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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
XI – autorizar os pedidos de adicional noturno;
XII – assinar termo de posse de servidor nomeado para ocupar cargo efetivo ou cargo em comissão;
XIII – conceder opção remuneratória para o recebimento de cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do cargo em comissão ocupado,
de acordo com a legislação vigente;
XIV – autorizar a contratação de estagiários;
XV – assinar termos de compromisso de estágio, rescisão e o certificado de conclusão;
XVI – elaborar e publicar o Demonstrativo Trimestral de Despesa de Pagamento da Folha de Pessoal, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências do Gerente de Recursos Humanos, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 8º Fica delegada ao Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas, competência para
gerenciar os recursos financeiros do IPSEMG e do FUNAPEC referente às contas de movimento previstas no Anexo II desta Portaria, e movimentálos em conjunto com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 9º Fica delegada ao Chefe do Departamento de Arrecadação, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas, a seguinte competência:
I - autorizar, em conjunto com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, acordo de parcelamento de crédito de contribuições e ressarcimento
de valores recebidos indevidamente.
Art. 10 Ficam delegadas às servidoras Roberta Costa Machado, Masp 1364912-4 e Carla Moreira Rocha de Melo, Masp 1073034-9, as competências
para deferir e indeferir pedidos de inclusão e renovação de dependentes, que devem apresentar comprovações de dependência socioeconômica, invalidez ou união estável, para fins de utilização da assistência à saúdedo IPSEMG, de que trata o decreto 42.897, de 17 de setembro de 2002.
Art. 11 O Termo de Referência para aquisição de bens e serviços, elaborado pela unidade requisitante será aprovado pelo Gerente da respectiva
unidade e ratificado pelo Diretor da área afeta ou pelo Assessor de Políticas e Regulação em Saúde ou pelo Chefe do Núcleo de Gestão Regional
no que couber.
Art. 12 Ficam designados para atuar como responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, em todas as
unidades executoras, as servidoras Áurea Vieira Gomes de Alcântara, MAS 367346-4 e Stela Mara de Carvalho, MASP 1070099-5.
Art. 13 Fica delegada ao Vice-Presidente a competência para ordenar despesas, conforme programas e ações especificados no Anexo I.
Art. 14 Ficam revogadas as Portarias:
I - n.º 005, de 31 de janeiro de 2012; II - n.º 014, de 16 de junho de 2015; III - n.º 015, de 23 de junho de 2015; IV - n.º 019, de 10 de julho de 2015;
V - n.º 028, de 28 de setembro de 2015; VI - n.º 029, de 02 de outubro de 2015; VII - n.º 005, de 27 de abril de 2016; VIII - n.º 001, de 05 de janeiro
de 2017;
IX - n.º 025, de 04 de julho de 2017.
Art. 15 Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, tendo vigência por um ano, prorrogável por igual período.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
ANEXO I
Programa: Plano de Atenção à Saúde
Programa
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa Unidade Executora
Descrição da Unidade
Infraestrutura e Suporte ao Plano Secretário Geral
051
2028
2010021
Gabinete da Presidência
de Atenção à Saúde
Vice-Presidente
Rede de Atenção à Saúde Odon- Secretário Geral
Assessoria de Políticas e Regu051
4210
2010023
tológica Contratada
Vice-Presidente
lação em Saúde
Rede
de
Atenção
à
Saúde
HospiSecretário
Geral
Assessoria de Políticas e Regu051
4211
2010023
talar Contratada
Vice-Presidente
lação em Saúde
Rede de Atenção Á Saúde Secretário Geral
Assessoria de Políticas e Regu051
4212
2010023
Ambulatorial Contratada
Vice-Presidente
lação em Saúde
Atenção Primária à Saúde dos Secretário Geral
Assessoria de Políticas e Regu051
4260
Beneficiários da Assistência à Vice-Presidente
2010023
lação em Saúde
Saúde do IPSEMG
Programa

Atividade

071

4164

071

4165

071

4166

071

4234

071

Programa
031

Programa
701
701

4235

Programa: Auxílio Financeiro ao Segurado
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa Unidade Executora
Secretário Geral
4074
Concessão de Auxílio Financeiro
Chefe de Gabinete
2010021
Vice-Presidente
Programa: Apoio à Administração Pública
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa Unidade Executora
Secretário Geral
2002
Planejamento, Gestão e Finanças
Chefe de Gabinete
2010021
Vice-Presidente
Secretário
Geral
Remuneração de Pessoal Ativo e Chefe de Gabinete
2417
2010021
Encargos Sociais
Vice-Presidente

Programa

Atividade

702

7004

Programa
702

Programa: Serviços Próprios de Atenção à Saúde dos Beneficiários
Ação
Ordenador de Despesa Unidade Executora
Assistência Ambulatorial na Diretor de Saúde
2010045
Capital
Vice-Presidente
Assistência Odontológica na Diretor de Saúde
2010004
Capital
Vice-Presidente
Assistência Médica Hospitalar Diretor de Saúde
2010003
na Capital
Vice-Presidente
Preservação e Modernização do Vice-Presidente
2010021
Patrimônio Imobiliário
2010006
2010007
2010008
2010009
2010011
2010012
2010013
2010014
de Gabinete
Atendimento Próprio nas Unida- Chefe
Secretário
Geral
2010015
des Regionais do IPSEMG
Vice-Presidente
2010016
2010017
2010018
2010025
2010030
2010032
2010034
2010046

Programa: Obrigações Especiais
Ordenador de Despesa
Secretário Geral
Precatórios e Sentenças Judiciárias Chefe de Gabinete
Vice-Presidente
Ação

7023

702

7725

Secretário Geral
Benefícios Previdenciários de Con- Chefe
de Gabinete
vênios Municipais
Vice-Presidente
Benefícios
Previdenciários Vice-Presidente
IPSEMG

Gerência Odontológica
Diretoria de Saúde
Gabinete da Presidência
Centro R. Barbacena
Centro R. Diamantina
Centro R. Divinópolis
Centro R. Gov. Valadares
Centro R. Juiz de Fora
Centro R. Montes Claros
Centro R. Passos
Centro R. Patos de Minas
Centro R. Pouso Alegre
Centro R. Teófilo Otoni
Centro R. Uberlândia
Centro R. Varginha
Centro R. Muriaé
Centro R. Ponte Nova
Centro R. Sete Lagoas
Centro R. Uberaba
Centro R. Belo Horizonte
Descrição da Unidade
Gabinete da Presidência

Descrição da Unidade
Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência

Unidade Executora

Descrição da Unidade

2010020

Financeira

Programa: Obrigações Especiais - FUNFIP - Unidade Orçamentária - 4461
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa Unidade Executora
Secretário Geral
Benefícios
Previdenciários
de Chefe
7008
de Gabinete
1910089
Pensão
Vice-Presidente

702

Descrição da Unidade
Centro de Especialidades
Médicas

Descrição da Unidade
Ipsemg

1910089

Ipsemg

1910089

Ipsemg

Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais – FUNAPEC - Unidade Orçamentária - 4551
Programa
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa Unidade Executora
Descrição da Unidade
Assistência ao Pecúlio dos Ser- Secretário Geral
032
4082
vidores do Estado de Minas Chefe de Gabinete
2010044
FUNAPEC
Gerais
Vice-Presidente

Banco
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco Itaú

ANEXO II
Contas de Movimento
Conta Corrente
3636-6
21.501-5
1180-0
7456-x
21.900-2
20.939-2
691-0

Agência
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
3380

05 1016343 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68110-5
Jose Luiz dos Passos
Regina Maria Santos Passos
19/09/2017
03/10/2017
68111-3
Edson Donizeti Zambroti
Terezinha Santos Mello Zambroti
31/08/2017
04/10/2017
68112-1
Osvaldo Augusto da Silva
Maria Antonia da Silva
23/09/2017
04/10/2017
68113-0
Mariza Esteves Ramos dos Santos
Jason Esteves dos Santos
23/09/2017
04/10/2017
68114-8
Vicente de Paulo
Anezia Pedro do Nascimento
30/06/2017
04/10/2017
68115-6
Luiz Carlos Lopes
Maria Aparecida da Silva Lopes
06/09/2017
29/09/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68062-1
Ronaldo Mendes de Souza
Daisy Ramos Lage de Souza
13/09/2017
26/09/2017

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68091-5
Marconi Ferreira Almeida
Heloisa Maria dos Santos Almeida
17/09/2017
29/09/2017
Marisa Alves Viana,
68095-8
Aparecido Ferreira Viana
30/08/2017
28/09/2017
Weslley Alves Viana
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
53467-6
Joao de Freitas
Lindalva Luiza de Assis

Data de Vigência
01/10/2017

Protocolo
03/10/2017

Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
37654-0
José Mendes Honório
Maria José de Castro Mendes Honório
Desprovido
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
52888-9
Maria das Graças Souza Gruber
Walter Gruber

Data de Vigência
13/06/2017

Protocolo
28/09/2017
05 1016342 - 1

ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Retificação da Instauração de processo administrativo – nº 14/2017,
publicado em 05/10/2017, onde se lê 1070118-3 leia-se 1072516-6.
05 1016341 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, DANIELA ROSA ALVES DA SILVA CARMO,
Masp 1187622-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 13/09/2017.
04 1015517 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: PATOS DE MINAS
Auxiliar- Serviços de Cozinha Maria Mercia Amorim Rocha.
05 1016361 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE: Para
apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Aguinaldo Marinho De Queiroz Neto, Janaina Aparecida De Lisboa,
Maria De Fatima Da Silva, Marilse Luiza Dos Santos Silva, Maria Jose
De Sousa, Maria Aparecida Cândida, Maria Elza Ramos Soares, Agda
Lucia Alves, Sergio Martins Sebastiao, Eliane Pereira Lima Silva, Rosimeire Solano Rocha Souza, Madalena Maria Do Nascimento Souza,
Maria Madalena De Souza Ribeiro, Jose Ronildo Oliveira, Solange
Esteves Dos Santos, Wilson De Oliveira, Maria Aparecida Araújo Das
Mercês, Cristina Malta Sabino, Monica Patrícia Perpetua Ferreira,
Adrelino Pereira Dos Reis.
05 1015891 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Comunica que
a Sra. Vani Ferreira da Silva, portadora da CTPS nº 01832748/00020
Minas Gerais, foi desligada desta Empresa no dia 06/10/2017.
05 1016321 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, designa RONNIE PETERSON
LEAO, MASP 1397538-8, para responder pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a contar de 06/10/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
05 1016212 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
EVALDO FERREIRA VILELA – PHD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa LUISA NOGUEIRA GUIMARAES, MASP 1379362-5, de chefiar o Departamento de Gestão de
Pessoas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais,
a contar de 06/10/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
05 1016216 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2424/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de STEFANIA BECATTINI VACCARO, Masp n.º 1389293-0, da
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, de 40 (quarenta)
para 20 (vinte) horas aulas semanais, no período de 27/09/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 2425/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de CORINA ALVES FARINHA, Masp n.º 1381376-1, da Faculdade
de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 27/09/2017 a 31/12/2017.
05 1016391 - 1

EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM:
Em cumprimento à decisão monocrática proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.072342-5/000, que declara a perda de
objeto por falta superveniente de interesse processual, fica revogada a
suspensão da homologação do resultado final para o código/área 137 –
“Representação Técnica”.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Dijon Moraes Junior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
05 1016092 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/10/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 05/10/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
02 1014783 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 668.735-4, Guilherme Alves Fantauzzi, a partir de 2/9/2017.
-Masp 669.569-6, Bruno de Castro Santos, a partir de 15/9/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
-Masp 272.434-2 (aposentada), de Berenice Campos para Berenice
Campos Fontes.
-Masp 367.626-9, de Cláudia Maria Fiúza Camargos para Cláudia
Maria Fiúza.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor:
-Masp 752.603-1, Luís Antônio Carvalho Batista, a partir de
26/9/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 358.458-8, José de Cássio Lima, a partir de 12/9/2017.
-Masp 364.863-1, Isabel Cristina Paiva Rodrigues Bastos, a partir de
17/9/2017.
-Masp 667.345-3, Rafael Marcos Chaves de Resende, a partir de
21/8/2017.
-Masp 667.345-3, Rafael Marcos Chaves de Resende, a partir de
1/9/2017.
-Masp 669.860-9, Vinícius Zatte Rodrigues, a partir de 7/9/2017.
-Masp 903.533-8, Brígida Helena Rezende, a partir de 24/8/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, das servidoras:
-Masp 254.948-3, Maria de Lourdes Medeiros, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 25/8/2017.
-Masp 668.381-7, Ana Maria dos Reis Vieira, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 14/8/2017
05 1016126 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º:598/2017 (AF/BH-2/SPTA)
ASSUNTO: PTA Nº: 01.000016587.76
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sa. que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido Processo será arquivado.
Para maiores informações, ou para vistas no PTA, V.Sa. deverá procurar a AF/BH/2 situada na rua da Bahia,1816, 2º andar, Lourdes, Belo
Horizonte-MG-, onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo: Marlon de Souza Tostes 05014391613
I.E.: 002.078538-0043 CNPJ.17.226752/0001-78
Rua João Maroni,15, Lj 13, Centro, Manhumirim –MGAtenciosamente,
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4