TJMG 12/10/2017 -Pág. 117 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 117
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170090
Objeto: prestação de serviços especializados na área socioambiental,
visando a implementação de Trabalho Técnico Socioambiental (TTS),
no âmbito da Diretoria de Operação Metropolitana com ênfase no Programa Nossa Pampulha, a ser executado na bacia da lagoa da Pampulha, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem no estado de Minas
Gerais. Informamos que a licitação anteriormente marcada para o dia
16/10/2017 às 14:30 horas, fica suspensa. Motivo: adequação do Edital e Anexos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: Contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para a prestação de serviço de
integração à Rede Ip Multisserviços o qual tem por finalidade oferecer à
Administração Pública Estadual a interconexão de seus órgãos e unidades distribuídos geograficamente, a uma estrutura única de rede. Permite
a operacionalização de serviços agregados ao acesso, provê segurança,
amplia a disponibilidade da rede de dados e aumenta o desempenho
dos acessos. Prestador e Valor: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. R$3.194.744,00. Prazo
de Vigência: 28 meses. Reconhecimento do Ato: Luiz Fernando dos
Santos Gallo. – Superintendência de Telecomunicações e Informática.
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: Transporte intermunicipal de passageiros por emissão de passagens para os empregados da COPASA lotados no DTCL. Prestador e
Valor: Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda. R$11.563,20. Prazo de
Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula – Superintendência de Operação Zona da Mata, Caparaó e Vertente. Frederico
L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato:
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
41 cm -11 1018624 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE/ ANO 2017
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer
3º TRIMESTRE- 2017
Órgão
Mês Executante
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária
07 COPASA
Campanha Institucional 2017/ Rádio.
POP COMUNICAÇÃO LTDA
COPASA
Campanha Ela Tá Chegando/Rádio,Revista,Jornais,Painel Led,TV.
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha APP COPASA MOBILE/ Rádios, Jornais, Internet, Flyers.
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Corte de Abastecimento Barão de Cocais/ Trio Elétrico.
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha ETE Curvelo/ Jornal,Internet.
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Uso Consciente-30%- Montes Claros/ Rádio, Jornal,Carro de Som,Outdoor,Internet
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Cuidar da Água-Norte de Minas/Turmalina,Montes Claros, outros/ Rádio,Jornal, TV.
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Dia Mundial do Meio Ambiente/Varginha/Jornal,TV,Rádio,Bacbus,Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Institucional Pacuí-Futuro de Montes Claros/ TV, Revista, Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Uso Consciente / Abaeté,Espinosa e outros/Trio elétrico/Carro de Som
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Patos de Minas/ Jornal,Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Três Marias/ Criação,Spot,Jornal
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha ETE Divinópolis/Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Gestão de Presença em Redes Sociais
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Criação do Relatório de Sustentabilidade 2017
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
AlteraçãoTarifária Esgoto Capitão Enéas/ Flyers
FAZ PUBLICIDADE LTDA
TOTAL
08 COPASA
Campanha Institucional Pacuí-Futuro de Montes Claros/Spot, Vídeo,Rádio,Outdoor,TV e outros
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Informa – Mala direta e outros/ Impressão
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Patos de Minas / Spot, Rádio/ Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Gestão de Presença em Redes Sociais
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Ela Tá Chegando/Rádio,Revista,Jornais,Painel Led,Internet
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha APP COPASA MOBILE/Internet, Painéis Led,Rádio,Revista
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Patrocínio Rádio Educadora de Ubá
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Uso Consciente de Água em Montes Claros/ Rádio
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Dia Mundial do Meio Ambiente em Varginha/ Rádio/Jornal
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Três Marias/ Jornal/Rádio
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Cuidar da Água-Norte de Minas/TV,Rádio/Jornal/
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha ETE Curvelo/ Rádio/Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Potabilidade da Água em Capelinha/ Rádio
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Uso Consciente de Água Nova Porteirinha,Paracatu e outros/ Rádio,Carro de Som,Jornal
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha de Interrupção de Fornecimento de Água / Rio Casca, Santa Bárbara,Rádio,Moto Som
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Institucional –Patrocínio Expoagro Guaxupé / Rádio
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece em Nanuque/ Jornal / Outdoor
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha de Economia de Água em Carandaí/ Rádio
POP COMUNICAÇÃO LTDA
COPASA
Campanha Leilão de Veículos em Patos de Minas/ Rádio
POP COMUNICAÇÃO LTDA
COPASA
Campanha do Empregado em Carandaí e Patos de Minas/
POP COMUNICAÇÃO LTDA
COPASA
Campanha Fique em Dia com a Copasa em Além Paraíba/ Rádio
POP COMUNICAÇÃO LTDA
TOTAL
09 COPASA
Campanha Uso Consciente- Areado, Taioberas, outros/ Rádio, Jornal,Carro de Som,Outdoor,Internet
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Interrupção de Abastecimento de Água em Rio Casca/ spot, rádio, moto som
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Patos de Minas /Rádio,internet,landing Page,fotos
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha APP COPASA MOBILE/Internet, Painéis Led,Rádio,SMS e outros
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Institucional Pacuí-Futuro de Montes Claros/ Rádio,TV, fotos e outros
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Ela Tá Chegando/ Rádio,Jornais
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Nanuque / Jornal, criação, spot
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Esclarece Três Marias / Jornal, rádio, internet
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Melhor Empresa de Água e Saneamento/ Jornal, revista
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Institucional Agora Divinópolis/ Jornal
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Cuidar da Água Norte de Minas/ Montes Claros Janaúba, Diamantina/ Jornal
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Uso Consciente de Água em Montes Claros/Jornal
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Dia Mundial Meio Ambiente em Varginha/ Jornal, Cópia de VT
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Alteração Tarifária Esgoto/ Pouso Alegre,Capitão Eneas, Alpinópolis e outros / flyers
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Copasa Informa – Mala direta e outros/ Impressão
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Produção de placas de identificação no sistema Rio Acima
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha ETE Curvelo/Landing Page
FAZ PUBLICIDADE LTDA
COPASA
Campanha Gestão de Presença em Redes Sociais
FAZ PUBLICIDADE LTDA
TOTAL
TOTAL GERAL
Período Veiculação/Mês
Valor pago
Junho/Julho
Março/Abril
Junho
Maio
Maio
Abril/Maio/Junho
Março/Abril/Maio
Junho
Junho/Julho
Maio/Junho
Junho/Julho
Junho
Maio
Maio/Junho
Maio
Junho
5.749,86
103.946,33
799.625,53
2.027,30
1.231,90
78.365,80
13.127,01
224.093,93
59.469,81
11.347,30
10.250,18
11.677,55
5.044,00
466.400,00
716,10
960,20
1.794.032,80
336.286,64
14.552,51
16.142,78
233.200,00
26.480,05
114.939,72
8.374,33
4.539,60
7.093,54
3.312,55
8.433,70
7.760,00
596,55
11.324,56
2.099,08
4.850,00
5.738,13
170,72
541,26
756,12
504,47
807.696,31
56.044,58
6.985,44
15.558,43
510.591,64
30.877,35
22.214,16
8.764,71
6.559,63
276.566,59
9.093,75
5.884,11
2.357,63
2.595,30
7.014,20
8.404,00
8.457,90
2.500,00
233.200,00
1.213.669,42
3.815.398,53
Março/Junho/Julho/Ago
Julho
Junho/ Julho
Julho
Março
Junho/Julho
Março/Abril/Maio
Junho
Junho
Junho/Julho
Março/ Abril/Junho
Maio
Junho
Junho/Julho/Agosto
Janeiro/Março/Abril/Julho
Junho
Agosto
Janeiro 2015
Abril 2016
Julho 2016
Dezembro 2016
Julho/Agosto
Junho/Julho/Agosto
Maio/Junho
Junho/Julho/Agosto
Junho/Julho/Agosto
Março/ Abril
Julho/ Agosto
Junho/Julho/Agosto
Agosto
Agosto
Março/Abril
Março
Junho
Setembro
Julho/Agosto
Agosto
Junho
Agosto
51 cm -11 1018548 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato nº 187/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e DPS
Gonçalves Industria E Comercio de Alimentos Ltda. EPP; Objeto: Fornecimento de café torrado e moído para reposição do estoque do Almoxarifado da Fundação Clóvis Salgado; Vigência: 12 meses; Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e Antônio Jose Gonçalves.
Termo de Cooperação nº 195/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Fundação Municipal de Cultura - FMC; Objeto: Realização do
evento Concertos no Parque na Nona Edição do Festival de Arte Negra,
que ocorre no dia 15 de outubro de 2017. Vigência: 60 dias; Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e Rômulo José Avelar Fonseca.
3 cm -11 1018603 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTÓRIO
E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA/MG
EXTRATO EDITAL IEPHA/MG Nº 01/2017 - Concurso de Projetos
para celebração de Termo de Parceria. O Governo do Estado de Minas
Gerais, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de Julho de 2016, e pelo Decreto nº
45.850, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o disposto na Lei
Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020,
de 09 de agosto de 2012, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital para recebimento de propostas, no período de 16/10/2017
a 08/11/17, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos,
qualificadas como Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público
- Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, interessadas em participar de concurso de projetos para celebração de Termo de Parceria,
com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser aditado nos
termos da lei, com o objetivo de realização de ações de requalificação
e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma
a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos
edifícios da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale) e do Palácio da Liberdade (Belo Horizonte), em articulação com a Praça da Liberdade, os
edifícios públicos inseridos no perímetro protegido e os equipamentos
culturais do Circuito Liberdade, conforme disposto em edital, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://iepha.mg.gov.
br/index.php/institucional/editais. Valor: Para a implementação do Programa de Trabalho do Termo de Parceria estima-se o valor máximo de
R$ 3.847.593,80 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos). As despesas decorrentes
desta parceria correrão por conta da ação orçamentária 4363 – Gestão
de Parcerias para o Patrimônio Cultural. Michele Abreu Arroyo. Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. Belo
Horizonte, 12 de outubro de 2017.
7 cm -11 1018261 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SENVOLVIMENTODONORTE
E NORDESTE DE MINAS GERAIS-/IDENE
CONTRATADO: P&P TURISMO LTDA
PROCESSO: 2421020000037/2017
DECISÃO
Levando em consideração que o Diretor-Geral celebrou com a Secretaria de Estado de planejamento e Gestão – SEPLAG termo de adesão para participação no Registro de Preço para aquisição de serviços reserva, emissão, remarcação, alteração e entrega de bilhetes de
passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais,
por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário
(fls.03).
Levando em consideração a área demandante que solicitou autorização para contratação da empresa vencedora, obtendo o “De Acordo” do
Diretor-Geral – fls. 02.
Levando em consideração que foi juntado aos autos, cópia da Ata de
Registro de Preços nº 186/2017, Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 490/2016 e Planejamento º490/2017 – fls. 05/18.
Levando em consideração a justificativa data para a contratação deste
serviço conta no MEMO.IDENE/-Nº 130/17 – fl. 02-04.
Considerando a Nota Jurídica nº 55/2017 (fls. 45-52) que opinou favoravelmente à possibilidade de contratação da empresa P&P TURISMO
LTDA para atender as necessidades do Sistema SEDINO/IDENE para
aquisição de serviços reserva, emissão, remarcação, alteração e entrega
de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias
nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço
unitário que vencer o Pregão de Registro nº 480/2017, que o IDENE
aderiu como participante, nos termos da Ata de Registro de Preços
nº 122/2017, nos termos do artigo art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93
c/c art. 16 do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013.
Devendo ser providenciado a decisão de autorização de contratação de
autoridade competente e elaborado instrumento contratual neste caso,
tendo por base o disposto no art. 24, §2º, de Decreto 46.311/13.
Assim, AUTORIZO a contratação da empresa P&P TURISMO LTDA
para atender as necessidades do Sistema SEDINOR/IDENE para
EXTRATO do Termo de Doação n° 20/2017. Partes: EMG/SEDPAC e
Município de Coronel Fabriciano, CNPJ 19.875.046/0001-82. Objeto:
Doação de Computador completo, Estabilizador Eletrônico, Projetor
multimídia e Impressora para equipamento do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Donatário, com
recursos originados no TAC nº 000527.2005.03.000/0, do Ministério
Público do Trabalho. Sem dotação orçamentária. Valor: R$ 7.315,09.
Assinatura em 27/09/2017.
2 cm -11 1018388 - 1
EXTRATO do Termo de Doação n° 9/2017. Partes: EMG/SEDPAC
e Município de Governador Valadares, CNPJ 20.622.890/0001-80.
Objeto: Doação de Computador completo, Estabilizador Eletrônico,
Projetor multimídia e Impressora para equipamento do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Donatário, com recursos originados no TAC nº 000527.2005.03.000/0, do
Ministério Público do Trabalho. Sem dotação orçamentária. Valor: R$
7.315,09. Assinatura em 26/09/2017.
2 cm -11 1018392 - 1
EXTRATO do Termo de Doação n° 8/2017. Partes: EMG/SEDPAC e
Município de Ipatinga, CNPJ 19.876.424/0001-42. Objeto: Doação de
Computador completo, Estabilizador Eletrônico, Projetor multimídia e
Impressora para equipamento do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Donatário, com recursos originados no TAC nº 000527.2005.03.000/0, do Ministério Público do
Trabalho. Sem dotação orçamentária. Valor: R$ 7.315,09. Assinatura
em 26/09/2017.
2 cm -11 1018396 - 1
Extrato do Acordo de Subvenção nº 1/2017, em referência ao projeto
OPCAT-041-GLO/09/HC/07-B453, celebrado inicialmente em 28 de
novembro de 2013 entre o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, e a Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE e ora prorrogado.
Partícipes: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania/SEDPAC, sucessora por sub-rogação legal; Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, parte
cedente; Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, interveniente; e o
Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos – OHCHR (na
sigla em inglês), da ONU. Publicação de extrato da assinatura inicial
no Diário Oficial de 11/01/2014, p. 27. Objeto: Convalidação e dilação
de prazo para implementação do projeto contido no Anexo do Acordo
sobre desenvolvimento de ações em favor da prevenção e combate à
tortura no Estado de Minas Gerais. Valor do Acordo: U$ 47.712,50
(quarenta e sete mil, setecentos e doze dólares americanos e cinquenta centavos). Valor da parcela inicial recebida em 04/10/2014: U$
38.134,00, correspondentes a R$ 85.882,50 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), no câmbio daquela
data. Assinatura em 05/07/2017. Vigência: até 30/06/2018.
5 cm -11 1018583 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Ata de Registro de Preços nº 234/2017
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 192/2017
Objeto: Aquisição de viaturas, ambulâncias e veículos de serviço:
SEPLAG e as empresas: TOYOTA DO BRASIL LTDA: Lote 01
R$152.132,00; Lote 06 R$51.000,00; Lote 12 R$51.000,00 e Lote
16 R$165.000,00. MINASMÁQUINAS S/A: Lote 02 R$154.000,00
e Lote 15 R$173.000,00. MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA: Lote 08 R$209.000,00. MOTO
HONDA DA AMAZÔNIA LTDA: Lote 11 R$44.225,00 e Lote 14 R$
18.300,00. ELMAZ TARRAF COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA: Lote 17 R$282.650,00. VEMINAS CAMINHÕES LTDA:
Lote 19 R$197.160,00. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA:
Lote 21 R$70.850,00 e Lote 22 R$49.500,00. MERCEDES-BENZ
DO BRASIL LTDA: Lote 23 R$249.920,00. Vigência de 12(doze)
meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Paulo Alexandre Antunes Mesquita, Ricardo
José de Freitas Ribeiro, Bruno Silveira Kroeber Volpini, Adriana Cecconello, Dennis Sasahara, Bruno Augusto Oliveira, Cláudio Teodoro
Correa, Marco Antônio Tridapali Lima, Gustavo Rossi Nogueira, pelas
empresas.
5 cm -11 1018703 - 1
Ato de Suspensão de Execução Contratual
A SEPLAG, por meio de sua Subsecretária de Gestão de Pessoas, SUSPENDE a execução do contrato 9052198 (antigo 1361/2014), celebrado entre a empresa Engineering do Brasil S/A e o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da SEPLAG, até dia 11 de novembro de 2017.
Motiva-se o presente ato pela necessidade de dilação do prazo para a
tomada de decisão, pela alta gestão do Estado, quanto aos assuntos pendentes relacionados ao contrato ora em questão. Belo Horizonte, 11 de
outubro de 2017.Warlene Salum Drumond Rezende, Subsecretária de
Gestão de Pessoas.
3 cm -11 1018730 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Torna sem efeito o extrato de Convênio nº 001/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 21 de abril de 2017, ref. a
cessão pela SEPLAG à PBH do servidor Filipe Galgani Gomes, Masp
1127892-6.
Torna sem efeito o extrato de Convênio nº 004/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 29 de março de 2017, ref.
a cessão pela SEPLAG à PBH da servidora Mônica Moreira Esteves
Bernardi, Masp 613253-4.
aquisição de serviços reserva, emissão, remarcação, alteração e entrega
de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias
nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço
unitário que vencer o Pregão de Registro nº 480/2017, que o IDENE
aderiu como participante, nos termos da Ata de Registro de Preços
nº 122/2017, nos termos do artigo art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93
c/c art. 16 do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013.
Devendo ser providenciado a decisão de autorização de contratação de
autoridade competente e elaborado instrumento contratual neste caso,
tendo por base o disposto no art. 24, §2º, de Decreto 46.311/13.
Lavre-se o competente termo aditivo. Publique-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
11 cm -11 1018303 - 1
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 25/10/2017; às 09h00m – Pregão
nº. 103/2017 – Contratação de empresa para prestação de serviço de
manutenção tape library. O edital estará à disposição dos interessados,
a partir de 16/10/17, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São
Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F. Enes, 13
de outubro de 2017. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -11 1018525 - 1
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO do Termo de Doação n° 23/2017. Partes: EMG/SEDPAC
e Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60. Objeto:
Doação de Computador completo, Estabilizador Eletrônico, Projetor
multimídia e Impressora para equipamento do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Donatário, com
recursos originados no TAC nº 000527.2005.03.000/0, do Ministério
Público do Trabalho. Sem dotação orçamentária. Valor: R$ 7.315,09.
Assinatura em 22/09/2017.
2 cm -11 1018401 - 1
Termo de Homologação de Pregão Eletrônico
Extrato: Contrato 9159078/17. Contratada: Cristalia Prod. Quím.
Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos – PE:
2012008.523/17. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 2.532,00. Dot:
2011 10 302 071 4166 1 339030 12 0 50 1. João Baptista S. Neto –
Diretor e Alessandro R. Camargo – Contratado.
Extrato: Contrato 9157194/17. Contratada: Dupatri Hosp. Com., Imp. e
Exp. Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos – PE: 2012008.133/17
Vigência: 12 meses deste. Valor: R$24.352,80. Dot: 2011 10 302 71
4166 1 339030 12 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Julia B.
Brandão – Contratado.
Processo de Compras n° 1651002 000025/2017. Objeto: Contratação
de empresa especializada em pesquisa e levantamento de dados para
prestação de serviços de consultoria e elaboração de Diagnóstico sobre
Migração e Refúgio em Minas Gerais, conforme especificações constantes do Anexo I e condições estipuladas no Edital de Pregão Eletrônico 25/2017. O Ordenador de Despesa da SEDPAC, no uso de suas
atribuições e baseado nas informações do processo, HOMOLOGA os
procedimentos relativos ao Pregão e a ADJUDICAÇÃO feita pela pregoeira à empresa vencedora, Cooperativa de Trabalho Universidade
Livre Ltda, CNPJ 07.581.610/0001-75, do Lote único da licitação.
Valor do lote: R$ 148.992,00 (cento e quarenta e oito mil, novecentos
e noventa e dois reais).
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário Adjunto de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
4 cm -11 1018475 - 1
Extrato: Contrato 9162142/17. Contratada: Mercearia Indianopolis Ltda
- EPP. Objeto: Aquisição de copos descartáveis para o almoxarifado –
PE: 2011020.036/17 Vigência: 12 meses deste. Valor: R$6.480,00. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Hermes L. Ribas – Contratado.
4 cm -11 1018330 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS MÉDICOS – N° 30/2017
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para
3 cm -11 1018429 - 1
Fundação João Pinheiro