TJMG 06/11/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Novembro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO XII TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SEF Nº 1900010507 / Portal de Compras nº 6181 e 6182
/ Processo de Compras nº 1191001 000154/2012
Partes: EMG/SEF e Consórcio SEPLAG, constituído pelas empresas
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação Ltda. Objeto:
Supressão de 25% do valor estimado do Contrato e consequente alteração da Cláusula Segunda – “Do Preço”: R$ 5.490.140,69. Data de
Assinatura: 31/10/2018.
Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF – 05/11/2018
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 3277.00 (PRODEMGE) / 1900010770 (SEF/MG)
(Processo de Compras nº 1191001 000055/2017 –
Contrato Portal de Compras nº 9149552)
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Retificação do “caput” e dos
itens I – “Ocupação Área Disco/Processamento de Dados” constante do
quadro “Produção de Business Intelligence”, do subitem 4.2.5. “Produção de Solução de Business Intelligence”, e I – “Associação de um
endereço IP diretamente a um terminal” constante do quadro “Acesso
ao Ambiente Mainframe”, do subitem 4.2.8. “Acesso ao Ambiente
Mainframe” da Cláusula 4ª – “Do Valor, do Pagamento e do Reajuste”
constantes do I Termo de Apostila, firmado em 27/08/2018. Valor estimado: R$ 1.666.536,38
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF - 05/11/2018.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010789
(Processo de Compras nº 1191001 000089/2017 –
Contrato Portal de Compras nº 9176652)
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: I – alteração da representação legal da Contratada; II – prorrogação da vigência contratual,
por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 28/12/2018
e término em 27/12/2019; III – alteração do item 4.1 da Cláusula 4ª –
“Do Valor, Do Pagamento e Do Reajuste”, a partir de 28/12/2018: R$
42.250,00; IV – alteração da Cláusula 5ª – “Dos Recursos Financeiros”:
1191 04 126 014 2017 0001 33904003, fontes 10.1 e/ou 29.1 Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação –
STI/SEF - 05/11/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010742 - PC nº 1191001.000001/2017
- Contrato gerado nº 9130387
Partes: EMG/SEF e Ewave Do Brasil Informática Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 31/01/2019 a 30/01/2020. Valor da
prorrogação: R$ 59.492,54. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF – 05/11/2018.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA015/2018DAREUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA MGI –MINAS GERAIS
PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29
NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO : Realizada aos 24 dias
do mês de outubro de 2018, às 17:00 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício Prédio Gerais, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901.
2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação realizada em caráter
de urgência, nos termos do § 2º, do artigo 15, do Regimento Interno
do Conselho de Administração. Presentes os Conselheiros Blenda Rosa
Pereira Couto, Presidente, Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente,
Brunno do Carmo Silva, Daniel França de Freitas, Letícia Fonseca Paiva
Delgado, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior e Antônio Carlos Ramos Pereira, representando a totalidade do Colegiado.3. MESA:
Os trabalhos foram presididos pela Sra. Blenda Rosa Pereira Couto e
secretariados pelo Sr. Ricardo Lopes Martins. 4.ORDEM DO DIA: (i)
Eleição de membro do Comitê de Auditoria; 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião e lida a pauta aos presentes, a Presidente do Conselho
informou o pedido do Sr. Carlos Eduardo Avelar de Sousa do seu desligamento do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD da Companhia. Para ocupar o cargo vago, o Colegiado, nos termos da Lei Federal
13.303/2016, do Decreto Estadual 47.154/2017, do Estatuto Social da
MGI, da Política de Indicação de Membros do Comitê de Auditoria
e do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, por unanimidade de
seus membros, elegeu o Sr. Heliomar Aparecido Rezende, brasileiro,
solteiro, contador, CPF nº 041.158.146-59, RG nº MG10.611.730, residente e domiciliado à Rua Castelo Moura, 426, apto 401, Bairro Castelo, Belo Horizonte – MG, CEP 31330-210. O membro ora eleito complementará o mandato correspondente ao cargo ocupado que se finda
em agosto de 2020. 6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida, conferida, e achada conforme, Belo
Horizonte, 24 de outubro de 2018 ( assinaturas) : Blenda Rosa Pereira
Couto , Presidente Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente, Brunno do
Carmo Silva ,Conselheiro, Daniel França de Freitas ,Conselheiro, Letícia Fonseca Paiva Delgado, Conselheira, Manoel Nazareno Procópio
de Moura Júnior , Conselheiro Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro, JUCEMG (Registro Digital sob nº 7051573 em 31/10/2018)
– Protocolo nº185649831, de 05/11/2018, Código de Segurança xL6B
-Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 002/2018.
