TJMG 26/10/2017 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Condutor: Joao Pinto da Silva
Infração: Art. 244,IV do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5755810
00919597003/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marta Aparecida Pereira do Amaral
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501951
00575592877/MG
do direito de dirigir
Condutor: Natanael da Silva Pereira
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502048
04238175400/MG
do direito de dirigir
Condutor: Sergio Augusto de Aragao Garcia
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502091
02136661710/MG
do direito de dirigir
Condutor: Valtencir Banque da Silva
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
4688228
04210481391/MG
do direito de dirigir
Condutor: Victor Russi Fedoci
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502051
05649534450/MG
do direito de dirigir
Condutor: Victor Guimaraes de Freitas
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5503219
06051579434/MG
do direito de dirigir
Condutor: Wesley Robert dos Reis Gomes
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5503223
03216955364/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165:Dirigir sob a influência de álcool; 218,III:
Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%;
244,I: Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor c/capacete s/viseira/
óculos de proteção;fato este que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame na
forma da lei, conforme disposto no artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 165 do CTB
Condutor: Rubenildo Bento Clemente
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 355 dias
5267634
02918103036/MG
do direito de dirigir
Artigo 218,III do CTB
Condutor: Custódio Andrade Ferreira
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5187395
01169308140/MG
do direito de dirigir
Artigo 244,I do CTB
Condutor: Douglas Santiago
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5298365
01397460536/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Antonio Oliveira Silva
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5287069
01946032397/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marcos Aurelio Paschoalin
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502883
01827005550/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito
Brasileiro, artigo 261 §1º;fato este que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame na forma da lei, conforme disposto no artigo 256 Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 §1º
Condutor: Luciana Gonçalves Pereira Pimentel
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371490
03610976534/MG
do direito de dirigir
Condutor: Luciana Gonçalves Pereira Pimentel
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336388
03610976534/MG
do direito de dirigir
Condutor: Moacir Jesus de Freitas
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338809
01355395454/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marcos Antonio Citrolli
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318667
01782093716/MG
do direito de dirigir
Condutor: Nourival dos Reis Viana
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318600
02581639235/MG
do direito de dirigir
Condutor: Oswaldo Hargreaves Vieira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309924
03262167213/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paulo Alexandre Gonzaga Ferreira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309791
03254303950/MG
do direito de dirigir
Condutor: Pedro Henrique Diegues
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338804
01273654493/MG
do direito de dirigir
Condutor: Plinio Martinho Frizzero
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346574
00048195287/MG
do direito de dirigir
Condutor: Rayssa Katherein Fraga Maranhas
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309903
05254471005/MG
do direito de dirigir
Condutor: Rogerio Antonio Pipa
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318528
01657248740/MG
do direito de dirigir
Condutor: Renato Camilo da Silva Junior
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309683
03001549137/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ronny Wallace de Paiva Arruda
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309766
04083340641/MG
do direito de dirigir
Condutor: Roberto Fernando da Costa
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346569
02682581741/MG
do direito de dirigir
Condutor: Richardson Thiago da Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309713
03747360194/MG
do direito de dirigir
Condutor: Sidmar de Souza Lopes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338810
04263017489/MG
do direito de dirigir
Condutor: Thiago de Assis Horta
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346250
04112516571/MG
do direito de dirigir
Condutor: Vanessa Rodrigues Pontes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318400
02405617883/MG
do direito de dirigir
Condutor: Wilson Adolfo Correa de Almeida
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318525
02535013374/MG
do direito de dirigir
Condutor: Wederson Martins da Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318536
03029671952/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito
Brasileiro, artigo 261 §1º;fato este que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame na forma da lei, conforme disposto no artigo 256 Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 §1º
Condutor: Alfredo Guilherme Rodrigues de Freitas
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309719
01040793603/MG
do direito de dirigir
Condutor: Adair Maria Amaral
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318407
01475049347/MG
do direito de dirigir
Condutor: Allan Castro da Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5319132
04882590397/MG
do direito de dirigir
Condutor: Afranio Cosmo Gonçalves da Rocha
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318495
01646343791/MG
do direito de dirigir
Condutor: Alcides Freitas de Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5265176
02044667942/MG
do direito de dirigir
Condutor: Asafe de Carvalho Duarte
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5265158
04553812196/MG
do direito de dirigir
Condutor: Any Moreira Santiago Henriques
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258347
01481507133/MG
do direito de dirigir
Condutor: Alex Sandro de Araujo
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407417
04243246620/MG
do direito de dirigir
Condutor: Alessandro Coelho Furtado
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407351
02901128885/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ayrton Meirelles Pinto Filho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5306780
04502673629/MG
do direito de dirigir
Condutor: Alcides Soutelinho de Barros
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5302003
00490930062/MG
do direito de dirigir
Condutor: Arlindo Ribeiro Pinto
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5393078
02847570290/MG
do direito de dirigir
Condutor: Bruno Medeiros Henriques
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253945
01192538474/MG
do direito de dirigir
Condutor: Braz Moacir Pires
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5268256
00505442049/MG
do direito de dirigir
Condutor: Bruno Luiz Eloy do Amaral
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5417041
04818253643/MG
do direito de dirigir
Condutor: Celbio Jose Procopio Vale
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253831
02474080106/MG
do direito de dirigir
Condutor: Claudio Tiburcio de Freitas
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258337
00575755019/MG
do direito de dirigir
Condutor: Clevis Vislon Pereira da Rosa
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258351
040399901124/MG
do direito de dirigir
Condutor: Cicero Eduardo Andrade Teixeira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5288032
03809890204/MG
do direito de dirigir
Condutor: Carlos Henrique Rodrigues
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318555
00689659606/MG
do direito de dirigir
Condutor: Carmen Lucia Esteves Brandao
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5269901
03803991390/MG
do direito de dirigir
Condutor: Carolinda Rezende Moreira de Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5265215
04168596103/MG
do direito de dirigir
Condutor: Dilene Cristina Marcelino Basilio
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5254042
01604154750/MG
do direito de dirigir
Condutor: Daniel de Almeida Fonseca
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5288022
05279765761/MG
do direito de dirigir
Condutor: Diogo de Paula Cunha Valle
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370977
04311597923/MG
do direito de dirigir
Condutor: Daniel Carvalho da Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338906
00729409085/MG
do direito de dirigir
Condutor: Danilo Gomes Medeiros
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336473
04031676359/MG
do direito de dirigir
Condutor: Diogo Pessa Milio Fernandez
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336368
03639842785/MG
do direito de dirigir
Condutor: Daniela Vani de Lacerda
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318449
04846206194/MG
do direito de dirigir
Condutor: Derly Avelino de Castro Junior
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318365
04420433606/MG
do direito de dirigir
Condutor: Diego Loures Lopes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309743
04603173432/MG
do direito de dirigir
Condutor: Eduardo Fidelis do Nascimento
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301795
02911341390/MG
do direito de dirigir
Condutor: Edson Luiz de Souza Junior
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253853
01601188883/MG
do direito de dirigir
Condutor: Erik Folke Goran Andersson
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258378
00483897980/MG
do direito de dirigir
Condutor: Edelson Sebastiao Fernandes Meirelles
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318839
02769798520/MG
do direito de dirigir
Condutor: Elvert Conde Batista
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318628
01933928749/MG
do direito de dirigir
Condutor: Flavia Nasser Nascimento
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370698
03895409401/MG
do direito de dirigir
Condutor: Francisco Evangelista de Almeida Neto
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370959
01038580440/MG
do direito de dirigir
Condutor: Fernando Nogueira de Paiva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5382370
0483918973/MG
do direito de dirigir
Condutor: Fernando Sergio de Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407342
02631528132/MG
do direito de dirigir
Condutor: Francisco de Assis Freitas
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5287895
03402992528/MG
do direito de dirigir
Condutor: Frederico Teodoro de Assis
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5269866
00902278196/MG
do direito de dirigir
Condutor: Flavio de Souza Coelho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253816
04798826164/MG
do direito de dirigir
Condutor: Flavia Silva Fernandes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258175
04883599730/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gleisson Rodrigues dos Reis
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5268218
02364746903/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gustavo Felipe Soares Felix
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5292855
04137352350/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gilberto Carvalho Esteves
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5265148
00796066108/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gabriel Arcanjo Martins
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346416
00758462698/MG
do direito de dirigir
Condutor: Geraldo Jose Favero
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407318
01186992170/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gustavo Fonseca Pereira de Lima Bastos
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407336
05559277942/MG
do direito de dirigir
Condutor: Guilherme Del Duca Krepe
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5414853
02839942115/MG
do direito de dirigir
Condutor: Helio Francisco de Resende
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407409
00654661709/MG
do direito de dirigir
Condutor: Helber Valerio Araujo
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318610
02294011988/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ivo Cesar e Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253882
00707747407/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito
Brasileiro, artigo 261 §1º;fato este que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 – 27
em exame na forma da lei, conforme disposto no artigo 256 Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 §1º
Condutor: Joaquim Teixeira Neto
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338777
02952246743/MG
do direito de dirigir
Condutor: Joao Baptista Mauricio Fernandes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301876
02067318746/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Carlos Gonçalves Portugal
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318598
01138466429/MG
do direito de dirigir
Condutor: Joselia Aparecida Moreira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5433297
04342265133/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Roberto Ferreira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5419196
01459250576/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Guimaraes da Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5401219
00646357823/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Carlos Delmonte
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5287949
03525639371/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Geraldo Tostes de Almeida
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371205
01914250000/MG
do direito de dirigir
Condutor: Joao Paulo Barbosa
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371200
04172860862/MG
do direito de dirigir
Condutor: Joao Paulo Salles Garcia
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371094
02501563128/MG
do direito de dirigir
Condutor: Katia Aparecida Shneider Marques
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5319138
01700507805/MG
do direito de dirigir
Condutor: Lucas Gomes dos Reis
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371042
04061652504/MG
do direito de dirigir
Condutor: Levi Paulo
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407227
01488194423/MG
do direito de dirigir
Condutor: Luciana Fernades
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318791
02659270969/MG
do direito de dirigir
Condutor: Leonard Fernandes de Souza
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318897
00871853246/MG
do direito de dirigir
Condutor: Leonardo Rocha de Oliveira Infração: Art. 261§1º do CTB
.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253786
02264147396/MG
do direito de dirigir
Condutor: Luiz Antonio Pereira Peliano
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258324
00502786004/MG
do direito de dirigir
Condutor: Luiz Gonzaga Delgado
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318637
02898291277/MG
do direito de dirigir
Condutor: Maria Elisabeth Perotti de Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370992
01391730261/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marcos Salazar Farhat
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5393103
01885718520/MG
do direito de dirigir
Condutor: Monique Cristiane Ferreira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5288102
00375719273/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marcos Antonio dos Reis
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253727
03029671844/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marcos Andre Pereira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5414801
04568436379/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marcelo Marques de Almeida
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309773
02440926674/MG
do direito de dirigir
Condutor: Osvaldo Martins de Almeida
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5264928
02958434839/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paulo Roberto Rodrigues
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5393044
02232058560/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paschoal Mennon
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407222
02063205301/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paulo Reginaldo Dias
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5265095
02966180417/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paulo Cesar Martins
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5254007
01481273142/MG
do direito de dirigir
Condutor: Pedro Tavares Furtado
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5254010
00659594845/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paulo Sergio da Silva
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407245
00628181800/MG
do direito de dirigir
Condutor: Renato Jose de Mendonça
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5264975
00081147615/MG
do direito de dirigir
Condutor: Roberto Geraldo Louzada
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5265069
03842036585/MG
do direito de dirigir
Condutor: Rachel Borba Nascimento
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5270192
02458833731/MG
do direito de dirigir
Condutor: Roberto Geraldo Louzada
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258278
03842036585/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ronaldo de Castro Feliciano
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258398
02539172663/MG
do direito de dirigir
Condutor: Renne da Silva Santos
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias