TJMG 24/04/2018 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo
da EE Torquato de Almeida, localizada à Praça Francisco Torquato, 22
– Centro – Pará de Minas - MG, CEP 35660-027– Tel. (37) 3232-1738
– e-mail: escola.307408@educacao.mg.gov.br até o dia 03/05/2018, às
08:00.
A Caixa Escolar Dr Zacarias, realizará Chamada Pública 01/2018 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no art. 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE nº 04/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
18/05/2018, às 10:00, na EE Dr. Zacarias, localizada à Praça Prefeito
Mário Carneiro, 61 – Centro – Dores do Indaiá - MG, CEP 35660-001
– Tel. (37) 3551-1386 – e-mail: escola.33448@educacao.mg.gov.br .
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br .
A Caixa Escolar Avany Villena, realizará Chamada Pública 01/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no art. 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE nº 04/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
22/05/2018, às 16:30, no CESEC Dona Afonsina, localizada à Rua
Sacramento, 317 – Centro – Pará de Minas - MG, CEP 35660-001 –
Tel. (37) 3232-2909 – e-mail: escola.35084@educacao.mg.gov.br .
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br .
A Caixa Escolar Avany Villena, realizará Chamada Pública 02/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no art. 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE nº 04/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
23/05/2018, às 16:30, no CESEC Dona Afonsina, localizada à Rua
Sacramento, 317 – Centro – Pará de Minas - MG, CEP 35660-001 –
Tel. (37) 3232-2909 – e-mail: escola.35084@educacao.mg.gov.br .
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br .
A Caixa Escolar Maria de Lourdes, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 03/05/2018, às 12:00, Processo
Licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital na sede da
EE Sorama Geralda Richard Xavier, localizada à Rua Geraldo Faustino
de Medeiros, 58 – Centro – Biquinhas - MG, CEP 35621-000– Tel.
(37) 3546-1166 – e-mail: escola.305626@educacao.mg.gov.br até o dia
03/05/2018, às 09:00.
A Caixa Escolar Maria de Lourdes, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 04/05/2018, às 12:00, Processo
Licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital na sede da
EE Sorama Geralda Richard Xavier, localizada à Rua Geraldo Faustino
de Medeiros, 58 – Centro – Biquinhas - MG, CEP 35621-000– Tel.
(37) 3546-1166 – e-mail: escola.305626@educacao.mg.gov.br até o dia
04/05/2018, às 09:00.
A Caixa Escolar Zico Barbosa, realizará Chamada Pública 03/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no art. 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE nº 04/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
18/05/2018, às 09:30, na EE Zico Barbosa, localizada à Praça Galeno
Barbosa, 210 – Centro – Onça de Pitangui - MG, CEP 35655-000 – Tel.
(37) 3273-1146, e-mail: escola.34720@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br .
ERRATA: A matéria publicada no MG de 14/04/2018, sábado, página
144, coluna 03, onde se lê: “A Caixa Escolar Gustavo Capanema, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia
26/04/2018, às 13:00, Processo Licitatório nº 02/2018” leia-se “...Processo Licitatório nº 03/2018”
62 cm -23 1089144 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATO DE DOAÇÃO
Extrato do Contrato de Doação nº 62.1.1.0012/2018. Assinatura:
23/04/2018. Partes: EMG/SEE e o Município de Pitangui. Objeto: Doação de veículo de serviço tipo ônibus escolar rural. Assinantes: Wieland
Silberschneider e Marcílio Valadares.
Extrato do Contrato de Doação nº 62.1.1.0013/2018. Assinatura:
23/04/2018. Partes: EMG/SEE e o Município de Manhuaçu. Objeto:
Doação de veículo de serviço tipo ônibus escolar rural. Assinantes:
Wieland Silberschneider e Maria Aparecida Magalhães Bifano.
Extrato do Contrato de Doação nº 62.1.1.0014/2018. Assinatura:
23/04/2018. Partes: EMG/SEE e o Município de São João Batista do
Glória. Objeto: Doação de veículo de serviço tipo ônibus escolar rural.
Assinantes: Wieland Silberschneider e Aparecida Nilva dos Santos.
Extrato do Contrato de Doação nº 62.1.1.0015/2018. Assinatura:
23/04/2018. Partes: EMG/SEE e o Município de Abadia dos Dourados.
Objeto: Doação de veículo de serviço tipo ônibus escolar rural. Assinantes: Wieland Silberschneider e Wanderlei Lemes Santos.
5 cm -23 1089172 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar CARLOS NOGUEIRA DA GAMA realiza Chamada
Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de
abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/05/2018,
às 13h00, na EE CARLOS NOGUEIRA DA GAMA, localizada na Av.
Fernando Maurílio Lopes n° s/n – Centro – CEP 36920-000 – Telefone
(33) 33784099, e-mail: escola.75256@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
3 cm -23 1089124 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar SÃO JOSÉ, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 14:00h, Processo
licitatório nº 02/2018, Modalidade CONVITE, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis- AÇOUGUE) com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. EULÁLIA GOMES DE OLIVEIRA , localizada na Avenida Guarda Mor Carneiro, n° 289 – Bairro: Centro – Cidade Paraisópolis/MG- CEP 37660-000 – Telefone (35) 3651-4609, e-mail: escola.305383@educacao.mg.gov.br até o dia 03/05/2018, às 12:00h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Tancredo Neves realiza Chamada Pública nº 002/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 28/05/2018, às 17:00 hs, no CEP – Centro
de Educação Profissional “Tancredo Neves”, localizada na Praça Nossa
Senhora Aparecida n° 70, Bairro: Aparecida, CEP 37.530-000, Telefone (0XX35) 3641-1073, e-mail: escola.54488@educacao.mg.gov.br
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Major Lisboa da Cunha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/05/2018, às 16h,
Processo licitatório nº 002/2018, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Major Lisboa da Cunha, localizada na Rua
Isaltina Goulart, s/n, Bairro: Centro – Cidade: Wenceslau Braz/MG
– CEP 37512-000 – Telefone (35) 3626-1128, e-mail: escola.56812.
financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia 04/05/2018, às 15h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 03 /05/2018, às 10h00, Processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Maria Lina de Jesus, localizada na Rua:
Maria Lina de Jesus, n° 175 – Bairro: Centro – Cidade: São José do
Alegre/MG - CEP 37510-000 – Telefone (35) 3645-1279, e-mail: escola.56669@educacao.mg.gov.br até o dia 03/05/2018, às 9h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Antonio Ambrósio Pereira realiza Chamada Pública nº
02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 15/05/2018, às 08h00, na EE Dino Ambrósio Pereira,
localizada na Rua: Estrada Principal, s/n° – Bairro: Bom Sucesso Cidade: Brazópolis/MG – CEP: 37.530-000 – Telefone (35) 997219078, e-mail: escola.54437@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Professor Rafael Magalhães torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/05/2018, às
10h00, Processo licitatório nº 12/2018, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Professor Rafael Magalhães, localizada
na Rua: Maurício Kaisermann, n° 06 – Bairro: Boa Vista – Cidade: Itajubá/MG - CEP 37.505-020 – Telefone (35) 3623 5292, e-mail: escola.55476@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/05/2018, às 9h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar “Professor Arcádio do Nascimento Moura” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
08/05/2018, às 10h, Processo licitatório nº 09/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (pão de sal) com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE “Professor Arcádio do Nascimento
Moura”, localizada na Rua: José dos Santos Marques, n° 180 – Bairro:
Centro – Cidade: Pedralva/MG - CEP 37520-000 – Telefone (35) 36631219, e-mail: escola.56201.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia
04/05/2018, às 17h30min.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Cônego José Divino torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 07/05/2018, às 14h00, Processo
licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Cônego José Divino, localizada na Rua: Custódio Teodoro
Ribeiro de Carvalho, n° 59 – Bairro: Centro – Cidade: Dom Viçoso/MG
- CEP 37.474-000 – Telefone (35) 3375-1152 - e-mail: escola.305375@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/05/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Padre Mário Pennock torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/05/2018, às 10h00,
Processo licitatório nº 05/2018, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis ) – CARNE ,com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Padre Mário Pennock, localizada na Rua: Doutor Xavier Lisboa, n° 308 – Bairro: Varginha – Cidade: Itajubá/MG
- CEP 37.501.042 – Telefone (35) 3629-0046, e-mail:escola.55565@
educacao.mg.gov.br até o dia 03/05/2018, às 12h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Padre Mário Pennock torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/05/2018, às 11h00,
Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade CONVITE para aquisição
de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis ) ,com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Mário Pennock, localizada na Rua:
Doutor Xavier Lisboa, n° 308 – Bairro: Varginha – Cidade: Itajubá/MG
- CEP 37.501.042 – Telefone (35) 3629-0046, e-mail:escola.55565@
educacao.mg.gov.br até o dia 03/05/2018, às 12h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Prof Estacio Tavares de Melo torna público, para
conhecimento dos Interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018
às 13h e 30min, Processo licitatório nº002/2018, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE João XXIII, localizada na Rua: José Joaquim,
n° 720 – Bairro: Varginha – Cidade: Itajubá/MG - CEP 37.501-144 –
Telefone (35) 3622-1944, e-mail: escola.55425@educacao.mg.gov.br
até o dia 02/05/2018, às 17h.
27 cm -23 1089173 - 1
Fundação Helena Antipoff
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF torna pública a celebração do
contrato Nº 01/2018 com a Empresa M&A Freitas Transportes Ltda
- Me, procedente de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº
01/2018, processo de compra 2151004000002/2018. Objeto: Locação
de ônibus rodoviário com motorista para transporte municipal e intermunicipal com seguro dos alunos da Escola Integral Integrada da Fundação Helena Antipoff e Escola Sandoval Soares de Azevedo. Valor R$
385.553,20 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e
três reais e vinte centavos). Vigência do contrato: após publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado, até 31/12/2018. Dotação Orçamentária: 2151.12.361.144.4333.0001.339039.10-1
Ibirité 23/04/2018
Wanderson de Sousa Cleres (Diretor de Educação Básica)
3 cm -23 1089019 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM x SMA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA EIRELLI - EPP. Contrato 9181871/2018.
Objeto: Aquisição de materiais de escritório. Vigência: 24/04/2018 a
31/12/2018. Valor R$ 6.799,52.
1 cm -23 1088703 - 1
EXTRATO DE EDITAL
PMMG-EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico; Processo 05/2018; Objeto:
Prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas para Unidades da 17ª RPM, conforme Edital. Propostas: Envio ao portal de compras/MG, entre 08:00h de 25/04/18 até às 14:45h de 08/05/18.Abertura
da Sessão às 15:00h de 08/05/18.
2 cm -23 1088883 - 1
2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO 07
Partes: 1ªCia PM Ind x Prefeitura Municipal de Raposos Objeto: Modificar: valor total do referido convênio esta estimado em R$169.956,57,
fornecimento de combustível para abastecimento da frota da 1CiaInd.
Nova Lima, 29 de março 2018.
1 cm -23 1088914 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 37º BPM x Prefeitura de Tapira/MG. Espécie: Convênio
03/2018, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento
de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento
Ostensivo no município de Tapira/MG, com repasse de suprimento de
materiais no valor de R$ 99.525,88 (Noventa e nove mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) em 12 meses, conforme
quadro de repasse de materiais para a Fração PM. Vigência: 01/01/18
à 31/12/18. Signatários: Ten Cel Fernando Marcos dos Reis e Liliane
Machado Costa Venâncio.
3 cm -23 1088735 - 1
ERRATA – PUBLICAÇÃO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO
21/2018: O Tenente – Coronel, Ordenador de Despesas do CTS/
PMMG, no uso de suas atribuições, promove a correção à publicação
do Termo de Notificação 21/2018, cujo extrato consta no DOEM de
24/05/2018, página 28, para que onde se lê “O Tenente – Coronel PM
Darley Wilson Dias”, que se leia “O Tenente – Coronel PM João Antônio de Oliveira”.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Acordo de Cooperação Técnica n.º 30/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Roque de Minas/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados
a partir de 01/01/17 a 31/12/20. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$ 163.956,00 (Cento e sessenta e três
mil novecentos e cinquenta e seis reais). Dotações Orçamentárias nº
02.02.01.06.181.0409.2017 – Manutenção de Convênios Polícia Civil/
Militar; 3.3.90.30 – Material de consumo; 3.3.90.36 – Prestação de serviços pessoa física; 3.3.90.39 – Prestação de serviços pessoa jurídica.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a
partir de 01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 18/04/18.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Roldão de
Faria Machado (P/Pref.).
ERRATA – PUBLICAÇÃO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 18/2018:
O Tenente – Coronel, Ordenador de Despesas do CTS/PMMG, no uso
de suas atribuições, promove a correção à publicação do Termo de
Notificação 18/2018, cujo extrato consta DOEM de 24/05/2018, página
28, para que onde se lê “O Tenente – Coronel PM Darley Wilson Dias”,
que se leia “O Tenente – Coronel PM João Antônio de Oliveira”.
4 cm -23 1088856 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTT: Contrato nº 9.182.015/2018. Partes PMMG x Empresa
Mamute Brasil Indústria e Comercio de Móveis Ltda -Epp. Objeto:
aquisição de sofás diversos, no valor total de R$ 25.400,00; vigência
31/12/2018.
1 cm -23 1089142 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/EM 14RPM X C3 Comercial de Alimentos LTDA ME.Contrato
nº 9.181.284 Objeto: material de limpeza para unidades apoiadas pela
14ª RPM .Valor R$ 67.974,97. Vigência: 24/04/2018 a 31/12/2018
1 cm -23 1089039 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA RP
CSC/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Ata RP 11/2018, Planejamento
83/2018 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO do lote
02 para a empresa, AKAI LOCADORA de CAÇAMBAS LTDA-ME,
CNPJ02.493.473/0001-01, para a prestação de serviços de locação de
caçambas de 5m³. A integra da Ata do RP encontra-se disponível aos
interessados no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -23 1088650 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 10ª RPM x FEPAM/UNIPAM; Convênio nº 001/2018;
Objeto: parceria para atendimento veterinário de semoventes caninos do 15º BPM. Valor: Sem ônus; Vigência: 12 meses a partir de
19/03/2018. Data 19/03/2018.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG- 10ª RPM x Município de Patos de Minas/MG. Convênio nº
02/2018. Objeto: Parceria no curso de Formação de Agentes de Trânsito pela 115ª Cia de Ensino e Treinamento EM/10ª RPM. . Valor: Sem
ônus. Vigência: 180 dias a partir de 23/03/2018. Data: 23/03/2018.
EXTRATO DE COMODATO
PMMG- 10ª RPM x CONSEP Patos de Minas/MG. Comodato 001/2018.
Objeto: empréstimo gratuito de materiais para uso no COPOM/15 BPM
e Banda de Música/10ª RPM. Valor: R$ 4.727,87. Vigência 60 meses a
partir de 02/04/2018. Data: 02/04/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG- 10ª RPM x Service Fernandes Ltda-ME. Termo Aditivo nº 01
ao contrato 9138817/2017. Objeto: Prorrogação de vigência: Vigência
12 meses a partir de 18/04/2018. Data: 12/04/2018
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG- 10ª RPM x Paulo Lima Duarte Neto. Termo Aditivo nº 01
a Autorização de Uso nº 02/2016. Objeto: Prorrogação de vigência:
Vigência 24 meses a partir de 09/04/2018. Data: 06/04/2018
6 cm -23 1088790 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTT: Contrato nº 9.181.917/2018. Partes PMMG x Empresa
Marelli Móveis para Escritório Ltda. Objeto: aquisição de mobiliários
diversos, no valor total de R$ 1.505.450,00; vigência 31/12/2018.
1 cm -23 1089146 - 1
RESUMO DE CONTRATOS
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
Convênio n.º 31/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Suprema – Sociedade Universitária para
o Ensino Médico assistencial Ltda. Objeto: Concessão de Estágios a
estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 17/04/18. Signatários: Letícia Baptista
Gamboge Reis (P/PCMG) e Djalma Rabelo Ricardo, Ricardo Campelo
da Silva, Jorge Montessi e Newton Ferreira de Oliveira (P/ Inst. Ens.).
1º Termo Aditivo ao ACT nº 68/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Pedrinópolis/
MG. Objeto: Acréscimo na cessão de servidores efetivos. Valor: Estima-se a despesa global, por parte do Município, em R$ 72.631,65
(Setenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco
centavos). Dotação orçamentária: Ficha 322 – 02.05.06.06.18 1.0
85.2.0007.00.00">085.2.0007.00.00.3.3.90.30.0000; Ficha 323 –02.05.06.06.181.00
85.2.0007.00.00.3.3.90.36.0000; Ficha 324–02.05.06.06.181.0085.2
.0007.00.00.3.3.90.39.0000. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
18/04/18. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Antônio José Gundim (P/Prefeitura.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 25/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Campina Verde/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de
01/01/2018 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$573.102,00 (quinhentos e setenta três mil cento e
dois reais) Dotações Orçamentárias nº 02.04.01.06. 181.0006.02.2.50
2.3.3.90.30.00.00;02.04.01.06.181.0006.02.2.502.3.3.90.36.00.00;02.0
4.01.06.181.0006.02.2.502.3.3.90.39.00.00.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2018. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
17/04/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Fradique Gurita da Silva (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 29/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Joaquim de Bicas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir
de 01/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$481.589,78 (Quatrocentos e oitenta e um mil
quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos. Dotações
Orçamentárias nº.01.30.01. 04.122.0003.2009.3.1.90.11.00, Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/04/2018.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Antônio
Augusto Resende Maia (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 28/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itapeva/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$283.665,60(duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e
cinco reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias: 01.04.06.1
81.0002.2.012.3.3.90.30.00.00.00.00,36.00. 00.00.00, 39.00.00.00.00,
4.4.90.52.00.00.00.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 18/04/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e Claudia Viveani de Moraes (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 26/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ponto Chique/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 60(sessenta) meses, contados a partir de 02/01/2017 a
31/12/2021. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$103.620,00(cento e três mil e seiscentos e vinte reais). Dotações Orçamentárias: 03.01.03.05.153.0007.2037-33304100. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 02/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 17/04/2018.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Jose Geraldo
Alves de Almeida (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 27/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Senhora de Oliveira/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir
de 02/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$85.920,00 (oitenta e cinco mil e novecentos
e vinte reais). Dotações Orçamentárias: 04.122.014.2.0014-3.3.90.30.
3.3.90.39. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos
e efeitos a partir de 02/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 17/04/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
PCMG) e Ricardo Silvino Rodrigues Milagres(P/Pref.).
PMMG–46º BPM x Consep de Coromandel/MG. Contrato Comodato
01/2018. Objeto: Empréstimo de um Veículo MMC L200 Triton Sport
GL 2.4, 04 P., Cor branco alpino, Ano F./M. 2018/2019, Comb. diesel,
Chassi 93XLJKL1TKCJ09622. Vigência: 19/04/2018 a 18/04/2023.
PMMG–46º BPM x Prefeitura de Monte Carmelo MG. Contrato de
Cessão de Uso 10/2017. Objeto: Empréstimo de um projeto multimídia
LG 2500. Vigência: 09/04/2018 a 08/04/2020.
2 cm -23 1088905 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 12ª RPM x Prefeitura de Santo Antônio do Grama/MG.
Cessão de Uso; Objeto: imóvel situado na Praça Francisco Luiz Pinto
Moreira, nº 17, Centro, Santo Antônio do Grama – 21ª Cia Ind PM.
Vigência: 28/02/2018 a 27/02/2028.
1 cm -23 1088643 - 1
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional de Polícia
Civil, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para
acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)39157104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Aquisição de impressos personalizados e padronizados para manutenção
das atividades específicas executadas 08/05/2018
29/2018 nos diversos Postos de Identificação
às
existentes nas sedes das Delegacias
09:30
Regionais da Policia Civil do Estado de
Minas Gerais.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e FLÁVIA OLIVEIRA PINTO. Espécie: CONTRATO. OBJETO:
Locação do imóvel situado na Rua Severiano de Lima, nº 189, Centro,
Nova Lima/MG, para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência:
60 (sessenta) meses a partir de sua publicação. VALOR MENSAL: R$
6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 390.000,00
(trezentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441
.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária:
nº 22.943/2018 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves
Procópio Malard e Flávia Oliveira Pinto. Belo Horizonte, 23 de abril
de 2018.
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 07/2014,
SIAD Nº 652 que entre si celebram o IPSM e a empresa DEDETIZADORA BARBOSA LTDA. - ME.; Do Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência desta contratação para prestação de serviços de dedetização,
especializada em desinsetização, desratização, limpeza e higienização
de caixa d’água; Do Preço: O valor global estimado deste instrumento
é de R$ 25.960,98 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta reais e
noventa e oito centavos); Da Dotação Orçamentária: 2121 10 122 701
2084 0001 33 90 39 61 49 1 0; Das Demais Cláusulas: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato original e termos anteriores,
não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data:
23/04/2018; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM, por contratante
Dafenis Figueiredo Barbosa Sócio da Dedetizadora Barbosa Ltda.-ME,
por contratada.
3 cm -23 1089129 - 1
4 cm -23 1089090 - 1
28 cm -20 1088565 - 1
Controladoria-Geral do Estado
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Município de Recife/PE. Objeto: mútua cooperação, para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias, em
meio físico e/ou digital, bem como o planejamento e a execução de
atividades conjuntas, com vistas ao fortalecimento e a interação entre
os participes para obter melhor eficácia, eficiência e efetividade dos
Controles Internos, sem envolver repasse ou transferência de recursos
financeiros, exceto para cobertura de despesas de custeio, que deverão
ser explicitadas nos planos de trabalho. Vigência: 60 meses, a partir da
data de assinatura. Data da assinatura: 11/04/2018. Ass. Eduardo Martins de Lima.
3 cm -23 1088793 - 1