TJMG 05/06/2018 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 05 de Junho de 2018 Diário do Executivo
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 12(doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 768/2017
– Helena Maria de Abreu – Vigência: a partir de 03/04/2017. Cont.
nº 777/2017 – João Tonani Filho – Vigência: a partir de 20/04/2018.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM
Roberto Martins e contratado/credenciados.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra, Cmte
do 7º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Bom Despacho/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
821/2017 – Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas
– Vigência: 27/12/2017 a 27/12/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra e
contratado-credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Roberto Martins, Cmte do 7º
BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Bom Despacho/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 829/2018 – Reloótica Acar Ltda - ME – Vigência: 08/02/2018 a
08/02/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 04/06/2018. Signatários: Ten
Cel PM Roberto Martins e contratado-credenciado.
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Roberto Martins,
Cmte do 7º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Bom Despacho/MG, a saber: Cont. nr. 678/2013 – Clínica Odontológica Menezes
Ltda - ME – Vigência: a partir de 09/04/2018. Belo Horizonte. Data:
04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Roberto Martins e Contratadocredenciado.
8ª RPM – Governador Valadares
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Governador Valadares/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
623/2018 – Serviço Especializado de Endoscopia Digestiva Dr. Paulo
Rodrigues Bicalho Ltda – Vigência: 25/04/2018 a 25/04/2023. Foro:
Belo Horizonte. Data: 04/06/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Fernandes e contratado-credenciado.
9ª RPM – 54º BPM - Ituiutaba
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM
Alisson William da Silva, Cmte do 54º BPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região
de Ituiutaba/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Ortodontia ao contrato nº 010/2017 – Lélio Gomes de Moura - ME
– Vigência: a partir de 28/03/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Alisson William da Silva e
contratado/credenciado.
11ª RPM – Montes Claros
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas, Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na
região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
1193/2018 – Ultra - Som Diagnóstico Ltda – Vigência: 11/04/2018 a
11/04/2023. Cont. nr. 1194/2018 – Climinas Serviços Médicos Ltda
– Vigência: 12/04/2018 a 12/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data:
04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas e
contratado-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM
Adriano Ribeiro de Freitas, Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de assistência
à saúde na região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivo a inclusão de
especialidades aos seguintes contratos: Cont. nº 1184/2018 – B.M.S
Clínica Odontológica Ltda - ME – Vigência: a partir de 20/04/2018.
Cont. nº 1174/2017 – Inovar Salinas Serviços Médicos e Radiológicos
Ltda – ME – Vigência: a partir de 12/03/2018. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Adriano Ribeiro de
Freitas e contratado/credenciados.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o tipo
de contrato e incluir especialidades ao cont. nº 1165/2017 – Complexo Médico e Imagem Pro-Vida Eireli – ME – Vigência: a partir de
13/04/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/06/2018. Signatários:
Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas e contratado/credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o endereço e incluir especialidades ao contrato nº 1144/2017 – Cardiomaster

Serviços Médicos Ltda - ME – Vigência: a partir de 04/04/2018. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 04/06/2018. Signatários: Ten Cel PM
Adriano Ribeiro de Freitas e contratado/credenciado.
12ª RPM – 11º BPM - Manhuaçu
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcos Ângelo Vieira Júnior, Cmte da 12ª RPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região
de Manhuaçu/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o quadro
Societário e a Razão Social ao contrato nº 006/2015 – Clínica Dr. Lucas
Pimenta Freitas Ltda – Vigência: a partir de 16/04/2018. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 04/06/2018. Signatários: Cel PM Marcos Ângelo
Vieira Júnior e contratado/credenciado.
15ª RPM – Teófilo Otoni
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar, Cmte da 15ª RPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Teófilo Otoni/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12(doze) meses ao contrato nº 441/2017 – Marcio de Oliveira
Lara – Vigência: a partir de 07/04/2018. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 04/06/2018. Signatários: Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar
e contratado/credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12(doze) meses ao contrato nº 392/2016 – Alexandra Brasil Costa
Freire – Vigência: a partir de 01/02/2018. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 04/06/2018. Signatários: Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar
e contratado/credenciado.
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar,
Cmte da 15ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM),
e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Teófilo Otoni/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 489/2018 – Ecos Serviços Médicos e Psicológicos Ltda – Vigência:
09/05/2018 a 09/05/2023. Cont. nr. 493/2018 – Carvalho & Cerqueira
Serviços Médicos Ltda – Vigência: 10/05/2018 a 10/05/2023. Foro:
Belo Horizonte. Data: 04/06/2018. Signatários: Cel PM Sérvio Túlio
Mariano Salazar e contratado-credenciado.
17ª RPM – Pouso Alegre
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Cássio Antônio Fernandes, Cmte
da 17ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Pouso Alegre/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
420/2018 – Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – Vigência: 25/01/2018 a 25/01/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 04/06/2018.
Signatários: Cel PM Cássio Antônio Fernandes e contratadocredenciado.
18ª RPM – Poços de Caldas - Errata
O Ten Cel Marcos Antônio da Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), retifica o Edital
de Credenciamento nº 02/2017, publicado no MG 231 de 15/12/2017, a
fim de acrescentar ao anexo I a especialidade de Mastologia. Poços de
Caldas. Data: 04/06/2018.
19ª RPM – Sete Lagoas
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Charles Generoso Baracho, Cmte
da 19ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Sete Lagoas/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados:
Cont. nr. 028/2018 – Maria Auxiliadora Mourão Fernandes – Vigência: 03/05/2018 a 03/05/2023. Cont. nr. 029/2018 – Pereira e Pereira
Laboratório de Análises Clínicas Ltda – EPP – Vigência: 03/05/2018
a 03/05/2023. Cont. nr. 031/2018 – Bioradio Radiologia Médica
Ltda – Vigência: 10/05/2018 a 10/05/2023. Foro: Belo Horizonte.
Data: 04/06/2018. Signatários: Cel PM Charles Generoso Baracho e
contratado-credenciados.
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Charles Generoso Baracho, Cmte da 19ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM),
e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Sete Lagoas/
MG, a saber: Cont. nr. 077/2015 – Clínica Alana S de Sá – Vigência:
a partir de 15/05/2018. Belo Horizonte. Data: 04/06/2018. Signatários:
Cel PM Charles Generoso Baracho e Contratado-credenciado.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO
O CEL. PM DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO IPSM , no uso das atribuições legais, objetivando apurar o
descumprimento na entrega do objeto Smartphone Windows Phone 8.1
na Cotação Eletrônica de Preço nº 2121022.46/2017 – COTEP, celebrado entre o IPSM e a Sirley Martins Borges., determinou a notificação desta, considerando que:
01. A empresa Sirley Martins Borges foi vencedora do item n°03,
item de material 001625845, lote único, processo de compras nº
2121022.46/2017, pregão eletrônico 12/2017 para a aquisição de

Minas Gerais - Caderno 1

aparelho celular para desenvolvimento e teste dos aplicativos para o
IPSM.
02. A empresa recebeu em 28/03/2018, em seu endereço comercial, o
Aviso de Recebimento – AR, contendo a notificação pelo descumprimento do contrato e até o presente momento não apresentou defesa.
03. Verifica-se na Comunicação Interna nº45/2018 da DTI, que a Nota
de Empenho nº 258/2017 foi encaminhada por email a notificada em
02/01/2018 sendo a previsão de entrega em 08/01/2018, entretanto,
somente em 30/01/2018 a fornecedora efetuou entrega do Smartphone
Windows Phone 8.1, ou seja, 28 (vinte e oito) dias depois da data
prevista.
04. O processo de compras nº2121022-46/20017 – Pregão Eletrônico
nº12/2017 - SLMT/IPSM – (Do Local e Prazo) prevê que a entrega
do material e realização do serviço deve ocorrer em 05 (cinco) dias,
a saber:
“A contratada obriga-se a efetuar a entrega dos matérias citados neste
Termo de Referência na Rua Paraíba, nº576, Bairro Savassi, BH/MG,
na Divisão de Tecnologia da Informação – DTI, dentro do prazo de 05
(cinco) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho.”
05. No caso, a nota de empenho foi recebida em 02/01/2018 e a entrega
deveria ter ocorrido até 08/01/2018, entretanto, a notificada somente
efetuou a entrega no dia 30/01/2018, gerando 28 (vinte e oito) dias de
atraso para a entrega do Smartphone Windows Phone 8.1.
06. Assim, ficou caracterizado o descumprimento parcial do contrato
pela Empresa SIRLEY MARTINS BORGES, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as
seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega
de material Smartphone Windows Phone 8.1, conforme Cláusula Nona
– Penalidades, do Edital de pregão Eletrônico n°12/2017 –SLMT/
IPSM;
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se a Empresa SIRLEY MARTINS BORGES - CNPJ
05.566.798/0001-57, através dos seus representantes legais, Sra. Sirley Martins Borges, CPF n°421.810.036-53, facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos
do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/93. Belo Horizonte, 24 de maio
de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Junior Diretor de Planejamento Gestão e
Finanças do IPSM
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ATO DO DIRETOR-GERAL / DECISÃO - RECURSO
O CEL PM DIRETOR-GERAL IPSM, no uso das atribuições legais,
nega provimento ao Recurso Administrativo da empresa SUPERCARD
IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. referente ao processo
administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº18/2014,
por não ter a recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de
alterar a decisão anterior, a qual resta confirmada em todos os seus fundamentos. Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR - Diretor – Geral
do IPSM
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RESUMOS DE HABILITADOS
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
O Ten Cel PM Roberto Martins, Cmte do 7º BPM (delegação Portaria
nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 7º BPM. Data: 04/06/2018.
Município
Interessado
Categoria
Pará de Minas Jaciara Luiza de Faria Ferreira
Periodontista
18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
O Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª
RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga
o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 29º BPM. Data: 04/06/2018.
Município
Interessado
Categoria
Poços de
Karina
Patrício
Infante
Mastologista
Caldas
18ª RPM – 64º BPM – Alfenas
O Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª
RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga
os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 64º BPM. Data: 04/06/2018.
Município
Interessado
Categoria
Agnaldo Raiol
Dentista
Gonçalves de Lima
Clínico Geral
Machado
Médico Clínico
Renato Benedito Assalin
geral
8 cm -04 1104102 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Homologação
Pregão eletrônico n.º 29/2018
Objeto: Aquisição de impressos personalizados e padronizados para
manutenção das atividades específicas executadas nos postos de identificação existentes nas Delegacias Regionais da PCMG.
LOTE 1
Empresa vencedora: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
Valor: R$82.838,00 (Oitenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais)
LOTE 2
Empresa vencedora: EXTRA FORMULÁRIOS EIRELI EPP.
Valor: R$10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
Belo Horizonte, 24 de maio de 2018
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 2º COB - AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 1401918004/2018 - O Ordenador de Despesas
Suplente do Núcleo ADM do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para contratação de Serviço de Conservação e Limpeza das estruturas físicas da sede da 4ª Companhia Independente de
Bombeiros Militar e seu Pelotão de Prevenção e Vistorias, localizados
em Patos de Minas/MG, com o fornecimento de produtos e equipamentos de limpeza, conforme especificações detalhadas no Anexo I,
do Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
09h00min do dia 18/06/18, no Portal de Compras do Estado. A íntegra
do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à Av. dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do telefone (034) 4009-3663
e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 04/06/18.
Mauro Alexandre Caixeta, Cap BM, Ord. Desp. Suplente do Núcleo
ADM/2º COB.
– RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
02/2018. Partes: CBMMG e a Universidade Federal de Uberlândia.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: parceria na execução de ações de ensino, pesquisa e extensão que visem à promoção das
ações de proteção e defesa civil; inclusão de conteúdos de prevenção
e combate a incêndio e a desastres nos cursos de graduação de engenharia e arquitetura e ao fomento à pesquisa e extensão nestas áreas
do conhecimento. Vigência: 25/05/2018 à 24/05/2020. Uberlândia/MG,
25/05/2018. Signatários: Manoel dos Reis Moraes, Cel BM, Comandante do 2º COB e Valder Steffen Júnior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia.
- 5º COB - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - Processo de compra
nº 140128200004/2018. O Ordenador de Despesas do 5º COB torna
público que declarou “Deserto” o Processo referido, por não ter participado nenhuma empresa neste certame. Governador Valadares, 04 de
Junho de 2018. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Capitão. BM.
- 3º BBM - RESUMO DE CONVÊNIO nº 03/2018. Partes: CBMMG
, por intermédio do 3º BBM, e a Prefeitura Municipal de Nova União.
Espécie: Convênio. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenetes para funcionamento da Unidade BM
no Município, sem repasse financeiro, mas com custeio estipulado de
R$20.400,00 reais para (Energia elétrica, material de consumo e escritório, material de higiene e limpeza, manutenção do pelotão e poço
artesiano). Vigência: da publicação até 02/05/2019, podendo ser prorrogado por período máximo de 60 meses. Belo Horizonte, 04 de junho
de 2018. Signatários: Ten Cel BM Lucioney Rômulo da Costa, Comandante do 3º BBM e Ailton Antônio Gimarães Rosa, Prefeito de Nova
União.
- CSM - AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 01/2018. O
Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas até às 09h30min do dia 22/06/2018, destinada à Autorização
Onerosa de uso para Prestação de Serviços de lanchonete/restaurante
nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem /MG. A Sessão Pública
ocorrerá no Quartel do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical,
Contagem/MG. A íntegra do edital está disponível no site www.bombeiros.mg.gov.br/licitacoes e na Seção de Licitação do CSM, através
dos telefones (31) 3198-5708 e (31) 3198-5728 ou pelo e-mail: csm.
licitacao@bombeiros.mg.gov.br. Contagem, 04jun18 – Paulo Giovani
Parreira – Ten-Cel BM.
- AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 14012690028/2018.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de peças e acessórios genuínos, originais e
paralelos da linha da montadora, visando suprir as necessidades de
manutenção de viaturas, conforme especificações detalhadas no Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 18/06/2018, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos
telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Contagem, 04jun18 – Paulo Giovani Parreira –
Ten-Cel BM.
– ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Ordenador de Despesas do CSM
torna público a anulação do Pregão Eletrônico nº 14012690028/2018,
publicado no dia 23/05/2018 e a anulação do Pregão Presencial nº
01/2018 – CSM, publicado no dia 22/05/2018, tendo em vista o ponto
facultativo decretado ao funcionalismo público estadual. Contagem,
04jun18 – Paulo Giovani Parreira – Ten-Cel BM.
16 cm -04 1104110 - 1
- ABM - ATO N. 2.184/18 – DCS- INSCRIÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CFO BM 2019. O Cel BM Cmt da Academia de
Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
juntamente com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e considerando o Edital n. 01/2018, que dispõe sobre o concurso
público ao CFO BM para o ano de 2019, c/c Aviso n. 2026/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 26, de
07 Fev18, página 28, retificado pela Errata n. 2127/18, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 72, de 19Abr18,
página 38, Resolve: 1 – Por Determinação Judicial inscrever no concurso ao Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar - CFO BM
/19, os candidatos abaixo relacionados:
Ord

Insc.

Candidato

01

2346388 Rommel Henriques N. Cotta

02

2348021 Fernando Macedo Tinoco

03

2348055 Luís Carlos da Cunha

Processo
505568905.2018.8.13.0024
505185069.2018.8.13.0024
504637972.2018.8.13.0024

2 Esclarecer aos candidatos que a partir do dia 04Jun18 deverão acessar
o endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, entrar na área
do candidato através de seu login e senha e retirar o Cartão Definitivo
de Inscrição-CDI, que conterá: nome completo do candidato, número
do documento de identidade, data, horário e local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato. B. Hte,
24mai18. (a) Cleberson Pereira Santos, Cel BM, Cmt da ABM.
7 cm -04 1104111 - 1