TJMG 23/08/2018 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS
- PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por
morte a:
Instituidor(a)
Augusto de Mello Netto
Eny Carelli de Almeida
Otacilio Portugal

Requerente(s)
Augusto Cesar de Menezes Mello
Lucio Flavio de Vasconcellos Almeida
Neuza Maria Bossaneli Portugal

Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Claudia Márcia Sanz Zeringota Mauro Fernando Costa

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
22 1136995 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente do Sr. Secretário
DESPACHO SECRETÁRIO
Considerando que a República Federativa do Brasil tem como
seus fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, constituindo-se valor fundamental da
Carta Federal de 1988; que a saúde visa à garantia da própria vida,
bem maior indissociável da concretização da dignidade da pessoa humana; a insuficiência de recursos financeiros e a existência de serviços essenciais, sobretudo os que possuem vinculação
direta com a atividade finalística da Secretaria, que não podem
sofrer solução de continuidade, ou mesmo terem execução prejudicada, sob pena de colocar em risco a vida da população que
depende dos serviços ofertados pelo Sistema Único da Saúde do
Estado de Minas Gerais; que foi decretada a situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, por meio do por meio do
Decreto Estadual nº 47.101/2016, em razão do crescente déficit
financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas para
as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas, têm sido
insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para
a manutenção dos serviços públicos;
DECIDE:
- Promover o pagamento das notas liquidadas, fora da ordem cronológica, tendo em vista a excepcionalidade do caso concreto e
em virtude da existência de relevante interesse público, com base
na NOTA TÉCNICA SRAS/DAE/CEAE Nº 10/2018, INF. SEF.
GAB. STE. Nº 169/2018 e INF. SEF. GAB. STE. Nº 170/2018;
- Dar publicidade, no prazo de 10 dias no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.mg.gov.br), o demonstrativo de todos os credores/fornecedores da SES, em ordem cronológica de suas liquidações; e
- Dar publicidade, no prazo de 10 dias no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.mg.gov.br), a relação dos
pagamentos efetuados fora da ordem cronológica, de forma a resguardar o interesse público, a vida e a saúde da população.
Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
22 1136750 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Conclusão de Processo Administrativo
A Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, concluiu Processo Administrativo, instaurado pela
SGP/DAP/CACP nº0004031813212018, publicado no MG de
06.06.2018, referente à servidora Flávia Mendes Caires, MASP.
1.205.968-9, determina providenciar os descontos em 24 parcelas,
em folha de pagamento.
22 1136969 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIARETIFICA
Retifica o Ato de 06/07/2018, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria da servidora:
MASP. 383.938-8 Laura Rogeria Santos e Oliveira, Onde-se lê...
vigência 12/06/2018, leia-se...vigência 13/06/2018.
22 1136997 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao
(s) servidor (es): Masp 0292244-1, LENIZE BAHIA CHAVES,
por 6 mês(es) referente(s) ao 3º, 5º e 6º quinquênio a partir de
01/10/2018; Masp 0292439-7, JUNIA CESAR DE ALMEIDA
MARTINS, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 13/08/2018; Masp 0366072-7, MARILDA JOVITA TEIXEIRA, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
10/08/2018; Masp 0367085-8, MARIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS, por 7 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º
quinquênio a partir de 02/08/2018; Masp 0367662-4, IVANA
ARAUJO, por 12 mês(es) referente(s) ao 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 24/07/2017; Masp 0372664-3, ESTAEL DAS
GRACAS RIBEIRO, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp 0372791-4, CARLOS ANTONIO TAVARES, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 03/09/2018; Masp 0375130-2, EDSON PEREIRA
DE BRITO, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/11/2018; Masp 0382994-2, ELMANO DE ARAUJO
LOURES, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 19/09/2018; Masp 0383367-0, MARIA ALICE NUNES DO
AMARAL, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 05/11/2018; Masp 0384324-0, JOANA D ARC DA CUNHA
ALVES, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 01/10/2018; Masp 0914335-5, TANIA MIRANDA SILVA
LIMA, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
10/09/2018; Masp 0914791-9, ELANE MARIA DE O GONCALVES, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
11/09/2018; Masp 0919257-6, MARIANA FERREIRA SANTOS
DE BRITO, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
05/11/2018; Masp 0919284-0, MARIA LOPO RODRIGUES, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018;
Masp 0919697-3, MARIA DAS GRACAS F CAMPOS, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 05/11/2018;
Masp 0292336-5, MÔNICA DAS MERCÊS GOMIDE GUIMARÃES, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
10/09/2018.
22 1136876 - 1
PORTARIA SES Nº. 060/2018 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela
Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 027/2018, com extrato
publicado em de 24/04/2018, RESOLVE reconduzir a comissão

processante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta
portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 22 de agosto de
2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE PORTARIA / SES Nº. 061/2018 – Substituição de Membro O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da
Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído
pela Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista a , tendo-se em vista a sugestão do Núcleo de Correição Administrativa, RESOLVE substituir a servidora Marizete
Furbino Barbosa, MASP 915.355-2, pela servidora Jane Duarte da
Silva, MASP 914.367-8, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria SES nº 008/2016, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 26 de janeiro de 2016, passando
a presidir a servidora Mônica Teodoro Cruz MASP 352.357-8,
para condução dos trabalhos até sua conclusão. Secretaria de
Estado de Saúde, Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018. Lisandro
Carvalho de Almeida Lima Chefe de Gabinete da SES
22 1136788 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente
aos servidores: MASP: 0914843/8 ALBERTO NAME FERES
JUNIOR, referente ao 5º quinquênio publicado em 01/10/2011,
onde se lê a partir de 20/08/2011, leia-se a partir de 30/09/2011.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0919396/2 MARIA LENICE MARTINS
COSTA SOUTO, publicado em 22/06/2005: onde se lê 01 mês
a partir 01/07/2005, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a
partir de 01/07/2005 referente ao 2º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913371/1,
VANUZIA MARIA LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/08/2018.
22 1136926 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do
ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 0391578-2, Carla Rodrigues Miranda, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
09/01/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, ao servidor: Masp 0391578-2, Carla Rodrigues Miranda, a partir de 09/01/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: Masp 0914191-2, Atíglio Giarola Filho,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/09/2016, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0391578-2, Carla
Rodrigues Miranda, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 25/01/2013 com vigência em 29/12/2012; Masp 0916174-6,
Maria Aparecida Afonso de Barros Couri, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 23/12/2016 com vigência em 19/11/2015, conforme conclusão
de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: Masp 0391578-2, Carla Rodrigues
Miranda, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 10/01/2013;
Masp 0916174-6, Maria Aparecida Afonso de Barros Couri, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/01/2016, conforme
conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, ao servidor: Masp 0916174-6, Maria Aparecida Afonso de Barros Couri, a partir de 19/01/2016, conforme
conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0384568-2, Denise
Scalioni de Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 29/03/2017 com vigência em 21/11/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/03/2017 com vigência em 23/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017 com vigência em 23/11/2001,
4º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017 com vigência em
22/11/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 29/03/2017 com
vigência em 21/11/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 29/03/2017 com vigência
em 23/06/2016, conforme nota técnica nº. 67/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 0384568-2, Denise Scalioni de
Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 27/11/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 29/11/1996, 3º quinquênio adm., a
partir de 29/11/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 28/11/2006,
5º quinquênio adm., a partir de 27/11/2011 e 6º quinquênio adm.,
a partir de 29/06/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, ao servidor: Masp 0384568-2, Denise Scalioni de Oliveira, a partir de 29/06/2016.
22 1137003 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
DESPACHO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da
competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual
nº 45.712, de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05/07/1952, considerando a extinção de punibilidade
nos Termos de Ajustamento Disciplinares de números 02/2016;
03/2016 04/2017; 05/2017; 06/2017; 10/2017; 11/2017 e 13/2017,
publicados respectivamente na Imprensa Oficial de Minas Gerais
em 06/06/2017; 07/09/2017; 19/01/2018; 12/04/2018; 07/06/2018
e 21/07/2018, decide arquivar as Sindicâncias Administrativas
Investigatórias de números 84/2015; 63/2016; 28/2016; 10/2017
e os Processos Administrativos Disciplinares de números 47/2016
e 59/2016.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da FUNED
22 1136950 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 021/2018 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das
competências previstas no art. 7º do Decreto Estadual 45.712/12,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente
da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria Presidencial
Nº 021/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 21 de julho de 2018, considerando a continuidade dos trabalhos para a conclusão desta SAI, RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante por 60 (sessenta) dias, a partir do
dia 21/08/2018.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
VANDERLEI EUSTÁQUIO MACHADO
PRESIDENTE DA FUNED
22 1136960 - 1

