191907
Não Provido HDG2344
8055865
Não Provido OTA8756
8148941
Não Provido KVD6529
8081434
Não Provido PVO4022
8216265
Não Provido DTV1452
8113315
Não Provido HKZ6899
8257862
Não Provido HGP6481
8041297
Não Provido HAH9742
8353198
Não Provido HFR6707
8328787
Não Provido PWJ1083
8321776
Não Provido PYC5503
8073383
Não Provido EUM5039
8333579
Não Provido GXW5645
8187990
Não Provido PYP6002
8425556
Não Provido HLL5531
8425555
Não Provido HLL5531
8370113
Não Provido EZL5085
7721384
Não Provido HMW9792
8459781
Não Provido GTD2251
8352721
Não Provido OPY0166
8376640
Não Provido BNA2387
8338173
Não Provido HNU3178
8373740
Não Provido OWW0598
8316930
Não Provido GVW8426
8344852
Não Provido HFB5186
8417584
Não Provido PYG2987
8226758
Não Provido HOB8816
8405381
Não Provido CGX9736
9069236
Não Provido HAB1370
9069228
Não Provido HAB1370
9069237
Não Provido HAB1370
9069227
Não Provido HAB1370
8407439
Não Provido GUC8313
8407540
Não Provido GUC8313
8358573
Não Provido GXJ2309
8358578
Não Provido GXJ2309
8376206
Não Provido LQO7423
8972171
Não Provido PUE4530
8966559
Não Provido HNI0600
8966580
Não Provido HNI0600
8966590
Não Provido HNI0600
8966554
Não Provido HNI0600
8437980
Não Provido HAH7712
9138045
Não Provido PXC2520
8212940
Não Provido PVK4943
8347839
Não Provido HHU0932
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 15/03/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5398 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/03/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201802141
001201802867
001201803000
001201803211
001201804341
001201804364
001201804994
001201805000
001201805277
001201805783
001201805787
001201806055
001201806090
001201806091
001201806096
001201806106
001201806217
001201806331
001201806342
Proces.
Decisão
8689588
Provido
8621078
Provido
8033872
Provido
8077496
Provido
8129174
Provido
8152142
Provido
8304633
Provido
8241086
Provido
8251536
Provido
8281265
Provido
8246615
Provido
8969398
Provido
8297841
Provido
8297913
Provido
8367888
Provido
8314461
Provido
8338922
Provido
8363783
Provido
8410926
Provido
Placa
GRQ3000
OPI0670
HDY5272
OOV2613
HOH2278
QNT1518
EUO7584
HIA1694
OXI3826
GSE7668
DVJ2006
QDY6130
HBB2786
HBB2786
PXI0042
PYY8582
GRL9086
CIH1644
GWC1304
Não Provimento
Recurso
001201803785
001201804206
001201804346
001201804347
001201804356
001201804420
001201804490
001201804581
001201804783
001201804896
001201805196
001201805356
001201805357
001201805386
001201805747
001201805754
001201805760
001201805763
001201805766
001201805778
001201805779
001201805781
001201805876
001201806064
001201806082
001201806083
001201806084
001201806104
001201806688
001201806694
001201806700
001201806724
001201806837
001201806926
001201806929
001201806930
001201806932
001201806945
001201807006
001201807012
001201807019
001201807022
001201807025
001201807028
001201807029
001201807031
001201807035
001201807037
001201807038
001201807039
001201807040
001201807041
001201807042
001201807043
001201807140
001201807368
001201807369
001201807371
001201807374
001201807377
001201807380
001201807395
Proces.
Decisão
Placa
8051648
Não Provido OWS0376
8200616
Não Provido HND9205
8207765
Não Provido HNW3081
8207761
Não Provido HNW3081
8257209
Não Provido HBT6387
8168152
Não Provido GYZ7369
8299161
Não Provido GSG1445
7731442
Não Provido JIS9912
8143670
Não Provido GLD3662
8294010
Não Provido PVZ7157
8104209
Não Provido PVS4339
7995772
Não Provido PVE5093
7995768
Não Provido PVE5093
7995770
Não Provido PVE5093
8333072
Não Provido DQX1821
8310592
Não Provido PYF5265
8265368
Não Provido PZS7333
8413397
Não Provido PYY5803
7595474
Não Provido HJI6317
8326588
Não Provido HFQ5111
8326586
Não Provido HFQ5111
8328793
Não Provido PWJ1083
8333610
Não Provido HEF3145
8275752
Não Provido NVV9676
7855725
Não Provido OPI2494
7855722
Não Provido OPI2494
7855720
Não Provido OPI2494
8292410
Não Provido OPB7009
8227821
Não Provido HFS1051
8471215
Não Provido PZG1195
8390938
Não Provido GPX7412
8282762
Não Provido GLG1963
7715867
Não Provido MQD9925
8513254
Não Provido GWK0963
8452995
Não Provido OOW5201
8453045
Não Provido OOW5201
8352476
Não Provido HDY8261
8377509
Não Provido OXF2213
8923106
Não Provido OXB2600
8439844
Não Provido HDE4536
8471199
Não Provido OXJ5034
8705793
Não Provido QNO2680
8515429
Não Provido HDS1196
8451015
Não Provido HDL0407
8451016
Não Provido HDL0407
8214345
Não Provido GYM5727
8336787
Não Provido MQG2508
8370233
Não Provido GWB1693
8370226
Não Provido GWB1693
8370230
Não Provido GWB1693
8372758
Não Provido HNF7513
8372762
Não Provido HNF7513
8372754
Não Provido HNF7513
8514145
Não Provido PXG7402
7484987
Não Provido PXC6181
8490759
Não Provido MQA5614
8490768
Não Provido MQA5614
8490754
Não Provido MQA5614
8448509
Não Provido HKI6444
8536132
Não Provido OMB8295
8159948
Não Provido EKB1004
8539288
Não Provido PXJ7879
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 15/03/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5401 ª Sessão
Ordinária, realizada em 12/03/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201700032
001201700033
001201803190
001201804017
001201804298
001201804553
001201804823
001201804829
001201805006
001201805810
001201806088
001201806097
001201806112
001201806395
001201806465
001201806582
001201806593
001201806618
001201806620
001201806623
001201806624
001201806636
001201806678
001201806681
001201806928
001201806962
001201807365
Proces.
Decisão
7580027
Provido
7580029
Provido
8023460
Provido
8166525
Provido
8213831
Provido
8195712
Provido
8276487
Provido
8201236
Provido
8254990
Provido
8364474
Provido
8325299
Provido
8401470
Provido
8430090
Provido
7821439
Provido
8426588
Provido
8425613
Provido
8355025
Provido
8371015
Provido
8469918
Provido
8417303
Provido
8369076
Provido
8334357
Provido
8099631
Provido
8165344
Provido
8172371
Provido
8435775
Provido
8257396
Provido
Placa
HBY4180
HBY4180
PUK5348
CPK2339
HGB8093
PWH8323
HKJ6022
PUX4852
GWF2431
QNQ5694
HLP0474
HEI9554
GPI6645
GZM6259
OXI4661
GQD5431
KPE8336
PZJ9216
HNF2395
HFV5345
OQJ8409
HFF1191
GXP9428
JOQ0629
HJP9006
PWJ0815
HGH7294
Não Provimento
Recurso
001201803174
001201803292
001201803566
001201803670
001201803873
001201804032
001201804127
001201804859
001201805149
001201805168
001201805171
001201805184
001201805187
001201805194
001201805379
001201805728
001201805765
001201805774
001201805780
001201805786
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Proces.
Decisão
Placa
8064948
Não Provido GUL4396
7675994
Não Provido PJL3871
7805094
Não Provido PUG4938
8514094
Não Provido PWQ7630
7475666
Não Provido ODJ2234
8164045
Não Provido PXK2191
8809271
Não Provido HDP1500
8157741
Não Provido NXY0632
8734331
Não Provido QMU8710
8221396
Não Provido HGK6432
8326262
Não Provido PUQ3481
8294652
Não Provido HCP0297
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Não Provido HEG0578
8063777
Não Provido PXR3777
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Não Provido PWE1448
8133801
Não Provido HHH0452
8281615
Não Provido OPZ2869
8233119
Não Provido NYC9781
8076991
Não Provido HHW5088
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Não Provido GJI6683
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Não Provido OLQ8734
8028879
Não Provido HAE4587
8028878
Não Provido HAE4587
8283093
Não Provido PWM6918
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Não Provido GLQ2344
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Não Provido HEB8415
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Não Provido HMH8691
8166109
Não Provido HDH0551
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Não Provido PXH5888
8214914
Não Provido HDY3365
8058245
Não Provido DVV4289
8009498
Não Provido HHY1296
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903252158200134.