TJMG 23/08/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 03/08/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Laboratório
de Análise Clínica Frota Ltda - Epp, o(a) Sr(a). Vanessa David Frota e
Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a)
Sr(a). Mário de Carvalho Terra.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG,
Edvalth Rodrigues Pereira, MASP 1071342-8, em cumprimento ao
que dispõe o caput do art. 25 combinado com o art. 26, da Lei Federal
8.666/93, RATIFICAA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da profissional Daniele Lopes Leal para
prestar serviços como Conteudista no Curso Técnico em Saúde Bucal.
Valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), dotação
orçamentária 1541.10.128.141.2077.0001.33.90.36.23.10.1.0.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão-Proc.2320310.253/2017 “Aquisição
de arquivo deslizante” com abertura para o dia 04 de setembro de 2017,
às 10:00h, realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data
limite para cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de
Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de
08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 22/08/17. ´
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Fundação Ezequiel Dias
RESULTADO DA 1ª ETAPA DA PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 002/2016
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, com fulcro no art.
3º da Lei 8666/93, e no item 7.1 do Edital, divulga o resultado da 1ª
Etapa (DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA) do procedimento de Pré-Qualificação nº 002/2016 – Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO de Empresa
Especializada no Transporte rodoviário e aéreo de Carga Refrigerada
de material biológico de origem humana ou animal. Foram APROVADAS e, portanto, HABILITADAS a participar da 2ª Etapa (AUDITORIA TÉCNICA – Item 6.2 do Edital) as seguintes empresas: BIOTECH
Logística Integridade Ltda., CNPJ: 21.382.943/0001-04; Expresso
Minas Frio Ltda., CNPJ: 05.151.226/0001-07. As empresas: Brasil
Cargo Transportes Internacionais Ltda., CNPJ: 05.387.314/0001-20;
RV Ímola Transporte Logística Ltda., CNPJ: 05.366.444/0001-69;
Voetur Cargas e Encomendas Ltda., CNPJ: 24.893.687/0001-08, NÃO
apresentaram toda a documentação exigida, ou apresentaram, mas essa
não atendeu aos requisitos definidos no Edital 002/2016. Portanto, considerando o NÃO atendimento ao item 6 do Edital 002/2016, as mesmas estão REPROVADAS na 1ª etapa da Pré-qualificação nº 002/2016.
Os autos contendo todos os procedimentos, bem como o relatório técnico que embasou as decisões acima apontadas, encontram-se à disposição dos interessados para vista na Unidade de Gestão de Licitações –
Rua Conde Pereira Carneiro nº 80 – Bairro: Gameleira – BH/MG. Nos
termos do disposto no art.109, I, “a” da Lei Federal nº8666/1993 e no
Item 7.2 do Edital, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contados a partir da data desta publicação. Belo horizonte, 22 de agosto de 2017.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9041958/2015.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos
inicial e final são, respectivamente, de 26/09/2017 a 25/09/2018, perfazendo novo valor contratado em R$ 2.851.753,21. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Concessionária do Aeroporto
Internacional de Confins S/A. Assinatura: 22/08/2017. Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente/ FUNED.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato aviso abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 225/2017, Pregão eletrônico,
objeto: aquisição de óleo combustível, tipo BPF 1-A para caldeira,
em 06/09/2017, às 09:00 horas; - processo 326/2017, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de telas de LCD para equip. OMNIMED, em
11/09/2017, às 09:00 horas; e processo 322/2017, Pregão eletrônico,
objeto: aquisição de coletores/contenedores de lixo, em 12/09/2017, às
09:00 horas. Editais a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.BH,
22/08/2017.
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Título: Justificativa de Pagamento - Empresa Energisa Minas Gerais
–Distribuidora de Energia S/A inscrita no CNPJ 19.527.639/0001-58
Contrato
n°11332 – Notas Fiscais n° 456 – Valor R$59.585,61 – Necessidade de
quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões
de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se a disposição no site www.fhemig.mg.gov.br.
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Título: Justificativa de Pagamento - Empresa José Cláudio Honorato e
Cia Ltda, inscrita no CNPJ 70986120/0001-95 – Contrato n°9042982
– Notas Fiscais
n°101- valor R$2.697,05 e n° 106 – Valor R$2.295,12 – Necessidade de
quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões
de interesse
público. A íntegra desta justificativa encontra-se a disposição no site
www.fhemig.mg.gov.br.
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A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem posso interessar
a abertura do seguinte Processo Licitatório:
Processo nº 03/2017 - Pregão nº 02/2017 – Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de Implantação do Programa
de Garantia e Qualidade de Imagem (PGQI) da Casa de Saúde Padre
Damião. Abertura: dia 06/09/2017, ás 09:00 horas.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Tel.: (32) 3533-8814.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO– O Hospital Galba Velloso torna público
que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0507011-340/2017
para Contratação de Serviço vidraçaria.O início da sessão de lances do
pregão ocorrerá no dia 05-09-2017 às 09h30hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. Belo Horizonte,
22-08-2017.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/FHEMIG –
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
Empresa: 2A ENGENHARIA, CONSTRUCOES & ARQUITETURA
LTDA - EPP CNPJ: 00.645.535/0001-10
Nota Fiscal nº: 10128, 10156, 10178 e 1020
Valor: R$ 2.533,53; R$ 3.989,68; R$6.644,48 e R$ 8.606,22
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/FHEMIG –
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
Empresa: DIFARMIG Ltda CNPJ: 19.961.036/0001-60
Nota Fiscal nº: 111429
Valor: R$ 600,00
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012 e
nº 01/2017, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual
nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO a
Recomendação nº 015/2017, de 11 de Agosto de 2017, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 018/2015, que recomendou a aplicação
da penalidade deMULTAde 10% (dez por cento) sobre o valor diário
do contrato de prestação dos serviços de fornecimento de alimentação para o presidio de Campos Gerais, levando em consideração os
dias decorrentes entre a primeira e a segunda visita de fiscalização, no
valor total de R$ 6.422,60 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais
e sessenta centavos), além da obrigação de RESSARCIR o Estado de
Minas Gerais a vantagem indevida auferida, no montante de R$ 18,01
(dezoito reais e um centavo) tudo isso, perfazendo um total de R$
6.440.61 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavo), com base na alínea “c”, inciso II, do art. 38, no inciso I, do art.46,
todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e subsidiariamente, no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como, na alínea “b”,
do subitem 13.1.2, do item 13.1, da Cláusula Décima Terceira, do Contrato nº 339039.03.24980, em desfavor da empresa Marli Batista Alves
– CNPJ: 25.661.679/0001-90 .
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017.
Publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 44/2017. Objeto: Aquisição de ração
para cães. Abertura dia 06/09/2017, às 14:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2524.04.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CLAUDIONOR CIRQUEIRA
SALES ME. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados do CERESP Contagem.
OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato,
com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 07/08/2017; b) O
reajuste de 3,60%, consoante índice de referencia IPCA/IBGE – mês
de Maio/2017, a contar de 07/08/2017. DO VALOR: O valor global
do contrato, em virtude da prorrogação e do reajuste em tela, para o
período correspondente de 12 meses, a contar de 07/08/2017 será de
R$ 990.223,59. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208
.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos
Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Claudionor Cirqueira Sales.
Assinatura em: 06/08/2017.
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RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 01/2017 – SIGCON nº
1451000014/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE VIÇOSA . Assinatura:
20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua
publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 02/2017 – SIGCON nº
1451000015/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE SANTA BÁRBARA. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O
presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da
sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 03/2017 – SIGCON nº
1451000006/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC MANHUAÇU. Assinatura:
20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias , leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua
publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 04/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE
LAGOA DA PRATA. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência:
737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará
até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 05/2017 - SIGCON nº
1451000036/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE RIO PIRACICABA.
Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a partir
de 01/02/2017.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 22/02/2017, NA PÁGINA 54.
Extrato do Termo de Colaboração nº 06/2017 – SIGCON nº
1451000037/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE NOVA LIMA. Assinatura: 21/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O
presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da
sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 07/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC
DE PIRAPORA. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737
dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até
31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato do Termo de Colaboração nº 08/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE
POUSO ALEGRE. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737
dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até
31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000010/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE ARCOS. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência:
737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará
até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000011/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Assinatura: 20/02/2017.
Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo
de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 56.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000012/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE CAMPO BELO. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê:
Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 23/02/2017, NA PÁGINA 23.
Extrato do Termo de Colaboração nº 15/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE
CANÁPOLIS. Assinatura: 22/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737
dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até
31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 57.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000017/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE CARATINGA. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 57.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000018/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE PASSOS. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência:
737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará
até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/02/2017, NA PÁGINA 29.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000020/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE PATOS DE MINAS. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê:
Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração
vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/02/2017, NA PÁGINA 29.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000021/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE ALFENAS. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê: Vigência:
737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará
até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 57.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000022/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE SANTA LUZIA. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê:
Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/02/2017, NA PÁGINA 57.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000023/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE SETE LAGOAS. Assinatura: 20/02/2017. Onde-se-Lê:
Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/02/2017, NA PÁGINA 29.
Extrato do Onde-se-lê: Termo de Colaboração nº 1451000041/2017,
leia-se Termo de Colaboração nº 014/2017 – Onde-se-Lê: SIGCON
nº 014/2017 - SIGCON nº 1451000041/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE
SALINAS. Assinatura: 24/02/2017. Vigência: 737 dias. Onde-se-Lê:
Vigência: 737 dias, leia-se: Vigência: O presente Termo de Colaboração vigorará até 31/01/2019, a contar da sua publicação.
38 cm -22 1000301 - 1
DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012,
nº 01/2017, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual
nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO a
Recomendação nº 012/2017, de 18 de agosto de 2017, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 014/2015, que recomendou a aplicação da
penalidade deMULTAde 10% (dez por cento) sobre o valor diário do
contrato de prestação dos serviços de fornecimento de alimentação para
o Presidio de Jequitinhonha, levando em consideração o período de 79
dias entre as duas fiscalizações, sendo tal multa estipulada no valor de
13.776, 38 (Treze mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e oito
centavos) eRESSARCIMENTOR $ 427,55 (Quatrocentos e vinte e sete
reais e cinquenta e cinco centavos) referente a gramatura de marmitas
abaixo do estipulado em contrato, sendo considerado os dias constantes no Questionário diário de Avaliação de Refeição ,tudo isso perfazendo um total de R$ 14.203,93 (Quatorze mil, duzentos e três reais e
noventa e três centavos)com base na alínea “c”, inciso II, do art. 38, no
inciso I, IV e VI do art.46, todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012;
e subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993,
bem como, na alínea “b”, do subitem 13.1.2, do item 13.1, da Cláusula
Décima Terceira, do Contrato nº 339039.03.2496.14, em desfavor da
empresa Comercial Jaqueline Ltda. – CNPJ: 23.832.983/0001-28.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 18 agosto de 2017.
Publique-se.
7 cm -22 1000327 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
ANULA Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, publicado no Jornal Impresa Oficial de Minas Gerais na data de
08/08/2017 pagina 28 conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do
art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
ALEX JOSE NUNES DE MAGALHAES
1289794-8
MURILO CAMBRAIA DA COSTA
1289214-7
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aviso de Licitação
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social torna pública a Licitação, na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 1481264 000050/2017, que tem por
objeto a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos
para realização da 12º Conferência Estadual de Assistência Social, de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. A sessão do pregão ocorrerá no dia 04/09/2017 às 09h30min
no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações:
ricardo.borges@social.mg.gov.br. Pregoeiro: Ricardo Soares Borges.
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Extrato do 5º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2013
(9912330561). Partes: EMG/SEDESE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze)
meses a partir de 21/08/2017, conforme especificado nas Cláusulas:
Primeira e Segunda deste Termo Aditivo. Assinatura: 21/08/2017.
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Fundação Caio Martins
Extrato de Resultado DE CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2017 - DESERTA
A Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, através do Presidente da Comissão de Chamada Pública, instituída pela Portaria nº
11/2017 informa aos interessados, que a Chamada Pública nº01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, realizada no dia 22 de agosto de 2017 as 9h30min, foi declarada como
deserta, uma vez que não houve interessados que cumprissem todas as
exigências previstas em Edital Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017
Cid Ragnar Ferreira Maia – Presidente substituto da Comissão de Chamada Pública.
3 cm -22 1000150 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
003/17 Processo nº 00028498-2301-2017 - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações
do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 22ª CRG do DEER/
MG – Araçuaí / Médio e Baixo Jequitinhonha, adjudicando o objeto
licitado à sociedade: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA., CNPJ
66.418765/0001-54, com o preço global de R$ 3.913.863,22 (três
milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte
e dois centavos), referente à outubro de 2.016.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
008/2017 - Processo: 00028518-2301-2017 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público
que foram habilitadas as licitantes: Construtora Teme Ltda., Senic –
Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Cadar Engenharia
e Construções Ltda., Horizonte Construtora Ltda., Construtora Itamaracá Ltda., Engenharia e Construtora Araribóia Ltda., Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.,
LCM Construção e Comércio S/A, Asel Construções Rodoviárias Ltda.,
Engecom Engenharia e Comércio Ltda., Vina Equipamentos e Construções Ltda., Tamasa Engenharia S/A e Ipê Engenharia Ltda. e inabilitada a sociedade empresária FZR Engenharia e Construções Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
010/2017 - Processo: 00028511-2301-2017 - JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas as licitantes: M.A. Engenharia Ltda.; IPÊ Engenharia Ltda.; Rodocon Construções Rodoviárias
Ltda.; Pavidez Engenharia Ltda.; Construtora Asteca Ltda.; Horizonte
Construtora Ltda.; ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A.; Consórcio Conata/Itamaracá/Infracon (Conata Engenharia Ltda.; Construtora
Itamaracá Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda.); Construtora
Araújo Falcão Ltda. e Lomae Máquinas e Empreendimentos Ltda. e
inabilitadas as sociedades: SENIC – Serviços de Engenharia Indústria
e Comércio Ltda; Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.; Ellenco
Construções Ltda.; Uniterra – União de Empresas de Terraplenagem
e Construções Ltda.; LCM Construção e Comércio S/A; FZR Engenharia e Construções Ltda.; Cadros Engenharia e Construções Ltda.;
Engecom Engenharia e Comércio Ltda. e Construtora Terrayama Ltda.,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
013/2017 – Processo: 00028529-2301-2017 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público
que foram habilitadas as licitantes: Engenharia e Construtora Araribóia
Ltda.; S. Franco Construtora Ltda.; M.A. Engenharia Ltda.; SENIC –
Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Lomae Máquinas
e Empreendimentos Ltda.; LCM Construção e Comércio S/A.; Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.; Consórcio Itamaracá / Conata
/ Infracon (Construtora Itamaracá Ltda.; Conata Engenharia Ltda. e
Infracon Engenharia e Comércio Ltda.); Emcombrás Empresa de Conservação Brasileira Eireli; ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A.;
Construtora Araújo Falcão Ltda.; IPÊ Engenharia Ltda.; Engecom
Engenharia e Comércio Ltda. e Seisan Engenharia e Construções Ltda,
e inabilitada a sociedade empresária FZR Engenharia e Construções
Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
015/17 - Processo: 00028533-2301/2017 - Homologação – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a execução dos serviços de
manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de
urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo
estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 38ª CRG do DEER/MG – Capelinha/Alto Jequitinhonha, adjudicando o objeto licitado à sociedade:
Asel Construções Rodoviárias Ltda – CNPJ 20.966.503/0001-23, com
o preço global de R$ 5.108.086,94 (cinco milhões, cento e oito mil,
oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), referente à janeiro
de 2.017.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
024/2017 – Processo: 00028550-2301-2017 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna
público que foram habilitadas as licitantes: CADAR Engenharia
Construções Ltda.; M.A. Engenharia Ltda.; EMCONBRÁS Empresa
de Conservação Brasileira EIRELI; SEISAN Engenharia e Construções Ltda.; RODOCON Construções Rodoviárias Ltda.; Construtora
MARINS Ltda.; Consórcio SUPERAGE / HORIZONTE (SUPERAGE