TJMG 30/05/2018 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEmoNStrAtivo SimPLiFicADo Do rELAtÓrio rESumiDo DA ExEcuÇÃo orÇAmENtáriA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇo orÇAmENtário
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Resultado Fiscal
DESPESAS Por FuNÇÃo/SuBFuNÇÃo
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Em Reais
Até o Bimestre
92.972.534.027,00
95.425.569.929,00
30.559.971.295,29
1.094.463.588,19
101.057.263.378,00
1.210.698.712,64
102.267.962.090,64
36.805.784.514,19
27.977.842.284,19
22.808.611.586,46
2.582.129.011,10
Até o Bimestre
36.805.784.514,19
27.977.842.284,19
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA - rcL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
56.448.100.026,29
rEcEitAS E DESPESAS DoS rEGimES DE PrEviDÊNciA
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
rESuLtADoS NomiNAL E Primário
Resultado Nominal
Resultado Primário
Até o Bimestre
1.656.789.394,65
6.838.902.739,87
(5.182.113.345,22)
meta Fixada no Anexo de metas Fiscais da LDo
(a)
1.337.894.777,78
(676.045.251,20)
rEStoS A PAGAr A PAGAr Por PoDEr E miNiStÉrio PÚBLico
resultado Apurado Até o Bimestre
(b)
858.236.457,90
6.500.946.997,73
cancelamento
Até o Bimestre
inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
13 .197 .455 .132,70
12.371.915.891,31
116.767.180,61
548.973.115,64
126.453.417,07
33.345.528,07
8 .182 .577 .002,44
7.797.702.370,21
150.614.176,96
97.094.570,94
131.002.860,35
6.163.023,98
21 .380 .032 .135,14
DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo
valor Apurado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e
Médio
DESPESAS com AÇÕES E SErviÇoS PÚBLicoS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE cArátEr coNtiNuADo DErivADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCAIC e demonstrativos do RREO - 1º bimestre/2018, 27/março/2017, 10h e 50m
Saldo
a Pagar
141 .296 .185,48 6 .856 .593 .937,71
141.028.112,24 6.342.932.152,34
167.024,37
98.537.632,24
99.050,46
335.022.288,75
1.682,90
60.844.704,82
315,51
19.257.159,56
313 .343 .590,48 1 .474 .450 .538,27
298.524.288,14 1.354.609.855,75
675.388,33
30.372.577,77
13.662.845,28
55.030.797,76
216.642,43
29.765.583,02
264.426,30
4.671.723,97
454 .639 .775,96 8 .331 .044 .475,98
Limites constitucionais Anuais
3.228.595.986,98
2.364.569.305,18
60%
831.105.625,41
64,15%
-961,61%
Pagamento
Até o Bimestre
% mínimo a
Aplicar no Exercício
25%
valor Apurado
Até o Bimestre
% em relação à meta
(b/a)
7 .508 .685 .097,08
7.190.921.556,32
22.405.122,10
213.851.776,43
66.671.078,58
14.835.563,65
12 .594 .347 .883,20
12.032.523.853,05
137.628.734,86
242.252.704,33
166.627.664,25
15.314.926,71
20 .103 .032 .980,28
% Aplicado Até o Bimestre
18,81%
66,97%
Limite constitucional Anual
% mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
12%
5,02%
valor Apurado no Exercício corrente
0,61
346.987.059,24
29 1103016 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 28/05/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 28 de maio de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
21 1099825 - 1
Atos decisórios de 29/05/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
21 1099827 - 1
Atos decisórios de 25/05/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de maio de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
21 1099824 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Papaya Rei Agronegócios Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Lassance/MG - Protocolo
nº 11543620/2018. 2. Posto Sertanejo GG Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Manga/MG - Protocolo nº 11164301/2018. 3. JJ Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Manga/MG - Protocolo nº 11740528/2018. 4. Vilson Vieira Almeida 05390114604 ME
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 11721852/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1. Auto Posto Potência Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 99843575/2018.
Motivo: Ausência de informações. 2. Fernando Antônio Pereira Diniz/
Fazenda Santo Antônio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Joaquim Felício/MG Protocolo nº 12108993/2018. Motivo: Ausência de informações. 3.
Denerval Germano da Cruz - Culturasanuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura - Berizal/MG
- Protocolo nº 12384575/2018. Motivo: DAE incorreto. 4. Denerval
Germano da Cruz - Culturasanuais,semiperenese perenes, silvicultura e
cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura - Berizal/MG - Protocolo
nº 12565961/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 1102875 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/ Cascalheira Fazenda
Beija Flor – Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal – Divino das Laranjeiras/MG – Protocolo nº 71728628/2018.
2. Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras/ Cascalheira Fazenda
Reunida – Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal – Divino das Laranjeiras/MG – Protocolo nº 71519446/2018.
3. Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Cenibra – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Belo Oriente/MG – Protocolo nº 65504709/2018.
4. Posto Rejane Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nanuque/
MG – Protocolo nº 66231369/2018.
5. Auto Posto Ama Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Governador Valadares/MG – Protocolo nº 10793958/2018.
6. Auto Posto Rede Souza Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ipatinga/MG – Protocolo nº 77594511/2018.
7. Auto Posto Valentim Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Mutum/MG – Protocolo nº 77638357/2018.
8. Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Projetos Florestais – Ribeirão do
Mono, Escadinha e Seabra – Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Coroaci/
MG – Protocolo nº 84221699/2018.
9. Cenibra/ Cascalheira Santo Antônio I - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Peçanha/MG – Protocolo nº
89462993/2018.
10. Cedro Energia S.A. / CGH Cedro – Central Geradora Hidrelétrica –
CGH – Santa Efigênia de Minas/MG – Protocolo nº 75417247/2018.
11. Francisco de Assis Pereira – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ataléia/MG –
Protocolo nº 82202099/2018.
12. Gilberto Evangelista dos Santos Filho – ME – Torrefação e moagem
de grãos – São João Evangelista/MG – Protocolo nº 94182804/2018.
13. Itamix Ltda. – Usinas de produção de concreto comum – Guanhães/
MG – Protocolo nº 92543849/2018
14. J. Mesquista Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação – Serra dos Aimorés/MG – Protocolo nº
69801462/2018.
15. Posto Guanhães Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Guanhães/MG – Protocolo nº 89197932/2018.
16. Posto Itueta de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Itueta/MG – Protocolo nº 80428770/2018.
17. Mave Combustíveis e Negócios Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Guanhães/MG – Protocolo nº 10699161/2018.
18. Posto Serrano Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Serra
dos Aimorés/MG – Protocolo nº 81251873/2018.
19. Ricardo Franco – ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Conselheiro Pena/MG – Protocolo
nº 10962560/2018.
20. Rômulo G. de Oliveira Júnior Eirelli – EPP - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Galiléia/MG – Protocolo nº 79389098/2018.
21. Souza’s Industrial Ltda – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Engenheiro Caldas/MG – Protocolo nº
76692380/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1. Witamar Biondi de Novaes / Fazenda Santa Rita – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Água Boa/MG - Protocolo nº 64735408/2018. Motivo: DAE
incorreto.
2. Hermina José Monteiro/ Fazenda Herança - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
– Frei Gaspar/MG - Protocolo nº 76558941/2018. Motivo: Ausência
de informações.
3. Carlos Roberto Pereira ME – Britamento de pedras para construção –
Galiléia/MG – Protocolo nº 71103311/2018. Motivo: DAE incorreto.
4. Rômulo Viana Bossi/ Fazenda Itaipava - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Governador Valadares/MG – Protocolo nº 79156543/2018. Motivo: Ausência
de informações.
5. Mave Combustíveis e Negócios Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Guanhães/MG – Protocolo nº 44733845/2018. Motivo:
Ausência de informações.
6. Posto Ribeirão de Joanésia Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Joanésia/MG – Protocolo nº 80909948/2018. Motivo: Ausência de informações.
7. Posto Espaço Livre Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes