TJMG 30/08/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A área de fracionamento de carcaças e desossa possui
lavatório exclusivo para higienização das mãos, provido
de sabonete líquido neutro e inodoro e produto antisséptico ou sabonete líquido antisséptico inodoro e toaI
62 lha de papel descartável não reciclada para a higienização das mãos, recipientes coletores de lixo (providos de
saco plástico) com tampa acionada a pedal, e tubulações
devidamente sifonadas que levem as águas residuais aos
condutos de escoamento? (Art. 25)
A área de manipulação possui lavatório exclusivo para
higienização das mãos, provido de sabonete líquido neutro e inodoro e produto antisséptico ou sabonete líquido
antisséptico inodoro e toalha de papel descartável não
I
63 reciclada para a higienização das mãos, recipientes coletores de lixo (providos de saco plástico) com tampa acionada a pedal, e tubulações devidamente sifonadas que
levem as águas residuais aos condutos de escoamento?
(Art. 25)
áreas de fracionamento de carcaça e desossa possuem
I
64 As
sistema de climatização? (Art. 26)
área transformação de carnes possui sistema de climaI
65 A
tização? (Art. 26)
N
66 A iluminação dos ambientes é adequada? (Art. 27)
As lâmpadas e luminárias possuem proteção contra queI
67 bras e se encontram em adequado estado de conservação? (Art. 27)
Equipamentos, móveis e utensílios
equipamentos são de uso exclusivo para cada área, se
I
68 Os
encontram em bom estado de conservação? (Art. 28)
Os
são adequadamente higienizados,
I
69 sendoequipamentos
comprovado por planilhas de controle? (Art. 28)
dimensões dos equipamentos são compatíveis com as
N
70 As
instalações? (Art. 28)
Os
móveis e utensílios utilizados são fabricados com
I
71 material
sanitário? (Art. 29)
Os móveis e utensílios são mantidos organizados, limbem conservados, sem incrustações, oxidação,
I
72 pos,
furos, amassamentos ou outras falhas nos revestimento?
(Art. 29)
As câmaras frias possuem antecâmara, porta de impacto
I
73 ou outro sistema que permita a proteção térmica? (Art.
30)
câmaras frias possuem revestimento e prateleiras
I
74 As
com material sanitário? (Art. 30)
As
câmaras
possuem estrados em bom estado de
I
75 conservação frias
e limpeza? (Art. 30)
As câmaras frias possuem porta com sistema de vedaI
76 ção que permita a manutenção da temperatura interna?
(Art. 30)
câmaras frias possuem dispositivo de segurança que
I
77 As
permita abertura da porta pelo lado interno? (Art. 30)
As câmaras frias possuem termômetro localizado no
I
78 lado externo que permita a verificação de temperatura
interna? (Art. 30)
câmaras frias possuem sensor de temperatura do ar
I
79 As
interno? (Art. 30)
As câmaras frias possuem interruptor, localizado na
I
80 parte externa, com lâmpada piloto indicadora deligado/
desligado? (Art. 30)
câmaras frias são destinadas exclusivamente à conI
81 As
servação de carnes e vísceras? (Art. 31)
I
82 Os ganchos são de material sanitário? (Art. 31)
balcões frigoríficos são providos de portas apropriaI
83 Os
das, mantidas obrigatoriamente fechadas? (Art. 31)
tampos de bancadas de manipulação são impermeáI
84 O
veis, revestidos com material sanitário? (Art. 31)
Os
para materiais não comestíveis e resíduos
N
85 sãorecipientes
de material não absorvente e resistente? (Art. 33)
Higienização
Nos procedimentos de limpeza e desinfecção são utilizaI
86 dos procedimentos, equipamentos, utensílios e produtos
adequados? (Art. 34)
a operação não é realizada a limpeza para remoI
87 Durante
ção de sujidades ou resíduos? (Art. 34)
Os equipamentos que apresentem superfícies não visíe com contornos que possam acumular resíduos
I
88 veis
são adequadamente higienizados pelo menos uma vez
ao dia? (Art. 34)
estabelecimento utiliza somente panos descartáveis?
I
89 O
(Art. 34)
Os
e panos de limpeza são de uso exclusivo
I
90 por utensílios
área? (Art. 34)
tanques exclusivos para os procedimentos de
I
91 Existem
limpeza? (Art. 34)
Os
baldes
de lixo possuem tampa com sacos de plásticos
I
92 resistentes?
(Art. 34)
N
93 O lixo é retirado com frequência dos baldes? (Art. 34)
lixo retirado é armazenado em local fechado e isolado
I
94 O
da área de manipulação? (Art. 34)
A
lavagem das instalações não é realizada durante a
I
95 manipulação
das carnes? (Art. 35)
A periodicidade e os métodos de higienização das câmaI
96 ras frias são adequados, e os procedimentos registrados
em planilhas? (Art. 36)
Os produtos destinados à higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios estão regularizados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA? (Art. 37)
I
97 Os produtos destinados à higienização das instalações,
equipamentos, móveis e utensílios são utilizados apenas
para as finalidades indicadas pelos fabricantes, sendo
observadas as instruções de modo de uso e dentro do
prazo de validade? (Art. 37)
Manipulação
I
98 Os manipuladores possuem asseio pessoal? (Art. 38)
Os manipuladores se apresentam com uniformes de cor
conservados, limpos, fechados, completos, aproI
99 clara,
priados para a atividade e sem bolsos acima da cintura?
(Art. 38)
calçados dos manipuladores são totalmente fechados
I
100 Os
e antiderrapantes? (Art. 38)
Existem porta aventais instalados próximos às entradas
N
101 das áreas de fracionamento, manipulação e/ou transformação? (Art. 39)
EPI se encontram limpos e em bom estado de conI
102 Os
servação? (Art. 41)
Existem
com registro do controle das carnes
N
103 realizadoplanilhas
no momento da recepção? (Art. 43)
As
carnes,
equipamentos
e embalagens não são disposI
104 tos diretamente sobre o piso?
(Art. 45)
Existem
embalagens
plásticas
transparentes adequadas
I
105 para embalar os produtos? (Art.46)
As carnes de espécies ou tipos diferentes são expostas
nos balcões frigoríficos separadamente em recipientes
I
106 adequados, respeitando as linhas de carga máxima indicada nos equipamentos, de forma a evitar a contaminação cruzada? (Art.47)
As carnes e carcaças estocadas em câmaras frias estão
I
107 dispostas de forma a garantir a circulação do ar frio?
(Art.48)
Os produtos acondicionados em caixas de papelão são
N
108 armazenados em equipamento de refrigeração exclusivo? (Art. 49)
Documentação
N
109 A documentação do estabelecimento está de acordo com o estabelecido na resolução? (Art. 50 – Art. 53)
Estabelecimentos Categoria A
A produção artesanal contempla a capacidade de comerI
110 cialização no horário de funcionamento diário do estabelecimento? (Art. 55)

