TJMG 28/08/2018 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 28 de Agosto de 2018 – 37
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
PrEvcom mG - FuNDAÇÃo DE PrEviDÊNciA comPLEmENtAr Do EStADo DE miNAS GErAiS
1/3
CNPJ 21.275.737/0001-97
BALANÇo PAtrimoNiAL Em 31 DE DEZEmBro DE 2016 E 2017 (em R$ mil)
2 .5 tributos
Ativo
Nota Explicativa nº
2017
2016
Passivo
Nota Explicativa nº
2017
2016
A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, criou um novo regime de tributação,
Exigível operacional
331
315
facultando aos participantes de planos de EFPC estruturados na modalidade de
Gestão Previdencial
10
1
Disponível
4
5
12
contribuição definida ou contribuição variável optarem para que os valores que lhes
Gestão Administrativa
7
321
314
sejam pagos a título de resgate ou benefícios de renda sejam tributados no imposto de
realizável
5
3 .532
1 .952
Exigível contingencial
248
127
renda na fonte:
Gestão Previdencial
10
Gestão Administrativa
8
248
127
i) Por uma tabela regressiva, que varia entre 35% e 10%, dependendo do prazo de
Gestão Administrativa
268
473
Patrimônio social
9
3 .004
1 .556
acumulação dos recursos do participante no plano de benefícios, ou
Investimentos
3.254
1.479
Patrimônio de cobertura do Plano
2 .672
703
ii) Por permanecerem no regime tributário atual, que utiliza a tabela progressiva do
Fundos de Investimentos
3.254
1.479
Provisões matemáticas
2 .672
703
imposto de renda na fonte para as pessoas físicas.
Benefícios a conceder
2.672
703
A Lei nº 11.053/04 revogou a MP nº 2.222 de 4 de setembro de 2001, dispensando a
Fundos
332
853
Permanente
6
47
34
partir de 1º de janeiro de 2005 a retenção na fonte e o pagamento em separado do
Imobilizado
47
34
Fundos Previdenciais
32
18
imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos
Fundos Administrativos
300
835
das entidades fechadas de previdência complementar.
total do ativo
3 .584
1 .998
total do passivo
3 .584
1 .998
DEmoNStrAÇÃo DA mutAÇÃo Do PAtrimÔNio SociAL – ExErcÍcioS
NotAS ExPLicAtivAS ÀS DEmoNStrAÇÕES coNtáBEiS Em 31 DE
3 . Principais Práticas contábeis
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2017 E 2016 (Em r$ miL)
DEZEmBro DE 2017 E 2016 (Em r$ miL)
As práticas contábeis aplicáveis na elaboração e apresentação das Demonstrações
2017
2016 variação
1 . contexto operacional
Contábeis da PREVCOM-MG são aquelas consubstanciadas em regulamentações do
A PREVCOM-MG é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, constituída
A) Patrimônio social – início do exercício
1 .556 1 .058
47,07%
CNPC, que substituiu o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), e
sob a forma de fundação pública de direito privado, dotada de autonomia administrativa,
1 . Adições
4 .621 3 .465
33,36%
da PREVIC. Referidas práticas contábeis não requerem a adoção plena dos
(+) Contribuições previdenciais
1.849
604
206,13%
financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, instituída pelo Governo do
Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –
(+) Resultado positivo líquido dos investimentos-Gestão Previdencial
134
40
235,00%
Estado de Minas Gerais nos termos da Lei Complementar n°132, de 7 de janeiro de 2014,
CPC. Conforme constam destas diretrizes, as práticas contábeis adotadas pela Entidade
(+) Receitas administrativas
2.559 2.721
-5,95%
e das Leis Complementares federais n°108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001. O
são específicas para o segmento das EFPC e estão resumidas a seguir:
(+) Resultado positivo líquido dos investimentos-Gestão Administrativa 79
100
-21,00%
funcionamento da PREVCOM-MG foi aprovado pela Portaria n° 215, 28 de abril de
(a) Apuração dos resultados
2014, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A
As deduções da Gestão Previdencial, Receitas e Despesas da Gestão Administrativa, as
PREVCOM-MG
tem
por
objetivo
administrar
e
executar
planos
de
benefícios
de
natureza
2 . Destinações
(3 .173) (2 .967)
6,94%
Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas do Fluxo de Investimentos,
(-) Benefícios
(5)
-100%
previdenciária, mediante contribuição de participantes e patrocinadores, de acordo com o
são escrituradas pelo regime contábil de competência de exercícios.
(-) Despesas administrativas
(3.051) (2.835)
7,62%
regulamento e as legislações aplicáveis. Em observância ao artigo 14 do Código
As contribuições do Plano Previdencial são registradas pelo regime de caixa, por ocasião
Tributário Nacional (CTN), a PREVCOM-MG não distribui resultados de qualquer
(-) constituição líquida de contingências-Gestão Administrativa
(122) (127)
-3,94%
do recebimento conforme prazo previsto no regulamento do plano de benefícios, e
natureza e mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros formais capazes de
fundamento contábil contido no item 8.1, anexo “C” da Resolução CNPC 08/2011.
assegurar a sua exatidão. Atualmente a entidade possui o Plano de Benefícios
3 . Acréscimo no patrimônio social (1+2)
1 .448
498 190,76%
(b) realizável
(+) Provisões matemáticas
1.969
621
217,07%
PREVPLAN registrado sob o número CNPB 2015.0004-29.
O realizável previdencial e administrativo são apresentados pelos valores de realização e
(+) Fundos previdenciais
14
18
-22,22%
Os recursos de que a PREVCOM-MG dispõe para fazer face aos seus compromissos
incluem, quando aplicável, as variações monetárias e os rendimentos proporcionais auferidos.
(-/+) Fundos administrativos
(535) (141) 279,43%
regulamentares são oriundos das contribuições dos participantes, patrocinadores, dos
rendimentos resultantes da aplicação desses recursos e do aporte autorizado pelo artigo 31
(c) investimentos
da Lei Complementar n° 132, de 7 de janeiro de 2014. Os seus patrocinadores são os
O principal critério de avaliação e de reconhecimento de receita é:
B) Patrimônio social – final do exercício (A+3)
3 .004 1 .556
93,06%
seguintes:
títulos de renda Fixa: Representa substancialmente as aplicações em cotas de fundo de
DEmoNStrAÇÃo Do PLANo DE GEStÃo ADmiNiStrAtivA – ExErcÍcioS
Poder
Executivo
do
Estado
de
Minas
Gerais;
investimentos de renda fixa que são registradas pelo custo, acrescido dos rendimentos
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2017 E 2016 (Em r$ miL)
- Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais;
auferidos de forma “pro rata” até a data de encerramento do Balanço.
2017
2016 variação
- Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais;
As Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas da carteira são
A) Fundo administrativo do exercício anterior
835
976
-14,45%
Tribunal
de
Justiça
Militar
do
Estado
de
Minas
Gerais;
apropriadas em contas específicas diretamente vinculadas à modalidade de aplicação.
1 .custeio da gestão administrativa
2 .638 2 .821
-6,49%
Tribunal
de
Contas
do
Estado
de
Minas
Gerais;
Para a obtenção dos valores de mercado dos títulos e valores mobiliários, utilizamos o
1 .1 . receitas
2 .638 2 .821
-6,49%
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e
valor da cota na data do balanço, informada pelo Administrador do fundo.
Custeio administrativo da Gestão Previdencial
139
43
223,26%
Defensoria
Pública
do
Estado
de
Minas
Gerais.
O
plano
PREVPLAN
foi
aprovado
por
A PREVCOM-MG classifica sua carteira de títulos e valores mobiliários na seguinte categoria:
Resultado positivo líquido dos Investimentos
79
100
-21,00%
meio
da
Portaria
PREVIC
nº
80,
datada
de
11
de
fevereiro
de
2015
e
publicada
no
Diário
títulos para negociação - registra os títulos com propósito de serem frequentemente
Outras Receitas
2.420 2.678
-9,63%
Oficial da União nº 30, folha nº 50, seção1, datado de 12 de fevereiro de 2015.
negociados, independentemente do prazo a decorrer. São contabilizados pelo custo de
2 . Despesas administrativas
3 .051 2 .835
7,62%
O quadro de participantes ativos do Plano de Benefícios PREVPLAN é composto de 160
aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos e ajustados periodicamente pelo valor de
2 .1 . Administração previdencial
3 .050 2 .835
7,58%
participantes em 31 de dezembro de 2017 (108 – 2016).
mercado, com os ganhos e as perdas não realizados reconhecidos no resultado do exercício.
Pessoal e encargos
2.565 2.403
6,74%
(d) Permanente
Treinamentos/congressos e seminários
13
24
-45,83%
2 . Apresentação das Demonstrações contábeis e principais políticas contábeis
O imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição, combinado com a depreciação
Viagens e estadias
14
20
-30,00%
calculada linearmente às taxas anuais que levam em consideração a vida útil-econômica dos
2 .1 Base de preparação
Serviços de terceiros
264
218
21,10%
bens, sendo: 10% para móveis e utensílios e 20% para equipamentos de processamento de
As
Demonstrações
contábeis
de
31
de
dezembro
de
2017
e
2016
da
PREVCOM-MG
Despesas gerais
177
133
33,08%
dados. O intangível é demonstrado ao custo, combinado com a amortização do direito de
estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
Depreciações e amortizações
9
9
0,00%
uso de softwares que é calculada pelo método soma dos dígitos.
aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar
Tributos
8
28
-71,43%
A depreciação e amortização do exercício são contabilizadas como despesas do plano de
–
CNPC,
em
conformidade
com
as
seguintes
normas
específicas:
Resolução
do
Conselho
2 .2 . Administração dos investimentos
1
Gestão Administrativa.
Nacional de Previdência Complementar – CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011;
Serviços de terceiros
1
Instrução Normativa MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009; e Resolução CFC nº
(e) Exigível operacional
1.272, de 22 de janeiro de 2010; e alterações posteriores a essas normas.
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável,
3 . constituição/reversões de contingências administrativas
122
127
-3,94%
Essas diretrizes não requerem a divulgação em separado de ativos e passivos de curto
dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, estando representados
prazo e de longo prazo. A estrutura da planificação contábil padrão das Entidades
4 . reversão de recursos para o Plano de Benefícios
substancialmente pelas obrigações decorrentes de direito a benefícios pelos participantes,
Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reflete o ciclo operacional de longo
prestações de serviços de terceiros por terceiros, investimentos e obrigações fiscais.
5 . resultado negativo líquido dos investimentos
prazo da sua atividade, de forma que a apresentação de ativos e passivos, observadas as
(f) Exigível contingencial
6 . Sobra/insuficiência da Gestão Administrativa (1-2-3-4-5)
(535) (141) 279,43%
gestões previdencial, administrativa e o fluxo dos investimentos, proporciona informações
Está demonstrado por provisões constituídas nos casos em que há probabilidade de perda
mais adequadas.
7 . constituição/reversão do Fundo Administrativo (6)
(535) (141) 279,43%
provável das ações judiciais cujo desembolso possa ser mensurável, em atendimento e
A Administração autorizou a conclusão da elaboração das Demonstrações contábeis em
cumprimento da NBC TG 25 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
8 . operações transitórias
28/03/2018.
Contingentes. No caso de classificação como perda provável, há o reconhecimento e
A sistemática introduzida pelos órgãos normativos apresenta, além das características já
divulgação. Nos casos de perda possível, ocorre apenas a divulgação em Nota Explicativa.
B) Fundo administrativo do exercício atual (A+7)
300
835
-64,07%
descritas, a segregação dos registros contábeis em duas gestões distintas (Previdencial e
Quando a estimativa de perda é remota, não há evidenciação nas demonstrações contábeis.
DEmoNStrAÇÃo Do Ativo LÍQuiDo – PLANo DE BENEFÍcioS PrEvPLAN –
Administrativa) e o fluxo dos Investimentos, que é comum às Gestões Previdencial e
A administração da PREVCOM-MG entende que as provisões constituídas são suficientes
Administrativa, segundo à natureza e a finalidade das transações.
ExErcÍcioS FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2017 E 2016 (Em r$ miL)
para atender a eventuais perdas decorrentes de processos administrativos ou judiciais.
Esses segmentos operacionais estão presentes nas demonstrações contábeis do Plano de
2017
2016 variação
Benefícios Previdenciais e do Plano de Gestão Administrativa – PGA, e suas funções são
1 . Ativos
3 .014 1 .557
93,58%
(g) Patrimônio Social
as seguintes:
Disponível
2
-100%
(g .1) Provisões matemáticas
• Gestão Previdencial: Registra as atividades de cunho Previdencial de Plano de
Recebível
310
835
-62,87%
As Provisões Matemáticas do Plano de Benefícios PREVPLAN são determinadas pelo
Benefícios administrado, destinadas à constituição de provisões matemáticas e de
Investimento
2.704
720
275,56%
atuário externo da Entidade, através do somatório das Provisões de Benefícios a
fundos, resgates e portabilidade;
Fundos de investimento
2.704
720
275,56%
Conceder e Provisões de Benefícios Concedidos.
