TJMG 28/09/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
8. Marca(s): SANTÉ / FIX LOOK / MAGÈVE / REVITAH / VITA SEIVA / YO
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04401-8
Empresa detentora: SANTÉ COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA. - CNPJ: 07.787.570/0001-12
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789859044 / 789860296/ 789892221 / 789893407 / 789894644 / 789894747 / 789895739
UNID. PMPF 100ml/
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
MED.
100g (R$)
8.1
Xampu para o cabelo - até 499 ml
ml
5,548
8.2
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml
ml
4,083
8.3
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml
ml
8,129
8.4
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml
ml
5,443
Produtos
para
fixar,
modelar
e/ou
embelezar
os
cabelos:
hidratante,
restaurador,
finalizador,
condicionador,
8.5
g
22,354
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
8.6
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a
g
7,294
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
8.7
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de
g
4,685
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, res8.8
taurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
25,460
- até 99 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, res8.9
taurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
9,314
- acima de 99 ml
8.10
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)
unid.
27,19
9. Marca(s): SKAFE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01385-4
Empresa detentora: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066.989/0001-05
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299
Subitem
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9.10
9.11
9.12
9.13
UNID. PMPF 100ml/
PRODUTO/EMBALAGEM
MED.
100g (R$)
Descolorante capilar
g
11,430
Xampu para o cabelo - até 499 ml
ml
5,395
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml
ml
3,970
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml
ml
5,738
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml
ml
3,842
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
g
23,594
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a
g
4,594
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de
g
1,740
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
20,954
- até 99 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
7,856
- de 100 a 499 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
4,190
- acima de 499 ml
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos
g
1,707
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)
unid.
32,93
10. Marca(s): AROMA DO CAMPO / VITA-A
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0
Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091 / 789641230
Subitem
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
10.6
10.7
10.8
10.9
10.10
10.11
UNID. PMPF 100ml/
PRODUTO/EMBALAGEM
MED.
100g (R$)
Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes
ml
1,985
Xampu para o cabelo
ml
5,908
Condicionador/ Enxaguatório capilar
ml
2,941
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
g
7,893
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a
g
3,410
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de
g
1,718
499g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
22,081
- até 99 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
3,383
- de 100 a 499 ml
Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)
unid
9,861
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)
unid
12,730
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (g)
g
8,202
11. Marca(s): INOAR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6
Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
Descolorante capilar
Xampu para o cabelo - até 499 ml
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de
499g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins
- até 99 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins
- de 100 a 499 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins
- acima de 499ml
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (ml)
11.6
11.7
11.8
11.9
11.10
11.11
UNID. PMPF 100ml/
MED.
100g (R$)
g
12,600
ml
12,164
ml
5,297
ml
13,802
ml
6,247
g
13,633
g
10,262
ml
97,831
ml
7,603
ml
4,858
ml
3,105
12. Marca(s): VITISS
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04741-2
Empresa detentora: TREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 03.011.083/0001-02
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789817065
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
UNID. PMPF 100ml/
MED.
100g (R$)
12.1
Xampu para o cabelo - até 499 ml
ml
7,010
12.2
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml
ml
5,355
12.3
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml
ml
7,084
12.4
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml
ml
5,423
12.5
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins
- até 499 g
g
7,668
12.6
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de
499g
g
5,350
12.7
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins
- até 99 ml
ml
64,074
12.8
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins
– acima de 99 ml
ml
12,833
13. Marca(s): EMBELLEZE: AfroHair, Alkimia, Amacihair, Belleza Pura, Fleury, Força Nutritiva, Goldshine, Hairlife, Lisahair, Magic Liss, Maxton, Misuke, Monalisa, Natucor, Novex, Nutrire, Pelúcia, Rená, Revitay, Salon Secrets, Semprebella, Superrelax, Toin Floft, Vitay Salon.
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02100-5
Empresa detentora: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - CNPJ: 00.104.603/0001-33
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960135/78989557/78989404/78989537/78984685/78986428
UNID. PMPF 100ml/
Subitem
PRODUTO/EMBALAGEM
MED.
100g (R$)
13.1
Descolorante capilar
ml
3,01
13.2
Xampu para o cabelo - até 499 ml
ml
5,42
13.3
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml
ml
3,74
13.4
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml
ml
7,94
13.5
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml
ml
5,48
Produtos
para
fixar,
modelar
e/ou
embelezar
os
cabelos:
hidratante,
restaurador,
finalizador,
condicionador,
13.6
g
10,02
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
13.7
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a
g
2,94
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador,
13.8
modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de
g
2,09
499 g
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, res13.9
taurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
26,28
- até 99 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, res13.10 taurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
4,15
- de 100 a 499 ml
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, res13.11 taurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml
2,36
- acima de 499 ml
13.12 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (unid./kit)
unid.
8,51
13.13 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos
g
5,57
13.14 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos
ml
3,35
13.15 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (unid./kit)
unid.
12,43
27 1012881 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Sergio Roberto da Silva
IE: 001498732.00-61
End: Rua Pedrinópolis, 345, Parque Leblon – Belo Horizonte – MG
Coob(1).: Sergio Roberto da Silva – CPF: 033.627.586.22
Auto de Infração: 01.000729648.53
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017
Mariana Moreira Alves – Masp 669.195-0
Delegada Fiscal – DF/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF1/1 NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Luck Comércio De Roupas E Acessórios Ltda.
IE.001065968.00-92.
CNPJ:09.462.731/0001-23.
RUA. DOUTOR JULIO OTAVIANO FERREIRA, Nº233
BAIRRO: CIDADE NOVA
BELO HORIZONTE MG CEP.31.170200.
Coobrigado: ANA ARAUJO CARVALHO
CPF: 015.409.996/10.
Auto de Infração: 01.000796502-26.
Belo Horizonte,25 de setembro 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp- 666369-4
Delegado Fiscal DFT/ Belo Horizonte.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000431723.39.
Sujeito Passivo: GABICAJO AÇOS ESPECIAIS LTDA.
IE:062.261643.00-60.
Nos termos art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da
autuação, com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na
Súmula 435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a
empresa que deixar de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes ,legitimando o redirecionando da execução fiscal para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário (coobrigado)
- Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES CORREA
CPF: 43357686-15.
Cargo: Sócio administrador
Data início na empresa:06/08/2003.
- Nome: JOSÉ MARIA DE JESUS CORREA DA SILVA.
CPF: 132540066-15.
Cargo: Sócio administrador
Data início na empresa:02.05.2011.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
prevista na legislação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível BH
27 1012966 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I/
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/
MG.
PTA n°01.000845481-08 de 28/08/2017.
Sujeito Passivo: JR LOGISTICA LTDA. IE: 223.416601.00-43.
Endereço: RODOVIA BR-494, S/N-FAZENDA MARIA MADALENA. Bairro: JOAO ANTONIO GONÇALVES CEP: 35.501-505
DIVINOPOLIS-MG
Divinópolis, 27 de setembro de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
27 1012967 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000840252.02
Autuados: MARIA CLARA LOPES DE MELLO 01256103608
IE: 001720032.00-13
CNPJ: 13.120.318/0001-58
Av. Barao do Rio Branco, 05 A, Santa Terezinha, Juiz de Fora - MG
e MARIA CLARA LOPES DE MELLO, CPF: 012.561.036-08,
Rua Adalberto Marques, 140, Area Rural, Rosario de Minas, Juiz de
Fora-MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
13120318/05367210/290817, lavrado em 29/08/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000840252.02. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de
ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo
impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c
§§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente
caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01
de outubro de 2012. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 26 de setembro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
27 1012969 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NIVEL / ITURAMA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Ribeirão São Domingos, 705 – Centro
- Iturama – MG.
Sujeito Passivo: A MARTINS MADEIRAS - ME
IE. 001.753054.00-50 CNPJ. 11.712.055/0001-40
End.: RODOVIA JOÃO CORDEIRO APROX. 5KM SEDE A
ESQUERDA, SN – FAZENDA BOA VISTA – CEP. 38.190-000 SACRAMENTO - MG
Auto de Infração/PTA nº: 01.000826477-11
Sujeito Passivo: AYSLAN MARTINS
CPF. 038.595.816-19
End.: RUA LUIS LOURENCO SIMIONI, 242, JD PATRICIA –
UBERLANDIA/MG – CEP. 38.414.166
Auto de Infração/PTA nº: 01.000826477-11
Iturama, 27 de Setembro de 2017.
Alberto Yukio Honda
Chefe da Administração Fazendária de Iturama - MG
27 1012972 - 1