TJMG 22/08/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Jair Alves de Sena
Jair Chagas de Souza
Jandira Trigueiro Drumond
Jaqueline Tanure
Jayme Nogueira Filho
Jessica Leticia Costa
Jesuina Lourenco Pires
Joana de Miranda Mata Machado
Joana Eugenia Ferreira Augusto
Joanna Lima e Silva
Joao Alberto Ferreira Pires
Joao Alfredo de Andrade Neto
Joao Alves de Freitas
Joao Alves de Souza
Joao Baptista Ferreira
Joao Bosco de Resende
Joao Bosco Nepomuceno
Joao Caetano da Silva Neto
Joao Carlos Ferreira Silva
Joao do Prado Gomes

21 1136096 - 1

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
21 1136424 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS – PRÊMIO
defere a contagem em dobro de 150 (cento e cinquenta) dias de férias
prêmio, referente aos 5º e 6º quinquênios completados em 22/11/2009
e 22/11/2014, respectivamente, para fins de adicionais por tempo de
serviço, nos termos do inciso II, do art. 114, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Estadual
de 1989, acrescido pela Emenda à Constituição Estadual n.º 57, de
15/07/2003, à servidora Silvana Marinho Motta, Masp 1071537-3, com
vigência a partir de 27/07/2018, data de seu afastamento preliminar à
aposentadoria.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
21 1136416 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do
ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1073456-4, Angelica Aparecida Oliveira Chagas, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 01/08/2018; Masp 1072504-2, Carla Patricia de Paula dos Santos,
referente ao 5º período de exercício, a partir de 30/07/2018. Maria das
Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
21 1136414 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Conceição Braga
Vanessa de Mendonça Uchoa
Menelick Fernando Braga
Telma Tinoco
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
21 1136427 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
– APOSENTADORIA
Ato n.º 254 de 13 de agosto de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 18 de junho de
2018, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, Sérgio Araújo Leite de Carvalho,MASP
1071472-3, CPF 315.856.636-20, ocupante do cargo efetivo de Médico
da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
Ato n.º 255 de 13 de agosto de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 02 de julho de
2018, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005, Rogério Pereira Leal,MASP 1071660-3, CPF
377.860.086-91, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Escriturário, Nível VI, Grau A, com direito adquirido à continuidade de percepção da remuneração do cargo em comissão de Chefe do
Serviço Administrativo de Finanças e Custos, Classe C-27, conforme
Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas
Gerais” de 25 de agosto de 2010.
Ato n.º 258 de 20 de agosto de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 09 de julho de 2018,
nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de
19 de dezembro de 2003, Heli da Conceição,MASP 1071101-8, CPF
220.084.206-63, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Porteiro, Nível II, Grau L.
Ato n.º 259 de 20 de agosto de 2018 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 09 de julho de
2018, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº
41, de 19 de dezembro de 2003, Margareth Gondensa da Rocha,MASP
1072585-1, CPF 660.176.106-00, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, Nível IV, Grau B.
Ato n.º 260 de 20 de agosto de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 13 de julho de 2018,
nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05
de julho de 2005, Ubiratan da Imaculada Heleno,MASP 1071076-2,
CPF 454.940.026-91, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social / Agente Administrativo, Nível III, Grau F, com direito
adquirido à continuidade de percepção da remuneração do cargo em
comissão de Coordenador Administrativo, Classe C-23, conforme
Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas
Gerais” de 08 de maio de 2010. Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Chefe de Gabinete
21 1136418 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ás servidoras: a
partir de 28/08/2018: Masp 1072554-7, Adriana K. Coelho de Oliveira,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1072072-0, Rosemary F. França, Auxiliar de Seguridade Social,
por 3 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios.
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora:
Masp 752983-7, Carina Di Lorenzo Teixeira Bento, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do
cargo comissionado DAI-21, SE1100021, a partir de 16/08/2018, data
do requerimento.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
do servidor: Masp 1073489-5, Paulo Roberto M. Lopes, a partir de
24/07/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
21 1136288 - 1
Processo nº 2010.01.0001686/2018-65. Assunto: Concessão irregular de progressão na carreira – Recurso. Recorrente: Lúcia de Castro
Silva Souto, Masp nº 1071075-4. Despacho: A Diretoria Executiva do
Ipsemg, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
nº 47345 de 24/01/2018, acolhe o parecer de fls. 46/48, que concluiu
pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 26/36, devendo
a recorrente restituir ao Instituto os valores recebidos indevidamente,
nos termos do art. 270, da Lei nº 869/52 e demais disposições expostas na supracitada manifestação jurídica. À Gerência de Recursos
Humanos, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 03 de agostode 2018. Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente; Jorge Raimundo Nahas- Vice-Presidente; Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber - Chefe de Gabinete; Cristiano Gonzaga da
Matta Machado - Diretor de Políticas em Saúde; João Baptista Santiago
Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças; Marcus Vinícius
de Souza - Diretor de Previdência; José Luiz de Almeida Cruz - Diretor de Saúde.

Minas Gerais - Caderno 1

DESPACHO CONT/SVS Nº 11/2018
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
CÁSSIO VILELA KOMATSU - Cadastro de renovação Nº 160603/
MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais

Celia Consuelo Lima Sena
Herminia Zoe de Carvalho Mazzoni Souza
Jose Afonso Drumond
Wilson Japur Tanure
Ana Lucia de Souza Nogueira
Ednea Rodrigues Garcia da Costa
Jair Rodrigues Pires
Cecilia de Miranda Mata Machdo
Francisco Wenceslau Augusto
Maria Rita Rodrigues Lima e Silva
Nylsa Carvalho Ferreira Pires
Andrea de Oliveira Andrade
Maria Jose Leal de Freitas
Rosa Cordeiro Amaral e Souza
Maria Nazareth Amaral Ferreira
Cristina Nogueira Zeidan Resende
Rosa Ribeiro Nepomuceno
Josina Pinto Coelho da Silva
Maria Antonia Ferreira Silva
Eponina de Souza Gomes

Processo nº 2010.01.0003995/2018-93. Assunto: Autorização para
pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos e utilização de materiais especiais que não constam na tabela,
bem como de atendimentos realizados por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas relacionadas no
documento anexo (1280059), relativas aos serviços prestados em situação excepcional de urgência/emergência, que perfazem um valor total
de R$ 886.549,89 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta
e nove reais e oitenta e nove centavos). Belo Horizonte, 16de agostode
2018. Publique-se. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Processo nº 2010.01.0004551/2018-19. Assunto: Autorização para
pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos e utilização de materiais especiais que não constam na tabela,
bem como de atendimentos realizados por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas relacionadas no
documento anexo (1412389), relativas aos serviços prestados em situação excepcional de urgência/emergência, que perfazem um valor total
de R$ 345.379,67 (trezentos e quarenta e cincomil, trezentos e setenta
e nove reais e sessenta e sete centavos). Belo Horizonte, 16de agostode
2018. Publique-se. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
21 1136426 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1379676-8, Soelma de Fátima da Silva, a partir de 10/07/2018, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1073644-5,
Geder Jeferson G. Pereira, a partir de 01/08/2017, referente ao cargo de
Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1462607-1, Luciana Silva Aguiar,
a partir de 02/08/2018, referente ao cargo de Analista de Seguridade
Social; Masp 1376406-3, Glasilene R. Souza, a partir de 02/08/2018,
referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
21 1136346 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED
nº 00001679-1321/2018 e publicado no MG de 13/07/2018 referente
ao servidor: MASP. 916.174-6 MARIA APARECIDA AFONSO DE
BARROS COURI, que determina providenciar o arquivamento do
processo.
21 1136401 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 26/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de interdição cautelar do produto:
Queijo parmesão; marca: 3R; data de fabricação: 21/06/2018; data de
validade: 21/03/2019; lote: 0618; produzido por: Luiz Henrique Delgado, inscrita no CNPJ sob o número: 86.592.193/0001-32, localizada
na Estrada Cataguases/Itamarati, s/nº, Km 08, CEP: 36.770-000, Cataguases/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em
virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n° 12 de 02 de
janeiro de 2001, Item 8.B.a, 5,4 x 105 UFC/g de Estafilococos Coagulase Positiva, acima do limite máximo de tolerância estabelecido
pela citada norma, qual seja 103 UFC/g. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 2869.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
21 1136290 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 45/18 – 297/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I,
II e IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, do produto ÁGUA
SANITÁRIA MEGA BOA – ALVEJANTE E DESINFETANTE/COM
GERMICIDA E BACTERICIDA, fabricado por MEGA BOA PRODUTOS DE LIMPEZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ
08.007.918/0001-74, Autorização de Funcionamento MS 3.5944.2,
localizado na AV. GENTIL DIAS, 1.098 - FUNDOS - BAIRRO RIO
NOVO - JANAÚBA – MG - CEP 39.440-000, considerando que
nenhum registro foi encontrado no banco de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para AFE constante na embalagem e considerando também, que os produtos não possuem registro/
notificação naquela agência.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
21 1136463 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0376518-7, José Ricardo Schwan, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 05/08/2017.
21 1136470 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es): MASP. 272.887-1 Magda Valéria Bonfim, a partir de 03/08/2018.
21 1136348 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 0919826/8 MARTA GODINHO PEIXOTO, referente ao 2º quinquênio publicado em 26/01/1996, onde se lê a partir de
14/12/1995, leia-se a partir de 23/10/1995. MASP: 0384568/2 DENISE
SCALIONI DE OLIVEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado
em 25/02/2017, onde se lê a partir de 02/12/1996, leia-se a partir de
29/11/1996.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372664/3,
ESTAEL DAS GRACAS RIBEIRO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 19/08/2018.
21 1136355 - 1
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA SES Nº. 058/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pelo Presidente da Comissão Processante constituída pela
Portaria SES nº 077/2017, com extrato publicado em de 07/10/2017,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA / SES Nº. 059/2018 – Recondução de Comissões O Chefe
de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG
nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução SES/MG nº
5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista as solicitações feitas
pelos Presidentes das Comissões Processantes, RESOLVE reconduzir
as comissões designadas pelas Portarias abaixo indicadas, para concluírem seus trabalhos nos prazos estipulados a contar da data da publicação desta portaria.
Publicação no Diário
Portarias
Prazo prorrogado
Oficial do Executivo
SES 051/2017
20 de maio de 2017
30 dias
SES 029/2018
11 de maio de 2018
60 dias
SES 038/2018
23 de maio dez 2018
60 dias
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
21 1136055 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0383789-5, Josias Pereira Dias, referente ao saldo
de 29 dia(s); Masp 0384115-2, Leir Soraia Duarte Santos, referente ao
saldo de 3 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra a) do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0914490-8, Jose Eustáquio Correa, referente ao
saldo de 4 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor
(es): Masp 0384101-2, Ivonete Denisia Pereira da Fonseca, referente
ao saldo de 2 mes(es); Masp 0377150-8, Lenaide Vieira Farias, referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0383687-1, Maria Angela dos Santos Pereira, referente ao saldo de 10 mes(es); Masp 0912180-7, Zilda
Maria de Jesus, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0914945-1,
Marcia Costa Maia, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0384464-4,
Ana Maria de Campos Lara, referente ao saldo de 7 mes(es); Masp
0391562-6, Andrea Lucia Newmann Barros, referente ao saldo de 7
mes(es); Masp 0383150-0, Angela Benedito Fernandes, referente ao
saldo de 6 mes(es); Masp 0383333-2, Antonio Gabriel de V Costa, referente ao saldo de 5 mes(es);
Masp 0383853-9, Aparicia Italia Tanure Hugo Figueiro, referente ao
saldo de 6 mes(es); Masp 0383480-1, Claudio Ali Ganem, referente
ao saldo de 5 mes(es); Masp 0914704-2, Creuza Mariana de Azevedo
Monteiro, referente ao saldo de 8 mes(es); Masp 0387989-7, Edna
de Fatima da S Figueiredo, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp
0913358-8, Eduardo Garcia Couto, referente ao saldo de 4 mes(es)e
20 dias; Masp 0919555-3, Eni de Faria Cezar, referente ao saldo de 1
mes(es);Masp 0383775-4, Geila Aparecida Vital Toledo Abreu, referente ao saldo de 8 mes(es); Masp 0913077-4, Glenia Paulinelli Gobira,
referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0919285-7, Isabel Cristina
Ferreira da Silva, referente ao saldo de 7 mes(es); Masp 0383502-2,
Jose Eduardo Benjamim Rodrigues, referente ao saldo de 9 mes(es);
Masp 0383673-1, Juliana Carvalho de A Teixeira, referente ao saldo
de 9 mes(es); Masp 0149039-0, Lucia Isaura Lembi Ferreira Bistene,
referente ao saldo de 12 mes(es) e 20 dias; Masp 0383801-8, Luiza de
Oliveira A Casella, referente ao saldo de 8 mes(es); Masp 0913842-1,
Marcio Dominato, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0384342-2,
Margarida C Marques Spirandeli, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp
0918353-4, Maria da Gloria Silva, referente ao saldo de 1 mes(es);
Masp 0384141-8, Maria das Dores Belem Aquino, referente ao saldo
de 2 mes(es); Masp 0391642-6, Maria das Gracas Meirelles, referente
ao saldo de 2 mes(es); Masp 0384149-1, Maria de Fatima Santos, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0383052-8, Maria do Carmo Fonseca
Azalin, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0917768-4, Maria Ines
Ribeiro de Oliveira, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0917929-2,
Maria Tereza Carvalho Souza, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0383984-2, Nice Helena Franco Botelho, referente ao saldo de 9
mes(es); Masp 0383831-5, Regina Celi Siervi Felizardo, referente ao
saldo de 5 mes(es); Masp 0387112-6, Silvia Alves Costa Mendonça,
referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0383395-1, Silvia Cristina Carvalho Gomes, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0383308-4, Syrlei Jacinta Serra Campos Conrado, referente ao saldo de 1 mes(es);
Masp 0914503-8, Tania Marcia Souza Cruz, referente ao saldo de 6
mes(es); Masp 0912845-5, Wilson Teixeira Goncalves Filho, referente
ao saldo de 10 mes(es); Masp 0384229-1, Zelia Auxiliadora Soares
Moreira, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0384230-9, Zilberta
Alves Ferreira, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0912276-3, Altamir Arcanjo Zanetti, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0913384-4,
Maria Cristina Lourenco, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp
0913917-1, Solange Maria Machado Martins, referente ao saldo de 6
mes(es); Masp 0384380-2, Marluce Tiago de Jesus, referente ao saldo
de 6 mes(es); Masp 0391671-5, Solange de Souza Bueno, referente ao
saldo de 5 mes(es);
20 1135717 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
JULGAMENTO DE PROCESSO
Processo Administrativo nº002/2017
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo
Administrativo nº002/2017, instaurado pela Portaria PRE nº155/2017,
publicada no “Minas Gerais” de 01 de julho de 2017, resolve: acatar as
sugestões da Comissão Processante, assim como o disposto no Memorando Núcleo Técnico nº8 da Controladoria Geral do Estado de Minas
Gerais, e aplicar a penalidade de SUPENSÃO, por 90 (noventa) dias,
conforme art. 245, parágrafo único da Lei nº869/52, à servidora G.G.F.,
MASP 919.763-3, por ter infringido dolosamente o art. 216, incisos V
e VI da Lei nº869/52.
21 1136434 - 1
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 254,
DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos - Suporte Técnico em TI
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Suporte Técnico em TI no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 255, DE 17 DE AGOSTO DE
2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão dos Serviços Gerais no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão
dos Serviços Gerais no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
21 1136489 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Rubens Eustáquio de Souza Júnior –
Masp 1.090.778-0, da função gratificada FGH-3 III HO12, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Maria Elizabeth Tavares Paixão 1.206.193-3, para a
função gratificada FGH-3 III HO12, para Chefe de Serviço de Manutenção da MOV.
20 1135973 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições,dispensa Natasha Preis Ferreira – Masp
1.371.918-2, da função gratificada FGH-4 III HO31, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Cláudia Daniella de Paula – Masp 1.286.334-6, para a
função gratificada FGH-4 III HO31, para Coordenação de Enfermagem
da UTI do HJXXIII.
20 1136014 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,dispensa Kátia Alves Ramos, Masp 1284737-2, da
função gratificada FGH-3 IV HO59, constante do Anexo I do Decreto
nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Joventina da Silva Ferreira, Masp 1343134-1, para a
função gratificada FGH-3 IV HO59, Coordenação Técnica de Enfermagem do HRAD.
14 1133843 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
NOTIFICAÇÃO PAD 003/2015
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 003/2015, de 23 de fevereiro de 2015, publicada
no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2015; no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de
Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, FERNANDA HELEN ZENHA XAVIER RG MG8078145,
para manifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca da perícia grafotécnica que será realizada no documento cuja cópia se encontra acostada
às fls. 337 dos autos do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº
003/2015. A manifestação deverá ser endereçada à comissão Processante, que se encontra instalada na sede do NUCAD/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 10º andar,
Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, onde autos se encontram à disposição da
processada, de segunda a sexta feira de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
Simone Vieira Barbosa
MASP 662.699-8
Presidente da Comissão
16 1134884 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 127/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.T.L – MASP 1.095.642-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante; Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 128/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.A.A.T – MASP 1.219.621-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP