TJMG 31/01/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
PUBLICAÇÃO
No anexo 7 – “Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão” do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, publicado no "Minas Gerais" do dia 30/01/2018 às páginas 14 a 17, a coluna "Saldo Total" apresentou
somatório dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, conforme Portaria STN nº 403/16. Entretanto, para fins de melhor compreensão das informações, o demonstrativo a seguir, Anexo 7 – “Demonstrativo dos Restos a Pagar
por Poder e Órgão” apresenta separadamente, na coluna "e" o saldo dos Restos a Pagar Processados, e na coluna "k", o saldo dos Restos a Pagar Não Processados.
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS (I)
EXECUTIVO
1071 Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais
1081 Advocacia-Geral do Estado
1101 Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais
1191 Secretaria de Estado de Fazenda
1221 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
1231 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
1261 Secretaria de Estado de Educação
1271 Secretaria de Estado de Cultura
1301 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
1321 Secretaria de Estado de Saúde
1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1401 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
1411 Secretaria de Estado de Turismo
1451 Secretaria de Estado de Defesa Social
1471 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
1481 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
1491 Secretaria de Estado de Governo
1501 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
1502 Cidade Administrativa
1511 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
1521 Controladoria-Geral do Estado
1541 Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
1551 Departamento de Trânsito de Minas Gerais
1571 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e
1591
Mucuri e do Norte de Minas
1631 Secretaria-Geral
1641 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
1651
Cidadania
1671 Secretaria de Estado de Esportes
1691 Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
1701
Fóruns Regionais
1911 EGE – Secretaria de Fazenda – Encargos Diversos
1915 Transferências do Estado a Empresas
1916 Gestão da Dívida Pública Estadual
1941 EGE – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
2011 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
2041 Loteria do Estado de Minas Gerais
2061 Fundação João Pinheiro
2071 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
2091 Fundação Estadual do Meio Ambiente
2101 Instituto Estadual de Florestas
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
2121
Gerais
2151 Fundação Helena Antipoff
2161 Fundação Educacional Caio Martins
2171 Fundação de Arte de Ouro Preto
2181 Fundação Clóvis Salgado
2201 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
2211 Fundação TV Minas Cultural e Educativa
2241 Instituto Mineiro de Gestão das Águas
2251 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
2261 Fundação Ezequiel Dias
2271 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
2281 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
2301 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
2311 Universidade Estadual de Montes Claros
2321 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
2331 Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
2351 Universidade do Estado de Minas Gerais
2371 Instituto Mineiro de Agropecuária
2381 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
2421 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
2431
Horizonte
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
2441
Esgotamento Sanitário do EMG
2461 Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
4091 Fundo para a Infância e a Adolescência
4101 Fundo Estadual de Habitação
4141 Fundo Penitenciário Estadual
4251 Fundo Estadual de Assistência Social
4291 Fundo Estadual de Saúde
4331 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
4341
Bacias Hidrográficas do EMG
4381 Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes
4421 Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos
4461 Fundo Financeiro de Previdência
4491 Fundo Estadual de Cultura
4511 Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
4541 Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais
Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de
4551
Minas Gerais
9801 Folha de Pessoal Centralizada - SEF
Em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos
RPNP
A Pagar
Em
Em 31 de
Liquidados
Em
Em 31 de
Pagos
Cancelados
Exercícios
dezembro de
a
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2016
Pagar
Anteriores
2017
( c)
(d)
( a)
(b)
1.672.003.801,88
5.478.096.828,17
5.270.025.005,24
224.036.380,07
994.308.986,23
2.650.348.230,97
8.237.661.296,90
1.650.187.205,14
4.983.379.497,00
4.813.520.854,28
223.802.193,47
994.277.177,67
2.590.520.832,06
7.497.696.846,98
728.100,79
1.284.741,54
1.996.144,97
591,93
16.105,43
6.406.712,46
1.796.995,07
2.477.639,01
411.407,03
3.425,26
3.859.801,79
6.213.930,71
121.074,19
3.117.279,06
10.531.842,26
13.560.656,07
83.167,08
6.353.160,98
6.358.459,15
16.849.975,85
1.174,65
629.507,73
616.295,05
11.997,16
2.390,17
100.080,72
177.176,14
115.576,14
15.224,00
76.824,00
1.110.192,19
3.820.893,85
729.136.295,57
732.700.658,81
209.588,83
4.316.255,39
4.363.197,17
810.619.834,61
720.044.500,38
299.121.957,77
390.343.718,57
56.689.544,30
242.648.567,07
814.781.762,35
296.943.391,14
70.057,50
3.444.093,80
3.218.756,30
5.361,90
9.313,12
299.346,22
9.758.041,92
14.719.247,76
4.304.169,18
3.374.240,69
2.319.679,75
2.505.000,00
15.834.496,50
36.834.480,96
12.806,18
12.805,81
0,37
7.333,72
6.991.809,54
6.941.728,12
5.110,94
23.705,69
76.009,89
13.949.156,22
106.630,28
69.852.986,42
69.898.639,00
60.977,60
307.015,53
307.015,63
81.413.809,15
798.735,02
200.809,35
597.925,67
18.228,00
18.228,00
388.532,48
4.873.750,37
148.599.503,74
150.380.590,58
152.406,41
4.199.609,45
7.139.866,57
90.755.586,97
122.006,43
755.498,57
756.214,09
121.290,91
160.000,00
160.000,00
146.403,70
3.631.333,32
2.821.272,98
3.589.362,92
92.170,56
695.976,90
3.467.049,72
6.431.827,46
2.363.643,65
1.622.359,31
2.192.310,00
25,20
1.463.305,16
3.256.972,92
12.287.393,18
8.065.719,98
4.386.566,40
4.404.133,84
446.455,06
40.329,50
7.642.026,98
7.631.233,99
180.794,43
19.179.307,62
17.166.798,50
13.146,02
3.915.289,95
6.095.447,48
18.846.769,79
1.998.241,01
16.922.791,71
18.004.743,86
201.067,02
490.261,91
1.205.483,75
40.911.437,39
807,00
151.062,77
151.869,77
160.863,88
160.863,88
383.643,77
1.465.316,92
298,68
298,68
1.465.316,92
276.567,81
298.337,22
17.549.989,03
17.618.318,12
170.729,46
1.362,02
60.640,69
46.896.362,16
20,57
4.982.062,02
4.872.582,16
46.159,18
32.622,64
95.963,89
1.093.630,42
Saldo
e = ( a + b) - ( c - d)
10.888.009.527,87
10.088.217.679,04
6.422.817,89
10.073.732,50
121.074,19
23.208.435,00
102.470,89
1.187.016,19
814.983.031,78
1.111.725.153,49
10.057.388,14
52.668.977,46
0,37
14.025.166,11
81.720.824,78
406.760,48
97.895.453,54
306.403,70
9.898.877,18
15.544.366,10
15.273.260,97
24.942.217,27
42.116.921,14
544.507,65
1.741.884,73
46.957.002,85
1.189.594,31
3.794.064,29
1.571,60
825,60
1.346,00
9.316,08
3.802.780,37
35.202,06
3.837.982,43
-
382.845,68
1.245.979,78
382.845,68
1.242.151,14
745,79
14.726,49
281.152,47
14.726,49
284.235,32
716.081,32
1.485.581,06
730.807,81
1.769.816,38
45.000,00
402.096,59
430.352,24
16.744,35
350.013,80
350.013,80
6.695.377,15
7.045.390,95
1.109.458,77
738.588,75
2.410.295,96
15.106.830,71
2.446.804,75
14.911.401,40
231.186,97
7.842,01
1.065.638,21
151.313,76
1.907.401,22
1.077.489,81
10.686.143,74
30.160.682,43
12.593.544,96
31.238.172,24
-
1.177.916,75
1.177.916,75
113.349,67
121.046,10
51.054,19
127,72
36.839,04
0,00
2.142.430,78
113.349,67
121.046,10
0,00
167.710,27
18.997.559,42
39.246,59
92.006,97
276.976.532,38
22.223.238,28
651.865.325,81
5.352.011,54
113.546.892,64
181.465,09
4.788.518,89
117.980.072,71
3.721.580,71
12.842.628,44
276.976.532,38
22.223.238,28
654.007.756,59
5.465.361,21
113.667.938,74
181.465,09
4.956.229,16
136.977.632,13
3.760.827,30
12.934.635,41
-
250.100,00
250.100,00
-
2.142.430,78
7.979,41
88.899,69
500.000,00
6.421,75
69.416.989,29
3.901.390,84
16.317.533,40
170.403,32
2.828.836,99
98.491.057,88
1.317.268,56
7.787.469,29
69.416.448,39
540,90
3.901.390,84
16.257.229,48
166.820,11
2.782.873,02
67.782.418,04
1.254.741,79
7.701.349,61
68.283,33
3.583,21
18.207,58
12.211.208,14
23.280,18
37.373,50
4.919.671,22
189.017.432,97
188.466.667,34
33.395,84
-
5.437.041,01
139.885.195,42
145.322.236,43
35.729,20
494,00
3.393.765,90
423.417,86
6.567.621,37
896.447,70
483.429,52
2.489,58
1.437.544,31
606.568,40
1.599.821,07
234.619,49
216.479,63
2.115.053,68
918.683,39
4.363.957,74
16.438.242,48
2.223.876,61
9.971.187,67
145.554.736,87
660.582,78
60.491.588,37
21.868.315,59
19.965.551,15
1.061.416,14
14.497.697,12
11.727.858,02
136.295,10
1.801.384,49
1.598.802,43
231.219,23
202.095,05
2.070.219,58
875.747,45
4.342.939,46
9.312.886,63
2.220.501,09
5.395.546,81
147.786.489,80
660.158,67
61.087.429,04
22.334.858,46
19.869.295,95
1.041.513,61
15.491.490,66
10.247.567,43
136.295,10
1.740.145,15
1.018,64
3.400,26
44.834,10
42.935,94
1.176,85
15.661,16
3.292,98
4.999.058,72
954.434,79
75,00
271.793,48
3.896,79
95.492,08
19.902,53
125.255,55
40.852,78
100.993,18
9.342,19
6.075,99
1.926,41
783,20
68.847,79
6.280.373,77
126.822,28
8.875.212,54
16.640,02
2.049.916,24
6.591,19
9.342,19
0,00
56.189,77
0,00
0,00
22.261,84
10.504.243,79
82,54
68.847,79
9.661.807,42
349,11
155.635,83
8.888.202,40
19.892,72
0,00
2.368.411,46
1.439.437,81
573.405,75
4.202.121,64
1.498.264,11
363.866,80
3.268.709,71
3.044.292,55
3.145.948,82
45.847.742,56
3.410.535,68
22.871.896,51
173.464.282,08
1.041.523,31
139.064.188,63
28.927.643,49
31.376.606,84
1.299.455,03
22.866.822,67
14.593.913,93
641.653,45
7.280.632,03
4.211.463,83
1.498.264,11
420.056,57
3.268.709,71
3.044.292,55
3.168.210,66
56.351.986,35
3.410.618,22
22.940.744,30
183.126.089,50
1.041.872,42
139.219.824,46
37.815.845,89
31.396.499,56
1.299.455,03
25.235.234,13
16.033.351,74
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