I

111

I

112

I

113

I

114

I

115

N

116

Não há no estabelecimento produtos artesanais congelados? (Art. 56)
Não são utilizados carne mecanicamente separada –
CMS – e resíduos provenientes da desossa e manipulação na fabricação de produtos cárneos artesanais? (Art.
57)
Somente são utilizados como ingrediente nos produtos
artesanais o sal - cloreto de sódio, o açúcar, o vinagre,
condimentos puros de origem vegetal e corantes naturais
cuja utilização seja autorizada em Regulamentos Técnicos específicos (Art. 58)
Os produtos derivados do processo de transformação
artesanal são imediatamente, após seu preparo, resfriados e acondicionados em recipientes adequados para
exposição e venda a granel? (Art. 59)
Os produtos derivados do processo de transformação
artesanal expostos à venda possui etiqueta com as informações exigidas?
No local destinado à transformação artesanal existem
recipientes com tampas, íntegros, higienizados, identificados e exclusivos ao acondicionamento da matéria
prima e dos produtos de transformação artesanal?
344 cm -29 1139565 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 073/2018

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2018

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 073/2018, no município de Pedra
Bonita. Todas as informações referentes a este instrumento poderão
ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Manhumirim, no endereço Rua Roque Porcaro Junior, 14 - Centro
- Manhumirim - CEP: 36970-000. E-mail: grs.man@saude.mg.gov.br.
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
903
3.526,07

Extrato do Termo de Contrato nº 074/2018 que entre si celebram
o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Hospital Casa de Caridade São
Sebastião, do município de Morada Nova de Minas/MG. CNPJ:
22.769.855/0001-14. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo(a) contratado(a), visando a garantia da
atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto
no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente
Contrato é de R$ 30.187,15 (trinta mil cento e oitenta e sete reais e
quinze centavos), Valor estimado global: R$ 1.811.229,00 (um milhão
oitocentos e onze mil duzentos e vinte e nove reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 28/08/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Hospital Casa
de Caridade São Sebastião, o Sr(a). Julieta Lúcia de Magalhães e o(a)
Sr(a). João José Pereira Neto e Pela Secretaria Municipal de Saúde e
Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Amador José de Moura.
5 cm -29 1139534 - 1

A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
10/09/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Manhumirim das 9h às 16h.
A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 9:30h no dia 11/09/2018
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Manhumirim. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
7 cm -29 1139533 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 502/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
15 de setembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 30 de agosto
de 2018.
2 cm -29 1139398 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 099/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 099/2018 que entre si celebram o(a)
EMG/SES/SUS-MG e o(a) Hospital Dr. Armando Xavier Vieira, do
município de Guarani/MG. CNPJ: 20.754.925/0001-35. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados
pelo(a) contratado(a), visando a garantia da atenção integral à saúde
dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo
de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$
35.300,81 (trinta e cinco mil e trezentos reais e oitenta e um centavos),
Valor estimado global: R$ 2.118.048,60 (dois milhões cento e dezoito
mil e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 02/08/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Hospital Dr.
Armando Xavier Vieira, o Sr(a). André Luiz Áglio Soares e o(a) Sr(a).
Armando Xavier Vieira Filho e Pela Secretaria Municipal de Saúde e
Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). André Luiz de Melo Ferreira.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº084/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 084/2018 que entre si celebram o(a)
EMG/SES/SUS-MG e o(a) Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, do município de Santa Rita do Sapucaí/MG. CNPJ:
24.492.324/0001-52. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo(a) contratado(a), visando a garantia da
atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto
no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente
Contrato é de R$ 229.864,22 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos
e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), Valor estimado global: R$ 13.791.853,20 (treze milhões setecentos e noventa e um mil
oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 21/08/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, o Sr(a). Daniel Carli
Teixeira e o(a) Sr(a). Renan Romano Rennó Costa e Pela Secretaria
Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Francisco
Cássio Gervásio.
10 cm -29 1139567 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Ref.:
Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS nº. S-001/2018
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se a
empresa Sebastião Rocha de Souza em local incerto, conforme atesta
o auto de nº. 03 do Processo Administrativo DVA.SVS nº. S-001/2018,
notifica, com fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317 de 24 de
setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número
00.572.309/0001-56 (CNPJ inválido), da lavratura, em 29 de agosto
de 2018, do auto de infração AI/DVA/SVS n°. S-001/2018 (referente
ao produto Tribulus terrestris), para que, desejando, possa apresentar,
conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa e,ou
impugnação ao citado auto de infração, no prazo de 15 (quinze) dias
contados da data de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco - dias
após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no art.
115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto a este órgão, situado na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º. andar, CEP: 31630-900.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
Publique-se.

Gesiane Peroni Brandão de Almeida
MASP: 1.205.926-7
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
6 cm -29 1139365 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 118/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL MUNICIPAL
AGOSTINHA ALCÂNTARA AGUIAR, com sede no município de
Coluna, vinculado ao Hemonúcleo de Diamantina. Objeto: Prestação
de serviços hemoterápicos. Vigência: 29/08/2018 a 28/08/2023.
2 cm -29 1139319 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.
compras.mg.gov.br,
os
pregões:
Pregão
Eletrônico-Proc.
nº2320310.249/2018“Aquisição de fenoximetilpenicilina com abertura
da sessão para o dia 12/09/2018 às 09:00hs e Pregão Eletrônico-Proc.
nº2320310.210/2018 “Prestação de serviço de organização e execução
de solenidade de diplomação de doadores de sangue” com abertura da
sessão para o dia 14/09/2018 às 09:00hs, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. Os editais encontram-se
disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG,
de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos
sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH,
29/08/2018.
3 cm -29 1139215 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9042503/2015. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final
datam, respectivamente, de 09/09/2018 a 08/09/2019, com valor inicial
de R$ 532.470,02; Reajuste de 2,85%, pelo IPCA, correspondente a R$
15.175,40. Perfazendo novo valor contratado de R$ 547.645,42. Contratada: CCA Automação Predial Ltda-ME. Assinatura: 28/08/2018.
Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA - ME.
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de planta georreferenciada
e memorial descritivo do Hospital Júlia Kubitschek – HJK.
Valor: R$ 27.900,00 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação.
Número do Processo: 085/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-64 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 29/08/2018.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 159/2014
ADVERTÊNCIA ESCRITA
Senhor Representante Legal:
Considerando os termos da decisão proferida pelo Sr. Ordenador de
Despesas à fl. 34, com publicação no Minas Gerais de 10/01/2018
(fl.36); considerando a Notificação da decisão publicada no Minas
Gerais em 07/06/2018 conforme comprovação juntada aos autos à
fl.44; considerando que não foi apresentado pedido de reconsideração/
recurso no prazo legal, é a presente para empresa FRESENIUS KABI
BRASIL LTDA CNPJ nº. 49.324.221/0001-04, nas pessoas de seus
representantes legais, Sr. Francisco José dos Santos Brás de Castro –
CPF nº.229.941.958-60 e Gustavo Pagani – CPF 258.886.428-78 , para
que abstenha-se da prática dos atos que ensejaram a instauração do presente procedimento, mesmo que saneados durante a instrução processual, devendo zelar pela fiel execução dos termos constantes da Ata de
Registro de Preços nº 91/2012, em especial atentar para:
- Cumprir o prazo de entrega dos medicamentos previsto no instrumento contratual.
Atenciosamente,
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da Comissão de instauração e Acompanhamento
de Processos Administrativos Punitivos
(CIAPAP)
MASP 1307488-5
5 cm -29 1139238 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 334/2018 – Objeto: Aquisição de Medicamento:
Vinorelbina. Certame agendado para o dia 13/09/2018 às 10:30 horas.
Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.:
3469-1849 – e-mail: hac.compras@fhemig.mg.gov.br . O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
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