• Gestão Administrativa: É responsável pela administração plena da entidade, possuindo
- A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC representa o valor dos
ativos, passivos e resultados totalmente segregados do Plano Previdencial; e
2 . obrigações
10
1 900,00%
compromissos acumulados dos benefícios a conceder aos participantes que ainda não têm,
• Fluxo dos Investimentos: Destinado ao reconhecimento das rendas/variações positivas e
Operacional
10
1
900,00%
ou não fizeram valer, o direito aos benefícios estipulados no Regulamento do Plano.
deduções/variações negativas das aplicações financeiras dos recursos do Plano de
- A Provisão Matemática de Benefício Concedido – PMBC representa o valor
Benefícios Previdenciais administrado pela entidade e PGA.
3 .Fundos não previdenciais
300
835
-64,07%
acumulado dos compromissos, dos benefícios concedidos aos assistidos e beneficiários
Outras características apresentadas nas demonstrações contábeis em conformidade com as
Fundos administrativos
300
835
-64,07%
do Plano, que fizeram valer o direito à percepção de um dos benefícios estipulados no
normas que regem o sistema fechado de previdência complementar são: Balancete de
Regulamento do Plano, sob a forma de pagamento de renda continuada.
Plano de Benefício Previdencial, Balancete do Plano de Gestão Administrativa (PGA),
4 .resultados a realizar
(g .2) Fundos Previdenciais e Administrativo
Balancete Auxiliar utilizado para efetuar a consolidação das Demonstrações Contábeis e
O Plano de Benefícios PREVPLAN possui os Fundos Previdenciais descritos nos
Balancete Consolidado.
5 .Ativo líquido (1-2-3-4)
2 .704
721 275,03%
subitens a seguir, sendo que as respectivas metodologias de constituição e destinação
O Plano de Gestão Administrativa – PGA, conforme disposto nas Resoluções CNPC nº
Provisões matemáticas
2.672
703
280,09%
estão dispostas em Regulamento e Nota Técnica Atuarial, conforme sua classificação.
08/2011, CGPC nº 29/2009 e Instrução PREVIC nº 34/2009, tem como objetivo controlar
Fundos previdenciais
32
18
77,78%
o patrimônio e os resultados da gestão administrativa, aprovado pelo Conselho
DEmoNStrAÇÃo DA mutAÇÃo Do Ativo LÍQuiDo – PLANo DE BENEFÍcioS
1 . Fundos Previdenciais – reversão de Saldo por Exigência regulamentar
Deliberativo da Entidade. Tais recursos compreendem reservas administrativas (Fundo
PrEvPLAN – ExErcÍcioS FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2017 E 2016 (Em r$ miL)
1 .1 Fundo coletivo
Administrativo) cuja utilização está prevista no regulamento do Plano de Gestão
2017 2016 variação
Constituído de transferências dos saldos remanescentes verificados em Contas
Administrativa.
A) Ativo líquido – início do exercício
721
82 779,27%
Individuais de Participantes Ativos Normais, Participantes Ativos Facultativos,
A legislação contábil aplicável às EFPCs prevê a apresentação dos seguintes
1 .Adições
2 .122 687 208,88%
Autopatrocinados ou Vinculados que se desvincularam do Plano, bem como dos saldos
demonstrativos contábeis consolidados:
(+) Contribuições
1.988 647
207,26%
remanescentes de Assistidos cujos benefícios vierem a se extinguir, e pela reversão do
I – Balanço Patrimonial Consolidado;
(+) Resultado positivo líquido dos investimentos - Gestão Previdencial
134
40
235,00%
Fundo Patrocinado Aposentadoria constituído em nome de Participante que se desligou
II – Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS
do PREVPLAN, resgatando as suas contribuições pessoais, de multas moratórias e de
III
–
Demonstração
do
Plano
de
Gestão
Administrativa
–
DPGA;
2 . Destinações
(139) (48) 189,58%
outras receitas previstas em Regulamento.
IV – Demonstração do Ativo Líquido – DAL;
(-) Benefícios
(5)
-100%
V – Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL;
(-) Custeio administrativo
(139) (43) 223,26%
2 . Fundos Previdenciais – Previsto em Nota técnica Atuarial
VI – Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT; e
2 .1 Fundo para Provisão de rentabilidade (Art . 47)
VII – Notas explicativas.
3 . Acréscimo/Decréscimo no ativo líquido (1+2)
1 .983 639 210,33%
De acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios PREVPLAN, em seu § 2º do art.
(+) Provisões matemáticas
1 .969 621 217,07%
47, a cota patrimonial será calculada com base na valorização do patrimônio observada
2 .2 Base de mensuração
(+/-) Fundos previdenciais
14
18
-22,22%
As Demonstrações contábeis foram preparadas utilizando-se o custo histórico como base
no segundo mês anterior àquele a que se referir, conforme exposto a seguir:
de valor, exceto pela valorização de certos ativos e passivos, tais como Investimentos e as
“Art. 47 - § 2º O valor da cota se manterá no valor de R$ 1,00 (um real)
B) Ativo líquido – final do exercício (A+3)
2 .704 721 275,03%
Provisões Matemáticas, que são mensurados pelo valor justo.
no primeiro e segundo mês de implantação do plano e, a partir do
c) Fundos não previdenciais
300 835
-64,07%
terceiro mês, será calculada com base na valorização do patrimônio
2 .3 uso de estimativa e julgamentos
observada no segundo mês anterior àquele a que se referir. ”
A
elaboração
de
demonstrações
contábeis,
de
acordo
com
as
práticas
contábeis
adotadas
(+/-) Fundos administrativos
(535) (141) 279,43%
Assim, o valor do rendimento dos investimentos não deverá ser considerado na
no
Brasil,
aplicáveis
às
entidades
reguladas
pelo
CNPC,
requer
que
a
Administração
use
DEmoNStrAÇÃo DAS ProviSÕES tÉcNicAS Do PLANo DE BENEFÍcioS –
Provisão Matemática do mês a que se alude, sendo este contabilizado apenas após o
de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos
PLANo DE BENEFÍcioS PrEvPLAN – ExErcÍcioS FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro
segundo mês àquele a que se referir.
significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem: os ajustes pelos valores de
DE 2017 E 2016 (Em r$ miL)
Tendo em vista a peculiaridade do Regulamento exposta alhures, o Fundo Previdencial
mercado dos ativos classificados em títulos para negociação, provisões para contingências
em questão foi constituído com a finalidade de alocar os rendimentos dos investimentos
2017 2016 variação
e as provisões matemáticas, dentre outros. A liquidação das transações envolvendo essas
que não deverão compor a Provisão Matemática pelos dois meses subsequentes àquele a
Provisões técnicas (1+2+3+4+5)
2 .714 722 275,90%
estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões
que se referir, em conformidade com o Regulamento do Plano.
1 . Provisões matemáticas
2 .672 721 270,60%
inerentes ao processo de sua determinação. A administração revisa as estimativas e
1 .1 Benefícios concedidos
premissas periodicamente.
3 . Fundo Administrativo
1 .2 Benefícios a conceder
2 .672 703 280,09%
É constituído com as sobras das receitas previstas no Regulamento do PGA, aprovado
Contribuição Definida
2.672 703
280,09%
2 .4 custeio da Gestão Administrativa
pelo Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG, e estão em conformidade com a
Saldo de Contas – parcela patrocinadores
1.282 325
294,46%
O patrimônio do Plano de Gestão Administrativa PGA é constituído pelas receitas
Resolução CGPC nº 29, datada de 31 de agosto de 2009.
Saldo de Contas – parcela participantes
1.390 378
267,72%
(Previdencial, Investimentos e Diretas), deduzidas das despesas comuns e específicas da
2 . Equilíbrio técnico
-
-
-
3 . Fundos
3 .1 Fundo Previdencial
32
32
18
18
77,78%
77,78%
4 . Exigível operacional
4 .1 Gestão previdencial
10
10
1
1
900,00%
900,00%
administração previdencial, e dos investimentos, sendo as sobras ou insuficiências
administrativas alocadas ou revertidas ao Fundo Administrativo.
As receitas administrativas da PREVCOM-MG são debitadas ao plano previdencial em
conformidade com o plano de custeio vigente, além dos aportes autorizados pela Lei
Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014.
As fontes de custeio da Gestão Administrativa obedecem às determinações contidas no
Regulamento do PGA, aprovado pelo Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG e estão
em conformidade com a Resolução CGPC nº 29, datada de 31 de agosto de 2009.
4 . Disponível
Apresentado pelo saldo bancário disponível em conta corrente no último dia útil do
exercício social nas seguintes instituições financeiras:
r$ mil
imediato
2017
2016
Banco do Brasil
2
Banco Itaú S.A.
5
10
total do Disponível
5
12