Administração Pública Celebrante: SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Interessado: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES-FUNARBE. Objeto:
confissão de débito, irrevogável e irretratável, em favor da Administração Pública Celebrante da quantia de R$ 1.143.390,79 (um milhão,
cento e quarenta e três mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove
centavos), a ser pago uma entrada prévia e o restante em 20 (vinte) parcelas, referente a crédito de natureza não tributária apurado no PACE/
Parcerias AADE nº 023/2017. Data de assinatura: 31/10/18. Signatários: (a) Germano Luiz Gomes Vieira – SEMAD e (b) Rodrigo Gava
- FUNARBE.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. º 2101.10.05.002.2018 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Caxambu/
MG. Objeto: a cessão recíproca de facilidades, nos termos seguintes:
Manutenção funcional de um viveiro florestal situado no Município de
Caxambu; Produção de mudas de espécies nativas e uma parte de exóticas, destinadas a trabalhos de recomposição florestal, reflorestamento,
sistemas agroflorestais (SAF), e paisagismo rural, Produção de mudas
para fins de paisagismo e arborização de logradouros públicos de
Caxambu, com espécies listadas na Deliberação Normativa CODEMA
nº 005/2017, são passíveis de venda pelo Município, em conformidade
com a Lei Municipal nº 2.145 de 01 de abril de 2013 ou sucedânea;
Promoção e difusão do desenvolvimento florestal na região abrangida
pelo IEF Sul de Minas e pelo Município de Caxambu; Incremento da
produção de mudas prioritariamente de espécies nativas e/ ou quaisquer
outras ameaçadas de extinção; Promoção de ações de educação ambiental e conservacionista, com especial destaque para a flora e a fauna;
Cumprimento do ANEXO I – PLANO DE TRABALHO. Vigência: 05
(cinco) anos a partir da data da sua assinatura. O presente instrumento
não acarretará nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se
consiga dotação orçamentária.
Data da assinatura: 10 de setembro de 2018.
Varginha, 05 de novembro de 2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos - Supervisor Regional/IEF Sul de Minas
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: * Areias Beira Rio Ltda – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Leandro Ferreira/MG - PA/Nº 02010000551/18.
* Transcampolina Ltda – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Pará de Minas/MG - PA/Nº 02010000577/18. (a) Amanda
Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:*Antônio Francisco de Miranda - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Maravilhas/MG - PA/Nº 02010001082/11.
Motivo: perda do objeto. *RYG Empreendimentos, Participações e
Administração Ltda - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Itaúna/MG - PA/Nº 02010000802/17. Motivo: objeto da decisão
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. (a) Amanda
Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Resolução Conjunta SEMAD/IEF
nº 2643, de 05 de junho de 2018, TORNA SEM EFEITO o Extrato do
Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/Instituto Estadual de Florestas - IEF e Wilmar Luiz
Rebonatto, publicado em 06/07/2018, página 41.Belo Horizonte, 30 de
outubro de 2018.Daniela de Souza - Chefe de Gabinete do Instituto
Estadual de Florestas.
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Resolução Conjunta SEMAD/IEF
nº 2643, de 05 de junho de 2018, TORNA SEM EFEITO o Extrato do
Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/Instituto Estadual de Florestas - IEF e Claudio Sergio
de Oliveira Guimaraes, publicado em 06/07/2018, página 42.Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.Daniela de Souza - Chefe de Gabinete do
Instituto Estadual de Florestas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Processo nº 2241.01.0001947/2018-31
Empresa Mineira de
Parcerias S.A - EMIP
DO RECONHECIMENTO E DA RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL
Extrato de aplicação de sanção contratual Ementa: aplicação de sanção referente ao descumprimento do Edital de Concorrência EMIP
001/2018, pela arrematante Sra. Angela Maria Costa, no certame
realizado pela EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S/A, CNPJ nº
18.528.267/0001-11 – Objeto: venda/arrematação de imóvel em Nova
Esperança/MG – Casa à Rua B, nº 42 – Bairro Jardim Nova Esperança. Sanção aplicada: multa referente ao valor dado a título de caução. Fundamento Legal: art 87, inciso II, da Lei 8.666/93 e Lei 13.303
de 30/06/2016. Fundamento Contratual: Item 9.2 do Edital 001/2018
Assinam: Mário Assad Júnior, Diretor Presidente e Cézar Manoel de
Medeiros, Diretor Executivo.
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI
1865178, aprovo os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro
de 2018, AUTORIZO E RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25 , inciso I da Lei Federal 8.666/1993, a hipótese de
Inexigibilidade de Licitação nos termos da Nota Jurídica PRO/IGAM/
Nº 100/2018, referente a contração da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT para prestação de serviços postais na modalidade de carta comercial registrada com AR .
O valor estimado da contratação é da ordem R$ 71.640,00 (setenta e
um mil, seiscentos e quarenta reais), que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
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EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL
Extrato de aplicação de sanção contratual Ementa: aplicação de sanção referente ao descumprimento do Edital de Concorrência EMIP
001/2018, pela arrematante Sra. Angela Maria Costa, no certame
realizado pela EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S/A, CNPJ nº
18.528.267/0001-11 – Objeto: venda/arrematação de imóvel em Nova
Esperança/MG – Casa à Rua Ulisses José dos Santos, nº 522 – Bairro
Jardim Nova Esperança. Sanção aplicada: multa referente ao valor dado
a título de caução. Fundamento Legal: art 87, inciso II, da Lei 8.666/93
e Lei 13.303 de 30/06/2016. Fundamento Contratual: Item 9.2 do Edital 001/2018 Assinam: Mário Assad Júnior, Diretor Presidente e Cézar
Manoel de Medeiros, Diretor Executivo.
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2241.18.122.701.2002.00001.3390.39.15.0.31.1
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM
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Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA DO EXTRATO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 090/2018,
do município de Itamarandiba/MG, publicado no “Minas Gerais” de
30/10/2018, pág.: 47 Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: A data para
apresentação da documentação de habilitação será no dia 11/11/2018;
LEIA-SE: A data para apresentação da documentação de habilitação
será no dia 12/11/2018, e onde SE LÊ: A Sessão de Chamamento
Público ocorrerá às 9:00h no dia 12/11/2018; LEIA-SE: A Sessão de
Chamamento Público ocorrerá às 9:00h no dia 13/11/2018 Belo Horizonte, 05de novembro de 2018.
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Offício ao Convênio nº.
842/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Frutal. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 02 de novembro de 2018 até 02
de maio de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 31/10/2018. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 165/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 165/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital São Vicente de Paulo de Ilicínea, do
município de Ilicínea/MG. CNPJ: 21.420.617/0001-36. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 21.198,04
(vinte e um mil, cento e noventa e oito reais e quatro centavos), Valor
estimado global: R$ 1.271.882,40 (um milhão, duzentos e setenta e
um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 31/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Hospital São Vicente de Paulo de Ilicínea, do município de Ilicínea/MG., a
Sra. Lucimara Fátima Amaral e o Sr. Isaías de Andrade Oliveira e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Ilicínea e Gestora do SUS Municipal,
a Sra. Brenda Vaneli Cardoso.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 086/2018 que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Fundação São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente
de Paulo, do município de Paraopeba/MG. CNPJ: 16.936.346/0001-36.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à
saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo
de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$
4.882,76 (quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis
centavos), Valor estimado global: R$ 292.965,60 (duzentos e noventa e
dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 31/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Fundação São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Paulo, do município
de Paraopeba/MG, o Sr. Felipe Massoti Truzzi Alves e o Sr. Paulo de
Sousa Montenegro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Paraopeba
e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Márcia dos Anjos Ferreira Lopes.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 170/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 170/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Imaculada Conceição/Hospital de
Monsenhor Paulo, do município de Monsenhor Paulo/MG. CNPJ:
21.409.198/0001-31. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 12.988,15 (doze mil, novecentos e oitenta e
oito reais e quinze centavos), Valor estimado global: R$ 779.289,00
(setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 31/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Hospital Imaculada Conceição/Hospital de Monsenhor Paulo, do município
de Monsenhor Paulo/MG, o Sr. Rogério Aparecido Bittencourt e o Sr.
José Siqueira Soares e pela Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Paulo e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Lenusa Mariana Mendes Ribeiro.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 080/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 080/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 02 de
outubro de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptas à realização da Visita Técnica e Habilitadas após a Visita Técnica
Nº NOME DA ENTIDADE
CNPJ
BARBOSA BASILE CROCCO & 00.539.107/0001-02
1 CARLA
CIA. LTDA.
ANTONIO DOS SANTOS 00.812.557/0001-27
2 GIOVANNI
FELIPPE E CIA LTDA
LABOR.
DE
ANÁLISES CLÍNICAS 08.402.580/0001-55
3 HEMOANÁLISES
LTDA
HEMOGRAMA
ANÁLISES CL[ÍNICAS 01.038.735/0001-77
4 LTDA ME
– LABOR. DE ANÁLISES 20.341.806/0001-50
5 LACLIPE
CLÍNICAS E PESQ LTDA
LAPACI-LABOR
DE ANATOMIA PATO- 74.003.674/0001-86
6 LÓGICA E CITOPATOLOGIA
LTDA
7 SINDICATO RURAL DE LEOPOLDINA 22.151.476/0001-66
Relação da Entidade Inabilitada na Sessão de Chamamento Público
Nº NOME DA ENTIDADE
CNPJ
DE ANÁLISES CLÍNICAS E 00.127.525/0001-92
1 LABORAT
CITOLOGIA PREVENTIVA
Relação da Entidade Inabilitada Após Recurso
Nº NOME DA ENTIDADE
CNPJ
DE ANÁLISES CLÍNICAS E 00.127.525/0001-92
1 LABORAT
CITOLOGIA PREVENTIVA
Resultado de Recurso: O Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Preventiva recorreu de sua inabilitação na Sessão de Chamamento
Público por ausência de apresentação de documentos, sendo seu
recurso INDEFERIDO pela Comissão de Chamamento Público e encaminhado para decisão definitiva da Autoridade Superior da Subsecretaria de Regulação em Saúde.
Distribuição de valores: Os valores mensais estimados a serem contratados com as entidades é de R$ 3.970,47 para os estabelecimentos:
Carla Barbosa Basile Crocco & Cia Ltda; Giovanni Antonio dos Santos Felippe e Cia Ltda; Laboratório de Análises Clínicas Hemoanálises Ltda; Hemograma Análises Clínicas Ltda; Laclipe – Laboratório de
Análises Clínicas e Pesquisa Ltda.; R$ 6.647,65 para o estabelecimento
LAPACI – Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. e
R$ 2.500,00 para a entidade Sindicato Rural de Leopoldina.
Leopoldina, 05 de novembro de 2018.
Aline Santos de Almeida Prado
Gerente Regional de Saúde de Leopoldina
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TERMO DE CESSÃO DE USO ELETRÔNICO Nº 58/2018
PROCESSO SEI N° 1320.01.0019034/2018-92. CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDE MINAS GERAIS(SES), ÓRGÃO
GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
(SUS/MG). CESSIONÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS. OBJETO(S): 01(um) Helicóptero, com “kits”,
conforme descrito no ANEXO(evento SEI nº1996628). Destinação:
Maior agilidade no atendimento médico pré-hospitalar e ações de resgate, além de transporte inter-hospitalar intermunicipal de pacientes
críticos, transporte de órgãos e tecidos para transplantes e apoio á Força
Estadual de Saúde (FES) em casos de catástrofes. Valor Da CESSÃO:
R$ 14.178.578,83 DATA DE ASSINATURA: 31/10/2018.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 026/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 003/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 158/2018, a serem prestados pela
Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, CNPJ nº 60.975.737/0041-49, do município de Timóteo/MG. Valor
mensal estimado: R$ 14.622,06 (quatorze mil e seiscentos e vinte e dois
reais e seis centavos). Valor global: R$ 877.323,60 (oitocentos e setenta
e sete mil e trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência
do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 05 de
novembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
4 cm -05 1161580 - 1
Pregão Eletrônico Registro de Preço nº. 503/2017
Objeto: Medicamentos sob Ação Judicial.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supramencionado:
Onde se lê: Data de abertura 16/11/2018 às 09:00hs
Leia-se: Data de abertura 29/11/2018 às 09:00hs
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018
2 cm -05 1161502 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE nº007/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições para o Processo de Credenciamento de Docentes n°007/2018,
para o Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em
Saúde para realização de Teste Rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C,
foram prorrogadas até às 17:00hs do dia 21 de novembro de 2018. O
novo cronograma está disponível no site www.esp.mg.gov.br.
2 cm -05 1161393 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9197250/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Leila de Fátima Silva Braz, na função de Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde
Bucal, município de Rio Manso. A vigência compreenderá o período
de 07/11/2018 a 07/11/2020. Valor R$ 7.770,00 (Sete mil setecentos
e setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.3
3.90.36.05.10.1.0.
2 cm -05 1161641 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.930/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TRIP DISJUNTORES E SOLUÇÕES ELÉTRICAS EIRELI - EPP. Pregão 155/2018.
Valor Total: R$ 70.828,99. Vigência: a partir de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.0001.339039.21.0 - Fonte
–10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.934/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Pregão 155/2018. Valor Total: R$
36.139,00. Vigência: a partir de sua publicação. Dotação Orçamentária
nº: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.0001.339039.21.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.844/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMÉRICA S.A. Pregão 113/2018. Valor Total: R$ 40.699,99. Vigência: 05/11/2018 a 04/11/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.0
18.4037.0001.339030.13.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9077.701/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa RILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze)
meses a partir de 24 de outubro de 2018. Dotação Orçamentária: 2321.
10.302.018.4037.0001.339039.04.0 – Fonte: 10.1
6 cm -05 1161414 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dr. Vanderlei Eustáquio
Machado, baseado no Parecer Jurídico 376/2018, com fulcro no disposto no art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93, ratifica a Dispensa de Licitação nº 330/2018, para contratação direta da empresa MCASSAB
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 49.698.723/0001-03, no
valor total de R$ 39.100,00 (trinta nove mil e cem reais), para aquisição
do princípio ativo para produção de 03 lotes pilotos do medicamento
captopril, especificado no TR nº 2018001976.
2 cm -05 1161408 - 1