TJMG 29/11/2018 -Pág. 83 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 – 83
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/18 - 532/18, devido
ao comunicado da prefeitura de Varginha pelo Ofício n.: 166/2018 e Boletim de Ocorrência n. 2018-035398203-001, relatando o extravio de lote
do produto ocorrido no centro de distribuição da empresa localizada em
Varginha/MG. A desinterdição foi motivada pelo comunicado da Vigilância Sanitária do município de Varginha recebido em 27/11/2018 informando o extravio não englobou todo o lote do produto.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
28 1169565 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 28/11/2018, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria da servidora
MASP. 384.458-6 Tarlem Mara Antunes Sousa, a partir de 01/11/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B - Onde se le;...Rarlem Mara Antunes Sousa
Leia-se;...Tarlem Mara Antunes Sousa
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 382.581-7 Maria das Graças Dias dos Santos, a partir de
05/11/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 391.578-2 Carla Rodrigues Miranda, a partir de 05/11/2018, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - III-I
MASP. 918.202-3 Rita de Cassia Rezende Lara, a partir de 05/11/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - IV-C
MASP. 384.364-6 Maria Lazara Cândida de Souza, a partir de 05/11/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 387.050-8 Aristeu de Melo Franco, a partir de 07/11/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 373.694-9 Sebastião Paulo Costa, a partir de 05/11/2018, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 376.385-1 Nilson Leite Araújo, a partir de 07/11/2018, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - III-J
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do art.
40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela
EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 382.662-5 Vitor Ângelo Carlucio Galhardo, a partir de 07/11/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-A
MASP. 373.298-9 Antônio Olímpio da Silva, a partir de 07/11/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - III-I
28 1169602 - 1
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE Extrato de Portaria/SES.nº 091/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J.M.S.C., MASP 349.612-2, admissão 4.
Comissão Processante – Presidente: Giovana Gonçalves Pereira Carneiro,
MASP 1.205.259-3;
Membros: Adriana Kátia Emiliano Souza, MASP 619.340-3 e Margareth
Maria Coimbra Lima, MASP 371.697-4.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 21 de novembro de
2018.
28 1169610 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretor-Geral: Lenira de Araújo Maia
Para fins de regularização funcional, a Diretora-Geral da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público o afastamento parcial de suas atribuições, correspondente
a 50% da carga horária mensal, para estudo, no período de 01/03/2018 a
28/02/2022, nos termos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Deliberação
COF nº 01 de 30 de maio de 2016 e Despacho nº 1/2018/SEPLAG/DCOPDD à servidora Luciana Souza D’ávila, MASP: 1277867-6, para participação em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, doutorado em Saúde
Pública, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
28 1169170 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 375, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2018.
Altera a Portaria PRE Nº 364/2018, de 09/11/2018, que designou as
comissões dos inventários físicos e financeiros, relativo ao exercício de
2018.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 45.822, 19/12/2011 e em cumprimento ao art. 3º do Decreto de Encerramento de Exercício nº 47.521 de
31/10/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 3º onde se lê “impreterivelmente até o dia 10 de
dezembro de 2018”; leia-se “impreterivelmente até o dia 07 de dezembro de 2018”.
Art. 2º - Alterar o art. 4 º incluindo o servidor Tiago Paulo da Silva Jorge,
MASP 1380411-7, como membro e presidente da Comissão de Inventário
de Bens Permanentes.
Art. 3º - Alterar o art. 5º incluindo a servidora Natália Sara Pereira Santana, MASP 138737-3, como membro e presidente da Comissão do
Hemocentro de Belo Horizonte.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 376, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2018.
Altera a Portaria PRE Nº 365/2018, de 09/11/2017, que designou a comissãoespecial para promover o levantamento dos valores em tesouraria,
das dívidasconstantes dos grupos Passivo Circulante, Passivo Exigível a
Longo Prazo e Passivo Compensado, relativo ao exercício de 2018.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 45.822, 19/12/2011 e em cumprimento ao art. 3º do Decreto de Encerramento de Exercício nº 47.521 de
31/10/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 3º onde se lê “impreterivelmente até o dia 10 de
dezembro de 2018”; leia-se “impreterivelmente até o dia 07 de dezembro de 2018”.
28 1169352 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
EXTRATO DE PORTARIA PRE Nº 372, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2018.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado (a): RAM, MASP 1049865-7, ocupante do cargo efetivo
MEDHH5/médica, lotada no Hemocentro Regional de Montes Claros/
Fundação Hemominas.
Comissão Processante – Presidente: Gustavo Ribeiro Bedran, MASP
1205928-3.
Membros: Eduardo Lúcio de Lima, MASP 1050696-2 e Diogo Vidal
Mota, MASP 1367906-3.
Sindicância Administrativa Investigatória nº02/18
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de suas atribuições, tendo
em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória (SAI)
nº03/18, instaurada pela Portaria PRE nº242/2018, publicada no “Minas
Gerais” de 09 de agosto de 2018, resolve acatar a sugestão da Comissão
Sindicante, determinando o encerramento das apurações e a instauração
de competente Processo Administrativo Disciplinar.
EXTRATO DE PORTARIA PRE Nº 373, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2018.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado(a): JPPA, MASP 1050775-4.
Comissão Processante – Presidente: Gustavo Ribeiro Bedran, MASP
1205928-3. Membros: Carlos Alberto Antão Siqueira, MASP 1014091-1
e Marliete Camargo Souza Davi, MASP 1035835-6.
27 1168953 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 377, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2018.
Aprova o Procedimento de Gestão - Gerenciamento das Não Conformidades no Strategic Adviser módulo Occurrence Manager no âmbitoda Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de
2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão - Gerenciamento das Não
Conformidadesno Strategic Adviser módulo Occurrence Manager no
âmbitoda Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 378, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2018.
Aprova o Manual da Qualidade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de
2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual da Qualidade
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
28 1169445 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA Nº 064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Comissão Especial para promover o inventário físico e financeiro
dos materiais em estoques nos Almoxarifados no âmbito da Fundação
Ezequiel Dias (FUNED).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, publicado em
30 de agosto de 2011, em consonância ao disposto na Lei Estadual nº
22.257 de 27/07/2016, em atendimento ao disposto no Decreto nº 45242,
de 11/12/2009, Art. 51, §1º, Inciso I, e Decreto nº 47.521 de 31/10/2018,
resolve:
Art.1º- Alterar a Comissão Especial para promover o inventário físico e
financeiro dos materiais em estoques nos Almoxarifados no âmbito da
Fundação Ezequiel Dias (FUNED), instituída pela Portaria FUNED nº
062 de 09 de novembro de 2018.
Art.2º - Incluir a servidora POLYANE AVELAR REZENDE, MASP
1368915-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente
27 1168631 - 1
PORTARIA Nº 065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Comissão Especial para promover inventário físico e financeiro
dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, e
dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, no âmbito da Fundação
Ezequiel Dias (FUNED)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, publicado em
30 de agosto de 2011, em consonância ao disposto na Lei Estadual nº
22.257 de 27/07/2016, em atendimento ao disposto no Decreto nº 45242,
de 11/12/2009, Art. 51, §1º, Inciso I, e Decreto nº 47.521 de 31/10/2018,
resolve:
Art. 1º - Alterar a Comissão Especial para promover o inventário físico e
financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados,
cedidos, e dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, instituída pela
Portaria FUNED nº 061 de 09 de novembro de 2018.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao (s) servidor (es): Márcia Benevides da Silva Grazzioti, MASP 1253911-0/Efetivo-Admissão 2,
lotada na MOV, a partir de 16/07/2018. Cynthia Cavalieri Miguel, MASP
1089208-1/Efetivo-Admissão 3, lotada no HRJP, a partir da data da Publicação. Luana Aparecida Moreira, MASP 1282588-1/ Efetivo- Admissão
1, lotada no HAC, a partir de 15/10/2018. Flávia Cristine Martineli Loureiro, MASP 1050662-4 / Efetivo – Admissão 3, lotada no HJK, a partir
de 01/10/2018.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s): Ana
Emília Martins de Melo, MASP 1253152-1/Efetivo-Admissão 2, lotada
na MOV, a partir de 24/10/2018. Gislene Cristina de Almeida Arruda,
MASP 1299544 / 5 / Efetiva – Admissão 1, lotada no HIJPII, a partir
de 26/10/2018. Lilian Aparecida Souza Santos, MASP 1366369-5/Efetivo-Admissão 1, lotada no HMAL, a partir de 08/11/2018. Débora Sant
Ana de Carvalho Sacramento, MASP 1362440-8/Efetivo-Admissão 4,
lotada no HIJPII, a partir de 19/11/2018. Andréa Campelo Araújo Barbosa, MASP 1369896-4/Efetivo – Admissão 1, lotada no HIJPII, a partir
de 07/11/2018. Emmanuelle Ferreira Pinto, MASP 1164297-2/EfetivoAdmissão 2, lotada no HIJPII, a partir de 06/11/2018. Giselle Moreira
Ferreira, MASP 1303262-8/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, a
partir de 03/11/2018. Fernanda de Souza Vanni Rocha, MASP 1279225-5
/ Efetivo – Admissão 2, lotada no HIJPII, a partir de 20/11/2018. Kelly
Martins Vitória, MASP 1393461-7/ Efetivo – Admissão 2, lotada no HIJPII, a partir de 23/10/2018. Leticia Aparecida Marques Carvalho, MASP
1289280-8/ Efetivo- Admissão 1, Lotada na ADC, a partir de 22/11/2018.
Talita Marques da Silva, MASP 1300633-3/Contrato Administrativo-Admissão 2, lotada no HRAD, a partir de 19/11/2018. Aline do Carmo de
Souza Alves, MASP 1376010-3/Efetiva-Admissão 1, lotada no HJK, a
partir de 06/11/2018. Cintia Vieira do Nascimento, MASP 1286822-0/
Efetiva-Admissão 1, lotada no HJK, a partir de 10/11/2018. Fabia Januza
da Silva, MASP 1364958-7/Efetiva-Admissão 1, lotada no HJK, a partir
de 01/11/2018. Fabricia Moreira Amorim Amaral, MASP 1296391-4/Efetiva-Admissão 1, lotada no HJK, a partir de 06/11/2018. Josiane Ribeiro
Garbazza, MASP 1282164-1/Efetiva-Admissão 1, lotada no HJK, a partir
de 05/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es): Luciana Lamounier, MASP 1362909-2/Efetivo-Admissão 1,
lotado na CSSFA, a partir de 10/11/2018. Katia Aparecida de Oliveira
Carvalho, MASP 1089174-5/ Efetivo- Admissão 3, lotada na ADC, a partir de 11/11/2018. Felipe Granthom, MASP 1229205-8/Efetivo-Admissão
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Expediente
RESOLUÇÃO SEAP N° 145 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o
cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 9080841.89.2015.813.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com
data de Trânsito em julgado em 20 de junho de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a a promoção por escolaridade adicional da parte
autora, para o nível/grau II-B, a partir de 28 de abril de 2015. Devem ser concedidas novas promoções a cada dois anos de efetivo exercício no mesmo
nível, até que seja promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao do referido título, qual seja, o nível IV.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N°1496/2014, 08 de setembro de 2014, publicada em 09 de setembro de 2014, Resolução N° 1602/2016, 04 de maio
de 2016, publicada em 10 de maio de 2016, Resolução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15 de junho de 2017, que
dispõem sobre promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor
Warlen Fernandes Ferreira, MASP: 1141399.4, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo n°
90808418920158130024
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de
Estado de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1141399.4
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente
27 1168632 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
MASP
1141399.4
NOME DO SERVIDOR
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1041387-0 Wilson
Rocha Filho lotado(a) no(a) HIJPII a partir de 12/08/2018, cargo 1. Masp
1040428-3 Neide Maria Campos Ramiro, lotado(a) no(a) HEM a partir
de 27/06/2018, cargo 1. Masp 1040631-2 Claudio de Carvalho Martins,
lotado(a) no(a) CSSI a partir de 08/11/2018, cargo 1. Masp 1041617-0
Adriana Furletti Machado Guimaraes, lotado(a) no(a) MOV a partir de
14/10/2018, cargo 1. Concessão utilizando 03 meses de férias prêmio em
dobro. Masp 1040471-3 Miracy Silva Malheiros lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 08/03/2018, cargo 1. Concedido utilizando 149 dias de
arredondamento.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1039364-3 Jorge Raimundo
Nahas, lotada(o) no Adm. Central, referente 2º quinquenio, período de
08/07/1999 a 11/03/2018, cargo 1, RF. em 13/11/2018.
28 1169361 - 1
CARREIRA
WARLEN FERNANDES FERREIRA
DE
I
CARREIRA
WARLEN FERNANDES FERREIRA
PARA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ASP
NOME DO SERVIDOR
D
II
DE
B
28.04.2015
PARA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ASP
II
B
III
D
28.04.2017
27 1169095 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 146, 26 DE NOVEMBRODE 2018.
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1040892-0 Elvira
Maria de Jesus, lotado (a) no HRAD referente ao 5º quinquenio a partir de
08/11/2018, totalizando 7, Cargo 1. Masp 1041387-0 Wilson Rocha Filho,
lotado (a) no HIJPII referente ao 5º quinquenio a partir de 12/08/2018,
totalizando 6, Cargo 1. Masp 1042649-2 Alivanda Carlos de Oliveira
Calazans, lotado (a) no HJXXIII, referente ao 5º quinquenio a partir de
20/08/2018, totalizando 5, Cargo. Masp 1037705-9 Selma Maria Jose
Augusto, lotado (a) no HJXXIII referente ao 5º quinquenio a partir de
17/09/2018, totalizando 8, Cargo 1. Masp 1040428-3 Neide Maria Campos Ramiro, lotado (a) no HEM referente ao 5º quinquenio a partir de
27/06/2018, totalizando 6, Cargo 1. Masp 0453682-7 Lidimar Alves Ferreira, lotado (a) no HJK referente ao 5º quinquenio a partir de 09/11/2018,
totalizando 6, Cargo 2. Masp 1039364-3 Jorge Raimundo Nahas, lotado
(a) no Adm. Central referente ao 2º quinquenio a partir de 12/03/2018,
totalizando 4, Cargo 1. Masp 1041617-0 Adriana Furletti Machado
Guimaraes, lotado (a) no MOV referente ao 5º quinquenio a partir de
14/10/2018, totalizando 6, Cargo 1. Concessão utilizando 03 meses de
férias prêmio em dobro. Masp 1040631-2 Claudio de Carvalho Martins,
lotado (a) no CSSI referente ao 5º quinquenio a partir de 08/11/2018, totalizando 6, Cargo 1. Masp 1040471-3 Miracy Silva Malheiros, lotado (a)
no HJXXIII referente ao 6º quinquenio a partir de 08/03/2018, totalizando
6, Cargo 1. Concedido utilizando 149 dias de arredondamento.
28 1169518 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Art.2º - Incluir os servidores ANAIDE OLIVEIRA DA SILVA, MASP.
375879-4; LEONARDO ALLA ARAÚJO, MASP. 1155118-1, MARCIA
De MELO SILVEIRA, MASP 382005-7, e LUCAS ALEX LOPES DOS
SANTOS, MASP. 1319182-0
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação
1, lotado no HRJP, a partir de 10/11/2018. Adriana Vilella Ávila de Castro, MASP 1208076-8/Efetivo-Admissão 3, lotada no HRJP, a partir de
25/10/2018.Danilo de Paiva Lopes, MASP 1340557-6/Efetivo-Admissão
1, lotado no HRJP, a partir de 05/11/2018. Camila de Carvalho Costa,
MASP 1317053-5/Contrato Administrativo – Admissão 1, lotada no HIJPII, a partir de 11/11/2018. Agda Fagundes da Silva, MASP 1369706-5/
Efetivo-Admissão 1, lotada no CMT, a partir de 24/10/2018. Hilton de
Oliveira, MASP 1038796-7/Efetivo-Admissão 1, lotado no HJXXIII, a
partir de 01/11/2018. Railde Nunes de Souza, MASP 1051273-9/EfetivoAdmissão 1, lotada no HJXXIII, a partir de 17/11/2018. Elaine de Resende
Vaz, MASP 1433875-0/Contrato Administrativo-Admissão 1, lotada no
HJK, a partir de 27/10/2018. Lucio Nei Batista, MASP 1180092-7/Efetivo-Admissão 3, lotada no HJK, a partir de 10/11/2018. Lourdes Maria
Caixeta, MASP 1362757-5/Efetivo-Admissão 1, lotada no HRAD, a partir de 12/11/2018. Teresa Cristina de Morais, MASP 1385424-5/EfetivoAdmissão 1, lotada no HCM, a partir de 19/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Jorge Muniz Monteiro, MASP 1351551-5 / Efetivo – Admissão 1, lotada no CHPB, à partir de 07/11/2018. Maria Aparecida Ferreira, MASP 1228238- 0 / Efetivo – Admissão 3, lotada no HIJPII, a partir de 14/11/2018. Ana Carolina Renan de Araújo Porto, MASP
1422944-7, Contrato Administrativo, Admissão 1, Lotada no HAC, a partir de 19/10/2018. Lucas Almeida Valente, MASP 1459281-0/Contrato
Administrativo-Admissão 1, lotado no HJXXIII, a partir de 14/11/2018.
Helianna Condé Grôppo Ruela, MASP 1395649-5/Efetivo-Admissão
1, lotada no HRJP, a partir de 09/11/2018. Luciana de Souza, MASP
1127821-5/Efetivo-Admissão 3, lotada no HJK, a partir de 08/11/2018
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es): Fabricia Lima, solteira, MASP 1155406-0/
Efetivo - Admissão 3, lotada no CSPD, para Fabricia Lima de Sales,
casada. Lorraine Carvalho Santana, solteira, MASP 1466818-0/Contrato Administrativo-Admissão 1, lotada no HRJP, para Lorraine Carvalho Santana Fernandes, casada. Leila Lúcia Crescencio, casada, MASP
1037767-9/Efetivo-Admissão 1, Aposentada, para Leila Lúcia Lourenço
de Oliveira, separada. Ana Carolina Renan Araújo Porto Cunha, Casada,
MASP 1422944-7/Contrato Administrativo - Admissão 1, lotada no HAC,
para Ana Carolina Renan Araújo Porto, divorciada. Fabiana Ribeiro
Alves, casada, MASP 1287956-5/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, para Fabiana Ribeiro Silva, divorciada. Luyara Aparecida Aprígio,
casada, MASP 1214577-7/Contrato Administrativo-Admissão 2, lotada
HRB-JA, para Luyara Aparecida Aprígio Gava, casada. Luciana Aparecida Ferreira Sedlmayer, casada, MASP 1270609-9/Efetivo-Admissão 1,
lotada no HJK, para Luciana Aparecida Ferreira, divorciada.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o
cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0003549-64.2017.8.13.0687, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com
data de registro da sentença em 14 de julho de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a a promoção por escolaridade adicional da parte
autora, elevando-o para o nível subsequente ao que está posicionado, com data de vigência em 24 de fevereiro de 2016.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 18, de 28 de novembro de 2016, publicada em 01 de dezembro de 2016, Resolução SEAPN° 90,17 de agosto
de 2018, publicada em 21 de agosto de 2018, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo, a parte referente ao servidor Maciel Carvalho Vieira, MASP: 1173906.7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional, em cumprimento ao Processo n° 0003549-64.2017.8.13.0687.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de
Estado de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional,
visando a atualizando na carreira.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1173906.7 MACIEL CARVALHO VIEIRA
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
C
III
C
ASP
VIGÊNCIA
24.02.2016
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1173906.7
MACIEL CARVALHO VIEIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
III
C
III
D
VIGÊNCIA
24.02.2018
27 1169102 - 1