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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Andrea de Oliveira Prado, Masp: 1375382-7,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 30 ER1100074, de
recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marco
Aurelio Dias Martins, Masp: 1373593-1, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 28 ER1100087, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Astolfo Jose da Costa Junior, Masp:
1393445-0, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 28
ER1100073, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Manutenção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Alexandre Rezende Rocha, Masp: 1390032-9, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 25 ER1100084, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Angela Aparecida Alves, Masp: 1393276-9, para o cargo de
provimento em comissão, DAI - 22 ER1100279, de recrutamento
AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Lilian
Viviane Viegas Mendes, Masp: 1367421-3, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 21 ER1100252, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Unidade Seccional de Controle Interno do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos
termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro
de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Nadla Carla dos
Santos, Masp: 1440926-2, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 12 ER1100004, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de
1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Wilma Vieira Alves,
Masp: 1275792-8, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 06
ER1100005, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Denilson Silva, Masp:
1275377-8, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 06
ER1100010, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art.
1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Aurete Lima Duarte Ventura, Masp:
1018147-7, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 06
ER1100012, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Amanda Guimaraes Borges, Masp: 1440925-4, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 07 ER1100100, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Giovana Silvestre dos Santos Lorenzo, Masp:
1075715-1, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 09
ER1100005, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Manutenção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Cirlene de Araujo Fontoura Neri, Masp: 1289620-5,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 09 ER1100012, de
recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº
10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Jairo Ezequiel Bittencourt Santos, Masp: 1390782-9, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 09 ER1100013, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962,
de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Ilvan Paulo Gonzaga, Masp: 1107489-5, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 04 ER1100007, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Assessoria de Licitações do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marcus Vinicius Pereira da
Silva, Masp: 1392160-6, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 12 ER1100002, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo
2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Joao Bosco de Freitas, Masp:
1276468-4, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25
ER1100092, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art.
1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Wander José da Silva, Masp: 1439320-1, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 13 ER1100081, de recrutamento AMPLO, para ter exercício CRG Metropolitana - Belo Horizonte do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº
10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Ismael da Silva Pinto, Masp: 1443176-1, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 14 ER1100004, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962,
de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Fabiane Souza Santos, Masp: 1383824-8, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 15 ER1100002, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. DESIGNA,
nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Mara Borges
Barbosa, Masp: 1379443-3, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 17 ER1100239, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na
Assessoria de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º,
art. 1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Marilia Aparecida de Melo Gouveia da Costa,
Masp: 1332732-5, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 17
ER1100337, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art.
1º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a

Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Clayton Lucio de Freitas Pereira, Masp:
1466365-2, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 18
ER1100172, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Aprigio Eustaquio Anselmo, Masp: 1317600-3,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100074, de
recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Projetos do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962,
de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Luciene Imaculada de Castro, Masp: 1275210-1, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 09 ER1100014, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Wellerson Osmani
Mahalhaes Pessoa, Masp: 1099027-3, para o cargo de provimento em
comissão, DAI - 25 ER1100106, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Assessoria de Custos do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Henriette Moreira Soares, Masp: 0668254-6, para o cargo de
provimento em comissão, DAI - 21 ER1100004, de recrutamento
AMPLO, para ter exercício na Unidade Seccional de Controle Interno
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Eugenio Paccelli Silva,
Masp: 1081412-7, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 21
ER1100136, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rogerio Modesto Leal Correa, Masp: 1034976-9, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 21 ER1100149, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício Regional Pedra Azul do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Leise Maria Silva Ciriaco, Masp: 1006875-7, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100037, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Izabela de Souza
Araujo, Masp: 1274943-8, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 25 ER1100091, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na
Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Luiz Fernando Luciano, Masp: 1077829-8, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 25 ER1100095, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Maria Celia Teixeira Costa, Masp: 1274924-8,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100096, de
recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Projetos do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rogerio Pereira da
Silva, Masp: 0370820-3, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 19 ER1100133, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Ranfla Katia Curi Vespasiano, Masp: 1275140-0, para o cargo
de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100101, de recrutamento
AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Silvana Mansur Wendling Pinheiro, Masp: 1018366-3, para o cargo de provimento em
comissão, DAI - 30 ER1100076, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Edson Marcos Pereira da Silva, Masp:
1176291-1, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 28
ER1100035, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Ivan Farias de Oliveira Junior, Masp: 1275201-0, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 28 ER1100036, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Maria Costa Sobrinho, Masp:
1263152-9, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 28
ER1100038, de recrutamento AMPLO, para ter exercício CRG Metropolitana - Belo Horizonte do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Leticia Vargas Machado de Souza, Masp: 1216040-4, para o cargo de
provimento em comissão, DAI - 28 ER1100106, de recrutamento
AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Fernando Machado Teixeira, Masp: 1107332-7, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 30 ER1100009, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edson Batista, Masp: 0387845-1,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 30 ER1100013, de
recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Adriano Anderson Rodrigues da Silva, Masp: 1275131-9, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 30 ER1100073, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Maria Ferreira, Masp: 1018108-9, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100097, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Assessoria de Custos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ana Maria Andrade Melo Goncalves, Masp: 1279791-6, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 25 ER1100018, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Assessoria de Comunicação Social do Departamento de Estradas de

Minas Gerais - Caderno 1

Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Adriana Cristina Machado, Masp: 1276486-6, para o cargo de
provimento em comissão, DAI - 17 ER1100267, de recrutamento
AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ana Paula Gontijo dos
Reis, Masp: 1336259-5, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 17 ER1100297, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Edilene Aparecida da Silva, Masp: 1332981-8, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 18 ER1100170, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Selma Helena da Fonseca, Masp: 1332983-4, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 18 ER1100173, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Kennedy Rodrigues Martins, Masp: 1335722-3, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 21 ER1100065, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sueli
de Fatima Garcia, Masp: 1365287-0, para o cargo de provimento em
comissão, DAI - 21 ER1100067, de recrutamento AMPLO, para ter
exercício Regional Itajuba do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Adriana Mirian Abade, Masp: 1305545-4, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 21 ER1100094, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício Regional Poços de Caldas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Eduardo de Sousa Costa, Masp: 1352967-2, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 15 ER1100001, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Margareth Rocha Ribeiro Cassini, Masp: 1335048-3, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 21 ER1100141, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Procuradoria do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Fernando Luiz Pereira Camelo, Masp: 1275777-9, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 28 ER1100027, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Emerson Dias de Oliveira, Masp:
1348101-5, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25
ER1100019, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Sonale Karla Cordeiro Santos, Masp: 1346152-0, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100022, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Wagner Antonio de Araujo, Masp: 1333066-7, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100080, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Assessoria de Custos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Alexandre Gasparini Braga, Masp:
1275206-9, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25
ER1100082, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Caio Marcio de Assis Fonseca, Masp: 1277497-2, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100086, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Obras de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ricardo Soutto Mayor, Masp:
1285765-2, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25
ER1100103, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria
de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sofia
Pinheiro Franco Mageste, Masp: 1285717-3, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 25 ER1100105, de recrutamento AMPLO,
para ter exercício na Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Danielle Lima Ferreira, Masp: 1337133-1, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 21 ER1100111, de recrutamento AMPLO, para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
29 1188925 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Delega competência no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo para
a prática dos atos que especifica.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, responsável pela Secretaria
de Estado de Turismo, conforme ato do Governador do Estado, publicado em 17 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no §2º do art.
85 e art. 93 da Constituição Estadual, nos arts. 21 e 22 do Decreto nº
37.924, de 16 de maio de 1996, considerando a situação provisória de
alteração de estrutura orgânica da Administração Estadual bem como o
não preenchimento, até o presente momento, da maioria dos cargos de
direção superior na citada Secretaria,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada ao Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, a
competência para a prática dos seguintes atos:
I- autorizar e ordenar despesas programadas, de acordo com a legislação vigente;

II- aprovar atos administrativos referentes a recursos humanos, exceto
atos de nomeação, exoneração ou designação de servidores, respeitadas, ainda, as normas de administração de pessoal.
Art.2º Fica revogada a Resolução SETUR nº 01, de 18 de janeiro de
2019.
Art.3º A delegação de competência de que trata esta Resolução será
válida por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário
Oficial do Poder Executivo.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
PAULO EDUARDO ROCHA BRANT
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
29 1188550 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe confere a Resolução CGE-SEE n° 01/2018, considerando o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 05/2018, com extrato publicado do Diário Oficial
do Executivo de 20/02/2018, aplica a penalidade de SUSPENSÃO
de 20 (vinte) dias à servidora Cleidimara Santos Costa Araújo, Masp
975843-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Educação Básica,
admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Araçuaí da
Secretaria de Estado de Educação, com fundamento nos art. 216, incisos V e VI c/c art. 246, inciso I da Lei Estadual nº 869/1952 e determina
o ARQUIVAMENTO por insuficiência de provas em relação ao servidor Sebastião Altair Rabelo, Masp 961480-1, a partir do primeiro dia
útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1188854 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 103/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades da
Escola Municipal Santa Maria, de Ensino Fundamental, autorizada pela
Portaria SEE nº 05, de 14 de dezembro de 1982, situada na localidade
de Córrego Santa Maria, em Pocrane.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 104/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2018, as atividades das
escolas municipais, autorizadas pela Portaria SEE nº 06, de 29 de abril
de 1981, abaixo relacionadas, em Itamonte:
Escola
Endereço
E.M. Nossa Senhora da Guia
Povoado Engenho da Serra
E.M. Delfim Eugênio Pinto
Bairro Bento José
E.M. Abel Pereira Carvalhal
Povoado Ilha Grande
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Caxambu

os

atos

de

autorização

concedidos

aos

PORTARIA n.º 105/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 05 de fevereiro de 2018, a mudança do Centro Educacional Risco & Rabisco, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Senador Milton Campos, 104, B. Angélica, em Conselheiro
Lafaiete, para a R. Brasil, 135, Centro, no mesmo município.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 106/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2010, as atividades
da Escola Pituchinha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 1015, de 19 de agosto de 2011, situada na R.
Angico, 550, B. Recanto Verde, em Timóteo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 107/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 07 de agosto de 2018, as atividades da Escola Municipal João Pinheiro, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 259, de 08 de agosto de 1978,
situada na localidade de Vala dos Fagundes, Distrito de Expedicionário
Alício, em Aimorés.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 108/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 26 de junho de 2017, as atividades
do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº
1002, de 27 de julho de 2005, ministrado pela Escola Municipal Prefeito José Pedro da Silva, de Ensino Fundamental, situada na R. Antônio Ramilo, s/nº, Povoado de Bom do Prata, em Frei Inocêncio.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 109/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2016, as atividades
do Centro Educacional ABC Encantado, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 445, de 09 de abril de 2009,
situado na R. Muriaé, 70, B. Democrata, em Juiz de Fora.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 110/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 02 de janeiro de 2017, as atividades do Instituto Educacional Menino Jesus, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 95, de 14 de fevereiro
de 2001, situado na R. João Ferreira Cardoso, 58, B. Brasil Industrial,
em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana B