TJMG 25/01/2018 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 669.366-7, AGNES FONSECA
RIBEIRO FILADI, a partir de 07/10/2017.
Retificação à publicação de 13/12/2017, pág 14 col. 04
Ref.: Abono de Falta Estudante por motivo de Provas da servidora
Laura Monteiro de Castro Moreira, Masp 1.161.929-3
Onde se lê: 06/10/2017
Leia-se: 06/11/2017
24 1054435 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 24/01/2018, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria dos servidores: MASP. 372.681-7 Maria Marcia
Damoso, a partir de 21/11/2017. Onde se lê;... Artigo 6º da EC/41/03,
Leia-se;...Artigo 3º da EC/47/05 e onde se- lê;...Damaso Leia-se;...
Damoso.
MASP. 381.851-5 Izabel Cristina a Silva Carvalho Onde se lê;... Artigo
3º da EC/47/05, Leia-se;...Artigo 6º da EC/41/03
24 1054401 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente
aos servidores: MASP: 0386485-7 JOSE LINO SOARES, referente ao 1º quinquênio publicado em 04/01/2013: onde se lê a partir 05/01/1993, leia-se a partir 06/01/1993,referente ao 2º quinquênio
publicado em 04/01/2013: onde se lê a partir 04/01/1998,leia-se a partir 05/01/1998,referente ao 3º quinquênio publicado em 04/01/2013:
onde se lê a partir 03/01/2003,leia-se a partir 04/01/2003,referente ao
4º quinquênio publicado em 04/01/2013: onde se lê a partir 02/01/2008,
leia-se a partir 03/01/2008,referente ao 5º quinquênio publicado em
15/01/2013: onde se lê a partir 31/12/2012, leia-se a partir 01/01/2013;
Publicado em 24/01/2018 onde se lê Masp 383290-4, TANIA MARIA
DE OLIVEIRA FREITAS, leia-se : MAS 292568-3 TANIA MARIA
DE OLIVEIRA FREITAS; MASP: 0356540-5 DOLOR DOMINIQUINI FILHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 30/03/2005:
onde se lê a partir 21/06/1997, leia-se a partir 20/06/1997, referente ao
2º quinquênio publicado em 30/03/2005: onde se lê a partir 20/06/2002,
leia-se a partir 19/06/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em
13/08/2009: onde se lê a partir 19/06/2007, leia-se a partir 18/06/2007;
MASP: 0383121-1 STELA MARIA BITTENCOURT CAMILO, referente ao 5º quinquênio publicado em 22/09/2015: onde se lê a partir
01/04/2012, leia-se a partir 06/04/2012.
RETIFICAO (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): MASP: 0383121 -1, STELA MARIA BITTENCOURT
CAMILO, publicado em 28/10/2017: onde se lê 02 meses a partir
22/03/2018, referente ao 3º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de
22/03/2018 referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): 0356540-5, DOLOR
DOMINIQUINI FILHO, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 16/01/2012 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 15/06/2017; Masp 0383121/1, STELA MARIA BITTENCOURT CAMILO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 05/09/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos de concessão de férias prêmio referentes ao (s) servidor (es): MASP: 0669293-3, KARLEN PAGEL DE OLIVEIRA
SOUZA, ato de concessão de férias prêmio, publicado em 04/10/2016,
referente ao 2º quinquênio a partir de 09/09/2016 conforme nota técnica 21/2018; MASP: 0919824-3 PATRICIA APARECIDA TEMPONI
PEREIRA, publicado em 28/04/2017, referente ao 6º quinquênio a partir de 16/02/2017 conforme nota técnica 22/2018.
24 1054454 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
Retificação à publicação de 24/01/2018, pág 30 col. 02
Ref.: Dispensar, Raimundo Nonato Lopes, MASP 384.822-3
Onde se lê: Resolução N° 6092, de 22 de janeiro de 2018
Leia-se: Resolução N° 6091, de 22 de janeiro de 2018
24 1054434 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6093 ,DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Regulamenta o Decreto nº 47.334, de 29 de dezembro de 2017 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias declararem relações com
profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais
conflitos de interesse e aprova o Manual do Usuário para o Sistema
DeclaraSUS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em
vista o disposto no art. 39 da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de
2016 e no inciso XI do artigo 2º do Decreto nº. 45.812, de 14 de dezembro de 2011, e na Lei Estadual nº 22.440 de 21 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o Decreto Estadual nº 47.334, de 29 de dezembro de 2017, que institui a obrigatoriedade de as indústrias declararem
relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesse.
§1º - As indústrias a que se refere o caput são aquelas cujas atividades
tenham fins diagnósticos, terapêuticos e preventivos, tais como:
I - medicamentos;
II - imunobiológicos;
III - hemoderivados e hemocomponentes;
IV - dietas enterais e parenterais;
V - órteses, próteses e materiais especiais (OPME);
VI - equipamentos;
VII - insumos e correlatos;
VIII - implantes; e
IX - materiais médico-hospitalares.
§2º - As relações a que se refere o caput incluem benefícios oferecidos
ao profissional de saúde registrado em Conselho de Classe, diretamente
ou via pessoa jurídica ou cooperativa.
Art. 2º - Esta norma se aplica a todas as indústrias e suas subsidiárias,
que atuem em processos de produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparo, manipulação, fracionamento, transformação, embalagem, reembalagem, registro e comercialização dos itens
descritos no §1º do art. 1º desta Resolução, de forma direta ou indireta.
Art. 3º - Para fins desta Resolução, considera-se conflito de interesses
quaisquer situações em que aspectos econômicos, financeiros e de interesse pessoal, utilizadas pelas indústrias descritas no art. 1º, de maneira
direta ou por meio de terceiros, possam influenciar, sobrepor e/ou comprometer a decisão de profissional de saúde no exercício de suas atividades assistencialistas, de ensino, de pesquisa, administrativas e gerenciais, entre outras.
§1º - Caracterizam-se como situações configuradoras de potencial conflito de interesse as seguintes doações, vantagens ou benefícios aos profissionais de saúde:
I - brindes e presentes;
II - transporte e passagens;
III - refeições;
IV - hospedagens;
V - inscrições em eventos;
VI - contratações para palestras e consultorias;
VII - financiamento de etapas de pesquisa, bem como bolsas de
pesquisa;
VIII - educação continuada e permanente;
IX - eventos sociais e de recreação;
X - comissão, transferência bancária ou pagamentos em espécie;
XI - financiamento de diretrizes clínicas ou artigos de opinião;
XII - financiamento de sociedades e associações profissionais;
XIII - financiamento de atividade de profissionais que integram sociedades e associações de pacientes; e
XIV - quaisquer outros que possam interferir no exercício da atividade
do profissional de saúde.
§2º - As relações descritas no §1º deste artigo se estendem a familiares,
acompanhantes e pessoas convidadas pelo profissional de saúde.
Art. 4º - As indústrias de que trata o art. 1º desta Resolução informarão,
em formulário digital disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, anualmente, até o último

dia útil de janeiro, as informações seguintes, referentes aos dados do
ano base anterior:
I - nome ou Razão Social do beneficiado;
II - inscrição do beneficiado no Conselho de Classe;
III - inscrição no CPF ou CNPJ do beneficiado;
IV - razão social e nome fantasia do doador;
V - inscrição no CNPJ do doador;
VI - endereço do doador;
VII - objeto da doação ou benefício;
VIII - valor do objeto ou benefício;
IX - data da doação ou benefício; e
X - especificação da doação ou benefício.
§1º - As indústrias deverão realizar a declaração de potenciais conflitos
de interesses, bem como a sua ausência.
§2º - As informações apresentadas via formulário digital serão divulgadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, atendendo aos requisitos previstos no §2º do art. 3º, da Lei Estadual nº. 22.440 de 21 de dezembro de 2016.
Art. 5º - Fica aprovado o Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS, com os procedimentos para o atendimento do disposto nos artigos
2º e 3º da Lei Estadual nº 22.440 de 21 de dezembro de 2016, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único - O Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS
estará disponível em meio eletrônico, no sítio da Secretaria de Estado
de Saúde – SES/MG ( www.saude.mg.gov.br ).
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº
6093 , DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
MANUAL DO USUÁRIO PARA O SISTEMA DECLARASUS
(disponível no sitio eletrônicowww.saude.mg.gov.br)
24 1054470 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
servidor: Masp 1058449-8, GENIANNE CRISTINE COSTA SILVA,
publicado em 24/01/2018, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 23/01/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0366988-4, RUTE MARIA DRUMOND DE BRITO,
publicado em 24/11/2017, onde se lê: por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio(s) a partir de 02/05/2018, leia-se: por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio(s) a partir de 02/04/2018.
24 1054428 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaJULIA SANTOS VAZ LEANDRO MASP 1186152-3, da função gratificada FGI-1 EZ1100191, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ROXANE DAFNER SILVA
DE ALMEIDA MASP 1373733-3, para a função gratificada FGI-1
EZ1100191, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
24 1054128 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120
(cento e vinte) dias, à(s) servidora(s): Viviane Cassimiro Fernandes,
MASP 1310132-4/Efetivo, lotada no HEM, a partir de 03/12/2017.
Amanda Carolina Barreto Fagundes, MASP 1305046-3/Efetivo,
lotada no HEM, a partir de 01/12/2017. Priscila Agreli Soares, MASP
1302670-3/Contrato Administrativo, lotada no HEM, a partir de
20/12/2017. Samira Diniz Pasini, MASP 1276260-5/Efetivo, lotada na
ADC, a partir de 26/12/2017. Marianna Melinda de Souza Leal, MASP
1360001-0/Efetivo, lotada no IRS, a partir de 18/12/2017. Stela Cristina
de Almeida, MASP 1366997-3/Efetivo, lotada no HJXXIII / UOGV, a
partir de 12/01/2018. Letícia Danielle Cotta Pes, MASP 1289186-7/
Efetivo, lotada no IRS, a partir de 30/11/2017. Rafaela Cabral Gonçalves Fabiano, MASP 1356342-4/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir
de 25/12/2017. Tamara Ferreira Dias, MASP 1360255-2/Efetivo, lotada
na ADC, a partir de 30/12/2017. Marcela Miranda Drumond Medina,
MASP 1250074-0/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 19/12/2017.
Adriane Borges Paulino, MASP 1294552-3/Efetivo, lotada na CSSFE,
a partir de 23/12/2017. Tatiana Aparecida de Souza Fernandes, MASP
1282831-5/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 21/12/2017. Vanessa
Menezes Azevedo, MASP 1271830-0/Efetivo, lotada no HJXXIII, a
partir de 16/12/2017. Camila Oliveira Alcântara, MASP 1374238-2/
Efetivo, lotada no HAC, a partir de 13/01/2018. Débora Iraci Melane
Neves, MASP 1284916-2/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de
17/01/2018. Larissa Lanna Reis Horta, MASP 1357328-2/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 19/01/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es): Rubens Quintão Correia, MASP 1090882-0/Efetivo, lotado no HGV, a partir de 09/01/2018.
Hudson Bernardes de Sousa, MASP 1136305-8/Efetivo, lotado no
IRS, a partir de 21/12/2017. Alisson Figueiredo de Oliveira, MASP
1217284-7/Efetivo, lotado na CSSFA, a partir de 08/12/2017. André
Ricardo de Souza, MASP 1274679-8/Efetivo, lotado no HJXXIII, a
partir de 21/12/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor(es): Carmem Silvério, MASP 1088641-4/Efetivo, lotada
no IRS, a partir de 19/11/2017. Robson Lemos Pires, MASP 1040424-2/
Efetivo, lotado na ADC, a partir de 23/12/2017. Márcio da Silva, MASP
1318025-2/Efetivo, lotado no HGV, a partir de 12/12/2017. David José
Dias Filho, MASP 1149467-1/Efetivo, lotado na CSSFA, a partir de
22/12/2017. Efigênia Maria do Carmo, MASP 1091194-9/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 17/12/2017. Iolanda Ferreira da Cruz,
MASP 1039778-4/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 24/12/2017.
Maria da Glória Ribeiro, MASP 1042276-4/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 22/12/2017. Sônia Maria Fernandes Lopes, MASP
1039127-4/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 27/12/2017. Eni
Dias Cunha Vieira, MASP 1143898-3/Efetivo, lotada no HRAD, a partir de 21/12/2017. Elenice Francisca Barbosa Caetano Gomes, MASP
1040802-9/Efetivo, lotada no CEPAI, a partir de 13/12/2017. Berenice Guadalupe Reis Avendanha, MASP 1104494-8/Efetivo, lotada
na MOV, a partir de 04/01/2018. Celmira de Jesus Guimarães, MASP
1042493-5/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 30/11/2017. Maria
de Fátima Rodrigues, MASP 1125498-4/Efetivo, lotada na MOV, a
partir de 31/12/2017. Helena Fernandes de Oliveira Santos, MASP
1103791-8/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 02/01/2018. Marlene
dos Reis Silva Ferreira, MASP 1155379-9/Contrato Administrativo,
lotada no IRS, a partir de 31/12/2017. Giovanni Damasceno, MASP
1380419-0/Contrato Administrativo, lotado no HRBJA, a partir de
27/12/2017. Tatiane Cristina Caldeira Gomes, MASP 1360719-7/Contrato Administrativo, lotada no HEM, a partir de 10/12/2017. Maria das
Dores, MASP 1241279-7/Contrato Administrativo, lotada no HAC, a
partir de 17/12/2017. Rochele Vignoli Fujimoto, MASP 1199613-9/
Efetivo, lotado no IRS, a partir de 07/01/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor(es): Cristiano Silva de Oliveira, MASP
1250580-6/Efetivo, lotado no HAC, a partir de 01/12/2017. Érica

Minas Gerais - Caderno 1

Guimarães Gontijo, MASP 1351370-0/Efetivo, lotada no HEM, a partir
de 06/12/2017. Késia Santana Silva, MASP 1367661-4/Efetivo, lotada
no HJXXIII, a partir de 15/12/2017. Rubia Tamara de Pascoa Oliveira,
MASP 1370415-0/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 22/12/2017.
Viviane da Cunha Malater, MASP 1364765-6/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 22/12/2017. Jair Alves Pereira Filho, MASP 1314088-4/
Efetivo, lotado na ADC, a partir de 21/12/2018. Marta Regina Cubbi,
MASP 1295643-9/Efetivo, lotada na CSSFE, a partir de 20/12/2017.
Erika Natanielle Barbosa da Silva, MASP 1360808-8/Efetivo, lotada no
HJXXIII, a partir de 21/12/2017. Jaqueline Aparecida Gonçalves Viana,
MASP 1300400-7/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 15/12/2017.
Daniel Serrate Bispo dos Santos, MASP 1093758-9/Efetivo, lotado no
HJXXIII, a partir de 15/12/2017. Maximiliano José Ferreira da Silva,
MASP 1123870-6/Efetivo, lotado no HRBJA, a partir de 27/10/2017.
Ângela Maria Alves, MASP 1091736-7/Efetivo, lotada no HIJPII, a
partir de 12/12/2017. Ivanete Gomes Pinheiro, MASP 1422912-4/Contrato Administrativo, lotada no HJXXIII, a partir de 22/12/201.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Jorge Henrique Rocha, solteiro,
MASP 1087632-4/Efetivo, lotado na CSSFE, para Jorge Henrique
Rocha, casado. Érica Guimarães Gontijo, solteira, MASP 1351370-0/
Efetivo, lotada no HEM, para Érica Guimarães Gontijo, casada. Luciana
Almeida Fernandes, solteira, MASP 1388705-4/Contrato Administrativo, lotada na MOV, para Luciana Almeida Fernandes Mendes, casada.
Dayana Gontijo de Oliveira, solteira, MASP 1268287-8/Efetivo, lotada
no HRAD, para Dayana Gontijo de Oliveira Rezende, casada. Marta
Regina Cubbi, solteira, MASP 1295643-9/Efetivo, lotada na CSSFE,
para Marta Regina Cubbi Rodrigues, casada. Maximiliano José Ferreira
da Silva, solteiro, MASP 1123870-6/Efetivo, lotado no HRBJA, para
Maximiliano José Ferreira da Silva, casado.
24 1054075 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, ANULA o ato de gozo de Férias
Prêmio, publicado em 30/12/2017, do(a) servidor(a) Cleide Maria dos
Santos , MASP 1041241-9, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de
necessidade do setor. ANULA o ato de Gozo de Férias Prêmio, publicado em 02/12/2017, do(a) servidor(a) Rogério Horácio Pereira, MASP
1040416-8, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de necessidade do setor.
24 1054036 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
Edital de Chamamento
Sr. Luidson Carlos Garcia – MASP 11330162-7
Cristiano Neiva Coelho, Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 105/2017, instaurada por meio da PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 105/2017 cujo extrato foi publicado no
Diário do Executivo em 07 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, CITA V.Sª. para
no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava publicação deste
EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para
tomar conhecimento da referida Sindicância Administrativa Disciplinar e apresentar Defesa Prévia. A Comissão Processante, encontra-se
instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais
- Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001, 10º andar, Serra Verde, Belo
Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no horário de 08:00hs às 12:00hs e
de 13:00hs às 16:00hs.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Cristiano Neiva Coelho
MASP 1.078.965-9
17 1051907 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº
47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 45.851
de 28 dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao servidor Gentil Rodrigues da Silva,MASP: 13723879, nos autos do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho.
CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Recursos que opinou
pela improcedência do recurso interposto e, por conseguinte, por sua
exoneração;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor Gentil Rodrigues da Silva,MASP: 13723879, lotado no Presídio
Professor Jacy de Assis, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, nível I, grau A, nos termos do art.38, Parágrafo Único,
do Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106,
“c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1054415 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1372278-0, BRUNA ESTEFANIA CARVALHO DA COSTA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-CONTAGEM, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
MASP 1133513-0, CYNTHIA SIRLAINE FERREIRA SOARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM FORUM LAFAIETE, para DIRETORIA DE SISTEMAS DA
INFORMAÇÃO.
MASP 1404641-1, DANIELLE ABRANTES CAMPOS LIMA, referente ao cargo Efetivo ANEDS-Psicólogo, de PRESÍDIO DOUTOR
NELSON PIRES, para PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL REI.
MASP 1290203-7, DAYENE DOS SANTOS SILVA, referente ao
cargo Efetivo ANEDS-Direito, de PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM
DE BICAS I, para PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES
ALBERGARIA.
MASP 1452336-9, DIEGO DE PADUA LEMES FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, para PRESIDIO DE FRUTAL.
MASP 1387361-7, IRON PEREIRA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM
FORUM LAFAIETE, para PRESIDIO DE JOAO PINHEIRO.
MASP 1307078-4, JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA PINTO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, para DIRETORIA DE SISTEMAS DA
INFORMAÇÃO.
MASP 1243739-8, JUVENAL VASCONCELOS DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, para PRESIDIO DE FRUTAL.
MASP 1241371-2, LUCIANA ALVES PORTILHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE
SUPORTE E INFRAESTRUTURA, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1154100-0, LUCIANA DE FREITAS MENDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORI-

ZONTE, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL-CONTAGEM.
MASP 1315832-4, LUISA ROSATTI RAMOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para DIRETORIA DE
SUPORTE E INFRAESTRUTURA.
MASP 1310752-9, LUCIANA XAVIER DE ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo ANEDS-Serviço Social, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR
PIO CANEDO.
MASP 1241961-0, OMAR ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE POUSO ALEGRE, para PRESIDIO DE OURO FINO, a contar de
22/01/2018.
MASP 1282523-8, WEULER FERNANDES CAVALCANTE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PRATA, para PRESÍDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1220000-2, GILBERTO PEREIRA FILHO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para DIRETORIA DE PREVENÇÃO E APOIO OPERACIONAL, a contar de 08/08/2017.
MASP 1157306-0, RONALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para DIRETORIA DE PREVENÇÃO E APOIO OPERACIONAL, a contar de
08/08/2017.
MASP 1117581-7, ULISSES LEONARDO BARBOSA DE MELO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para DIRETORIA DE PREVENÇÃO E APOIO OPERACIONAL, a contar de
08/08/2017.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1384494-9, NATALIA SILVA RABELO, referente ao cargo
Efetivo ANEDS-Enfermeiro, de COMPLEXO PENITENCIARIO
DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO DE ITAUNA.
MASP 1381494-2, ARGEMIRO FREITAS ZUBA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES
CLAROS.
MASP 1314977-8, WAGNER DANILO ANTUNES BRANT, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO REGIONAL MONTES CLAROS, para PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA.
MASP 1376809-8, DANILO FERREIRA TAVARES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
REGIONAL DE MONTES CLAROS, para PRESIDIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
MASP 1182685-6, JOAO CLARETE PEREIRA LIMA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, para PRESIDIO REGIONAL DE
MONTES CLAROS.
MASP 1455193-1, LUCIANO JOSE MAIA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PASSOS, para
PRESIDIO DE GUARANESIA-GUAXUPE.
MASP 812520-5, ALCIDES TEIXEIRA MACHADO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
GUARANESIA-GUAXUPE, para PRESIDIO DE PASSOS.
MASP 1453545-4, JACKSON LUIZ MARMONTELO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORAÇÕES, para PRESIDIO DE VARGINHA.
MASP 1134135-1, LUIS FELIPE ANDRADE JUNQUEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VARGINHA, para PENITENCIARIA DE TRES CORAÇÕES.
MASP 1121099-4, MARCELO FERREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1445506-7, RODRIGO GONZAGA PINTO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1204777-5, CRISTIANE DIAS DA SILVA FAGUNDES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE
COSTA.
MASP 1450753-7, ELIANE SOARES DE FREITAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para PRESÍDIO
DE DIAMANTINA.
MASP 1103381-8, FREDERICO DE SOUZA E SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1447791-3, LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE SANTA RITA DE SAPUCAI, para PRESIDIO DE
LEOPOLDINA.
MASP 1181765-7, PAULO HENRIQUE DE FREITAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PENITENCIARIA DEPUTADO
EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1140581-8, SAULO JOSE BRITO, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY
DE ASSIS, para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS.
MASP 1387160-3, THALES EDUANDER CUSTODIO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BARAO DE COCAIS, para PRESIDIO DE NOVA ERA.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1054267 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
AILTON APARECIDO DE LACERDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA exonera, a pedido do servidor, nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria
de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em
sua situação funcional:
MASP 1077963-5 MARCELO PEREIRA DA SILVA VOGA, do cargo
de provimento efetivo de
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A,
a contar de 14/12/2017.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
24 1054052 - 1