TJMG 06/06/2018 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Junho de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, os seguintes
candidatos para o(s) cargo(s) da FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG
nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação
Vaga
06117067682 Livia Caroline Costa Luce
66°
HO 1756
Fernanda
06023464602 Mairica
67°
HO 1735
Meira Naves
Giselle
Maria
De
06969665658 Rodrigues Pereira
68°
HO 1789
Goncalves
04857145669 Carolina
69°
HO 1781
Pinho Piana De Faria
Angela
90828267634 Glaucia
70°
HO 1779
Braz De Jesus
Ana
Laura
Vorcaro
06288153605 De Toledo
71°
HO 1762
08316091682 Bruna Martins Paiva
72°
HO 1749
Goncalves
08928027667 Camila
73°
HO 1741
Miranda Shimoya Belem
09704405618 Camila Braz Gomes
74°
HO 1734
Barbosa De
04693810606 Leonardo
75°
HO 1733
Almeida Coelho
09752932657 Guilherme Siqueira Gaede
76°
HO 1732
Elisa Wehdorn
08140314633 Ana
77°
HO 1731
Teixeira
Carolina
07819329637 Ana
78°
HO 1730
Cardoso Diniz
De Andrade
07098836680 Marina
79°
HO 1729
Lemos Pimenta
Alvarenga
07592867605 Claudio
80°
HO 1728
Campos Mayrink
08431029692 Selma Cristina Luna Paiva
81°
HO 1727
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
Montes Claros
81493 - EE Francisco Lopes da Silva
- MASP 388707-2, GILMAR CALDEIRA DA SILVA, PEBIIL-adm.
1, PEBIG-adm. 2, DII, a contar de 30/04/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDHEL GLAIKSON DE
PAULA DA CRUZ NEVES FERREIRA, MASP 546.605-7, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP II, nível Especial, do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROBERTA
GREICE DA SILVA NUVEM, MASP 547.390-5, cargo efetivo de
Investigador de Polícia, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JOSÉ ALBERTO SOUTO DE ALMEIDA, MASP 1079319-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100130 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, a contar de 3/4/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ALBERTO SOUTO DE
ALMEIDA, MASP 1079319-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PS1100127 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 3/4/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARA ALVES DOS SANTOS, MASP 1299158/4, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100110 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANSENIR BARBOSA BICALHO, MASP 1173337/5, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100131 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FRANSENIR BARBOSA BICALHO, MASP 1173337-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100127, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Teófilo Otoni da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PABLO DA SILVA GOVEIA, MASP 1389728-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100131, de recrutamento limitado,
para dirigir o Presídio de Guanhães da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUZETE ROSA DUTRA COSTA, MASP 351248-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 PS1100110, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANA LUIZA LOPES RETTORE, MASP 13976345,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100383,
de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Gestão de Terras
Arrendadas e Alienadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANDRÉ LUIZ MARINHO, MASP 355449-0, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA110038, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CAMILA LIMA VIANA, MASP 7529449, ocupante da função gratificada FGD-7 DA1100289, a direção da Diretoria
de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a AIALA MAURA DE SOUZA, MASP 13936430,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 DA1100562, de
recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Logística e Aquisições
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ARLENE SANTOS SILVEIRA, MASP 0353349-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 DA1102729, de
recrutamento Limitado , a direção da Diretoria de Cadastro Técnico da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

no uso de suas atribuições, designa CLÉCIA MARIA LOPES
KALIC, MASP 351255-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 FA1100503, para responder pela Diretoria Central de Normatização do Pagamento de Pessoal da Superintendência Central de Normatização e Orientação do Pagamento de Pessoal da Subsecretaria de
Gestão da Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a
contar de 25/01/2018, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANA DA SILVA FARIA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100876, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSIANE NOGUEIRA GAMA ABREU, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100875, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Pedagógica SRE Manhuaçu da Secretaria de Estado
de Educação.
05 1104939 - 1

Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
04/06/2018 a 15/06/2018, para participar do Evento International Symposium on Zika Virus Research e realizar visitas técnicas e científicas
ao Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (INSERN),
em Marseille-França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
MARIA JOSE NOGUEIRA, MASP. 1277814-8, ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE- V-D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA, MASP 375679-8, da função gratificada FGD-1
SA1100309 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 23/05/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUZETE ROSA DUTRA
COSTA, MASP 351248-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100012 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CARLOS HENRIQUE OTONI, MASP 10176394,
ocupante da função gratificada FGD-7 DA1100291, a direção da Diretoria de Georreferenciamento e Medições Técnicas da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARA ALVES DOS SANTOS, MASP 1299158/4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100862, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Alternativas Penais da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a EMÍLIA DAS GRAÇAS RESENDE,
MASP 482722-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
DA1100595, de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Fomento
Fundiário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100012 , de recrutamento amplo, para
chefiar a Coordenadoria de Integração de Inteligência de Segurança
Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a VANDELI PAULO DOS SANTOS, MASP 13941844,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100972, de
recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Desenvolvimento
Sustentável de PCTs da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MARIA TEREZA QUEIROZ CARVALHO,
MASP 14373260, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
DA1100382, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência
de Territórios Coletivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO PAULO RIBEIRO, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100876 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE LEITE FRANKLIN,
MASP 380.234-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100875 da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANA CAROLINA GUSMÃO DA COSTA, MASP
1.285.505-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
DH1100201, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELENYR CARNAÚBA RIBEIRO
DE ANDRADE, MASP 334480-1, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA64, símbolo F-5A
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/2º Nivel/Ipatinga/SRF I Ipatinga, a contar
de 3/5/2018.
no uso de suas atribuições, designa MARCIO BARBOSA, MASP
272425-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-10
FA1100096, para responder pela Diretoria Central de Elaboração do
Pagamento de Pessoal da Superintendência Central de Processamento
do Pagamento de Pessoal da Subsecretaria de Gestão da Despesa de
Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa SEBASTIÃO RAIMUNDO
MARIANO, MASP 374894-4, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 FA1100504, para responder pela Diretoria Central
de Supervisão do Pagamento de pessoal da Superintendência Central
de Controle do Pagamento de Pessoal da Subsecretaria de Gestão da
Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
25/01/2018, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO

no uso de suas atribuições, designa MAURICIO CALDAS RODRIGUES, MASP 254950-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 FA1100124, para responder pela Subsecretaria de Gestão da
Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
25/01/2018, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ROBERTO GONÇALVES GOMES FILHO,
MASP 12773446, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
DA1100970, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência
de Arrecadação e Gestão Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

no uso de suas atribuições, designa RACHEL DE ANDRADE
TOLEDO PAIVA, MASP 753084-3, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 FA1100170, para responder pela Diretoria Central
de Orientação do Pagamento de Pessoal da Superintendência Central de
Normatização e Orientação do Pagamento de Pessoal da Subsecretaria
de Gestão da Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a
contar de 25/01/2018, para regularizar situação funcional.

Expediente
RESOLUÇÃOSEGOVNº674 DE,05DE JUNHODE 2018.
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa com oobjetivo de promover a apuração de fatos e eventuais responsabilidadesacerca do descumprimento de cláusula contratual referente àsubcontratação de itens extras ao Contrato nº 9078108/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DEGOVERNO, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, levando-se em conta o
disposto no§1º, art. 119, da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e, considerando os termosdaLei nº 869, de 05 de julho de 1952, do Decreto
nº 47.047, de 16 de setembro de 2016, do Decreto nº 45.242, de 11 de
dezembro de 2009 e, considerando, ainda,o teor do MEMORANDO/
AUDSET/SEGOV/Nº.039/2018,
RESOLVE:
Art. 1ºInstaurar Sindicância Administrativa para apurar fatos e eventuais responsabilidades acercado descumprimento de cláusula contratual
referente àsubcontratação de itens extras ao Contratonº 9078108/2016.
Art. 2ºConstituir Comissão Especial para promover a Sindicância a que
se refere o artigo anterior, composta pelos seguintes membros:
I – Carolina Rocha Vespúcio – MASP 752.472-1, Presidente;
II – Neila Maria Batista Afonso – MASP. M 1391506-1; Membro;
III – Raoni Bonato da Rocha, MASP 752440-8, Membro.
Parágrafo único.Na ausência ou impedimento legal da servidora constante no inciso I deste artigo, a presidência da Comissão será exercida
pelo membro indicado no inciso II e, assim, sucessivamente.
Art. 3ºOs trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação desta Resolução, com a apresentação do Relatório Conclusivo, o qual deverá ser protocolizado na Unidade Setorial de
Controle Interno da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 4ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05de JUNHOde 2018.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo,
no exercício da função de Secretário de Estado de Governo.
05 1104912 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CLOVIS AFFONSO DA COSTA JÚNIOR,
MASP 12755302, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
DA1100004, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Arrecadação de Terras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a JOÃO ALEXANDRE BARROSO, MASP 13942883,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100968, de
recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Destinação de Terras da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Secretaria de Estado
de Governo

Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e de Recursos do processo de
Avaliação Especial de Desempenho do período avaliatório de 2018, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do §
1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 23 daLei nº 869, de 5 de julho de 1952 e no Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º – As Comissões de Avaliação Especial de Desempenho – AED – do período avaliatório de 2018, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais – Seccri –, serão compostas, obrigatoriamente, pela chefia imediata do servidor a ser avaliado, ou representante devidamente
incumbido de competência delegada para chefiá-lo, e por mais dois membros, de forma paritária, a saber:
I – um membro indicado pela Diretoria de Recursos Humanos da Seccri;
II – um membro indicado pelo servidor que será avaliado.
§ 1º – As Comissões de AED deverão contar com um suplente para cada membro indicado.
§ 2º – A indicação do membro de que trata o inciso II, bem como do seu suplente, será realizada por
e-mail enviado pelo servidor a ser avaliado à Diretoria de Recursos Humanos da Seccri.
§ 3º – As Comissões de AED somente realizarão as avaliações dos servidores em estágio probatório.
§ 4º – O parecer conclusivo será elaborado pelas Comissões de AED ao término da última etapa de avaliação do servidor em estágio probatório,
devendo ser fundamentado e conter o registro do conceito obtido pelo servidor, nos termos do art. 18 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 38 do referido decreto.
§ 5º – Na hipótese de o servidor desenvolver atividade exclusiva de Estado, nos termos da legislação vigente, a Comissão de AED será composta por
servidores da mesma carreira ou categoria funcional do servidor avaliado, ressalvada sua chefia imediata, ou representante devidamente incumbido
de competência delegada para chefiá-lo, que deverá compor, obrigatoriamente, a comissão.
§ 6º – Na impossibilidade de atendimento ao disposto no § 5º, aplicar-se-á o disposto no caput.
§ 7º – O servidor em estágio probatório que ocupa cargo de provimento em comissão com natureza de direção e chefia ou cargo de Secretário de
Estado, Secretário-Adjunto de Estado, Subsecretário de Estado, Diretor-Geral, Vice-Diretor-Geral, Presidente, Vice-Presidente, Reitor e Vice-Reitor,
ou cargos a estes equivalentes, será avaliado de acordo com o Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Gestor Público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, porém, deverá indicar comissão
para preencher seu parecer conclusivo.
Art. 2º – O membro da Comissão de AED não poderá avaliar a si mesmo nem a servidor que seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em
linha reta ou na colateral até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Art. 3º – Os membros das Comissões de AED devem estar em exercício no mesmo órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual de exercício do servidor avaliado, preferencialmente, pelo período mínimo de um ano.
Art. 4º – Somente poderão ser indicados para compor a Comissão de AED os servidores que preencherem pelo menos um dos seguintes requisitos:
I – a escolaridade exigida para o nível de ingresso na carreira do servidor que vai compor a Comissão de AED deverá ser igual ou superior àquela
exigida para o nível de ingresso na carreira do servidor a ser avaliado;
II – o nível de escolaridade do servidor que vai compor a Comissão de AED deverá ser igual ou superior ao do servidor a ser avaliado;
III – o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que vai compor a Comissão de AED deverá ser igual ou superior ao do servidor a
ser avaliado.
Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica à chefia imediata do servidor avaliado.
Art. 5º – Nos casos em que tanto os membros titulares quanto os membros suplentes indicados pelo servidor ou pela Diretoria de Recursos Humanos
da Seccri estiverem impossibilitados de compor as Comissões de AED, deverão ser realizadas novas indicações.
Art. 6º – A indicação dos membros da Comissão de AED será realizada, impreterivelmente, até três dias úteis após a publicação desta resolução.
Art. 7º – A Comissão de Recursos será composta por três membros indicados pelo Gabinete da Seccri, que deverão estar em exercício na Seccri e
ser preferencialmente estáveis.
Parágrafo único – O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por ele próprio ou por servidor que:
I – que ele tenha avaliado, ou que por ele tenha sido avaliado;
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Art. 8º – Os membros das Comissões de AED e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas nos arts. 33 e 35 do Decreto
nº 45.851, de 2011, respectivamente.
Art. 9º – É vedada a participação de servidores em período de estágio probatório nas comissões, ressalvada a impossibilidade de formação das referidas comissões.
Art. 10 – O mandato dos membros das comissões de que trata esta resolução terá vigência de um período avaliatório, podendo ser prorrogado por
igual período.
Art. 11 – Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Recursos Humanos da Seccri.
Art. 12 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais