TJMG 15/12/2017 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAISEDITAL LEI 01/2017 DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM
FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO
NO EDITAL LEIC 01/2017.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do art.93 da Constituição do estado e em conformidade
com o disposto no Edital LEIC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao seguinte
recurso interposto em face da decisão de não aprovação pela CTAP de
projeto inscrito no Edital LEIC 01/2017.
Protocolo: 0246/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela manutenção da não aprovação do
projeto, tendo em vista que a CTAP manteve a pontuação atribuída ao
projeto, em reunião do colegiado da CTAP em 11/12/2017.
Protocolo: 0353/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela manutenção da não aprovação do
projeto, tendo em vista que a CTAP manteve a pontuação atribuída ao
projeto, em reunião do colegiado da CTAP em 11/12/2017.
Protocolo: 0498/001/2017
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pela autorização de captação do projeto,
tendo em vista que a CTAP alterou a pontuação atribuída ao projeto, em
reunião do colegiado da CTAP em 11/12/2017.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
14 1040563 - 1
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
CONVOCAÇÃO
2ª Reunião Extraordinária/2017 – CONEP
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Decreto 44.785/2008, torna pública
a realização da 2ª Reunião Extraordinária/2017 do Conselho Estadual
do Patrimônio Cultural – CONEP, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2017, terça-feira, às 14h, no auditório Antônio Francisco Lisboa,
na sede do IEPHA/MG – Rua dos Aimorés, 1697, 2º andar - Lourdes/
BH. A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária/2017, realizada
em 31 de outubro de 2017.
2 – Deliberação sobre ad referendum referente ao Termo de Parceria a
ser celebrado entre o IEPHA/MG e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, com o objetivo de promover ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado.
3 – Análise da impugnação ao processo de tombamento da serra de São
Domingos, município de Poços de Caldas, apresentada pela Companhia
Brasileira de Alumínio.
4 – Análise da impugnação ao processo de tombamento da serra de
São Domingos, município de Poços de Caldas, apresentada pela
Curimbaba.
5 – Análise da impugnação ao processo de tombamento da serra de São
Domingos, município de Poços de Caldas, apresentada pela Caldense
Mineração Ltda.
6 – Análise de revisão de diretrizes de intervenção nas alvenarias remanescentes da antiga Fábrica de Tecidos Belo Horizonte, no Conjunto
Paisagístico e Arquitetônico da Praça Rui Barbosa.
7 – Análise de recurso do projeto situado na Avenida Santa Rosa, lotes
08 a 13 – Bairro São Luiz/Pampulha (situado no perímetro de entorno
do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha).
8 – Análise do Dossiê de Tombamento Estadual da Antiga Escola de
Aprendizes de Marinheiros, município de Buritizeiro/MG. Relatoria:
Denilson Meireles Barbosa
9 – Apresentação do Projeto de iluminação pública da Praça da Liberdade e do Viaduto Santa Tereza.
10 – Deliberação sobre metodologia para atualização dos perímetros
de proteção dos bens culturais localizados nos territórios de desenvolvimento Metropolitano e Alto Jequitinhonha: Couto de Magalhães:
Capela de Nossa Senhora da Conceição, Igreja do Senhor Bom Jesus
de Matozinhos; Minas Novas: Igreja Matriz de São Francisco, Capela
de São Gonçalo; Serro:Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres
(Milho Verde), Igreja Matriz de São Gonçalo (São Gonçalo do Rio
das Pedras); Brumadinho: Fazenda dos Martins; Conceição do Mato
Dentro: Capela do Senhor dos Passos (Córregos), Igreja Matriz Nossa
Senhora Aparecida (Córregos), Igreja de Santo Antônio (Santo Antônio do Norte - Tapera), Igreja Matriz São Francisco de Assis (Costa
Sena); Congonhas do Norte: Igreja Matriz de Santana; Jequitibá: Igreja
do Santíssimo Sacramento; Sabará: Capela de Nossa Senhora do Rosário (Mestre Caetano), Capela de Santa Efigênia (Mestre Caetano), Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Igreja de Nossa Senhora da Lapa
(Ravena); Santa Luzia: Basílica de Santa Luzia do Rio das Velhas, Casa
à Rua Direita, 101.
11 – Assuntos Gerais.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
14 1040198 - 1
EDITAL LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAISEDITAL LEI 01/2017 DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM
FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO
NO EDITAL LEIC 01/2017.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do art.93 da Constituição do estado e em conformidade
com o disposto no Edital LEIC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao seguinte
recurso interposto em face da decisão de desclassificação de projeto
inscrito no Edital LEIC 01/2017.
Protocolo: 0342/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/212/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
514/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0433/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/212/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
514/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0438/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/216/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
521/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0453/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/211/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
520/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0454/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/209/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
513/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.

Protocolo: 0460/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/211/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
520/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0478/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/216/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
521/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0497/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/212/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
514/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0506/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/213/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
522/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0510/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/213/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
522/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0614/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/216/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
521/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: 0650/001/2017
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/216/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
521/2017, decidido pela manutenção da desclassificação do projeto,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital LEIC 2017.
Protocolo: Renato Cesar Vanucci de Moraes
Resultado: Não Provido
Síntese da Decisão: Consoante com as informações prestadas na
CI/SEC/SFIC/219/2017 e com base na Nota Jurídica AJU/SEC n°
533/2017, decidido pela não apresentação de projeto fora do prazo de
inscrição estabelecido pelo Edital LEIC 2017.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
14 1040603 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
MIGUEL ANGEL FERMAN MARTINEZ, MASP. 1.019.165-8, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível II, Grau J, por 01 mês, referente ao 2º mês do 3ºquinquênio, a partir de 27/11/2017;
JADER BARROSO NETO, MASP. 1.016.716-1, Técnico de Gestão,
Proteção e Restauro Nível V, Grau A, por 01 mês, referente ao 3º mês
do 3º Quinquênio, a partir de 23/11/2017.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
14 1040193 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Retifica ato de Licença para Tratar de Interesses Particulares, publicado
MG 14/12/2017, pág.03, col.02
Ref. ALEXANDRE REZENDE VIEIRA, MASP 1.330.234-4, onde se
lê: ocupante do cargo efetivo de Técnico Assistente de Polícia – leia-se:
ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil.
Ref. IGOR ALLAN MENDES MIRANDA, MASP 1.351.910-3, onde
se lê: ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil – leia-se:
ocupante do cargo efetivo de Técnico Assistente de Polícia.
14 1040362 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
9778, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a designação de profissionais para o exercício de função
pública na Rede Estadual de Educação Básica, sem a apresentação prévia de Exame Admissional de Aptidão emitido pela SCPMSO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III, do § 1º do art.93 da Constituição do Estado, os incisos II e XI do art. 177 e o inciso VII do art. 211,
ambos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, assim como
o disposto no Decreto Estadual nº 44.638, de 10 de outubro de 2007,
e considerando:
- a necessidade de assegurar o direito dos candidatos à designação para
o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação de se
submeterem em tempo hábil aos exames admissionais realizados pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SCPMSO/SEPLAG);
- a antecipação da designação presencial do Auxiliar de Serviços de
Educação Básica (ASB) para dezembro de 2017, com exercício em
2018;
- o limite de capacidade operacional da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SCPMSO/SEPLAG) e a necessidade de se assegurar
que os exames admissionais realizados pela SCPMSO/SEPLAG ocorram em tempo hábil e observem a legislação pertinente, em especial o
Decreto Estadual nº 44.638, de 10 de outubro de 2007;
RESOLVEM:
Art. 1º - Os candidatos ao exercício de função pública na Rede Estadual de Educação que se afastaram em licença para tratamento de saúde
por período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos 365

dias anteriores a designação, ficam autorizados a concorrer à chamada
inicial de designação no dia 16 de dezembro de 2017, nos termos do
Anexo I do Comunicado do Cronograma de Designação, publicado no
“MG” de 08/12/2017, considerando as disposições da Resolução SEE
nº 3660, de 1º de dezembro de 2017, republicada em 08/12/2017, apresentando em substituição ao Resultado de Inspeção Médica (RIM) de
aptidão, documento que comprove o agendamento da perícia admissional em uma das unidades periciais da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Parágrafo único - Será disponibilizado no sítio eletrônico do Portal
do Servidor relatório com informações sobre as perícias admissionais
agendadas para a segunda quinzena de dezembro de 2017 e janeiro de
2018.
Art. 2º - Fica autorizada a designação de servidor que não tenha apresentado o RIM de aptidão, nos termos do disposto no artigo anterior, em
caráter excepcional, por até 47 (quarenta e sete) dias.
Parágrafo único - Não constituirá impedimento para a assinatura do
QI de designação a não apresentação de comprovante de exame préadmissional atestando aptidão para a função pleiteada, nos termos das
Resoluções SEPLAG nº 107/2012 e nº 02/2015.
Art. 3º - O candidato fica obrigado a apresentar o RIM de aptidão para
a função pleiteada emitido pela SCPMSO, no dia 1º/02/2018, para formalizar o exercício da função para o qual foi designado.
§1º - O candidato que for considerado inapto para a função pleiteada
terá sua designação anulada.
§2º - Eventual recurso interposto contra a decisão pericial não possui
efeito suspensivo, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 14 de dezembro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
14 1040564 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, do
servidor Eduardo Souza Batista, MASP 612651 - 0, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria
– Geral, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Autoriza a prorrogação da cessão, nos termos do parágrafo único do
artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010 e do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, com ônus para o cedente, da servidora Roberta
Graziella Mendes Queiroz , MASP: 1065790 - 6, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de
Estado de Turismo no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Autoriza a prorrogação da cessão, nos termos do parágrafo único do
artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010 e do inciso II do artigo 3º e inciso I do artigo 5º
do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, com ônus para o cessionário do servidor Gustavo Caetano Ribeiro de Melo, Masp. 752879-7,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Fundação Estadual do Meio Ambiente, no período de 01/01/2018
a 31/12/2018.
Autoriza a prorrogação da cessão, nos termos do parágrafo único do
artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, inciso II do artigo 3º e inciso I do artigo 5º do
Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, com ônus para o cessionário do servidor João Luiz Teixeira Andrade, Masp. 752766-6, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Autoriza a prorrogação da cessão, nos termos do parágrafo único do
artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010 e dos inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256,
de 13 de setembro de 2017, com ônus para o cedente, do servidor
Thiago Hollerbach Athayde, MASP: 669758 -5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de
Estado de Cidades e de Integração Regional, no período de 01/01/2018
a 31/12/2018.
Autoriza a prorrogação da cessão, nos termos do parágrafo único do
artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010 e do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, com ônus para o cedente, dos servidores abaixo
relacionados, ocupantes de cargos efetivos da carreira de EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de
Estado de Cultura no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
752458 - 0 Felipe Wang Silva
752720 - 3 Fernando Silvestre de Brito
752793 - 0 Ivna Mascarenhas e Abreu
752951 – 4 Marianna Reis Victoria
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
14 1040231 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010 e dos inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de
setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o
cedente, do servidor Braulio Humberto da Silva , MASP: 752899-5,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Esportes, no período de 01/01/2018 a
31/12/2018.
Autoriza a prorrogação da cessão, nos termos do parágrafo único do
artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010 e do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargos efetivos da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
752989 / 4 CAMILA DA CUNHA SOUZA DO AMARAL
752970/4 RODRIGO SANTOS COLARES
752986/0 MATHEUS MARQUES FERNANDES AGUIAR
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
14 1040532 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00143036-2 – DOLORES MARIA PORTILHO DE MAGALHAES
– SEF
00124082-9 – JOSE DE ABREU LIMA – SEF
INDEFERIDOS
00058157-9 – JOAO LUIZ DE MACEDO FILHO – PCMG
14 1040341 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 4295/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03235488 Gerlia da Silva Azevedo – PEB – 3 - Montalvania - 30 - 05/12/2017 A
03/01/2018 - 158.I, 09739053 Monica Soraia Rodrigues Silveira
– PEB – 1 - Montalvania - 5 - 05/12/2017 A 09/12/2017 - 158.I,
11356797 Nivea Xavier de Brito – PEB – 4 - Pedras de Maria da Cruz
- 1 - 11/12/2017 A 11/12/2017 - 158.I, 12742318 Vanelle Cardoso
Ramos – PEB – 2 - Januaria - 21 - 06/12/2017 A 26/12/2017 - 158.I,
13417951 Nayane Ferreira do Carmo – PEB – 2 - Conego Marinho - 7
- 06/12/2017 A 12/12/2017 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02865483 Maria de Lourdes De Oliveira
Leite – PEB – 2 - Montes Claros - 10 - 04/12/2017 A 13/12/2017 158.I, 03360773 Leticia Cilene Ribeiro – PEB – 1 - Francisco Sa 3 - 06/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 03386570 Maria da Soledade
Ferreira de Jesus – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 10 - 04/12/2017 A
13/12/2017 - 158.I, 03514718 Ilda Marcia Pereira Leal Lenoir – PEB
– 1 - Montes Claros - 2 - 07/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 03649688
Maria Aparecida de Araujo Pereira Silva – PEB – 2 - Montes Claros
- 10 - 07/12/2017 A 16/12/2017 - 158.I, 03784261 Franciellen Costa
Franca – ATB – 1 - Montes Claros - 30 - 06/12/2017 A 04/01/2018 158.I, 03888476 Maria Valderez Ruas – PEB – 1 - Montes Claros - 10
- 06/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 05576525 Alessandra de Fatima
Vieira – PEB – 1 - Olhos D Agua - 15 - 05/12/2017 A 19/12/2017 158.I, 05729314 Silvia Aparecida Gusmao Rodrigues – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 06/12/2017 A 06/12/2017 - 158.I, 05857503 Maria Claudia Rodrigues Sampaio – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 06/12/2017 A
07/12/2017 - 158.I, 05867106 Marineide das Gracas Correa Barbosa
– PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 04/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I,
05867106 Marineide das Gracas Correa Barbosa – EEB – 2 - Montes
Claros - 5 - 04/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 05876040 Maria Elizabeth de Andrade Lopes – PEB – 1 - Montes Claros - 13 - 10/12/2017
A 22/12/2017 - 158.I, 05945738 Maria Nice Francisca Lima – PEB
– 3 - Montes Claros - 1 - 05/12/2017 A 05/12/2017 - 158.I, 05969464
Cassia Regina Silva Rocha – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 07/12/2017
A 08/12/2017 - 158.I, 06674287 Maria Telma Rodrigues Antunes da
Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 6 - 06/12/2017 A 11/12/2017 - 158.I,
08035115 Mirna Jeanne Almeida Ribeiro – PEB – 1 - Montes Claros
- 3 - 07/12/2017 A 09/12/2017 - 158.I, 08045809 Mercia Karine de
Oliveira – SEIII – 1 - Montes Claros - 1 - 07/12/2017 A 07/12/2017
- 158.I, 08099350 Berenice Lustosa Franco Mesquita – PEB – 1 Montes Claros - 30 - 30/11/2017 A 29/12/2017 - 158.I, 08136194 Iris
Simone Arruda Luz Currie – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 07/12/2017
A 09/12/2017 - 158.I, 08313280 Tania Almeida Lima – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 07/12/2017 A 21/12/2017 - 158.I, 09463134 Verany de
Cassia Costa – EEB – 2 - Grao Mogol - 2 - 30/11/2017 A 01/12/2017
- 158.I, 09541897 Monete Aparecida de Jesus Pereira – ANE – 1 - Montes Claros - 10 - 05/12/2017 A 14/12/2017 - 158.I, 09611906 Eleni Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 15 - 07/12/2017 A
21/12/2017 - 158.I, 11207024 Fredson Marcony Lopes Ribeiro – PEB –
3 - Brasilia de Minas - 68 - 17/10/2017 A 23/12/2017 - 158.I, 12362844
Danillo Magnum Soares – PEB – 3 - Montes Claros - 28 - 28/11/2017
A 25/12/2017 - 158.I, 12732913 Wenia Karla Nobre Leite – PEB – 2
- Montes Claros - 20 - 08/12/2017 A 27/12/2017 - 158.I, 13254578
Eliangela Ferreira de Jesus – PEB – 3 - Montes Claros - 7 - 06/12/2017
A 12/12/2017 - 158.I, 13263934 Thays Ferreira Reis – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 06/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 13399233 Alexandra Vieira Rezende – PEB – 2 - Montes Claros - 16 - 06/12/2017 A
21/12/2017 - 158.I, 13573977 Jose Vanderlei Barbosa Raposo – PEB
– 2 - Montes Claros - 1 - 04/12/2017 A 04/12/2017 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 08085268 Jacqueline Guimaraes Santos Aguilar –
ANE – 1 - Pirapora - 15 - 05/12/2017 A 19/12/2017 - 158.I, 08151748
Marilene Eliane de Freitas – PEB – 1 - Buritizeiro - 30 - 02/10/2017
A 31/10/2017 - 158.I, 11662251 Denisvaldo Soares Pinto – PEB – 3 Pirapora - 10 - 01/12/2017 A 10/12/2017 - 158.I, 11662251 Denisvaldo
Soares Pinto – PEB – 4 - Pirapora - 10 - 01/12/2017 A 10/12/2017
- 158.I, 11928207 Washington Assuncao de Jesus – TDE – 1 - Pirapora - 12 - 05/12/2017 A 16/12/2017 - 158.I, 13456579 Kamilly Duarte
Soares da Fonseca – PEB – 2 - Jequitai - 30 - 06/12/2017 A 04/01/2018
- 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08100760 Celia Marcia Nascimento Rodrigues –
PEB – 1 - Salinas - 15 - 07/12/2017 A 21/12/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03840949 Inucencia Pereira Costa –
TAS – 1 - Montes Claros - 20 - 11/12/2017 A 30/12/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069606 Fernando Soares de Souza Junior – ASEDS – 3 - Montes Claros - 2 - 07/12/2017
A 08/12/2017 - 158.I, 11393972 Elber Vasconcelos Xavier – ASP – 3
- Contagem - 37 - 07/12/2017 A 12/01/2018 - 158.I, 11834231 Elenice Evangelista Leao – ASP – 3 - Montes Claros - 2 - 07/12/2017 A
08/12/2017 - 158.I, 12208583 Herbert Pereira Leao – ASP – 1 - Montes
Claros - 2 - 07/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 12515110 Claudino Quaresma dos Santos – ASP – 2 - Salinas - 30 - 07/12/2017 A 05/01/2018
- 158.I, 13804661 Raissa Mendes Nobre – ANEDS – 1 - Montes Claros - 2 - 06/12/2017 A 07/12/2017 - 158.I, 13828488 Bruno Oliveira
Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros - 3 - 05/12/2017 A 07/12/2017
- 158.I, 13889688 Welton Almeida Barbosa – ASP – 1 - Bocaiuva - 2 08/12/2017 A 09/12/2017 - 158.I, 13934518 Katia Tatiane de Oliveira
Brito – ANEDS – 1 - Montes Claros - 11 - 06/12/2017 A 16/12/2017
- 158.I, 14456438 Samara Aparecida Correa Mendes – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 08/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 14494140 Janilson
Olavo Esteves Pereira – ASP – 1 - Francisco Sa - 10 - 07/12/2017 A
16/12/2017 - 158.I, 14496566 Renata Aparecida Souza Santos – ASP –
1 - Francisco Sa - 20 - 07/12/2017 A 26/12/2017 - 158.I
, 14447973 Julio Cesar de Azevedo – AGSE – 1 - Pirapora - 15 06/12/2017 A 20/12/2017 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10705358 Maria das Gracas V M Lima – AUSS – 1 - Januaria 6 - 06/12/2017 A 11/12/2017 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10436335
Sonia Duraes Lima Souza Silva – TUS – 2 - Montes Claros - 1 07/12/2017 A 07/12/2017 - 158.I, 10460277 Marli Rodrigues Lisboa
– TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 01/12/2017 A 01/12/2017 - 158.I,
10467249 Elane Afonso Soares Mota – AUNIV – 1 - Montes Claros 9 - 11/12/2017 A 19/12/2017 - 158.I, 10620904 Magna Elisabete Dias
Silva – TUS – 1 - Montes Claros - 30 - 06/12/2017 A 04/01/2018 158.I, 11556354 Edna de Oliveira Lima – AUS – 1 - Montes Claros - 14
- 06/12/2017 A 19/12/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 13259551
Flavia Gabrielle Cezar Miranda – PEB – 2 - Montes Claros - 08/12/2017
30ª SRE - Pirapora, 08151748 Marilene Eliane de Freitas – ATB – 2
- Buritizeiro - 06/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11704855
Joaquina Antunes de Almeida Rodrigues – PEB – 1 - Januaria - 15 01/12/2017 A 15/12/2017 - , 13019468 Simoni Batista Goncalves –
PEB – 1 - Varzelandia - 7 - 02/12/2017 A 08/12/2017 - , 13019468
Simoni Batista Goncalves – PEB – 2 - Varzelandia - 7 - 02/12/2017
A 08/12/2017 22ª SRE - Montes Claros, 03261641 Marilia Teixeira Mendes Silva –
PEB – 2 - Montes Claros - 10 - 07/12/2017 A 16/12/2017 - , 05903984
Delvanice Teixeira Freire e Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 2 06/12/2017 A 07/12/2017 - , 05907019 Claricy Maia Santos – ASB – 2
- Montes Claros - 14 - 29/11/2017 A 12/12/2017 - , 05950548 Edileiuza
Rosa da Cruz Santos – ATB – 2 - Vargem Grande do Rio Pardo - 15 04/12/2017 A 18/12/2017 - , 08044265 Laiza Athayde Alkmim – PEB