TJMG 24/11/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
representante da AMS. 8.2 ABC Agricultura e Pecuária S.A. ABC A&P/
Fazenda Santa Marta - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias horticulturas), Culturas anuais, excluindo olericultura – Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 09287/2010/001/2010
- Classe5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.3 Marco Antônio Marcondes Ribas e Outros/Fazenda Fetal, São Vicente ou Santa
Tereza, Lugar denominado Lamary - Culturas anuais excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 30065/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.4 Eustáquio Martins Braga/Fazenda
Vargem Alegre - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte
(extensivo), bovinocultura de corte (confinado), bovinocultura de leite,
culturas anuais, excluindo olericultura, cultivo de cana-de-açúcar sem
queima, serralheria, posto de abastecimento de combustível e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Jequeri/MG - PA/Nº 00335/2005/001/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8.5 João Mayrink Campos/Sítio São Joaquim - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (confinado), bovinocultura de leite, serralheria, posto de abastecimento de combustível e
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Urucânia/MG - PA/Nº 01767/2005/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame
de Renovação da Licença de Operação: 9.1 Márcio Dálvio Nogueira
Rivelli e Outro - Avicultura de postura - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº
90002/2003/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 23 de novembro de
2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 10ª RO de 26/10/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Varginha/MG - PA/Nº 23063/2017/001/2017Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 6.1 Radil Alimentos Ltda. - Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Itapecerica/MG - PA/Nº
02031/2002/006/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação Corretiva: 7.1 Jeans New Confecções Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Aguanil/
MG - PA/Nº 01878/2002/005/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Fredini Alimentos Ltda. ME - Abate de
animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Maravilhas/MG PA/Nº 02042/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7.3 Frigoluzense Ltda. - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Luz/MG - PA/Nº 02330/2004/004/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada alteração da
Condicionante nº 05, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Apresentar cronograma, a ser aprovado pela
SUPRAM, para remoção das estruturas que estão
em área de APP.
Observação: O referido cronograma deverá ser
executado no máximo em 365 (trezentos e ses- 90 dias após
senta
e cinco dias) da aprovação da equipe técnica a obtenção
05 e jurídica
da SUPRAM-ASF e deverá contemplar, da licença.
no mínimo, as seguintes medidas:
Demolição das obras civis;
Destinação ambientalmente correta, com a devida
comprovação, dos resíduos gerados, tais como
entulho e areia.
7.4 Meta Indústria de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral
- Bom Despacho/MG - PA/Nº 03130/2017/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.5 Laticínios Porto Alegre
Indústria e Comércio S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Mutum/MG - PA/Nº 05686/2006/003/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.6 Consórcio
Pavidez - CCM - Sagendra - Usina de produção de concreto asfáltico
- Caldas/MG - PA/Nº 18338/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.7 Liquigás Distribuidora S.A. - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Betim/MG - PA/Nº 00199/2000/007/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.8 Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S.A./Hangar nº 3 - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves,
fabricação e reparação de turbinas e turbinas e motores de aviação Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04550/2012/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.9 Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S.A./Hangar nº 20 - Fabricação, montagem e reparação de
aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04535/2012/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Ganelane Indústria e Comércio e Reciclagem de Materiais Ferrosos Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (Não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº 08728/2007/004/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Doce
Mineiro Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Canápolis/MG - PA/Nº 2046/2005/005/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Paula
Meireles Aguiar representante da FIEMG. 8.3 Cocal Cereais Ltda.
- Posto de abastecimento de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº
12030/2005/005/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 8.4 Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.
- Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios - Vazante/
MG - PA/Nº 2144/2002/006/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 8.5 Linhanyl Paraguaçu S.A. - Fiação de
algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais, com acabamento - Paraguaçu/MG - PA/Nº 02421/2002/007/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.6 Unilever Brasil
Industrial Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados, fabricação de conservas e condimentos - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 00370/1990/022/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.7 Companhia Ultragaz S.A. - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Ibirité/MG - PA/Nº 00179/2000/008/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame
de Inclusão de Condicionante da Licença de Operação: 9.1. Aperam
Inox América do Sul S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Timóteo/MG
- PA/Nº 00014/1985/089/2008 - Condicionante 2 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. DEFERIDA. 10. Processos Administrativos para
exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação: 10.1
Fermavi Eletroquímica Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados, base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Varginha/MG - PA/
Nº 00162/1986/013/2015 - Condicionante 2 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. DEFERIDA. 10.2 WD Agroindustrial Ltda. (Ex - Destilaria WD Ltda.) - Fabricação e refinação de açúcar - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 320/1996/022/2015 - (Anexo II - Programa de Automonitoramento) - Classe 6. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 110ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 22 de novembro de
2017, às 09h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Minuta de Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de
2004, para exame e deliberação das listagens B, C e D. Apresentação:
Semad. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Alexandre Francisco Maia Bueno representante da SME, Wagner Soares Costa representante da FIEMG, João Carlos de Melo representante do IBRAM,
Cláudio Jorge Cançado representante do CREA-MG, Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante da PONTO TERRA, Ênio Marcus Brandão Fonseca representante da SEDECTES, Ana Paula Bicalho de Mello representante da FAEMG, Lidiane Carvalho de Campos
representante da SETOP, Juliana Pereira da Cunha representante da
SEAPA, Andréa Leite Rios representante da SECIR e Adriano Nascimento Manetta representante da CMI. APROVADA AS LISTAGENS
B, C e D, DO ANEXO ÚNICO, COM ALTERAÇÕES E INCLUSÃO
DE NOVOS CÓDIGOS. 5. Processo Administrativo para exame de
Recurso do Auto de Infração: 5.1 Cooperativa Central dos Produtores
Rurais de Minas Gerais/Itambé - Laticínio - Pará de Minas/MG - PA/Nº
00117/1991/009/2005 - Auto de Infração nº 003168/2005. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. (a) Daniela Diniz
Faria. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente Suplente da
Câmara Normativa e Recursal – CNR.
23 1032354 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante nas etapas de Licença de Instalação
e Licença de Operação (fase única): *HY Brazil Energia S.A. / CGH
Muriaé – Barragens de geração de energia - Hidrelétricas – Muriaé/
MG – PA nº 13179/2017/001/2017 – Classe 3. 2) Licença de Instalação Corretiva *JRC Fricaire JJMC Silveira Frigorífico Ltda - ME –
Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc), criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, silvicultura, cultura de cana-de-açúcar sem queima, Suinocultura (ciclo completo), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) e formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais – Maripá de Minas/MG – PA nº
14209/2015/001/2017 – Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva:
*Lauro Luiz de Gonzaga Netto / Fazenda da Vargem – Suinocultura
(unidade de produção de leitões), culturas anuais, excluindo a olericultura e cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas – Amparo
da Serra/MG – PA nº 19587/2011/002/2017 – Classe 3. *Rede Dom
Pedro de Postos Ltda – Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis –
Muriaé/MG – PA nº 03735/2017/001/2017 – Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
23 1032094 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público o INDEFERIEMNTO do processo abaixo
identificado:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *SAC
Soluções Ambientais Cataguases Ltda – Incineração de resíduos – Cataguases/MG - PA/Nº 24723/2010/002/2013 - Classe 3. INDEFERIDO.
Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
23 1032102 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Companhia Brasileira de Alumínio – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Rosário da Limeira
e São Sebastião da Vargem Alegre/MG – PA/Nº 08176/2017. *Confecções Children Ltda – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP e regularização de
ocupação antrópica consolidada em APP – São João Nepomuceno/MG
– PA/Nº 08541/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
23 1032340 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença Operação Corretiva: *Construtora Engetran Ltda – Usinas de produção de concreto asfáltico – Matias Barbosa/MG - PA/Nº
00363/1999/006/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 23/11/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
23 1032101 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* Auto Posto São Cristovão de Espinosa Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Espinosa/MG - PA/Nº
04510/2005/003/2017 - Classe 1. Validade: 16/11/2021. * Francisco
Libeiro Comércio e Serviços Eireli ME - Estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral inclusive fogos de artifício
e explosivos exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Montes Claros/MG - PA/Nº 31278/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
17/11/2021. * Comercial Paradise Eireli ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Brasília de Minas/MG PA/Nº 30073/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 17/11/2021. * Posto
Januária Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG - PA/
Nº 08091/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 21/11/2021. * Fhae Granitos do Brasil Ltda. EPP - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril, lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Botumirim/MG - PA/Nº 18362/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
21/11/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
* Comercial Soares e Belém Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Montalvânia/MG - PA/
Nº 03599/2008/002/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. * Denis
& Junior Gás Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Pirapora/MG - PA/Nº 29851/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
22/11/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
23 1032346 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que
a Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas promoveu a reorientação do processo administrativo nº 03489/2011/005/2017,
do Auto Posto Formosa Ltda., de Renovação de Licença de Operação
para Licença de Operação em caráter Corretivo - Classe 5, para a atividade de posto revendedor de combustíveis, no município de Francisco
Sá/MG, em razão do descumprimento do prazo legal para apresentação
do pedido de renovação da licença ambiental.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
23 1032348 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 112ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 5 de dezembro de 2017, às 9h. Local:
Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 109ª RE CERH/MG realizada em 14/09/2017 e
da 110ª RE CERH/MG realizada em 16/10/2017.
5. Deliberações:
5.1 Equiparação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias
Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo - a Agência de Bacia
Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Apresentação: Igam.
5.2 Equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do RioAraguari - ABHA Araguari - a
Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio
Araguari. Apresentação: Igam.
6. Indicação de conselheiro (suplente) do segmento da sociedade civil
para compor o Grupo Coordenador do Fhidro. Apresentação: Igam.
7. Indicação de conselheiros (titular e suplente) para compor a Comissão Estadual P2R2 Minas. Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis.
8. Processos administrativos de outorga de grande porte para exame
e deliberação:
8.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003962/2017. Retorno de vista pelos conselheiros
do MPMG, FIEMG, Fonasc, FAEMG, Angá, SEDECTES e Prefeitura
Municipal de Contagem.
8.2 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003963/2017. Retorno de vista pelos conselheiros
do MPMG, FIEMG, Fonasc, FAEMG, Angá, SEDECTES e Prefeitura
Municipal de Contagem.
8.3 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003964/2017. Retorno de vista pelos conselheiros
do MPMG, FIEMG, Fonasc, FAEMG, Angá, SEDECTES e Prefeitura
Municipal de Contagem.
9. Proposta do Fundo Ambiental e Valores e Formas de Aplicação do
FHIDRO. Apresentação: Marcos Afonso Marciano de Oliveira - Secretaria de Estado da Fazenda.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
DELIBERAÇÃO CERH N.º 414, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que
estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere no artigo 14 da
Deliberação Normativa CERH N° 01, de 17 de Agosto de 1999,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso IV da Deliberação CERH n.º 361, de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...........................................................................................................
IV- .......................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias
Hidrográficas
FONASC - Gustavo Tostes Gazzinelli
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
23 1032336 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Geraldo Alves dos Reis
0021.07.2010
861/2010
José Pereira dos Santos
07.05.10
2966/2010
Usina Caeté S/A
0206.09.0000
1153/2009
Lúcia da Silva Pereira
008.07.10
810/2010
Valdemira Celsa Pinto
30.09.2016
98474/2011
Ivo Martins da Silva
18.001.10
114/2010
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Márcio de Oliveira Melo
30.09.2016
14212/2010
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Designada para responder pela Diretoria Geral do IGAM
23 1031905 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Noroeste de Minas, Zona da Mata, Alto São Francisco e Leste Mineiro,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19839/2016, Empreendedor: Maria Nívia Francisca de
Souza Oliveira, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03744/2017. *Processo: 45824/2016, Empreendedor: G & M Combustíveis Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03745/2017. *Processo:
19494/2017, Empreendedor: Agropel Agropecuária Petroll Ltda,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03746/2017. *Processo: 19495/2017, Empreendedor: Agropel Agropecuária Petroll Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03747/2017. *Processo: 17475/2017, Empreendedor: Albertina Aparecida de Almeida Silveira, Município: São Gonçalo
do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03748/2017.
*Processo: 18584/2017, Empreendedor: Alessandra Fernandes Rodrigues, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03749/2017. *Processo: 18585/2017, Empreendedor: Alessandra Fernandes Rodrigues, Município: Brasilândia de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03750/2017.
*Processo: 14021/2017, Empreendedor: Altino Teodoro da Costa,
Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03751/2017. *Processo: 13645/2017, Empreendedor: Bernardino
Gomes Ferreira, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03752/2017. *Processo: 21438/2017, Empreendedor: BL Empreendimentos Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03753/2017. *Processo: 18361/2017,
Empreendedor: Caixa Escolar Adélia Rodrigues Marques, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03754/2017.
*Processo: 41201/2016, Empreendedor: Comercial de Petróleo Novo
Horizonte Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03755/2017. *Processo: 04065/2017, Empreendedor:
Posto 3M Ltda - ME, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03756/2017. *Processo: 04132/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco, Município: Coronel
Pacheco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03757/2017.
*Processo: 11770/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Lamim, Município: Lamim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03758/2017. *Processo: 07753/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA, Município: Juiz de Fora,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03759/2017. *Processo: 01642/2017, Empreendedor: Sanfer Construtora e Incorporadora Ltda, Município: Viçosa, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03760/2017. *Processo: 12649/2017, Empreendedor: José
da Cruz Fortini, Município: Guiricema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03761/2017. *Processo: 16389/2017, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Raul
Soares, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03762/2017.
*Processo: 14505/2017, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Município: Raul Soares, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03763/2017. *Processo: 19485/2016, Empreendedor: Ana Cláudia Santos Lopes, Município: Piranga, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03764/2017. *Processo: 19486/2016,
Empreendedor: Ana Cláudia Santos Lopes, Município: Piranga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03765/2017. *Processo:
00501/2016, Empreendedor: Indaiá Clube, Município: Guiricema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03766/2017. *Processo:
22966/2017, Empreendedor: Werner e Cia Ltda, Município: Manhuaçu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03767/2017. *Processo:
18246/2017, Empreendedor: Laticínios Cortês Indústria e Comércio
Ltda, Município: Faria Lemos, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03768/2017. *Processo: 35281/2016, Empreendedor: Eduardo Jorge de Andrade, Município: Piranga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03769/2017. *Processo: 08941/2017, Empreendedor: Sebastião Vitorio Teixeira Donadoni, Município: Guiricema,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03770/2017. *Processo:
13648/2017, Empreendedor: Jeum Aminadob de Araújo, Município:
Chalé, Status: Deferido, Portaria: 03771/2017. *Processo: 22787/2017,
Empreendedor: Auto Posto Vitória Ltda, Município: Ponte Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03772/2017. *Processo:
03330/2017, Empreendedor: Milton Juarez Ladeira, Município: Coimbra, Status: Deferido, Portaria: 03773/2017. *Processo: 17670/2017,
Empreendedor: Alaor Silva Júnior, Município: Lagoa Dourada, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03774/2017. *Processo:
19330/2017, Empreendedor: AZK Indústria de Calçados Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03775/2017. *Processo: 17809/2014, Empreendedor: AJAT Comércio
e Transporte Ltda, Município: Córrego Fundo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03776/2017. *Processo: 19635/2014, Empreendedor: Vale D’Ouro Importação & Exportação S.A, Município: Formiga. Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03777/2017.
*Processo: 26534/2014, Empreendedor: João Dias Campos, Município:
Bambui. Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03778/2017.
*Processo: 14424/2012, Empreendedor: Amilton Teixeira Naves - ME,
Município: Itapecerica. Status: Deferido, Portaria: 03779/2017. *Processo: 09821/2011, Empreendedor: Jorge Elias Ferreira, Município:
Formiga. Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03780/2017.
*Processo: 08555/2017, Empreendedor: Britadora Prata Ltda, Município: São Gonçalo do Pará. Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03781/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00419 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Luiz Antônio Ribeiro Alves. CPF: 827.895.926-91. Onde se lê: Vazão
Autorizada (l/s): 60,0. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 92,0. Município: Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº 01516 publicada dia 24/06/2009. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 25.708.280/0001-18. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0002-88. Municipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº 02506 publicada dia 03/08/2017.
Outorgada:Areias Santa Luzia – ME, CNPJ: 13.911.139/0001-39. Onde
se lê: Art. 7º- 1- Recuperar as laterais da cava com implantação de uma
inclinação mínima de 45º após a retirada da argila e término do processo de retirada de areia. Durante a vigência da outorga. 2- Manter
os portos fora de Áreas de Preservação Permanente – APP. Durante a
vigência da outorga. 3- Instalar horímetro e hidrômetro no equipamento
de captação e enviar ao Orgão Ambiental o relatório fotográfico para
comprovação do cumprimento desta condicionante. Prazo: 90 dias após
a publicação da Portaria. 4- Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados e armazená-las na forma de planilhas. As leituras deverão
ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Prazo: 90 dias a contar da data de publicação da Portaria
IGAM. Leia-se: Art. 7º- 1- Recuperar as laterais da cava com implantação de uma inclinação mínima de 45º após a retirada da argila e término
do processo de retirada de areia. Durante a vigência da outorga. 2- Manter os portos fora de Áreas de Preservação Permanente – APP. Durante a
vigência da outorga. Municipio: Santo Antonio do Monte – MG.
Retifica-se a portaria nº 02910publicada dia 01/09/2017. Outorgada:
Vale S/A, CNPJ: 33.592.510/0413-49. Onde se lê: Vazão outorgada em
barramento já existente com volume acumulado de 2.400.000 m³ e área
inundada de 140,0 ha (l/s): 222,0. Finalidade: Consumo industrial, com
o tempo de captação de 24:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 594.600 m³. Leia-se: Vazão outorgada em barramento
já existente com volume acumulado de 2.348.600 m³ e área inundada
de 28,3 ha (l/s): 122,2. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de
captação de 24:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais
de 327,36 m³. Município: Itabira - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2017.
23 1032206 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 206.672-8 Carmen do Carmo Torres, a partir de 21/11/2017.
23 1032056 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: MASP: MASP: 0383328-2 ZILAH LUIZ DA SILVA
VALADARES, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/11/2017:
onde se lê a partir 03/11/1997, leia-se a partir 18/11/1997, referente ao
3º quinquênio publicado em 18/11/2017: onde se lê a partir 02/11/2002,
leia-se a partir 17/11/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em
18/11/2017: onde se lê a partir 01/11/2007, leia-se a partir 16/11/2007,
referente ao 5º quinquênio publicado em 18/11/2017: onde se lê a partir 30/10/2012, leia-se a partir 14/11/2012, referente ao 6º quinquênio publicado em 18/11/2017: onde se lê a partir 29/10/2017, leia-se
a partir 13/112017; MASP: 0349441-6 CARLOS ALBERTO NUNES,
referente ao 1º quinquênio publicado em 24/10/1997: onde se lê a partir 23/09/1997, leia-se a partir 24/09/1997, referente ao 2º quinquênio
publicado em 24/01/2015: onde se lê a partir 22/09/2002, leia-se a partir
23/09/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/01/2015: onde
se lê a partir 21/09/2007, leia-se a partir 22/09/2007, referente ao 4º
quinquênio publicado em 24/01/2015: onde se lê a partir 19/09/2012,
leia-se a partir 20/09/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0302851/1,
EDGARD SILVEIRA BITENCOURT, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 07/10/2017;Masp 0382189/9, MARIA BEATRIZ RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2017;Masp 0383352/2, JALES
GUILHERME BATISTA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 22/11/2016; Masp 0915045/9, SANDRA MARIA DE
PAIVA ARAUJO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
07/10/2017.
23 1032299 - 1