TJMG 27/04/2018 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Abril de 2018 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
958.992.196-53
046.379.486-90
059.890.916-80
582.900.876-91
066.493.236-32
320.269.866-49
097.589.266-59
087.773.276-08
067.265.196-30
044.439.766-39
055.111.326-08
536.341.286-15
013.523.926-58
001.750.536-42
030.333.466-50
031.350.576-40
079.303.076-54
274.616.707-78
056.303.366-57
007.620.355-79
FERNANDA DOS SANTOS VIDAL
JANE CRISTINA F VASCONCELOS
JULIANA EUGENIO SOUZA
LUCIANO LOPES DE MACEDO
MANOELA CAMPOS COIMBRA DE MIRA
MARCOS ANTONIO RASUCK
NATHALIA FERREIRA CAMPOS
NATHALIA MANSUR PAZ
ALICE CAMPOS P TAVARES
ANA CAROLINA G RIBEIRO CARVALH
BRENO DE MELLO VITOR
FABIO JUNIOR DE OLVEIRA
JOAO PAULO RODRIGUES AZEVEDO
MARILDA HELENA TOLEDO BRANDAO
RICARDO LEAO PARREIRAS
SANDRO FIALHO DO CARMO
BRENO AUGUSTO CAMPOS DE CASTRO
ENILDA RAMOS BRANT
LUIZ DE ARAUJO PORTO
MATHEUS TORRES SILVA
11/04/2018
11/04/2018
11/04/2018
11/04/2018
11/04/2018
11/04/2018
11/04/2018
11/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
12/04/2018
13/04/2018
13/04/2018
13/04/2018
13/04/2018
R$ 21.422,75
R$ 3.176,40
R$ 5.519,83
R$ 4.290,79
R$ 4.239,98
R$ 16.543,53
R$ 3.632,53
R$ 3.022,66
R$ 3.196,15
R$ 5.998,54
R$ 11.608,13
R$ 5.192,02
R$ 10.066,67
R$ 3.501,45
R$ 7.113,63
R$ 9.712,08
R$ 8.323,69
R$ 5.176,00
R$ 15.510,63
R$ 947,52
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
(
a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO POR QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
O DIRETOR DE SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto 45.741, de 22 de setembro de 2011, em cumprimento ao art. 16 da Constituição Estadual, e artigo 1º, inciso II, da Portaria DG nº 666/2018, de 09 de abril de 2018, e CONSIDERANDO:
que o IPSM é autarquia do Estado e vinculada à PMMG, por força da Lei Estadual nº. 10.366, de 28 de dezembro de 1990;
que a assistência à saúde aos militares e seus dependentes é prestada pelos órgãos de saúde da Polícia Militar (PMMG) e do Corpo de Bombeiros
Militar (CBMMG), com base no artigo 18 da Lei 10.366/90 e executada através do Convênio Tripartite firmado entre A PMMG/CBMMG/IPSM,
no sistema denominado SISAU, e também através de prestadores de serviço de saúde credenciados nas mais diversas especialidades e em vários
municípios;
que o militar e seus dependentes necessitam de atendimento em várias localidades, muitas vezes, de forma urgente e imediata;
que os custos com deslocamentos de militares e seus dependentes à capital para consultas e procedimentos envolvem um aporte de recursos não disponíveis, além da indisponibilização do militar para as atividades de segurança pública;
a atual situação de crise econômica do Estado de Minas Gerais, que, inclusive, decretou situação de calamidade financeira (Decreto Estadual nº
47.101/2016), sendo que os recursos financeiros repassados ao IPSM não tem sido suficientes para custear o sistema de saúde de forma integral;
a necessidade de manter o atendimento do público militar e de seus dependentes junto aos prestadores de serviço na Rede Orgânica nos grandes
pólos regionais do interior do estado;
as relevantes razões de interesse público retro delineadas e a necessidade do IPSM em estabelecer prioridades de pagamento, dado o caráter excepcional previsto no caput do artigo 5º da Lei Nacional nº. 8.666/93 e no artigo 12 Decreto Estadual 37.924/96, no intuito de se evitar a quebra da
prestação de serviços com o não comprometimento da dinâmica do atendimento das dos militares e seus dependentes na Rede Orgânica no interior
do Estado, RESOLVE:
priorizar, fora da ordem cronológica de adimplemento da exigibilidade, na Unidade Executora 2120010, os pagamentos dos seguintes prestadores de
serviços de saúde credenciados para atendimento na Rede Orgânica nos respectivos municípios:
COMPETÊNCIA: ABRIL/2018
Nome
Cidade
CLINICA VIDA SAUDE LTDA
JUIZ DE FORA
CL MEDICA CARDOSO BICALHO
MONTES CLAROS
DIONISIO BERNARDES A SERV MED
LAVRAS
MARINA KAROL C BICALHO ME
MONTES CLAROS
MC SERVICOS ODONTOLOGICOS
MONTES CLAROS
JUNQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTD
MONTES CLAROS
ABJ ASSISTENCIA A SAUDE S S
DIVINÓPOLIS
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
48 cm -26 1090869 - 1
CPF/CNPJ
09.017.090/0001-06
10.667.110/0001-65
08.697.017/0001-51
17.597.342/0001-33
10.326.653/0001-19
08.394.921/0001-98
08.697.165/0001-76
IPSM
– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n º 07/2018-SLMT
Processo de Compra nº 2121022 000016/2018.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de materiais de limpeza, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 15/05/2018, no Portal de
Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na
opção “FORNECEDOR”, até a data de 15/05/2018, desde que prévio
à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no
sítio acima e demais informações no Serviço de Licitações e Contratos
(SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João Paulo
II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas, tel.: (31) 3915-8016, 3915-8012 e
3915-8011. Belo Horizonte, 26 de abril de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Autoridade
Competente
4 cm -26 1090866 - 1
Data da exigibilidade
09/04/2018
09/04/2018
09/04/2018
09/04/2018
09/04/2018
10/04/2018
11/04/2018
Valor
R$ 17.908,74
R$ 34.530,21
R$ 9.434,64
R$ 21.717,54
R$ 6.940,24
R$ 21.629,60
R$ 10.148,18
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM
16 cm -26 1090870 - 1
Acordo de Cooperação Técnica n.º 32/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Unaí/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$332.881,92(trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta
e um reais e noventa e dois centavos). Dotações Orçamentárias: 02.02
00.04.122.0009.2052.3.1.90.11-00-Ficha 53. Da Convalidação: Ficam
convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/04/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Jose Gomes Branquinho (P/
Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 33/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Sabinópolis/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 41(quarenta e um) meses, contados a partir de 01/08/2017
a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$126.690,00(cento e vinte e seis mil e seiscentos e noventa
reais). Dotações Orçamentárias:02.01.06. 122.0002.2.008-33.90.30.00
,02.02.06.122.0002.2008.33.90.39.00.Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/08/2017. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/04/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Nirley de Pinho Tavares (P/Pref.).
7 cm -25 1090368 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- CSM - RESUMO DO CONTRATO
nº 9181103/18 do Processo de Compra nº 14012690008/2018. Partes: CBMMG X Microtecnica Informatica Ltda. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de Tablet PC – Quad Core; 3GB;
16GB; Min. 9,7 polegadas; 1920X1080; wireless 802.11ª/B/G/N/AC,
4G, Bluetooth 4.0. GPS; 1 P2 para fone de ouvido, 1 USB; Android
5; Fonte de alimentação; Capa protetora e película de proteção para
a tela; Cabo USB, de acordo com as especificações técnicas e demais
condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Planejamento nº 108/2017 e seus anexos. Valor: R$ 108.095,00
(Cento e oito mil e noventa e cinco Reais). Dotação Orçamentária: 1
401.06.182.080.4473.0001.44.90.52.24.1.0.Vigência de 28mar18 até
25jul18. Foro: BH, 25abr18. Sig: Paulo Giovani Parreira, Ten-Cel
BM, Ord de Desp e Roberto Marcio Nardes Mendes, representante da
empresa Microtécnica.
- ABM - AVISO N. 2140/18 – DCS - RESULTADO DOS RECURSOS
CONTRA O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO AO CFO BM
2019 - Resultado final das análises dos pedidos de isenção da taxa de
inscrição do concurso ao CFO BM 2019. O Cel BM Cmte da ABM, no
uso de suas atribuições legais, juntamente com a fundação de desenvolvimento da pesquisa – Fundep, e considerando o edital n. 01/2018, que
dispõe sobre o concurso público ao CFO BM 2019, c/c aviso n. 2026/18,
publicado no diário oficial do estado de minas gerais - DOEMG n. 26,
de 07 fev18, página 28, retificado pela errata n. 2127/18, publicada no
diário oficial do estado de minas gerais - DOEMG n. 72, de 19abr18,
página 38, resolve: 1 – tornar público que se encontra postado nos sites
eletrônicos abaixo listados, o ato n. 2139/2018, que divulga o resultado
dos recursos contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa
de inscrição do concurso ao cfo bm 2019, e o resultado final das análises dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do concurso ao cfo bm
2019. 1.1 cbmmg: www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, 1.2 fundep:
www.gestaodeconcursos.com.br BHte, 26abril18. (a) Cleberson Pereira
Santos, Cel BM, Cmte da ABM.
-2º COB - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº
1401918003/2018. O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º
COB torna público que estará recebendo propostas para contratação
de Serviço de Conservação e Limpeza das estruturas físicas da sede
da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e seu Pelotão de
Prevenção e Vistorias, localizados em Patos de Minas/MG, com o fornecimento de produtos e equipamentos de limpeza, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 14/05/18, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à Av. dos
Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do
telefone (034) 4009-3663 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberlândia/MG, 26/04/18. Nivaldo Machado, Ten-cel BM, Ord. Desp.
do Núcleo ADM do 2º COB.
- 5° COB - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº
9140155/2017 de Serviço, firmado entre o Estado De Minas Gerais por
meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 65.357.394/0001-85 - Centro Automotivo Magalhaes Comercio E Servicos Ltda - Epp, Processo
nº 1401921 000003/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação serviço
de manutenção de viaturas leves e pesadas da fração bombeiro militar de Caratinga pertencente a 3ª CIA IND BM Prorrogação a partir
de 03/05/2018 até 02/05/2019. Valor total: R$ 56.682,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.080.4473.0001.339039.18.0.53.1; 1
401.06.182.080.4473.0001.339039.18.0.27.1. Assinatura: 25/04/2018.
Signatários: pela contratada Marcelio Ferreira Mendes pela contratante
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Cap BM.
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº
9140145/2017 de Serviço, firmado entre o Estado De Minas Gerais
por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 18.573.847/0001-20
- Solucao Auto Pecas E Servicos Ltda - Me, Processo nº 1401921
000003/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção de viaturas leves e pesadas da fração de bombeiro militar
do município de Manhuaçu pertencente a 3ª CIA IND BM Prorrogação a partir de 03/05/2018 até 02/05/2019. Valor total: R$ 50.000,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.080.4473.0001.3390
39.18.0.27.1; 1401.06.182.080.4473.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura: 25/04/2018. Signatários: pela contratada Adriana Cristina Pereira
Siqueira Salazar pela contratante Janine Gonçalves de Faria Rocha,
Cap BM.
– EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
nº 9140131/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es)
17.661.295/0001-40 - Auto Mecanica Espaco Diesel Ltda - Me, Processo nº 1401921 000003/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção de viaturas leves e pesadas das frações de
bombeiro militar dos municípios de Ipatinga, Cel. Fabriciano e Timóteo
pertencentes a 3ª CIA IND BM. Prorrogação a partir de 03/05/2018 até
02/05/2019. Valor total: R$ 168.750,00. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 1401.06.182.080.4473.0001.339039.18.0.53.1; 1401.06.182.080.4
473.0001.339039.18.0.27.1. Assinatura: 25/04/2018. Signatários: pela
contratada Valeriano Marinho Dias pela contratante Janine Gonçalves
de Faria Rocha, Cap BM.
19 cm -26 1091004 - 1