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, concede
nos termos do art.179 da lei 869/52,§ 2º da Deliberação CCGPGF
nº 02/2014, 02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a servidora HELENA BARBOSA FERRAZ, MASP
13736509 – Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia Nível
I – grau B.
22 1136635 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 009/2018 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das
competências previstas no art. 7º do Decreto Estadual 45.712/12,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente
da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria Presidencial
Nº 009/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 17 de março de 2018, considerando a continuidade dos trabalhos para a conclusão desta SAI, RESOLVE
reconduzir a Comissão Sindicante por 60 (sessenta) dias, a partir
do dia 18/08/2018.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
VANDERLEI EUSTÁQUIO MACHADO
PRESIDENTE DA FUNED
22 1136967 - 1
DESPACHO
SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da
competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual
nº 45.712, de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2018, instaurado pela
Portaria Presidencial Nº 003/2018, publicada na Imprensa Oficial
de Minas Gerais em 17/02/2018, e tendo em vista o acatamento
das sugestões contidas no Relatório Final da Comissão e Nota de
Auditoria Nº 2260.1029.18, REPREENDE o servidor Alberto
José Gomes, MASP 1103452-7, ocupante do cargo de Técnico em
Saúde e Tecnologia, nível II, Grau B, nos termos do inciso I do art.
244 da Lei Estadual nº 869/52, por descumprimento ao art. 216,
incisos VI, VII e VIII, todos contidos na Lei Estadual nº 869/52.
Ademais, acatam-se as recomendações internas e externa.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da FUNED
22 1136974 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições,dispensa Lúcia Helena Cordeiro de
Paula, Masp 1.132.559-4, da função gratificada FGH-3 III HO74,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Rodrigo Eufrásio, Masp 1.222.346-7, para a
função gratificada FGH-3 III HO74, do HJXXIII.
01 1128672 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 10/04/2018
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.A.N.B., MASP 1284071-6, ocupante do cargo de
Técnico de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Vinicius Faria Weiss. Membros: Jéssica Vicente Lourenço e Josiane Dolores Souza Duarte.
22 1136684 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.477
DE 21 DE AGOSTO DE 2018
A Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
45.691, de 12 de agosto de 2011 e conforme disposto na Portaria
Presidencial nº. 1457 de 22/06/2018, publicada em 26/06/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo da Portaria Presidencial nº. 1457 de
22/06/2018, incluindo servidores para atuarem como chefia delegada para fins de homologação de registro de ponto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente
ANEXO
UNIDADE
MOV
HPJP

CHEFIA DELEGADA
Alice Patrícia Ferreira
Bruno Carvalho Cunha Leão
Ana Carolina Silva Gonçalves
Ana Paula Duque Gonçalves
Bruno Bernardes Friaca
Bruno Penizollo Costa
Carolina Ferreira Conti
Claudia Aparecida Rodrigues
Danilo de Paiva Lopes
Delmira Alves Neto Barbosa
Eduardo Carvalho Siqueira
Flávia Alves Condé
Franciane Dalpra
Letycia Braga de Andrade
Rios
Nathalia Lima De Araújo
Nayara Maria de Oliveira
Souza
Paulo Edny Chedier Barreira
Rodney Borges Magalhães
Suely Maria da Silva
Tatiana de Resende Bueno

MASP ADMISSAO
1306107-2
1
1187580-4
2
1319400-6
1
1107509-0
4
1299045-3
1
1358749-8
1
1299385-3
1
1293942-7
1
1340557-6
1
1042243-4
1
1214987-8
5
1370073-7
1
1319172-1
1
1308677-2

1

1296916-8

1

1282771-3

1

1167524-6
1198500-9
1204663-7
1050914-9

3
1
4
3

22 1136754 - 1
Despacho Presidencial
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Fhemig, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº 45.691/2011, acatando os termos do Parecer de Auditoria n°
2270.230.18, de fls 237/245 do Volume 1, determina:
A formalização de Termo de Ajustamento Disciplinar.
Adoção de medidas administrativas.
O arquivamento da denúncia constante do item 2.3 do Parecer
Conclusivo de fls.237/245, por falta de objeto a ser perseguido
na esfera disciplinar;
O arquivamento da reclamação constante do item 2.4 do Parecer
Conclusivo de fls.237/245, por falta de objeto a ser perseguido na
esfera disciplinar;
O arquivamento das denúncias vazias presentes no item 2.5 do
Parecer Conclusivo de fls.237/245, tendo em vista as provas
colhidas na Averiguação Preliminar e a ausência de elementos
mínimos justificadores da deflagração de eventual persecutório
administrativo.
22 1136854 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.476
DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de
janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Wander Lopes da Silva,
Masp 1042360-6, CPF 773.421.196-87, na condição de titular,
observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os seguintes atos, no âmbito do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB).
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao
atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de
10 de janeiro de 2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18
de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e
73, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência,
tomada de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e
execução de obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de
acordo com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço
público essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de
monopólio, inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), ou, se já prestados os serviços, autorizar o respectivo
pagamento, nos termos da Decisão nº 431/1997 e do Acórdão nº
1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando
o respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação
ou a anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras
ou serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da
Lei nº 8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art.
12 da Lei Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786, de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este
designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da
Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de
servidor, de bens móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação
de bens móveis e/ou de bens imóveis, termos de autorização de
uso de bens móveis e/ou de bens imóveis, termos aditivos e atas
de registro de preços;
h) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas
e de Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da
Lei nº 4.320, de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº
37.924, de 1996;
i) conceder diárias de viagem.
III – de gestão disciplinar e administrativa geral:
a) determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede
de instância originária, de :
a. Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
b. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
c. Tomada de Contas Especial (TCE).
b) expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Eliete Cristina Pereira,
Masp 1042248-3, CPF 722.861.996-04, na condição de suplente e
nas ausências legais da titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4
(quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
22 1136675 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora da Maternidade Odete Valadares, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1.458, de 13 de junho de 2018, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar pela Ordem de Serviço nº
098/2016, de 26/09/2016, publicada no Diário do Executivo em
07/03/2017, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.124.18, de fls.370/372, determina: 1. A Conversão do ato
de rescisão por iniciativa da contratada Ludmila Ferreira Tabares
Zuluaga, Masp 1127825-6, admissão 2, contratada para função
Médica, nível III, grau “a”, em rescisão por iniciativa da Administração pela prática comprovada de infrações disciplinares previstas no artigo 216, incisos I, V e VI, c/c artigo 246, inciso I,
da Lei n° 869/1952, c/c art. 9°, caput, do Decreto Estadual n°
45.155/2009; 2. Instauração de Averiguação Preliminar.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 016 DE 09/08/2018
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.C.F., MASP 1366280-4, ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde, lotado na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Segregio de C.
Ramos. Membros: Pâmela dos Reis P.P.D. Malaquias e Ana Cláudia Melo da Silva.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
nº 023/2018 - SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952
c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 001/2017,
RESOLVE substituir o servidor Ivan Nunes Lopes, pelo servidor
Richard Takahashi de Souza, para compor a comissão sindicante,
passando a servidora Simone Vieira Barbosa a presidir a Sindicância supracitada.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP