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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça com Ensino Fundamental (anos iniciais), de Pará de Minas;
Processo nº 33.138 – Alteração societária da entidade Centro Educacional Alegria de Viver Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional
Alegria de Viver, de Santa Rita do Sapucaí.
Conselheira Maria do Carmo Menicucci de Oliveira:
Processo nº 39.435 – Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de
Educação Especial Sonho Colorido, no município de Campestre;
Processo nº 33.331 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Monteiro Lobato, sediada
em Carmo do Cajuru, e recredenciamento da entidade mantenedora;
Processo nº 41.246 – Recredenciamento de entidade mantenedora e
reconhecimento do Curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Centro Educacional Boa Esperança da APAE de Ubá;
Processo nº 32.556 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professora Hilda Amorim
Viana, no município de Itabirinha;
Processo nº 39.262 – Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ofertado pela Escola Especial Irany Silva Salvador de Oliveira da APAE, de Itabirito;
Processo nº 31.568 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Flor do Ipê, de Três Corações;
Processo nº 39.581 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Desembargador José
Loyola, de Tocantins;
Processo nº 33.766 – Recredenciamento da entidade mantenedora Edna
Rodrigues de Souza – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Infantil Pinóquio, de Arinos;
Processo nº 25.981 – Mudança da entidade mantenedora da Escola
Técnica Juscelino Kubitschek, de Ipatinga (contém pronunciamento da
Câmara do Ensino Médio, de autoria da Conselheira Girlaine Figueiró
Oliveira);
Processo nº 40.552 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professora Noêmia de
Medis Pereira, de Extrema;
Processo nº 30.556 – Recredenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Nova Serrana, mantenedora da Escola
Fausto Pinto da Fonseca – APAE, de Nova Serrana;
Processo nº 30.878 – Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial Novos Horizontes, de Sabinópolis;
Processo nº 40.874 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola de Educação Especial Maria Senhorinha, de João Monlevade.
Conselheiro Gustavo Henrique Escobar Guimarães:
Processo nº 39.132 – Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) em funcionamento na Escola de Educação Especial Dr. Hélio Harmendani, de Ouro Preto;
Processo nº 40.699 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Prefeito José Porfirio de Oliveira, de Pará de Minas;
Processo nº 28.849 – Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Muzambinho e reconhecimento do
curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) em oferta na APAE
Escola de Muzambinho, no município de igual nome;
Processo nº 40.327 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Miguel Arcanjo Escola Waldorf, em Belo Horizonte;
Processo nº 40.971 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Centro Educacional Terra – Unidade 2, de
Extrema;
Processo nº 35.419 – Alteração societária da entidade Centro Pedagógico Construir – EIRELI/MG, mantenedora da Instituição Escolar de
igual nome, de Sete Lagoas;
Processo nº 40.493 – Recredenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola Oficina Iracema
Menezes – APAE de Cataguases;
Processo nº 30.724 – Recredenciamento da entidade Núcleo Pedagógico Escola Crescer Ltda – EPP, mantenedora da Escola Crescer
Podium, de Divinópolis;
Processo nº 40.523 – Recredenciamento da entidade Abrigo Jesus e
prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Raiz, desta Capital;
Processo nº 34.593 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Oliveira Lara – Unidade
Crescer de Ensino, de Betim;
Processo nº 36.507 – Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro Educacional Bem Me Quer Ltda – ME, mantenedora do
Centro Educacional Bem Me Quer, de Uberlândia;
Processo nº 38.253 – Recredenciamento da entidade mantenedora da
Escola José Adriano Cordeiro – APAE, de Governador Valadares;
Processo nº 40.406 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado por Escolas Municipais de Poté;
Processo nº 40.548 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal José Rodrigues Neto, de
Nova Serrana;
Processo nº 40.178 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) em funcionamento nas escolas da rede municipal de ensino
de Manga;
Processo nº 32.965 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, de Ponte
Nova;
Processo nº 34.808 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrados pela Escola Municipal Enóe Maria de Oliveira, de Virginópolis;
Processo nº 40.427 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Colégio Batista Mineiro – Unidade Buritis, de
Belo Horizonte, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista
Mineira;
Processo nº 40.167 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Marista Champagnat de Varginha, no município de
Varginha;
Processo nº 32.649 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Cidade de Patos de Minas,
de Patos de Minas;
Processo nº 40.338 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Darwin de Felixlândia, de Felixlândia;
Processo nº 40.567 – Recredenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Acaiaca – APAE, mantenedora do Centro de Educação Especial João Pedro de Souza, município de Acaiaca;
Processo nº 33.187 – Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial Amor e Vida, Bocaina de Minas.
Total dos processos: 64
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Presidente
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de agosto de 2018
Conselheira Maria da Glória Ferreira Giudice:
Processo nº 41.920 – Recredenciamento do Centro Educacional Terezinha Tourinho Ltda – ME, entidade mantenedora do Colégio Renascer,
de Juiz de Fora;
Processo nº 36.324 – Recredenciamento da entidade mantenedora
Escola Cristã Gotinha do Saber Ltda – ME e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Cristão Gotinha do Saber, de Serra dos Aimorés;
Processo nº 40.566 – Recredenciamento da entidade mantenedora da
Escola APAE de Coromandel, no município de igual nome;
Processo nº 37.999 – Recredenciamento da entidade mantenedora
e reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Pequeno Estudante, em Uberaba;
Processo nº 42.078 – Autorização de funcionamento da Escola Municipal Paulo Jacinto de Mendonça com Ensino Fundamental (anos iniciais), de Japaraíba;
Processo nº 36.590 – Reconhecimento do Ensino Fundamental e do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Fátima
Batista Matias, de Itaipé;
Processo nº 32.839 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Instituto Educacional Dom Bosco, de Ribeirão
das Neves;
Processo nº 39.885 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Tic-Tac, de Belo
Horizonte;

Processo nº 39.741 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola Municipal Abelhinhas, de Aimorés.
Processo nº 33.467 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola SESI – Alberto Martins Fontoura Borges, no município de Uberaba;
Processo nº 28.145 – Recredenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Sete Lagoas, mantenedora da Escola
Oficina Rodolfo Pontello de Freitas, de Sete Lagoas;
Processo nº 39.904 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Ampliar Instituto de Educação de Coronel Fabriciano e prorrogação do prazo de credenciamento da entidade Ampliar Instituto de
Educação Ltda – ME;
Processo nº 39.159 – Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola
Especial Izaltino Teodoro de Almeida Filho, de Mariana;
Processo nº 39.740 – Recredenciamento da entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caeté e
reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Ensino Especial
Caminho Feliz – APAE, de Caeté.
Conselheira Maria do Carmo Menicucci de Oliveira:
Processo nº 28.389 – Credenciamento da entidade Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda., mantenedora do Instituto Educacional
Imaculada Conceição, de Curvelo;
Processo nº 40.739 – Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirité, entidade mantenedora da instituição
escolar denominada APAE de Ibirité, no município de igual nome;
Processo nº 34.016 – Recredenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porteirinha, mantenedora do
Centro Educacional Mundo Encantado – APAE de Porteirinha;
Processo nº 33.886 – Recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Eugenópolis e renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Professora Lucila Tostes Barbuto,
de Eugenópolis;
Processo nº 34.740 – Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Pequeno Polegar Ltda. – ME, mantenedora da Escola Particular
Pequeno Polegar, de Teófilo Otoni;
Processo nº 40.492 – Recredenciamento da entidade mantenedora e
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) em funcionamento no Colégio Emaús, da Capital;
Processo nº 42.093 – Credenciamento da entidade mantenedora e autorização de funcionamento do Centro Educacional Arte do Saber, em
Mariana, a se instalar com Ensino Fundamental (anos iniciais);
Processo nº 28.609 – Recredenciamento da entidade Sociedade Educativa João Paulo II EIRELI – ME, mantenedora da Escola Santo Agostinho, de Teófilo Otoni;
Processo nº 37.026 – Alteração societária da entidade Sistema de
Ensino Uno Vértice Ltda – EPP e reconhecimento do Ensino Fundamental Sistema de Ensino Uno Vértice, em Divinópolis;
Processo nº 40.551 – Recredenciamento da APAE de Monte Camelo e
reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola Monsenhor Inácio Kusch – APAE;
Processo nº 26.615 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Colégio Professor Servelino Ribeiro, de
Bocaiuva;
Processo nº 31.426 – Recredenciamento da Creche Escola Infantil
Recanto dos Amiguinhos Ltda. – ME, entidade mantenedora da Escola
Recanto dos Amiguinhos, de Juiz de Fora;
Processo nº 40.082 – Recredenciamento da entidade Núcleo Educacional de Porteirinha Ltda, mantenedora do Núcleo Educacional de Porteirinha, de Porteirinha (contém pronunciamento da Câmara do Ensino
Médio, de autoria da Conselheira Girlaine Figueiró Oliveira);
Processo nº 33.247 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Domingos
Gonçalves de Lima, de Alvinópolis;
Processo nº 33.129 – Alteração societária da entidade Centro Educacional Pingo de Gente Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional
Pingo de Gente, de Timóteo;
Processo nº 40.215 – Recredenciamento da entidade Colégio João de
Barro Ltda – ME, mantenedora do Colégio João de Barro, em Belo
Horizonte;
Processo nº 39.179 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal Professora Neuza Lopes Pinto, no município de Nova Ponte;
Processo nº 40.811 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Arautos do Evangelho – Juiz de Fora,
no município de Juiz de Fora, mantido pelo Instituto Educacional Arautos do Evangelho;
Processo nº 33.132 – Recredenciamento da entidade mantenedora e
renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ofertado pela Escola de Educação Especial Padre Antônio Ribeiro
Pinto, de Urucânia.
Conselheiro Gustavo Henrique Escobar Guimarães:
Processo nº 34.851 – Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola APAE,
de Conselheiro Lafaiete;
Processo nº 35.915 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola IMEC Carangola, município de Carangola;
Processo nº 40.904 – Reconhecimento do Curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial
Anjo da Guarda da APAE de Raul Soares;
Processo nº 30.603 – Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escolinha Girassol de Educação Especial – APAE, de São Gotardo;
Processo nº 40.102 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional João e Maria, de
Jacinto;
Processo nº 40.644 – Recredenciamento da entidade Centro Especializado Nossa Senhora D’Assumpção Ltda., mantenedora da Escola
Nossa Senhora D’Assumpção, de Betim;
Processo nº 34.737 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal Castro Alves,
de Frei Gaspar;
Processo nº 33.316 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Integrado de Estudo
Municipal Santa Águeda – CEMSA, de Silvianópolis;
Processo nº 36.912 – Autorização de funcionamento do CEIA Centro Evangélico de Integração e Aprendizado – Escola Professora
Rosa Maria Melo com o Ensino Fundamental (anos iniciais), em
Uberlândia;
Processo nº 35.697 – Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
de Educação Especial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Escolinha da Vovó, de Baependi.
Total dos processos: 43
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Presidente
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de setembro de 2018
Conselheira Maria da Glória Ferreira Giudice:
Processo nº 42.086 – Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professor Valdir Araújo com Ensino Fundamental (anos iniciais),
de Uberlândia;
Processo nº 34.117 – Recredenciamento de mantenedora e renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Instituto
Educacional Raio de Sol, em Buenópolis;
Processo nº 40.792 – Reconsideração do Parecer CEE nº 434/2018, referente ao curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Vovó Clarice, de Montes Claros;
Processo nº 21.259 – Credenciamento da entidade Instituto Educacional Cecília Meireles Ltda – EPP, mantenedora do Instituto Cecília Meireles, de Belo Horizonte;
Processo nº 25.759 – Credenciamento da mantenedora da instituição
escolar denominada Pilar Instituto Educação, sediada em Ipatinga;
Processo nº 41.103 – Credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e
autorização de funcionamento da Escola Especial Ilda Siqueira Romão
– APAE de Cruzeiro da Fortaleza com o curso de Educação de Jovens

e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Cruzeiro da Fortaleza;
Processo nº 37.540 – Recredenciamento da entidade Associação Colégio Sant’Ana, mantenedora do Colégio Sant’Ana, de Itaúna;
Processo nº 32.743 – Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar Esperança, entidade mantenedora da APAE
Educadora, de Nova Rezende;
Processo nº 38.398 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Teixeira Neto, de Igarapé;
Processo nº 39.991 – Mudança de entidade mantenedora, credenciamento da nova mantenedora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Corujinha, de
Alfenas;
Processo nº 36.412 – Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e recredenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
de Carbonita, mantenedora da Escola Especial José Maria de Oliveira
Coimbra, de Carbonita;
Processo nº 38.289 – Alteração societária na entidade Instituto Privado
de Ensino Múltiplo Ltda – ME, mantenedora do Colégio COMEPI, de
Belo Horizonte;
Processo nº 26.209 – Alteração societária e recredenciamento da entidade Árcade Sistema de Ensino S/C Ltda – ME, mantenedora do Colégio Árcade de Ibiá, município de Ibiá;
Processo nº 34.063 – Recredenciamento da entidade Centro Educacional Construindo o Futuro Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional Construindo o Futuro, de Ouro Branco; Processo nº 40.696
– Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Especial Joaquina Elvira, do município
de Serro;
Processo nº 40.765 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Feliciano
Alves Diniz, de Esmeraldas;
Processo nº 33.252 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Núcleo Educacional Pequeno
Líder, de Montes Claros;
Processo nº 25.019 – Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) em oferta na Escola de Educação Especial Thereza Carreira Alvim, de Teixeiras;
Processo nº 27.185 – Recredenciamento da entidade APAE e de reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Ruth de Souza Ribeiro, de Tupaciguara;
Processo nº 34.486 – Renovação do reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Arthur Dias Barbosa, de Nova Módica;
Processo nº 39.459 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Educar, de Lagamar;
Processo nº 39.021 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Raio de
Luz Luciana Aparecida Santos, de Serra Azul de Minas;
Processo nº 42.097 – Recredenciamento de entidade mantenedora e
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escolinha Vovó Corina – APAE de Araguari;
Processo nº 29.476 – Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ofertado pelo Centro Educacional Maria Tereza
Queiroz da APAE de Peçanha;
Processo nº 33.751 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e recredenciamento da entidade Centro Educacional Antônio de
Souza Gonçalves S/C Ltda., mantenedora do Centro Educacional Antônio de Souza Gonçalves, de Botelhos;
Processo nº 34.407 – Renovação do reconhecimento do curso de EJA
– Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal
João Marques Machado, de Itatiaiuçu;
Processo nº 27.073 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), do Ensino Médio e da EJA – Ensino Médio ministrados pelo Colégio Apogeu de Uberlândia (contém pronunciamento da
Câmara do Ensino Médio, de autoria da Conselheira Girlaine Figueiró
Oliveira);
Processo nº 34.514 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Souza Alves – ESA, no
município de Prata;
Processo nº 39.692 – Recredenciamento da entidade Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz – ME, mantenedora do Instituto Pedagógico
Criar Criança Feliz, de Belo Horizonte;
Processo nº 39.424 – Mudança de entidade mantenedora, credenciamento da sucessora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Casa Escola Primeiros Passos, de Monte Alegre de Minas;
Processo nº 40.380 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola Técnica de Formação Gerencial – UNIFEMM, de Sete Lagoas.
Processo nº 27.827 – Comunicação de mudança de mantenedora da
Escola Pertinho da Natureza – Unidade Centenário, de Visconde do
Rio Branco.
Conselheiro Gustavo Henrique Escobar Guimarães:
Processo nº 33.782 – Recredenciamento da entidade mantenedora do
Sistema Lamaxi de Ensino, sediado nesta Capital;
Processo nº 29.659 – Recredenciamento da entidade mantenedora da
Escola de Educação Especial Pingos de Luz da APAE de Alterosa;
Processo nº 36.722 – Recredenciamento da entidade mantenedora
Colégio Pirâmide Ltda – ME e renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Pirâmide, de Juiz
de Fora;
Processo nº 36.300 – Recredenciamento da entidade Centro Educacional Colibri Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional Colibri,
de Uberlândia;
Processo nº 42.107 – Autorização de funcionamento do Colégio Junqueira – Unidade III com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Andradas;
Processo nº 39.919 – Prorrogação do prazo do credenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Soares Maciel Ltda e do prazo
da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Príncipe da Paz, de Teófilo
Otoni, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos
e expedição de documentos;
Processo nº 39.826 – Prorroga a vigência do ato autorizativo do funcionamento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais) ofertado pela instituição escolar denominada Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, de Uberlândia;
Processo nº 40.599 – Recredenciamento da entidade que mantém, no
município de Luz, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (anos
iniciais) e o Curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais), em funcionamento na Escola de Educação Especial Estrela Dalva;
Processo nº 41.346 – Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial
Aída Mariz, de Viçosa;
Total dos processos: 41
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Presidente
Câmara do Ensino Médio
Relatório dos processos aprovados durante o mês de setembro de
2018.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
42.096 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Análises Clínicas, em Estética e em Farmácia, do Colégio Técnico do IMEC,
de Betim.
41.490 - Prorrogação da autorização de funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem, do Instituto Polivalente de Formação Técnica,
de Juvenília.
Rel. Cons. Girlaine Figueiró Oliveira
42.106 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio brasileiro, dos
estudos realizados por Vitória Scarioli Picchione, no Canadá.
41.174 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Pontual, de
Alfenas.
32.999 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Instituto
Educacional Evangélico Monte Sião, desta Capital, mantido pela entidade Instituto Educacional Evangélico Monte Sião Ltda. – EPP.

40.801 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Centro Educacional Conexão, de Itamarandiba.
41.449 - Reconhecimento do Curso Técnico em Estética, do Centro
Técnico Profissional de Barbacena, de Barbacena.
36.948 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Instituto Técnico Educacional Polivalente de Araçuaí, de Araçuaí.
27.073 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), Ensino Médio e da EJA – Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Médio, do Colégio Apogeu, de Uberlândia.
28.932 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Escola
SESI Hamleto Magnavacca, desta Capital.
36.841 e 39.536 Recredenciamento da entidade mantenedora Araxá Tecnologia de Informação Ltda. e renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Logística e em Meio Ambiente, do
Centro de Educação Profissional – Bit Company Araxá, de Araxá.
33.737 - Recredenciamento da entidade mantenedora Cooperativa dos
Profissionais de Ensino de Poço Fundo – MG Ltda. COOPEN – PF
e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio, do Centro Educacional Cooperar – Ensino Fundamental e
Ensino Médio, de Poço Fundo.
Rel. Cons. Elizabeth Dias Munaier Lages
27.305 e 29.905
Mudança de entidade mantenedora do
Colégio Meta – Ensino Fundamental e Ensino Médio, passando do
Centro Educacional Meta Ltda., para o Centro Educacional Nova Benfica EIRELI – ME, de Juiz de Fora.
41.105 - Mudança de entidade mantenedora e credenciamento da nova
mantenedora, do CEAF – Centro Educacional de Águas Formosas, de
Águas Formosas.
40.321 - Reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal – Qualificação Profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, da Estação Ensino,
desta Capital, mantida pela entidade Estação Ensino – Sociedade Educacional Ltda.
Rel. Cons. Dalila Andrade Oliveira
36.470 - Prorrogação do prazo de recredenciamento da entidade Elan
Empreendimentos Culturais L.A.Nunes EIRELLI – ME, mantenedora
do Centro Educacional Betim – CEB, de Betim.
40.413 - Recredenciamento da entidade Escola Politécnica Equipe de
Leopoldina Ltda., mantenedora da EPEL – Escola Politécnica Equipe
de Leopoldina, de Leopoldina.
42.109 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio brasileiro, dos
estudos realizados por C.T.F.M., no Canadá.
37.627 - Recredenciamento da entidade SESI – Serviço Social da
Indústria, mantenedora de escolas de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, em Minas Gerais.
41.590 - Reconhecimento do Curso Técnico em Administração, da
Escola de Educação Básica e Profissional Dona Sinhá Neves – Ensino
Fundamental e Ensino Médio, de São João Del Rei.
Rel. Cons. Ângelo Filomeno Palhares Leite
39.819 - Renovação de reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, da Escola
Supere de Gestão e Marketing, de Uberlândia.
Total de processos – 23 (vinte e três)
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Presidente da CEM
Câmara de Planos e Legislação
Relatório dos processos aprovados durante o mês setembro de 2018.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
42.067 - Consulta da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura
Municipal de Volta Grande, sobre a formação exigida para a docência
dos conteúdos Arte e Meio Ambiente.
42.064 - Consulta formulada pela Presidência da mantenedora do CEIA
– Centro Evangélico de Integração e Aprendizado Escola Professora
Rosa Maria de Melo, de Uberlândia, sobre a formação exigida em lei,
para o exercício das funções de direção de estabelecimento escolar.
Rel. Cons. Maria das Graças de Oliveira
42.110 - Examina expediente da SEDINE/SRE de Curvelo, sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos, matriculados em classes de
Educação Básica, para fins estatísticos em dissertação de Mestrado em
Educação.
Total de processos – 3 (três)
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
a) Patterson Patrício de Souza – Presidente da CPL
Retificação
Na publicação da Portaria nº 03, de 02 de março de 2017, no MG de
07.11.2018,
Onde se lê: latosensu e strictosensu,
Leia-se: lato sensu e stricto sensu.
07 1162721 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE
2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art.8º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de
2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a
todos os órgãos jurídicos de representação judicial do Estado de Minas
Gerais:
“Fica dispensada a interposição de recurso contra decisão judicial que
pronunciar a prescrição intercorrente da execução fiscal, desde que
observados os parâmetros fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no
julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553-RS, representativo de
controvérsia (arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015) e não tenha ocorrido
qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, observando-se
a tese firmada, no sentido de que “o prazo de 1 (um) ano de suspensão
do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§
1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da
ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou
da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido”.
Nas execuções fiscais em que não tenham sido citados os devedores ou,
se citados, não tenham sido localizados bens penhoráveis, verificada a
ocorrência da prescrição intercorrente, segundo os parâmetros fixados
pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial
nº 1.340.553-RS, deve ser pedida a extinção do processo, sem ônus
sucumbenciais”.
JURISPRUDÊNCIA:
Superior Tribunal de Justiça- Decisão em sede de recurso repetitivo REsp 1.340.553-RS (2012/0169193-3) Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018).- Temas 566, 567 e 568
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
05 1161568 - 1
Ato assinado pelo Advogado-Geral do Estado, em 07/11/2018:
ATO AGE N° 2.364
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de
janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004 e nº 83, de 28 de janeiro
de 2005; no Decreto 45.771, de 10 de novembro de 2011, no Decreto nº
46.995, de 9 de maio de 2016 AVOCA a representação judicial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG no processo
3756247-43.2013.813.0024, atualmente em fase de apelação e em trâmite na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abrangendo todos os atos processuais necessários para a defesa, em qualquer
instância, juízo ou tribunal.
07 1162786 - 1