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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO II
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM
CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ATUAL PROGRESSÃO NOVA PROGRESSÃO
NOME DA SERVIDORA
MATRÍCULA CARGO
Nível
Grau
Nível
Grau
NAIRA ALICIA LACERDA FLORES
700228
AGSS
I
A
I
B

VIGÊNCIA
13/09/2018

(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR – Diretor Geral
02 1150897 - 1
PORTARIA DG N° 701/ 2018
O DIRETOR GERAL DO IPSM, no uso das atribuições legais RESOLVE:
Art. 1°- Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de outubro de 2018, nos termos do Art. 16 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados
abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A
À PROGRESSÃO
PARTIR DE 01/10/18
NOME DO SERVIDOR
Matrícula
Cargo
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Raimundo Nonato Campos
500284
Assist. Téc. Seg. Social
IV
B
IV
C
Robson Pereira
500178
Assist. Téc. Seg. Social
IV
M
IV
N
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018. Belo Horizonte, 02 de outubro
de 2018.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
02 1151262 - 1
PORTARIA Nº 700 / 2018
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de desempenho Individual
e Avaliação Especial de Desempenho no IPSM.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares–
IPSM no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto
nos artigos 35 e 104 da Constituição Estadual; na Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho
de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual, Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores
do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
– IPSM.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível no sitio eletrônico do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais, www.ipsm.
gov.br, e/ou nos quadros de avisos.
Art. 2º - Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o
suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova
Comissão.
Art. 3º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007 e Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel PM QOR DiretorGeral
02 1151216 - 1
QUINQUENIO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio. Matrícula 500.196, Luiz Carlos Rodrigues Moreira, Cargo de Auxiliar Geral da Seguridade Social,
referente ao 7º quinquênio, a partir de setembro/ 2018. Belo Horizonte,
02 de outubro de 2018. (a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
- DPGF
02 1151190 - 1
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera José
Nilton Alves Machado nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei n°
869, de 5 de julho de 1952, de cargo em COMISSÂO, DAI 17, SM
1100049, a partir de 01 de outubro de 2018. Belo Horizonte, 01 de
outubro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR - DiretorGeral
01 1150744 - 1
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG n° 691, publicado no “Minas
Gerais”, n° 166 - edição de 06/09/2018, pág. 25: Onde se lê: “DAI 16”
Leia-se: “DAI 17”
02 1150895 - 1
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera a
pedido, nos termos legais, Josiane Aparecida de Almeida, Matrícula
nº 700212-2, do cargo de provimento efetivo de assistente técnico de
seguridade social, nível I, grau A, do IPSM, a partir de 03 de Setembro
de 2018. Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR - DiretorGeral
01 1150448 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP 1.412.196-6, Rafael Picorone Siqueira da Silva, a partir de 11
de agosto de 2018
MASP 1.112.273-6, Vinicius Soares Cardoso, a partir de 04 de setembro de 2018
MASP 1.376.999-7, Luiz Fernando Gomes Farias, a partir de 05 de
setembro de 2018
MASP 1.332.313-4, Thiago Araújo dos Santos Costa, a partir de 05 de
setembro de 2018
MASP 1.229.413-8, Filipe Guelber Melo, a partir de 10 de setembro
de 2018
MASP 0387.423-7, Vitor Hugo Heisler, a partir de 10 de setembro de
2018
MASP 1.111.634-0, Rogério Benevenuto Alves, a partir de 13 de
setembro de 2018
MASP 1.236.967-4, Ivan Lopes Sales, a partir de 17 de setembro de
2018
MASP 1.459.249-7, Wagner Rezende Costa, a partir de 17 de setembro de 2018
MASP 1.257.209-5, Evandro Alves de Souza, a partir de 18 de setembro de 2018
MASP 1.1113.933-4, Warlyson de Oliveira Henriques, a partir de 21
de setembro de 2018
MASP 1.174.430-7, Marcus Vinícius Gontijo Monteiro, a partir de 24
de setembro de 2018
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, a partir
de 29 de maio de 2018
MASP 1.242.594-8, Jully Cristy Santos Ferreira, a partir de 10 de
agosto de 2018
MASP 1.356.697-1, Silvia Fernandes Alves, a partir de 04 de setembro de 2018

MASP 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, a partir de 05 de
setembro de 2018
MASP 1.352.832-8, Gislene de Oliveira Rodrigues, a partir de 12 de
setembro de 2018
MASP 1.412.297-2, Bruna Ketlyn Teixeira Vieira, a partir de 15 de
setembro de 2018
MASP 1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges, a partir de
18 de setembro de 2018
MASP 1.374.661-5, Jéssica Ribeiro da Silveira Amaral, a partir de 19
de setembro de 2018
MASP 1.082.015-7, Renata da Silva Ferreira, a partir de 19 de setembro de 2018
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, à
servidoras:
MASP 1.289.611-4, Izabella Maria Gomes Santiago, a partir de 07 de
setembro de 2018
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP 1.257.682-3, Gabriel Vinicius Amaral Melo, a partir de 03 de
agosto de 2018
MASP 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, a partir de 13 de
agosto de 2018
MASP 1.332.328-2, Vinicius Ramalho Lima, a partir de 31 de agosto
de 2018
MASP 1.242.404-0, Hualysson Carlos Rodrigues, a partir de 06 de
setembro de 2018
MASP 1.458.504-6, Natasha Barbosa Muzzi, a partir de 06 de setembro de 2018
MASP 1.256.793-9, Alessandro Ventura Abreu, a partir de 11 de setembro de 2018
MASP 1.060.655-6, Geraldo Elias Miranda, a partir de 15 de setembro de 2018
MASP 1.411.891-3, Dimitre Giancarlo de Medeiros Peixoto, a partir de
19 de setembro de 2018
MASP 1.458.456-9, Marília Okiyama Figueiredo, a partir de 24 de
setembro de 2018
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 0386.004-6, Rui Lopes Filho, a partir de 13 de agosto de 2018
MASP 0386.009-5, Adriana Karine Soares, a partir de 18 de setembro de 2018
MASP 1.104.486-4, Marcio Luiz Firmo de Paula, a partir de 21 de
setembro de 2018
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 0445.665-3, Carmilto Ferreira Rosa, para Carmilto Ferreira
Rosa Carrieiros
MASP 1.355.332-6, Denise Leila da Silva, para Denise Leila da Silva
Valadares
MASP 0546.549-7, Graziela Ribeiro Pereira de Souza Marques, para
Graziela Ribeiro Pereira
MASP 1.458.565-7, Lindamara Las Casas Reis, para Lindamara Las
Casas Machado
MASP 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, para Natália Bastos
Nascimento Almeida
Em retificação a publicação do Minas Gerais de 06 de setembro de
2018:
Onde se lê:
MASP 1.081.162-2, Igor de Araújo, a partir de 06 de agosto de 2018
Leia-se:
MASP 1.081.626-2, Igor de Araújo, a partir de 06 de agosto de 2018
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Cancela o ato de concessão de quinquênio administrativo referente aos
servidores:
MG – 04/05/2018.
MASP.293.888-4, Marco Aurelio Carence,
7º quinquênio a contar de 03/04/2018.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
benefício.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 28 de setembro 2018.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
28 1150217 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Quarta Publicação
Edital de Citação
O Presidente da 1ª Comissão Processante Permanente, Delegado de
Polícia Luiz Fernando da Silva Leitão, designado pela Portaria nº 140/
CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no
“Minas Gerais” do dia 18/08/2018, em cumprimento ao dispositivo do
artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos
nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor ANDRÉ DE ALMEIDA
LEITÃO, Investigador de Polícia nível I, MASP 1.256.204-7, para se
ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no art. 144, inciso. III, c/c art. 149, c/c art. 150, inciso
XXXI; art. 151, inciso III; art. 152, § 2º, inciso IV, c/c art. 158, inciso
I, todos da Lei 5406/69, conforme Processo Administrativo nº 250.524,
que se encontra à disposição nesta Corregedoria Geral de Polícia Civil,

situada à Rua Gonçalves Dias, 2553, 3º andar, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6060, podendo, pessoalmente ou através
de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para o exercício da ampla
defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala
de audiências desta Corregedoria, ou em outro local se necessário for,
com prévia designação, data e horário. E assim sendo, ficam, desde já,
notificados para, desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
última publicação deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que
são imputados, com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante
dispõe o art. 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e
passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos 14 (quatorze) dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Elaine Vitor Bastos,
Secretária da Comissão que o digitei.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Delegado Geral de Polícia MASP 457.885-2
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
28 1150271 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Na Portaria nº 1388, de 13 de setembro de 2018, publicada no “MG”
do dia 19/09/2018, pg. 26,
Onde se lê: Art. 1º Credenciar a Empresa: Ofir José Calixto, cnpj nº
18.561.325/0002-90, com sede na Rua Policarpo Leão Alkimim, nº
970, Bairro Tamua, na cidade de Manga/MG, para exercer suas atividades na cidade De Manga/MG.
Leia-se: Art. 1º Credenciar a Empresa: Aldair José Nunes, CNPJ nº
28.586.351/0001-45, com sede na Avenida Amarante Ribeiro de Castro, nº 1101, Bairro Santa Mônica, na cidade de Corinto/MG, para exercer suas atividades na cidade de Corinto/MG.
Na Portaria nº 1398, de 13 de setembro de 2018, publicada no “MG”
do dia 19/09/2018,
Onde se lê: Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Uberlândia/MG, a Servidora Flávia Maria
José Nogueira Pinto Nildon, Masp: 905.009-5;
Leia-se: Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Uberlândia/MG, a Servidora Flávia Maria José Nogueira
Pinto Nildon, Masp: 915.009-5;
Na Portaria nº. 1445, de 20 de setembro de 2018, publicada no “MG”
do dia 28/09/2018, pg. 26,
Onde se Lê: Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Antônio
Otavio Rocha, Masp. 386.056-3.
Leia-se: Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Antônio Otavio
Rocha, Masp. 386.053-3.
Portaria nº 469/2018
O Bel. Paulo Tavares Neto, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular
da 3ª DRPC/12º DEPPC,com sede na cidade de Itabira, no uso de suas
atribuições, e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe
do DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando que o Bel. Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto,
Delegado de Polícia, Masp: 1.188.492-1 foi transferido para a Delegacia
Esp. De Inv. Fraude, Ordem Tributária e Adm. Pública, e o Escrivão de
Polícia Jésus Bonifácio Moreira, Masp:348.935-8 aposentou-se, revogo
a Portaria 413/2013, criando nova Comissão Processante Permanente,
para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos
alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Santa Bárbara/MG, para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos a apuração das infrações de Trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Diogo Luna Moureira, Delegado de
Polícia Titular, Masp: 1.330.723-6; Membro: Warley Soares, Investigador de Polícia, Nível II, Masp: 1.124.874-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivos de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itabira, 20 de setembro de 2018
Bel. Paulo Tavares Neto
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp: 298.502-6
Autoridade Policial
Portaria nº1451, de 25 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG:
Resolve:
Art. 1º Designar para função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
nas cidades de Ponte Nova/MG, Viçosa/MG, Ouro Preto/MG e João
Monlevade/MG, o Servidor José Marcelo de Paula Loureiro, MASP.
1.237.870-9
Art. 2º Designar para função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor Wallace Drey Soares, MASP.
1.331.394-5
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº1452, de 25 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG:
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, nas
cidades de Ponte Nova/MG, Viçosa/MG e João Monlevade/MG, o Servidor Gilberto Simão de Melo, MASP. 297.083-8.
Art. 2º Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ouro Preto/MG, o Servidor Alessandro Amaro da Matta,
MASP. 667.813-0
Art. 3º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do

Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor José Marcelo de Paula Loureiro,
MASP. 1.237.870-9
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº1453, de 25 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e; Considerando a solicitação firmada pelo Chefe de
Departamento da cidade de Sete Lagoas, através do ofício nº 93/2018,
datado de 09 de Agosto de 2018:
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Sete Lagoas/MG, a Servidora Mariza Margareth Souza
Rocha Andrade, Masp. 668.131-6.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Sete Lagoas/MG, o Servidor Alexandre Viana Correa, Masp.
457.910-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº1454, de 25 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Cláudia Maria Costa Coimbra, Masp. 1.352.740-3.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº1455, de 25 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor André Pelli, Masp.
374.850-6.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº1456, de 25 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Mônica Barros Monteiro,
Masp. 349.459-8
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº.1459, de 26 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos Autos
do Processo nº 5126963-29.2018.8.13.0024.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa BM PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ
30.007.718/0001-70, com sede na Rod. MG 202, nº. 323, Bairro Dona
Joaquina, CEP 39.330-000, Brasília de Minas/MG, para exercer suas
atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia
Civil de Januaria/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria nº.1460, de 27 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos Autos
do Processo nº 5132342-48.2018.8.13.0024.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Placas Automotivas Miradouro - Eireli,
inscrita no CNPJ 30.912.514/0001-84, com sede na Rua Coronel João
Freitas, nº. 73, Bairro Centro, CEP 36.893-000, Miradouro/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriae/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.