TJMG 03/04/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 60 – 36 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 03 de Abril de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta
do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 003/
SPSNRCC/2016, adota os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico nº 15.880, de 24 de maio de 2017 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado e conhece do recurso interposto por DAISY
MARIA LEITE PEREIRAcontra o ato do Secretário de Estado de
Governo, que anulou o ato concessivo de sua aposentadoria e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados no Diário Oficial do Estado. No mérito, nega provimento ao recurso, ficando encerrada a matéria no âmbito administrativo.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta
do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 006/
SPSNRCC/2016, adota os fundamentos apresentados no Parecer
Jurídico nº 15.883, de 9 de junho de 2017 da Consultoria Jurídica da
Advocacia-Geral do Estado e recebe o recurso interposto por RUTH
VELLO CREMASCO TAVARES SOARES contra o ato do Secretário de Estado de Governo, que retificou seu benefício previdenciário de proventos integrais à proventos proporcionais e, consequentemente, alterou sua fixação, publicado no Diário Oficial do Estado
“Minas Gerais”, no dia 24 de março de 2017. Contudo, não conhece do
recurso por intempestividade, ficando encerrada a matéria no âmbito
administrativo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, em
cumprimento de decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Relator
Dárcio Lopardi Mendes, do Órgão Especial do TJMG, no Mandado
de Segurança nº 1.0000.18.021550-1/000, tendo em vista suas respectivas aprovações no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para os
cargos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: POUSO ALEGRE
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
1º
LIDIA GORIA VIANA
14366350
3º
ROSEMAURA DA SILVA
M8824717
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161
da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 179.720/16, instaurado
pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo a proposição do
Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite a bem do serviço público
RODRIGO MELLO DE SÁ, Investigador de Polícia Civil II, nível
I, MASP 1.174.107-1, do quadro de cargos de provimento efetivo da

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática das transgressões
disciplinares previstas nos artigos 150, inciso XXIII, c/c os artigos 151,
inciso III, 152, §2º, incisos II e III e 158, inciso II e artigo 159, inciso II,
todos da Lei nº 5.406, de 1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161
da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 204.930/2014 instaurado
pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos
da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1630/2018 da Advocacia Geral do Estado
e a proposição do Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite MARCO
ANTÔNIO LOPES, MASP 387.602-6, Investigador da Polícia Civil
II, nível II; RICARDO LUIZ SOARES, MASP 387.617-4, Investigador de Polícia II, Nível II, SAULO DE OLIVEIRA COSTA, MASP
458.295-3, Investigador de Polícia II, Nível II, WILSON SCHOTT
DA SILVEIRA, MASP 667.882-5; Investigador de Polícia II, Nível
II, JOSÉ FERNANDES FILHO, MASP 1.242.708-4, Investigador de
Polícia II, Nível I, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática das transgressões disciplinares previstas no inciso III do art. 144, inciso II do art. 148, c/c art.
149, art. 150, incisos I e XXIII, c/c incisos I, II, III, IV do §2º, do art.
152, c/c inciso II, do art. 158, todos da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei
5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 140.712/2012 instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo a proposição do SubcorregedorGeral da Polícia Civil e os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1534/2017 da Advocacia-Geral do Estado, cassa a aposentadoria do
Delegado de Polícia Civil ROBSON EVANGELISTA MARQUES,
MASP 235.447-0, em razão da prática de transgressões disciplinares
elencadas nos incisos XXIII e XXX do art. 150 c/c art. 158, inciso II e
art. 160, inciso I, ambos da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da Ação
Anulatória n° 9056460-46.2017.8.13.0024, que tramitou perante a 1ª
Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte/MG, reingressa LARRI DA SILVA DIAS, MASP 1.255.943-1,
no serviço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de
Polícia II, nível I, grau E, PC-5791, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Promoção da
Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
Titular: GERALDO AFONSO HERZOG.

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital ESP-MG nº
01/2013, para o cargo de provimento efetivo da ESCOLA DE SAUDE
PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados
por ter desistido formalmente de sua nomeação.
Analista em Educação e Pesquisa em Saúde - Nível I - Grau A
Área: Design Gráfico
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
07330795631
Thais Bara Di Vita
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o ESP-MG nº 01/2013, a seguinte candidata
para o cargo da ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Analista em Educação e Pesquisa em Saúde - Nível I - Grau A
Design Gráfico
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
08343089677 Jacqueline Luiza de Castro
4°
SC 115
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/03/2018, a
disposição de AMÉLIA MARIA SILVA, MASP 913896-7, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2018,
a disposição de NORMA VITAL SUTANA CALIAN, MASP
375819-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Muriaé/Unidade SUS de Muriaé, pelo período de 01/01/2017
até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Nanuque
147451 - EE Antônio Batista da Mota
- MASP 372466-3, JANILDES DOS SANTOS GONÇALVES,
PEBIIE-adm. 2, DII.
02 1079665 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 02/2017
DECISÃO
O TENENTE CORONEL PM ORDENADOR DE DESPESAS DO
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no artigo 40 do
Decreto Estadual n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, com base na Lei
Nacional n. 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando apurar eventual
violação à Cláusula Quarta, incisos I e III, e à Cláusula Oitava, inciso I,
alíneas “a” e “i”, do Contrato n. 14/2017 (SIAD: 9139138), celebrado
pelo Gabinete Militar do Governador com a sociedade Pegasus Comercial EIRELI, e considerando o que se segue.
...25. Ante o exposto, e considerando a inadimplência da sociedade PEGASUS COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.
17.244.234/0001-87, e a ausência de defesa, tem-se configurada a inexecução total do Contrato, sendo dever desta Administração impor à
Contratada, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, incisos I e III, e
da Cláusula Oitava, inciso I, alíneas “a” e “i”, do Contrato n. 14/2017
(SIAD: 9139138), as seguintes sanções:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos produtos injustificadamente não fornecidos, constantes das solicitações de n. 4, 5 e
6, com fundamento na Cláusula Nona, inciso I, alínea b, “item 3”, do
instrumento contratual;
b) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento na Cláusula Nona, inciso
I, alínea c, do instrumento contratual, e artigo 7º da Lei Nacional n.
10.520/2002.
c) Rescisão do Contrato n. 14/2017 (SIAD: 9139138), com base na
Cláusula Nona, inciso III, e na Cláusula Décima Segunda, ambas do
instrumento contratual.
Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Estado.
Intimem-se os representantes legais da sociedade PEGASUS COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 17.244.234/0001-87, facultando-lhes a apresentação de razões recursais, no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/1993
c/c o disposto no artigo 41, § 1º, do Decreto Estadual n. 45.902/2012.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018. (a) Alexandre Magno de Oliveira, Ten Cel PM, Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete
Militar do Governador.
02 1079362 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 194/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:

Nome

Masp

Nº quinq

A partir de:

FABIO ALESSANDRO IURCK

1191179-9

2º

30-03-2018

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
28 1078379 - 1
DESPACHO
Recondução de Comissão Sindicante-PORTARIA IMA Nº 1756/2017.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº 45.800,
de 06/12/2011, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de
05 de julho de 1952, RESOLVE, reconduzir a comissão sindicante da
Portaria IMA Nº 1756/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 12 de dezembro de 2017, por um prazo de 30 dias a
partir da publicação desta, para que a mesma proceda ao atendimento
das diligências destacadas no MEMO.USCI Nº 034/2018 emitido em
02/04/2018. IMA, Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA IMA Nº 1761/2017
Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Portaria
IMA Nº 1761/2017, decido pela adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para ressarcimento do dano do bem câmara fotográfica
digital de patrimônio nº 00008-SIAD 90021226-8. IMA, Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
02 1079285 - 1
EXTRATO
PORTARIA IMA Nº 1805/2018
Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades
ocorridas na Coordenadoria Regional de Bom Despacho – Escritório
Seccional de Dores do Indaiá, conforme disposto no MEMO USCI.
Nº 181/2017 e relatados no BO M0962-2017-00002602, emitido em
20/11/2017. Presidente: Marcos Vinícius Freitas Pinto. Membros: João
Maurício da Silva e Bruno Augusto Campos Anésio. IMA, Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
02 1079600 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, aos
servidores:
- Carmélio Gontijo dos Santos, Masp 350246-5, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 03/04/2018.
-Juliana Maria Correa Mafra, Masp.348072-0, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio, a partir de 02/04/2018.
- Haydeê Ferreira dos Santos Silva, Masp. 340737-6, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/04/2018.
- Maria Terezinha Pereira da Silva, Masp: 388182-8, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/04/2018.
02 1079570 - 1