TJMG 18/05/2018 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
MASP 1.327.147-3, Sandro Drumond Brandão, a partir de 16.04.2018.
MASP 1.345.894-8, Tiago Santana Nascimento, a partir de
21.04.2018.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
17 1099097 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/05/2018
Edital de Convocação
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Conselho Superior da AGE para a 57ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, às 14h, na Sala
de Reuniões do 9º andar da sede da Advocacia-Geral do Estado, a fim
de deliberar sobre os planos de trabalho elaborados com vistas à apuração do exercício regular das atribuições do cargo de Procurador do
Estado.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
17 1098701 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 112/2018
Dispõe sobre o Mutirão do Júri na comarca de Montes Claros.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o interesse do serviço na atuação no Mutirão do Júri na comarca de
Montes Claros;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir inscrições para defensores públicos cooperarem, voluntariamente, no Mutirão do Tribunal do Júri que será realizado nos meses
de maio e junho de 2018, na comarca de Montes Claros.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação conjunta das Coordenações Criminal da Capital, Regional Norte e da Comarca de Montes
Claros, que ficarão responsáveis pela distribuição dos serviços.

§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do cooperador.
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado ao
endereço criminal@defensoria.mg.def.br, especificando o processo
para o qual estão se inscrevendo.
§3º Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperadores, a critério da coordenação do mutirão.
§4º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, o coordenador criminal os convocará, conforme a necessidade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados ou
afastados.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores do mutirão a compensação
de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos desta
resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias, na
forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
17 1099169 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16 de abril
de 2012, e nos termos da Resolução nº 4.049, de 22out09, RETIFICA,
no Ato publicado no BGPM de nº 51, do dia 10jul14:
ONDE SE LÊ:
Pelo período de 02 meses ao nº 092.039-7 SEBASTIÃO CARVALHO DE OLIVEIRA, PEB2P-24, referente ao 3º lustro a partir de
01/08/2014.
LEIA-SE:
Pelo período de 30 (trinta) dias, referentes ao 3º lustro, a partir
de 01/08/2014, e 30 (trinta) dias, referentes ao 4º lustro, a partir de
31/08/2014, ao nº 092.039-7 SEBASTIÃO CARVALHO DE OLIVEIRA, PEB2P-24.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
17 1098684 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
550 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Situação
Dados do Servidor
Posicionamento
Vigência
Anterior
MASP
Nome
Grau
Grau
349.185/9
Ana Maria dos Santos Paes da Costa
A
B
26/04/2018
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
294.653/1
Levindo Rufino
346.004/5
Gislaine Cássia Reis Barbosa

Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Investigação
A
Inspetor de Investigação

13/05/2018
08/05/2018

Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
343.149/1
Lumena Pereira Lepore
346.221/5
Silvia Vieira da Rocha Paiva
386.196/0
Isabel Cristina dos Santos

Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
A
Inspetor de Escrivão
A
Inspetor de Escrivão

13/05/2018
06/05/2018
01/05/2018

Vigência

Vigência

16 1098550 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 19 de Março de 2018 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 036299-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2368896/2013
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 010243-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4541558/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036706-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5212768/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20867/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 908935/2011
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038148-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5836421/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037104-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5694702/2017
Resultado: 0 PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20868/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5254782/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037821-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5450917/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20869/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5452451/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20870/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5450816/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20871/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5451963/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043243-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5822825/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043241-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5826914/2017

Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043212-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5997774/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030241-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5288143/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030244-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5270000/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 033151-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4828202/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 033239-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4828106/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 033290-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4828122/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 028901-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4578779/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030218-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5319128/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 039503-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2747607/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041742-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5204580/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036521-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4811781/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036514-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4619181/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035062-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4938704/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035645-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4954684/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038142-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5377286/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044966-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5737812/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 040921-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5746251/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035142-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4288193/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038425-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5764791/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034649-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5641611/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044034-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5933104/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038282-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3422914/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 040091-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3633987/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 040618-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3454657/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 040462-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3465340/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041933-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5799142/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 039077-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5812056/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038386-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5682606/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 039936-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4970076/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038573-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5920815/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037902-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5819538/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038165-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5706419/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038236-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5702555/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038022-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5715015/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037903-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5819479/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038153-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5740486/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037926-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5271772/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038161-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5702758/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038121-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5699192/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 21 de Março de 2018 –Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 19 de Março de 2018 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 032429-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523948/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044641-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5394583/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036819-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5743850/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041367-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5951671/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20880/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5227235/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20881/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5212580/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041365-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5681786/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041363-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5926106/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20882/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5254792/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035863-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5270206/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035862-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5258203/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035822-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5713927/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035843-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5254045/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035809-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5501956/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20883/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5227727/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036630-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5515729/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035982-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5503252/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035668-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5732688/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 039542-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5732692/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041708-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5681455/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041265-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4647819/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037841-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5871873/2017
Resultado: NÃO PROVIDO

sexta-feira, 18 de Maio de 2018 – 47
Recurso CNH. Nº. 032429-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523948/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036812-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5739546/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036526-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5693026/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 035995-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5926110/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036901-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5271569/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036513-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5268063/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036903-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5276059/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 046981-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6067545/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047941-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6053738/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045261-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5911614/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047821-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6067394/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047962-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5977584/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045110-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6052165/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047981-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5983056/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044741-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6062425/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047881-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5957299/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044918-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5034480/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047961-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5957571/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 046941-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5046831/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045262-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5739792/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047021-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5797041/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047542-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5948847/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048001-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5848080/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037003-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5947611/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037344-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4974159/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036043-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5050952/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037286-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5040801/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037315-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4566569/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037063-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5936788/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034685-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4680890/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 021783-1/2016/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4378926/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034812-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5638985/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048261-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5740447/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 21 de Março de 2018 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Larissa
Maia Campos Falles – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 19 de Março de 2018 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 030605-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5672348/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042650-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5834656/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042833-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5745102/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042742-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5834562/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042653-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5834732/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20893/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3980553/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043033-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5834633/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043047-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6084027/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038522-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5936111/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037585-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5935249/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043085-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5503220/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042784-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6038933/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038505-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG